CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva

A TV Globo apresentou no programa Fantástico, em 15 de dezembro de 2007 - com audiência estimada em cerca de 50 milhões de telespectadores -, matéria, aparentemente de cunho humorístico, perguntando "como os brasileiros reagiriam a uma invasão da Venezuela?”.

A produção do programa enviou para a fronteira do Brasil com a Venezuela dois atores que faziam o papel de repórteres, com insinuações que têm como objetivo indispor mutuamente os governos e os povos dos dois países amigos.

Na verdade, a forma humorística com que se apresenta o programa não consegue esconder a grave transgressão aos princípios constitucionais brasileiros, que consagram o convívio pacífico entre os povos e a integração latino-americana.

Assim sendo, conclamamos Vossa Excelência a:

- utilizar-se de rede nacional de televisão, direito e dever que a lei lhe assegura, para desmentir essas insinuações e reiterar a política externa brasileira;

- dirigir-se ao povo e ao governo venezuelano, para reiterar o caráter amistoso de nossas relações bilaterais e o respeito que dedicamos à autodeterminação dos povos;

- determinar às autoridades competentes a apuração de responsabilidades por esta grave lesão à constituição brasileira;
- zelar para que as emissoras de televisão, concessionárias do poder público, respeitem a lei brasileira, que limita sua programação às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e ao respeito aos valores éticos e sociais da nossa nação.

Rio de Janeiro, fevereiro de 2008

ENTIDADES
Associação Cultural José Marti
Associação Cultural Juventude e Cidadania (ACJC)
Associação de Amizade Brasil-Chile
Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET)
Associação Político-Cultural Brasil/Cuba(Casa Gregório Bezerra)
Associação Scholem Aleichem
Casa da América Latina
Centro Cultural Antonio Carlos de Carvalho (CECAC)
Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino
Confederação das Mulheres do Brasil
Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP)
Espaço Marx de Maringá-Paraná
Federação Democrática Internacional das Mulheres
Frente Internacionalista dos Sem Teto (FIST)
Fundação Dinarco Reis
Grupo Tortura Nunca Mais(GTNM/RJ)
Intersindical (RJ)
Instituto Práxis de Educação e Cultura
Morena (Movimento Revolucionário Nacionalista) – Círculos Bolivarianos
Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST)
Movimento dos Sem Terra(MST/SP)
Nossa América
Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Partido Democrático Trabalhista (PDT)
Partido Humanista (PH)
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Refundação Comunista
Sindicato dos Economistas/RJ
Sindicato dos Escritores/RJ
Sindicato dos Médicos/RJ
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo
Sindicato dos Tradutores/RJ
SINDJUSTIÇA/RJ
SINDPETRO/RJ
SINDSPREV/RJ
União da Juventude Comunista
União Nacional dos Estudantes (UNE)
União Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (UNSP)

Adelino Chaves
Adriana Vieira
Airan Aguiar
Alda Bueno
Aldenir DIDA Dias dos Santos
Alexandre Magno Gonzales -
Alexandre Monteiro Oiko
Alexandre Silva Von Der Way
Alfredo Daudt
Almério Belém -
Álvaro Nascimento
Ana Amélia Rocha Ribeiro -
Ana Carolina Reyes
Ana M. Taborda
André Borges
André Hartz
André Michiles
Anibal Valença
Anita Handfas
Antero Figueira de Oliveira
Anthero Vieira
Antônio C. Mazzeo
Antônio C. Pinheiro Alves
Antônio Fernando Siqueira
Argemiro Pertence
Aristélio Andrade
Arthur Gonçalves Filho
Benedito de Jesus Santos
Beth Müller
Bruno Barbosa
Bruno Cintra
Camila G Curado
Camila Mascarenhas
Carla Machado
Carlos Antônio Álvares Peres
Carlos Eduardo Martins
Carlos F. Vilarinho
Carlos Gustavo Tamm
Carlos Pronzato
Carlos Telles de Menezes
Carmen Ponte
Cássio Canhoto
Celso Soares
César Baia
César Rasec
Claudia Dreier
Cláudia Gouveia dos Santos
Cláudio Estevão
Cláudio Estevam de A.Reis
Cláudio Moura -
Cledinei Carneiro Zavaski -
Conrado Arias
Daniel dos Santos Reis
Daniel Gaspar -
Danielle Silva Beltrão
Danilo Spinola Caruso
Davino Miguel da Rocha -
Dayse Marques de Souza
Débora A. G. da Costa Maciel
Dinarco Reis Filho -
Diney Lenon de Paulo
Diógenes Paes
Dirceu Régis
Diva Borges -
Ediel Teixeira -
Edilson Montrose de Aguiar Jr.
Edilson Neves Gomes
Edmilson Costa -
Edmundo Mathias
Edson Canabarro
Edson Mendonça -
Eduardo de Mendonça Marinho
Eduardo Marinho
Eduardo Motta Esteves -
Eduardo Serra -
Elena Gaidano -
Eli Eliete
Eliana Madeira -
Elias Lucas Júnior -
Eliete Ferrer
Emilson Antônio M. Roveri
Eric Almeida
Erick Vaz
Ernande Rodrigues da Silva
Etelvina Guedes
Fábio Aparecido Martins Bezerra
Fabio Darros Álvares
Fabrício Pereira da Silva
Fermín Rodrigues
Fernanda Q. Miranda
Fernandes Pacheco
Fernando Christino
Fernando Viana Costa
Fernando Vieira -
Fichel David Chargel
Flavio Bivaqua
Francisco Isnard Barrocas
Francisco R. Mattos
Frank Svensson
Fred Rodrigues Montenegro
Frederico Maciel
Gelson Piber
Genobre Gomes Lima
Geraldo Majela P. Tardelli
Gesa Linhares Correa
Gilberto Eleodoro
Gilmar Leite
Gladyson Stelio
Grazianne Ramos
Guilherme Alcântara
Gunther Sacic
Gustavo Dassoler da Silva
Gustavo Marun
Gustavo Samuel da Silva
Hanna Carolina de Oliveira
Heitor Cesar de Oliveira
Helena Reis
Hélio Santos
Helmilton Bezerra
Heloísa T. Machado
Herbert Bezerra
Hermínia de Souza D’Campora
Hiran Roedel
Humberto Setembrino -
Iber Reis
Igor Grabois
Ivan B. Hermine
Ivan Martins Pinheiro
Jacques Gruman
Jacyra Braga Áreas
Jamil Magari
Jandira Feghali
Janira Rocha
Jeruza Souza
Jesus Chediak
João Bosco
João Frazão
João Luiz Saboya
João Paulo S de Souza
João Pereira
João Vichi Jr.
Joaquim Adérito
Joberval Bertoldo
Joel Barcellos
Jorge Carpio
José Carlos Vasconcelos
José Francisco Neres
José Henrique Rozental de Carvalho
José Marinho de Gusmão Pinto
José Pascoal Vaz
José Pereira da Silva
José Renato Rodrigues
José Simões
José Walber Ferreira Monteiro
Josileia Oliveira Fernandes Gonçalves
Joycemar Tejo
Juliana Bravo Menezes
Júlio César Castro
Julio César de Miranda
Jurema Gomes da Silva
Kadu Machado -
Laercio C. Lopes
Layla Assis Madeira
Leandro Alberto Santos
Leandro Liberali
Leandro Ortiz Gonçalves
Leoncio Maya
Liana Ribeiro de Carvalho
Lucas Montavani
Lúcia Costas
Lúcia Maria de Baeri Naegeli
Lúcia Maria Maddalena Costa
Luciana Crespo Pimentel -
Luís Felipe Oiticica -
Luis Maia Fernandes
Luiz Arlindo F. Carvalho
Luiz Carlos Coutinho
Luiz Carlos Dias Lima
Luiz Carlos T. M. Júnior
Luiz Cláudio C. Souza
Luiz Daniel Veiga -
Luiz Lima da Silva
Luiz Navarro
Luiz Tenório de Lima
Luiz Vagner Costa
Luzia Falcão
Mackison Milton
Magali Cunha
Malu Santiago
Marcelle Castro
Marcelo Braz M. dos Reis
Marcelo Buzetto
Márcia Campos
Márcia Shirley Gonçalves Lima
Marcio Miguel Automare
Marco Albertin
Marcos André Medeiros
Marcos Botelho
Margot de A. Araújo
Maria Carolina Bezerra Cavalcanti
Maria de Lourdes de Oliveira
Maria Emília Silva
Maria Fernanda Magalhães Scelza
Maria Inês Bravo
Maria Isabela Hartz
Maria Luiza Busse
Maria Selma Silva
Mariana Martins
Marília Macedo Barroso
Mário Augusto
Marlos Duarte
Marlos Pessoa
Marlova de Souza Canabarro
Marta Almeida Filha
Marta Barçante
Mauro Iasi -
Máximo Augusto Campos Masson
Mercedes Lima
Milton Barbosa
Milton Pinheiro
Murilo Alves
Nelson Souza
Neusa Maria Dal Ri
Oneider Vargas
Osvaldo Alencar
Otavio Martins Amaral
Patrícia Navarro
Paulo Gomes Neto
Paulo Henrique de Oliveira Marçaioli
Paulo Jorge Pinto da Silva
Paulo Moreira
Paulo Oliveira
Paulo Passarinho
Paulo Ribeiro da Cunha
Paulo Schueler
Pedro Castilho
Pedro Castro
Pedro Jorge de Freitas
Perola Engellaum
Priscila dos Santos Pinheiro
Rafael Pimenta
Raymundo Araújo Filho
Raymundo de Oliveira
Renato Domingues F. Martins
Renato Nucci -
Ricardo da G. R. da Costa -
Ricardo Pinheiro
Rinaldo Cardoso Ferreira
Roberto Amaral
Roberto Lellis -
Roberto Morales
Robson de Sousa Moraes
Rodrigo Maciel
Rodrigo Oliveira Fonseca
Rodrigo Palácio
Rodrigo Piana da Silva
Rogaciano Veloso Almeida
Rosa Domeni -
Rosângela do M. Ascenção
Rosilvado Pereira
Rubens Ahyrton Ragone Martins
Rubin S Leão Aquino
Sabino Barroso
Sammer Siman
Sandra Cabral da Conceição
Savana Ferrari
Sebastiana Maria Bonfim Cesário
Selma Navarro
Sérgio A. M. Prieb
Sergio Andrade
Sergio Caldieri
Sergio Lobo de Cerqueira
Sérgio Prieb
Sheila Maria Paiva de Souza
Sidnei Moura
Silvio Sinedino
Sofia Manzano
Solange Lira Zyro
Sonia Lafoz
Sonia Yessin Ramos
Sued Lima
Sueli Nascimento
Telma de Oliveira Araújo
Teodoro Antônio da Cruz Filho
Thereza Bulhões
Thiago Barreto
Thiago Ferreira
Tiago Benedito Lima
Tito F.Bellini Nogueira de Oliveira
Túlio Lopes
Valmíria Guida
Vasco Oscar Nunes
Vera Lucia Ferreira Rodrigues
Vera Vital Brasil
Victor Neves
Vinicius Balzaretti
Vinícius de Assis
Virgínia Fontes -
Vito Giannotti
Vitor Andrade Barcellos
Vladimir Mutt
Wakila Mesquita -
Waldemar Luiz Tenório de Lima
Waldemar Rossi
Walter P. P. de Andrade -
William Prado Ferreira
Wirson Barbosa
Zola Xavier da Silveira
Zuleide Faria de Melo

Representação contra a rede Globo

A representação que o PCB apresentou contra a Rede Globo, em função da manipulação do programa "Fantástico" - que insinuou a possibilidade de a Venezuela invadir o Brasil - encontra-se no Conselho Superior do Ministério Público Federal, em Brasília.

Diante de um parecer pelo arquivamento do processo, de autoria da Procuradora da República no Rio de Janeiro, Márcia Morgado Miranda, o PCB recorreu ao PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA. A Procuradora considerou, em seu parecer, que o programa tinha "foco humorístico".

O PCB juntou ao processo a Carta Aberta ao Presidente da República (que já foi entregue ao destinatário), em que centenas de personalidades e entidades exigem a adoção de providências para que a notícia seja desmentida e que as emissoras de televisão não transgridam as leis brasileiras.
Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008

Secretariado Nacional do PCB

Íntegra do comunicado de Fidel

"Prometi a vocês na sexta-feira, 15 de fevereiro, que na próxima reflexão abordaria um tema de interesse para muitos compatriotas. A mesma adquire desta vez a forma de mensagem.
Chegou o momento de postular e escolher o Conselho de Estado, seu presidente, vice-presidentes e secretário.
Desempenhei o honroso cargo de presidente ao longo de muitos anos. Em 15 de fevereiro de 1976 foi aprovada a Constituição Socialista por voto livre, direto e secreto de mais de 95% dos eleitores.
A primeira Assembléia Nacional foi constituída em 2 de dezembro daquele ano e elegeu o Conselho de Estado e sua Presidência.
Antes, tinha exercido o cargo de primeiro-ministro durante quase 18 anos. Sempre dispus das prerrogativas necessárias para levar adiante a obra revolucionária com o apoio da imensa maioria do povo.
Sabendo de meu estado grave de saúde, muitos no exterior pensavam que a renúncia provisória ao cargo de presidente do Conselho de Estado, que deixei nas mãos do primeiro-vice- presidente, Raúl Castro Ruz, em 31 de julho de 2006, fosse definitiva.
O próprio Raúl, que adicionalmente ocupa o cargo de Ministro das FAR (Forças Armadas Revolucionárias) por méritos pessoais, e os demais companheiros da direção do partido e do Estado foram resistentes a me considerarem afastado dos meus cargos, apesar do meu estado precário de saúde.
Minha posição era incômoda frente a um adversário que fez tudo o imaginável para se desfazer de mim e ao qual não queria agradá-lo.
Mais adiante, pude recuperar o controle total da minha mente, a leitura e meditar muito, devido ao repouso. Tinha forças físicas suficientes para escrever por longas horas, o que fazia durante a reabilitação e os programas de recuperação. Um elementar bom senso me indicava que essa atividade estava a meu alcance.
Por outro lado, sempre me preocupei, ao falar da minha saúde, em evitar ilusões de que, no caso de um agravamento do quadro adverso, trariam notícias traumáticas a nosso povo no meio da batalha. Prepará-lo para minha ausência, psicológica e politicamente, era minha primeira obrigação após tantos anos de luta.
Nunca deixei de destacar que se tratava de uma recuperação 'não isenta de riscos'. Meu desejo sempre foi cumprir o dever até o último momento. É o que posso oferecer.
A meus compatriotas, que fizeram a imensa honra de me eleger recentemente como membro do Parlamento, em cujo âmbito devem ser adotados acordos importantes para o destino de nossa Revolução, comunico a vocês que não aspirarei nem aceitarei -- repito -- não aspirarei nem aceitarei o cargo de Presidente do Conselho de Estado e Comandante-em- Chefe.
Em breves cartas dirigidas a Randy Alonso, diretor do programa 'Mesa Redonda' da televisão nacional, que foram divulgadas por minha solicitação, foi incluídos discretamente elementos da mensagem que hoje escrevo, e nem sequer o destinatário das mensagens conhecia meu propósito.
Confiei em Randy porque o conheci bem quando ele era estudante universitário de Jornalismo, e me reunia quase todas as semanas com os principais representantes dos alunos, que já eram conhecidos como o coração do país, na biblioteca da ampla casa de Kohly, onde se abrigavam. Hoje, todo o país é uma imensa universidade" .
Parágrafos selecionados da carta enviada a Randy em 17 de dezembro de 2007:

"Minha mais profunda convicção é de que as respostas aos problemas atuais da sociedade cubana -- que possui uma média educacional próxima de 12 graus, quase um milhão de pessoas com ensino superior completo e a possibilidade real de estudo para seus cidadãos sem nenhuma discriminação -- requerem mais soluções para cada problema concreto do que as contidas em um tabuleiro de xadrez.
Nenhum detalhe pode ser ignorado, e não se trata de um caminho fácil, se é que a inteligência do ser humano em uma sociedade revolucionária prevalece sobre seus instintos.
Meu dever elementar não é me perpetuar em cargos, ou impedir a passagem de pessoas mais jovens, mas fornecer experiências e idéias cujo modesto valor provém da época excepcional que pude viver. Penso como (Oscar) Niemeyer que é preciso ser conseqüente até o final".
Carta de 8 de janeiro de 2008:
"Sou decididamente partidário do voto unido (um princípio que preserva o mérito ignorado). Foi o que nos permitiu evitar as tendências de copiar o que vinha dos países do antigo bloco socialista, entre elas a figura de um candidato único, tão solitário e ao mesmo tempo tão solidário com Cuba.
Respeito muito aquela primeira tentativa de construir o socialismo, graças à qual pudemos continuar o caminho escolhido. Tinha muito presente que toda a glória do mundo cabe em um grão de milho.
Portanto, trairia minha consciência ocupar uma responsabilidade que requer mobilidade e entrega total que não estou em condições físicas de oferecer. Explico sem dramas.
Felizmente nosso processo conta ainda com quadros da velha-guarda, junto a outros que eram muito jovens quando começou a primeira etapa da Revolução.
Alguns quase crianças se incorporaram aos combatentes das montanhas e depois, com seu heroísmo e suas missões internacionalistas, encheram de glória o país. Contam com autoridade e experiência para garantir a substituição.
Dispõe igualmente nosso processo da geração intermediária que aprendeu conosco os elementos da complexa e quase inacessível arte de organizar e dirigir uma revolução.
O caminho sempre será difícil e exigirá o esforço inteligente de todos. Desconfio dos caminhos aparentemente fáceis da apologética, ou da autoflagelação como antítese. É preciso se preparar sempre para a pior das hipóteses.
Ser tão prudentes no êxito quanto firmes na adversidade é um princípio que não pode ser esquecido. O adversário a derrotar é extremamente forte, mas o mantivemos longe durante meio século.
Não me despeço de vocês. Desejo apenas lutar como um soldado das idéias. Continuarei a escrever sob o título 'Reflexões do companheiro Fidel'. Será mais uma arma do arsenal com o qual se poderá contar. Talvez ouçam minha voz. Serei cuidadoso".

Carta-protesto dos estudantes ao INCRA

Nós, estudantes de diversos cursos e universidades brasileiras, que nos dedicamos a estudar e interpretar a realidade brasileira e propor soluções para os problemas do nosso povo, sentimos necessidade de expressar nossa preocupação em torno de alguns assuntos pertinentes a este órgão e ao Estado brasileiro de modo geral. Desta forma nos articulamos nacionalmente para a elaboração desta pauta conjunta que está sendo entregue hoje em diversas superintendências regionais do INCRA. Também a título de protesto e refletindo o nosso estado de indignação com a situação da reforma agrária no Brasil, ocupamos nesta manhã a sede do INCRA SR 06, em Minas Gerais com 300 jovens universitários de 13 universidades mineiras e 11 de outros estados, permanecendo no prédio até que se chegue a um termo de acordo sobre os seguintes itens:

1. Estamos indignados com a situação da Reforma Agrária no Brasil. Nos solidarizamos com o Fórum Nacional de Reforma Agrária (FNRA) e a todas as suas organizações e movimentos que lutam pela terra no Brasil que em seu manifesto de janeiro último declaram 2007 como o pior ano para a Reforma Agrária no Brasil.

2. Apoiamos a iniciativa encabeçada pela Comissão Pastoral da Terra e encampada pelo FNRA de promover um amplo debate na sociedade a respeito da necessidade de limitar o tamanho da propriedade rural no Brasil. Neste sentido, queremos a abertura do INCRA a esta pauta, que entendemos também lhe diz respeito, apoiando a campanha nacional no que for necessário.

3. Exigimos a imediata atualização dos índices de produtividade ora utilizados, que ainda são de 1975, de acordo com a proposta do MDA de 2005. Confiamos que esta medida contribui enormemente para agilizar o processo das desapropriações em diversos estados brasileiros e é um ponto central da luta pela Reforma Agrária e pela justiça social no campo hoje.

4. Pela proibição da compra de terras por empresas estrangeiras para monocultivo de cana, gado, soja, etc. A especulação fundiária para a produção do agronegócio já fez os preços de terra baterem recordes em diversos lugares. Pela expropriação imediata das terras de empresas estrangeiras em área de fronteira, que viola a constituição brasileira e agride a soberania nacional, como exemplo as terras da transnacional Stora Enzo, na fronteira do RS.

5. Em especial pedimos que seja aprovada a lei de expropriação de todas as fazendas com trabalho escravo. E recuperar imediatamente as mais de 80 fazendas identificadas pela justiça federal como lavagem de dinheiro do narcotráfico, no Mato Grosso do Sul.

6. Pela imediata desapropriação da fazenda Nova Alegria de propriedade do Sr. Adriano Chafik Luedy, mandante e executor do massacre de Felizburgo, em 20 de novembro de 2004, em Minas Gerais. O processo já percorreu todos os trâmites burocráticos e encontra-se há mais 5 meses na mesa do Presidente da República aguardando somente sua assinatura.

7. Punição aos culpados dos inúmeros casos da violência nas questões fundiárias, tendo como exemplos os assassinos da Irmã Dorothy e do massacre de Eldorado dos Carajás, ambos no Pará, e do recente assassinato de Valmir Mota pela Syngenta no Paraná e tantos outros. De 1985 a 2005, foram cometidos 1426 homicídios ligados a conflitos agrários no Brasil. Apenas 76 casos foram levados a julgamento, 16 mandantes foram condenados. Nenhum está preso.

8. Por soberania alimentar! Não comemos eucalipto ou cana-de-açúcar. Somos contra o monocultivo exportador que causa aquecimento global e tantos prejuízos ambientais. Exigimos a reversão do modelo tecnológico e agrícola que vem sendo priorizado pelo governo e que favorece largamente as grandes culturas de commodities para exportação em detrimento da produção de alimentos para consumo interno.

9. Todo apoio à criação e fortalecimento dos cursos e turmas específicos para os movimentos sociais em convênio com as universidades federais e estaduais. Acreditamos que dessa forma inicia-se um importante processo de recuperação de uma dívida histórica com os sujeitos sociais excluídos do processo de desenvolvimento industrial-dependen te que expulsou milhões de famílias do campo, gerando um arco de excluídos urbanos nas periferias das cidades e um contingente de excluídos rurais - os sem-terra.

10. Pelo fortalecimento da Reforma Agrária no seu sentido pleno, não restrito a entrega de lotes e sem um mínimo apoio posterior. É necessário um conjunto de medidas que consolidem no campo o núcleo familiar e comunitário com garantia de infra-estrutura, educação, saúde, cultura, esporte e crédito. No que cabe a nós, da universidade, propomos que seja priorizada a produção de pesquisa e extensão que acumule para a compreensão da realidade da luta pela terra e contribua para a mediação de seus conflitos e meios de solucioná-los.

11. Que o Estado brasileiro reconheça a importância do estabelecimento da relação entre o movimento camponês e estudantil e viabilize ferramentas para seu fortalecimento. A experiência dos estágios de vivência têm se mostrado acertadas e já duram 19 anos, contribuindo para uma formação profissional socialmente referenciada, solidária e comprometida com a transformação da realidade do campo. É necessário consolidar políticas públicas que viabilizem sua implementação e continuidade nos estados, garantindo recursos e prioridade política para sua realização.


Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2008


FEDERAÇÁO DOS ESTUDANTES DE AGRONOMIA DO BRASIL, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDANTES DE ENGENHARIA FLORESTAL, DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FONOAUDIOLOGIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE TERAPIA OCUPACIONAL, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FARMÁCIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE VETERINÁRIA, FEDERAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL DE ESTUDANTES DE HISTÓRIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE BIOLOGIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE FILOSOFIA, EXECUTIVA NACIONAL DOS ESTUDANTES DE EDUCAÇÃO FÍSICA, DCE-VIÇOSA(MG) , DCE UFMT(MT), DCE-UFMG(MG) , DCE-UBERLÂNDIA( MG), DCE-SJDR(MG) , DCE da UFJF(MG), DCE da UFBA(BA), DCE UFPA (PA); DCE da Estácio de Sá(ES), DCE UNICAMP; DCE UFPI(PI); DCE UNCISAL; DCE UFAL; DCE da UENF(ES), Diretório Acadêmico Marina Andrade Resende/UFMG, Diretório Acadêmico de Biologia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretório Acadêmico de Farmácia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretório Acadêmico de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Diretório Acadêmico da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (UFMG), DA ON UFSM; DA Medicina Uncisal; DA Nossa Voz Uncisal; C.A. de T.O. da UEPA, C.A. Farmácia UFPI; C.A. Alexandre Martins Castro Filho(UNIVIX) , CA de Com. (FAESA), CA João Baptista Herquenhoff (UVV), DA de Fono UFSM (RS), CA de C.Sociais de UFMT, CA Agro UFSM (RS), C.A. de Psicologia da UFPR, C.A. de Farmácia da UFPR, CA de agronomia da UFRRJ, CA de agro da UFERSA(RN), CA-TO USP; CAFONO USP; CAAGRO UFRA (PA); CAEF UFRA (PA).

Lançamento estadual do livro - "Sindicalismo no Brasil: os 100 primeiros anos?"

Ação judicial contra as organizações GLOBO

As organizações Globo (The Globe, sucursal de Time e Life, como dizíamos no passado) está cada vez mais a serviço do imperialismo. Aliás, na Venezuela, o canal de televisão similar chama-se, sintomaticamente, Globovision.
A missão principal desses meios de comunicação hoje é tentar evitar a integração progressista dos povos latino-americanos.
Esta semana, o jornal "The Globe" estampou em sua primeira página uma manchete: "Do rei ao menino de rua", "informando" que Hugo Chávez é rejeitado por todas as classes sociais. É que um menino de rua, em Montevidéu, naturalmente assustado, recusou-se a sair numa fotografia com ele. Certamente, não sabia nem de quem se tratava!
Mas o "Fantástico" do último domingo extrapolou.
Numa sórdida e repugnante matéria, atiçou o povo brasileiro contra os venezuelanos, insinuando uma suposta "invasão militar" da Venezuela ao nosso país.
Nesta semana, o PCB representou judicialmente contra a emissora, instando o Ministério Público Federal a acioná-la, para assegurar direito de resposta, no mesmo espaço, a representantes dos governos ofendidos.
Não nutrimos ilusões em soluções meramente judiciais. Mas esta ação pode ter alguma possibilidade de êxito, a depender de outros fatores e iniciativas. É uma das formas políticas para enfrentarmos a manipulação da imprensa burguesa.
Para reforçar esta luta, a Casa da América Latina está elaborando uma Carta Aberta ao Presidente Lula, requerendo-lhe:
- que utilize uma rede nacional de televisão, para expor a política do governo brasileiro para a integração da América Latina e desmentir as manipulações;
- que intervenha no sentido de coibir que emissoras que gozam de concessão pública transgridam a constituição e as leis brasileiras.
A idéia é disponibilizar a Carta em breve (depois de repercutir seus termos com instituições que também se dispõem a participar da iniciativa), para abrirmos uma campanha de subscrição em massa, por meios eletrônicos.
Um abraço do Ivan Pinheiro
P.S.: possivelmente, a gravação do famigerado programa do Fantástico será disponibilizada em breve pela Internet. Informo-lhes assim que estiver disponível.

Leia na íntegra da representação dirigida pelo PCB ao Ministério Público Federal

REPRESENTAÇÃO JUDICIAL CONTRA A GLOBO:
Excelentíssimo Sr. Dr. Procurador Geral do Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro
O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB), registrado no Tribunal Superior Eleitoral e inscrito no CNPJ, sob o número 01585552/0001-71, vem, através de seu advogado e Secretário Geral, IVAN MARTINS PINHEIRO, brasileiro, advogado inscrito na OAB-RJ, sob o número 17.517, com endereço na sede do partido, à Rua Teotônio Regadas, 26 – sala 402, Lapa, Rio de Janeiro (RJ), apresentar
REPRESENTAÇÃO
em face da Rede Globo de Televisão, com sede nesta cidade, tendo em vista que, em seu programa "Fantástico", edição de 16 de dezembro último, violou o parágrafo único e praticamente todos os incisos do "caput" do artigo quarto da Constituição Brasileira, cláusula pétrea de nossa Carta Magna, que trata dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
prevalência dos direitos humanos;
autodeterminação dos povos;
não-intervenção;
igualdade entre os Estados;
defesa da paz;
solução pacífica dos conflitos;
repúdio ao terrorismo e ao racismo;
cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
Parágrafo Único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
1 - Com o notório objetivo de instigar um conflito militar entre o Brasil e a República Bolivariana da Venezuela, aquela emissora exibiu, em horário nobre, no programa de maior audiência nacional, uma provocativa reportagem sob o título: "O BRASIL ESTÁ PREPARADO PARA UMA GUERRA CONTRA A VENEZUELA?".
2 - A programação foi exaustivamente promovida, de forma sensacionalista, nos dias anteriores à difusão, com chamadas renitentes, em que se perguntava: "COMO REAGIRIAM OS BRASILEIROS A UMA INVASÃO DA VENEZUELA AO NOSSO PAÍS?".
3 - Para escamotear da população brasileira suas deletérias intenções - e certamente para tentar fugir das penas da lei -, a reportagem assumiu uma forma híbrida, para passar a impressão de que se tratava de humor. Para enganar os brasileiros entrevistados na fronteira, os repórteres passavam-lhes a impressão de que se tratava de uma reportagem do tradicional programa dominical.
4 - Inúmeras passagens do programa - que podem ser verificadas na gravação áudio-visual que se anexa à presente - evidenciam a transgressão dos princípios constitucionais acima arrolados. O programa já começa com a caluniosa insinuação de que a Venezuela está se armando para invadir o Brasil. Trata-se de uma notória fraude. Qualquer pessoa medianamente informada sabe que o adversário externo do governo venezuelano é o governo norte-americano e não o brasileiro.
5 - Os repórteres manipulam, sem qualquer pudor, a inocência, o patriotismo e a falta de informação e consciência política de alguns compatriotas nossos que vivem naquela fronteira. Entre outras irresponsabilidades e leviandades, perguntam aos incautos se lutariam em defesa do Brasil, na iminência da agressão venezuelana. Chegam ao ponto de percorrer, em um carro decorado com nossas cores nacionais, a via principal de Pacaraima (RR), promovendo uma "convocação de emergência", incitando a população a se "alistar para a guerra contra a Venezuela". Isto se dá exatamente na fronteira entre os dois países amigos, fomentando um clima de hostilidade e agressividade entre vizinhos que ali, mais do que em outros rincões, têm intensa interação familiar, cultural, social e econômica.
6 - O programa trata de ridicularizar, satanizar e estereotipar o Presidente da Venezuela, através de edição de imagens para que pareça um agressor de nosso país. O objetivo político central é uma solerte campanha para instar o governo brasileiro a reforçar sua fronteira com a Venezuela e se armar para poder "enfrentar o país agressor".
7 - Para tal, tentam ridicularizar também as nossas Forças Armadas. Enquanto as Forças Armadas venezuelanas são apresentadas como "a maior força bélica da América Latina", as nossas são caracterizadas como sucateadas, ineficientes, obsoletas. Nesse desiderato, não faltam cenas grotescas e patéticas, como os locutores treinando brasileiros para se defenderem com pedras. Há uma passagem em que um ator, fazendo o papel do Presidente Hugo Chávez (chamado debochadamente de "Chaverito"), passa incólume pela fronteira, de três maneiras: a pé, de bicicleta e a cavalo. Tudo com a cumplicidade de funcionárias da Receita Federal brasileira que aparecem no programa, sendo que uma delas tem o seguinte diálogo com o locutor:
· Locutor: "Os venezuelanos são bons vizinhos?"
· Funcionária: "Com toda sinceridade? Não!"
· Locutor: "Vocês botam tranca aqui no posto após o expediente, para não ter nenhum venezuelano passando por aqui?"
· Funcionária: "Claro".
8 - Ao fim deste bloco, afirma o locutor, categórico e solene:
"Está provado: a hora que Chávez quiser, ele invade o Brasil."
9 - O grave é que o programa em foco, de imensa audiência popular, criou uma imagem de credibilidade que leva muitos brasileiros, sobretudo os que não têm visão crítica da manipulação midiática, a terem suas opiniões formadas exatamente por suas reportagens, que, aliás, têm muito pouco humor. Sua matéria prima principal é o sensacionalismo. Quem de nós já não ouviu, quando se quer confirmar que determinada informação é verídica: "Mas isso "deu" no Fantástico!".
10 - O final do programa é uma provocante e abjeta apologia à guerra entre o povo brasileiro e o venezuelano, onde os locutores revelam suas intenções, em frases repugnantes e sórdidas como estas:
"E se o tempo fechar entre Brasil e Venezuela: será que estamos preparados?"
"Qualquer movimento estranho na fronteira, liguem para Brasília e reclamem com o síndico."
11 - Para insinuar que o perigo não se limita ao norte, na fronteira com a Venezuela, mas que a "invasão" pode vir também pelo sul, pela fronteira com a Bolívia, o programa aproveita para ridicularizar o Presidente boliviano, Evo Moralez, colocando-o como submisso ao Presidente Chávez. Quando o locutor informa ao público: "Agora, vamos ver como está a fronteira sul", imediatamente entra uma charge animada de Evo Morales propondo Chávez para Presidente da Bolívia.
12 - Na realidade, o programa ofendeu três Presidentes: o Presidente da Bolívia, como uma marionete, um fantoche; o Presidente da Venezuela, como um invasor, um ditador; o Presidente do Brasil, como um pusilânime, um omisso, que não reage e não prepara o país para se defender da "invasão". A todos, portanto, agravou com dano material, moral e às suas imagens.
13 - O desrespeito é tão grave e notório que o programa foi ao ar exatamente no momento em que o Presidente Luiz Inácio da Silva estava num intervalo de visitas aos dois países, justamente para estreitar os laços de amizade e colaboração entre seus povos, na perspectiva da integração latino-americana! No dia anterior, nosso Presidente chegara da Venezuela; no dia seguinte, viajou para a Bolívia.
14 – A nosso juízo, não se tratou de coincidência. O programa é parte de uma insidiosa e contumaz campanha de manipulação – a serviço de interesses imperiais -, destinada a tentar frear a determinação inabalável dos povos da América Latina, no sentido de romper os grilhões que os levaram à dependência, ao subdesenvolvimento e à iniqüidade social.
15 – A importância que a Constituição brasileira atribui ao nosso convívio harmonioso com os países latino-americanos é muito relevante, a ponto de estabelecer como princípio a busca da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
16 - Diante de todo o exposto é que o PCB requerer ao ilustre dirigente do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que intente a AÇÃO PÚBLICA que julgar compatível contra a Rede Globo de Televisão para que, com base no inciso V, do artigo 5º de nossa Constituição Federal,
SEJA ASSEGURADO O DIREITO DE RESPOSTA, PROPORCIONAL AO AGRAVO, NO MESMO PROGRAMA E NO MESMO DIA DA SEMANA E HORÁRIO EM QUE SE PRODUZIRAM AS OFENSAS, A REPRESENTANTES DESIGNADOS PELOS GOVERNOS OFENDIDOS, A SABER: DA BOLÍVIA, DO BRASIL E DA VENEZUELA.
17 - Finalmente, requer o PCB que o eminente Procurador analise a transgressão de nossos princípios constitucionais à luz da legislação penal e daquela que regulamenta a concessão pública de emissoras de televisão, estudando a possibilidade de se postular a aplicação de sanções, tendo em vista, entre outros dispositivos, o artigo 221, de nossa Carta Magna, que estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão exclusivamente a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e ao respeito aos valores éticos e sociais da nação. Entre estes, Excelência, destacam-se a tradição brasileira de privilegiar o convívio fraterno entre os povos e o respeito absoluto à sua autodeterminação.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007
Ivan Martins Pinheiro

PCB denuncia tentativa de agressão imperialista à venezuela

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) expressa sua preocupação com os evidentes esforços do governo Bush de instigar um clima de animosidade entre os povos venezuelano e colombiano, dentro da geopolítica imperialista, que consiste em fomentar focos de tensão e guerras locais, sobretudo em regiões com abundantes recursos naturais. Essas guerras, artificialmente inventadas, também servem para a economia norte-americana sobreviver às crises cíclicas do capitalismo, como a que está em curso nos dias de hoje, pois propiciam extraordinários lucros à indústria bélica e à construção civil e outros segmentos, quando da reconstrução dos países arrasados pela sanha destruidora do capital.

No caso em questão, os objetivos táticos e estratégicos fazem o império apontar suas armas contra a Venezuela, para tentar frear seu atual processo revolucionário (que repercute em toda a América Latina) e saquear suas extraordinárias reservas naturais.

Com esse objetivo, manipulam a opinião pública internacional, fazendo passar como "terroristas" e "narco-traficantes" tradicionais organizações insurgentes, que lutam há décadas pelo socialismo. Aliás, a Anistia Internacional acaba de rechaçar essas acusações e considerar as FARC e o ELN como entes políticos beligerantes.


Mas ao imperialismo não interessa conceder a essas organizações este caráter beligerante. Não lhe interessa também a troca humanitária de reféns por prisioneiros nem a criação de um território neutro, para que possa iniciar-se o diálogo entre o governo colombiano e os insurgentes. A paz na Colômbia prejudica os planos agressivos norte-americanos contra a Venezuela, a partir da fronteira entre os dois países.

Ao invés de estimular uma solução pacífica, os Estados Unidos passam injustamente a acusar a Venezuela de favorecer o narcotráfico, surrado pretexto que já foi utilizado nos casos do Panamá e do Afeganistão. A agressividade contra a Venezuela encontra ambiente fértil no governo Uribe, capacho do imperialismo estadunidense.

Desta forma, o PCB solidariza-se com os esforços do presidente venezuelano, Hugo Chávez, no sentido de estimular o diálogo entre o governo colombiano e as forças guerrilheiras e com sua proposta de considerar as organizações insurgentes como forças políticas beligerantes, primeiro passo para uma paz possível e necessária.

Rio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008
Comitê Central do PCB

Centro Cultural Vila Marçola

Rua Mangabeira da Serra, 320
Serra • Próximo ao portão do
Parque das Mangabeiras
Tel.: 3277.5250
Terça a sexta, das 8 às 17h.Sábado e domingo, das 9 às 12h.Ônibus 2102, 9106, 107(suplementar)

INCENTIVO À LEITURA
Os Sentidos do Verbo
Compreende atividades de estímulo à criação,
ao estudo, à apreciação e ao incentivo à leitura.
As Tranças de Bintou
Contação de histórias com uso da técnicas de teatro de sombras.

Com Vanessa Leite Dia 16, sábado, às 10h.

Exposições

Livros Infantis
A exposição é resultado da Oficina de Confecção de Livros Infantis realizada em mês de janeiro de 2008, no CCVM.
De 6/2 a 30/3, de terça a sexta-feira, das 8 às 17h. Sábados e domingos das 9 às 12h.

Máscaras de Carnaval
A exposição é resultado da Oficina de Confecção de Máscaras de Carnaval realizada em janeiro de 2008, no CCVM.
De 6/2 a 30/3, de terça a sexta-feira, das 8 às 17h. Sábados e domingos, das 9 às 12h.

Biblioteca

Oferece revistas, livros de literatura brasileira, estrangeira e nas diversas áreas do conhecimento.
Inscrição para o empréstimo de livros, faça sua ficha apresentando documento de identidade e um comprovante de residência. Para menores
de 14 anos, é necessária a presença de um responsável no ato da inscrição.
Horário de atendimento:De terça a sexta-feira, das 8 às 17h.Sábados e domingos, das 9 às 12h.

DIFUSÃO CULTURAL

Apresentação de Circo
Espetáculo com os palhaços Jaburu e Jurubeba.
Coordenado pelo artista João Luiz Licilio Santos.
Dia 9, sábado, às 10h.

Roda de Capoeira
Com o grupo Artes das Gerais (mestre Jaiminho).
Dia 10, domingo, às 16h.

Ensaio Aberto
Com as Bandas: Estado de Coma, Soturnos, Núcleo Base, Kayajhama e Navalha.
Dia 17, domingo, às 15h.

Encontro de grupos de Rap
VDR - Vozes do Rap, Geração Black, Hf-Homens de Fé, Ice Band e os Sobreviventes Pra Maloca Pirar. O evento conta com a batalha de MCs e B.Boys.
Apresentador Mc DouglasDia 24, domingo, às 14h.

Exibição de Filmes
Criança, Favela e Essas Coisas
(BRA/2007. Documentário realizado pelos alunos do Centro Universitário Newton Paiva, como conclusão de curso.)
O documentário relata as observações e experiências de uma criança, além do cotidiano no Aglomerado da Serra.
Dia 14, às 19h, na Rua da Àgua.

Uma Onda no Ar
(BRA/2002. Direção: Helvécio Ratton)
O diretor leva às telas a história da Rádio Favela, criada por quatro amigos que precisaram enfrentar a repressão da polícia.
Dia 21, às 19h, no CCVM.

Os Narradores de Javé(BRA/2005. Direção:Eliane Caffé)
Os Narradores de Javé conta a história de um povoado que, diante da iminência de ter seu vilarejo inundado pelas águas de uma represa, vê como único modo de impedir o acontecimento a transformação do local em um patrimônio da humanidade. Para isso os moradores decidem passar para o papel todas as lendas sobre a origem de Javé, e assim chamam o escrivão local, Antônio Bié, para escrever um livro sobre o vilarejo.
Dia 28, quinta-feira, às 19h, na Praça de Esportes da Vila Cafezal.

Parceria entre o Centro Cultural Vila Marçola e o Projeto Fica Vivo!


FORMAÇÃO CULTURAL
Oficina de Caricatura
Possibilita o conhecimento de técnicas básicas de desenho da figura humana para desenvolver a caricatura simples.
Com Rafael Sete, estudante de Artes Visuais da Escola de Belas Artes da UFMG.
Dia 21, quinta -feira, das 14 às 17h.
Público: crianças e adolescentes de 8 a 14 anos.Vagas: 20Inscrições de 6 a 20/2

Oficina de Yoga
Possibilita o contato com uma manifestação da cultura oriental. A oficina propõe a busca do equilíbrio interno por meio de práticas corporais e respiratórias.
Com Ubiratan Rodrigues é formado em yoga, com atuação em espaços comunitários.
Terças, das 19 às 20h30 (inscrições abertas a partir do dia 06/02).
Sextas, das 8 às 9h30.
Público: acima de 14 anosVagas: 20

PATRIMÔNIO CULTURAL
Brinquedos e Brincadeiras
Valoriza a cultura da criança e resgata a arte da brincadeira, do encontro e das trocas típicas da infância.
Facilitadora: Jaqueline Ferreira Freitas, brincante e agente cultural.Domingos, das 10 às 12h.Público em gera.l

Campanha de Doação de Livros
A Biblioteca do Centro Cultural Vila Marçola aceita doações de livros e revistas para compor o seu acervo. Participe!

Informações pelo telefone: 3277-5250.

UNE e entidades estaduais publicam carta à Presidência da República

Em matéria apresentada no Fantástico do dia 15 de dezembro, Rede Globo tenta indispor Brasil e Venezuela, transgredindo os princípios constitucionais brasileiros. Veja abaixo:
Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil
Exmo. Sr. Presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva,
A TV Globo apresentou no programa Fantástico, em 15 de dezembro de 2007 – com audiência estimada em cerca de 50 milhões de telespectadores – matéria, aparentemente de cunho humorístico, perguntando "como os brasileiros reagiriam a uma invasão da Venezuela?".
A produção do programa enviou para a fronteira do Brasil com a Venezuela dois atores, que faziam o papel de repórteres, com insinuações que têm como objetivo indispor mutuamente os dois governos e os povos dos dois países amigos.
Na verdade, a forma humorística com que se apresenta o programa não consegue esconder a grave transgressão aos princípios constitucionais brasileiros, que consagram o convívio pacífico entre os povos e a integração latino-americana.
Assim sendo, conclamamos vossa excelência a:
- Utilizar-se de rede nacional de televisão, direito e dever que a lei lhe assegura, para desmentir essas insinuações e reiterar a política externa brasileira;
- Dirigir-se ao povo e ao governo venezuelano, para reiterar o caráter amistoso de nossas relações bilaterais e o respeito que dedicamos à autodeterminação dos povos;
- Determinar às autoridades competentes a apuração de responsabilidades por esta grave lesão à constituição brasileira;
- Zelar para que as emissoras de televisão, concessionárias do poder público, respeitem a lei brasileira que limita sua programação às finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, à promoção da cultura nacional e ao respeito aos valores éticos e sociais da nossa nação.
São Paulo, 25 de janeiro de 2007
Diretoria da UNE
UEEs,. DCEs e DAs

XXXº Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

MINISTRO DA EDUCAÇÃO TENTOU INTERFERIR NO CONGRESSO DA CNTE PARA DAR APOIO À CHAPA DO GOVERNO, MAS OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA EDUCAÇÃO NÃO ACEITARAM A INGERÊNCIA DO PATRÃO.

DESESPERADA, A CHAPA DO GOVERNO, PARA EXCLUIR A OPOSIÇÃO DEU UM GOLPE NA ELEIÇÃO.
Durante o 30° Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Eeducação – CNTE, o ministro da Educação Fernando Haddad não pode falar porque a categoria não aceitou a interferência do patrão. Tal fato ocorreu porque não aceitamos a ingerência do patrão no momento em que os trabalhadores e trabalhadoras estavam em Plenária, tomando suas deliberações.
Vale ressaltar que, ao contrário das inverdades ditas pela presidente da CNTE, Juçara Dutra Vieira, em nota à imprensa, o Ministério da Educação esteve na abertura do Congresso, representado pelo senhor Francisco das Chagas Fernandes, que utilizou do espaço para reforçar todas as promessas do Governo Lula não cumpridas com os trabalhadores e trabalhadoras em educação. O Ministro confirmou presença, mas preferiu mandar um tecnocrata para abertura do congresso de nossa categoria.
Estes fatos reforçaram os objetivos políticos da direção majoritária da CNTE, composta pelas correntes petistas/cutistas Articulação Sindical (PT do Mensalão), CSD (corrente do ex-ministro de Lula, Miguel Rosseto) e a Articulação de Esquerda mais a Corrente Sindical Classista (que saiu da CUT para construir uma nova central) as quais, desde o início tentavam impedir que a oposição obtivesse o percentual necessário para participar da direção. Para isto cassou a delegação de Roraima (04delegados/delegadas) e tentou impedir que a delegação do Rio de Janeiro, mesmo credenciada, pudesse participar da eleição congressual.
A saída furtiva do ministro pela porta dos fundos foi o álibi que faltava para unir o governismo. Durante todas as plenárias, a Articulação Sindical e a CTB(CSC) apresentaram e defenderam suas resoluções conjuntamente, enquanto as demais correntes petists/cutistas CSD (Democracia Socialista), a Articulação de Esquerda e a corrente O Trabalho conformaram o segundo bloco de apoio ao Governo. E o que circulava publicamente é que estes dois blocos sairiam em chapas separadas.Ao final houve o racha do PT e a corrente “O Trabalho” não participou da Chapa Governista, que tinha como objetivo excluir a Chapa da Oposição da direção da CNTE. O Trabalho lançou sua própria chapa.

O resultado final foi o seguinte:

Chapa 10
(Articulação Sindical (PT), CTB (PCdoB), CSD DS/PT), Articulação de Esquerda (PT))
1456 - 78,95 %

Chapa 20
Conlutas - Intersindical - Campo Democrático - Unidade Classista - Prestistas - Independentes
348 - 18,87%

Esta chapa teve o apoio da Oposição Revolucionária, Liga Operária Internacionalistae Sindicato é pra Lutar

Chapa 30
Corrente “O Trabalho” e Independentes
40 - 2,16%

Apesar deste resultado, num golpe sem precedentes na história da CNTE, a Chapa do Governo surrupiou todos os cargos, negando à Chapa 20 o direito de participar da Direção Executiva e do Conselho Fiscal da CNTE, de acordo com o Estatuto e o Regimento Eleitoral, que dizem o seguinte:
Estatuto:
Art. 47 - A Diretoria da CNTE será eleita em chapa completa por votação direta pelos delegados presentes à plenária do Congresso.
Parágrafo Único – A regulamentação do critério da proporcionalidade será elaborada pelo CNE e submetida ao Congresso Nacional e constará do Regimento Eleitoral previsto no artigo 49.
Art. 49 – O Regimento Eleitoral será aprovado pelo próprio Congresso em que se realizarão as eleições.
Parágrafo Único – O Regimento Eleitoral será elaborado pelo CNE.

Regimento Eleitoral
Art. 28 – A Diretoria da CNTE será composta pelo critério da proporcionalidade.
Art. 29 – Para efeito da proporcionalidade serão computados somente os votos obtidos pelas chapas que obtiverem o percentual mínimo e com aproximação de três casas decimais e não computados os votos nulos e brancos.
Art. 30 – A Diretoria será composta proporcionalmente aos votos obtidos pelas chapas.
§ 1º - havendo duas (2) chapas o coeficiente mínimo será de 20%.§ - 2º - havendo três (3) chapas ou mais o coeficiente mínimo será de 10%, para cada chapa.§ 3° - A chapa que obtiver 80% dos votos mais um (1) ficará com todos os cargos.
A Chapa do Governo que obteve 78,95% transformou esse percentual em 80,71% eliminando os votos da Chapa 30, como se esta Chapa não tivesse participado do processo eleitoral. E desta forma excluiu a Chapa 20 e apropriou-se indevidamente de todos os cargos, desrespeitando o Estatuto, o Regimento Eleitoral e a vontade legítima dos delegados e delegadas ao 30º Congresso Nacional da CNTE.

Brasília, 21 de janeiro de 2007