Os rumos da frente de esquerda

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro – PCB, diante da conjuntura política e do posicionamento dos partidos que, em 2006, compuseram a Frente de Esquerda, apresenta sua posição a respeito das perspectivas políticas no processo que antecede as eleições de 2010.

Avaliando que o processo sucessório presidencial de 2010 ocorrerá dentro de um quadro no qual o debate e a disputa eleitoral colocam frente à frente o PT e o PSDB como as duas principais forças que disputam hoje a direção política do bloco conservador, formado por um grande campo de consenso sobre os rumos centrais da economia brasileira e sobre a continuidade da macro-política econômica até então em vigor.

Considerando ainda que o PT e o PSDB são antagonistas nos limites internos ao consenso burguês na gestão do capital e na manutenção da institucionalidade política hegemônica:

Destacamos a necessidade de que as forças de esquerda produzam uma agenda política, social e econômica contra-hegemônica ao consenso conservador, em função do que apresentamos, a seguir, um conjunto de reflexões e proposições para abrir o debate no sentido da elaboração de uma proposta alternativa que se diferencie essencialmente dos rumos hoje propostos.

Inicialmente, não consideramos fundamental propor e debater nomes de pré-candidatos à sucessão presidencial, sobretudo quando a discussão em torno destes pauta-se pelo critério central ou mesmo único da suposta “viabilidade eleitoral” de nomes. Discutir o processo político pré-eleitoral em torno de nomes configura a prática comum dos partidos da ordem, que submetem a agenda política a projetos de grupos restritos e rebaixam ou anulam o debate de propostas político-sociais.

Neste sentido, propusemos, desde o início deste ano, que retirássemos do centro da discussão os nomes colocados e iniciássemos um amplo processo de debate programático que necessariamente envolvesse, além dos partidos que compuseram a Frente de Esquerda (PCB, PSOL e PSTU), as organizações políticas sem registro eleitoral, os movimentos sociais, o movimento sindical, a intelectualidade de esquerda e as organizações de resistência e luta dos trabalhadores. Isto seria feito com o fim de conformar eixos centrais em torno dos quais poderíamos constituir uma alternativa política, não apenas para participar do processo eleitoral, mas para contrapor ao projeto conservador uma alternativa socialista e popular.

Ainda que tal proposta tenha encontrado uma receptividade, principalmente em parte significativa da intelectualidade de esquerda e entre os movimentos sociais que buscam diferenciar-se da lógica de inércia e amoldamento hoje dominante nas direções sindicais, estudantis e em outras entidades de massa, a dinâmica interna e os compreensíveis interesses imediatos, tanto do PSOL como do PSTU, acabaram por centrar o debate nas pré-candidaturas. Assim fazendo, subestimaram e postergaram a discussão programática e a construção política junto aos trabalhadores e movimentos.

Acreditamos que não se trata de uma mera escolha de nomes, mas fundamentalmente de envidar esforços para a construção de uma necessária frente permanente de caráter anticapitalista e antiimperialista, para além das eleições, frente esta que, em unidade na luta de massas, incorpore organizações políticas e sociais orientadas ao socialismo.

O impasse no PSOL e a possibilidade real de apoio à candidatura de Marina Silva inviabilizam qualquer possibilidade de uma frente política que envolva o PCB. Em nenhum momento nosso Partido foi procurado para partilhar de qualquer avaliação sobre linhas programáticas, tática eleitoral ou perfil de candidaturas que pudessem, ainda que remotamente, levar a esta alternativa, a nosso ver, descabida. Tampouco fomos procurados para dialogar sobre estes temas com os companheiros do PSTU, que já promovem o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República.

A posição do PCB é de reafirmar que a tática eleitoral não deva priorizar o raciocínio de “viabilidade eleitoral” em detrimento do caráter político de classe da disputa, eixo sobre o qual os trabalhadores devem formular seu programa contra-hegemônico e construir formas e meios de ruptura face ao pacto político-social das classes dominantes e seus aliados.

O perfil político de Marina Silva e, ainda mais nitidamente de sua legenda partidária, é claramente formatado nos limites da ordem do capital e essencialmente subordinado a um método político que em nada se diferencia da tradicional forma manipulatória no debate de questões relevantes (no caso a ecológica), buscando atrair os trabalhadores para um projeto que, na essência, não corresponde aos seus interesses históricos.

Neste sentido, respeitando os partidos que se aliam na luta contra o governo Lula e o projeto conservador, revestido ou não de vernizes sociais ou eco-capitalistas, sempre reafirmamos a necessidade de método e ação políticos de mobilização para a construção dos eixos programáticos socialistas e populares, no sentido da criação de uma nova e concreta alternativa de poder para os trabalhadores da cidade e do campo.

Infelizmente, o adiamento da decisão do PSOL para março de 2010 e a quase unânime aprovação, por sua direção, da abertura de negociações com o PV, além do lançamento unilateral de candidaturas, praticamente inviabilizam a possibilidade de reedição e, menos ainda, da ampliação da Frente de Esquerda.

Face a este quadro, o PCB reafirma a necessidade de uma alternativa orgânica de esquerda, socialista, anticapitalista e antiimperialista, constituída como elemento estratégico fundamental na luta dos trabalhadores pelo poder político, para além dos marcos impostos pelo calendário político-eleitoral.

Neste sentido, resta-nos apelar para que essas forças de esquerda assumam a responsabilidade diante da conjuntura política e da história, deixando de submeter os objetivos estratégicos de construção da alternativa de poder popular e socialista a uma tática despolitizada em torno de nomes e ao pântano das soluções institucionais imediatas.

PCB – Partido Comunista Brasileiro – Comitê Central

Novembro de 2009

CALENDÁRIO PCB MINAS GERAIS

23 A 27 DE NOVEMBRO

ELEIÇÕES PARA: DIRETORIA ESTADUAL, DIRETORIA DAS SUBSEDES E MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO Sindicato Único dos(as) Trabalhadores (as) em Educação de Minas Gerais.

28 E 29 DE NOVEMBRO

ENCONTRO NACIONAL DA INTERSINDICAL – SANTOS-SP.

12 e 13 DE DEZEMBRO

SEMINÁRIO NACIONAL DE REORGANIZAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL SECUNDARISTA – 38º CONGRESSO DA UBES – BELO HORIZONTE.

19 DE DEZEMBRO

REUNIÃO DO COMITÊ REGIONAL EM BELO HORIZONTE

COMITÊ REGIONAL – MINAS GERAIS

WWW.EXPRESSOVERMELHO.BLOGSPOT.COM

Rua Curitiba – 656 – 6º andar – Centro – Belo Horizonte - (31)32016478 – CEP 30170-120

PCBMINAS@IG.COM.BR

20 de novembro!

Saudação ao Povo Negro

(Nota Política do PCB)

O Partido Comunista Brasileiro associa-se às celebrações pela passagem do Dia da Consciência Negra. O comprometimento de nosso partido para com as lutas pela valorização do povo negro brasileiro vem de longa data. Já em julho de 1930, denunciávamos a persistência de elementos de escravidão na situação real experimentada pelos negros do país, não obstante a tão propalada Abolição da Escravatura. Neste mesmo ano, nas eleições presidenciais, apresentamos ao povo a candidatura de Minervino de Oliveira, militante de nosso partido, que se tornou então o primeiro negro e o primeiro operário a disputar a presidência da república. Em nossa Primeira Conferência Nacional de julho de 1934, realizada na mesma época em que se iniciava a propagação da tese da “democracia racial brasileira”, denunciávamos o racismo das classes dominantes e nos comprometíamos a apoiar todas as lutas pela igualdade de direitos econômicos, políticos e sociais de negros e índios. Ainda em meados da década de 30, o intelectual comunista baiano Edison Carneiro iniciava uma vasta e significativa obra de investigação e resgate da cultura afro-brasileira, tornando-se um dos pioneiros em tal campo de estudos e uma referência fundamental até os dias de hoje. Este mesmo Edison Carneiro, com o apoio de outros intelectuais comunistas como Jorge Amado e Aydano do Couto Ferraz, criava, no ano de 1937, a União de Seitas Afro-Brasileiras, a primeira entidade criada no país com o objetivo de proteger e cultivar os valores e as tradições religiosas de matriz africana. Na década de 1940, o PCB solidificou seu engajamento na luta contra o racismo e em defesa da cultura afro-brasileira. Sob sua legenda elegeu-se, em 1945, Claudino José da Silva, primeiro negro a exercer mandato parlamentar e primeiro constituinte negro da história do Brasil. Durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte de 1946, coube ao escritor e deputado comunista Jorge Amado a elaboração do projeto da primeira lei federal que estabeleceu a liberdade para a prática das religiões afro-brasileiras. Este período registra também a criação do Teatro Experimental do Negro, que tem como um de seus principais expoentes o ator, poeta e teatrólogo comunista Francisco Solano Trindade, que marcaria com sua atividade intensa a arte popular brasileira das décadas seguintes. Alguns anos mais tarde, apareceram os primeiros trabalhos de Clóvis Moura, então vinculado ao PCB, cuja contribuição aportaria uma importante contribuição aos estudos históricos e sociológicos sobre o negro no Brasil. Se no passado nós comunistas estivemos presentes em praticamente todos os momentos relevantes da trajetória do povo negro brasileiro, no presente continuamos a apoiar e nos envolver com essas lutas. Apoiamos as reivindicações imediatas e conquistas parciais do movimento negro brasileiro, como o acesso ao ensino público e gratuito de qualidade, o estabelecimento de reservas de vagas das universidades públicas, a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos e o Estatuto da Igualdade Racial. No entanto, compreendemos que nenhuma destas conquistas parciais estará assegurada no futuro enquanto perdurarem: a) o esvaziamento e sucateamento das universidades públicas, a privatização e a mercantilização do ensino; b) o controle do Estado pelos grandes proprietários fundiários e a subordinação da política agrária do governo aos interesses do agro-negócio; c) a hegemonia dos interesses do grande capital nacional e internacional no interior da sociedade brasileira e a subordinação das necessidades do povo à lógica da acumulação capitalista. Para que as atuais conquistas sejam mantidas e aprofundadas e para que novas sejam alcançadas é essencial que as lutas do povo negro, sem prescindir de sua especificidade, estejam combinadas às lutas gerais do povo e dos trabalhadores brasileiros. É necessário somar esforços aos movimentos em defesa de uma universidade pública gratuita e de qualidade, voltada para a resolução dos problemas nacionais e para a promoção social das classes populares, apoiar as ações contra o monopólio da propriedade da terra pelos grupos latifundiários e por uma reforma agrária ampla e radical, mobilizar-se enfim, por um poder político que seja a encarnação da vontade de negros e negras, trabalhadores das cidades e dos campos, pequenos proprietários urbanos e rurais, artistas e intelectuais avançados.

Salve o Dia da Consciência Negra!

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)

20 de novembro de 2009

INTERSINDICAL - MINAS GERAIS

A militância e os simpatizantes do Partido Comunista Brasileiro e da União da Juventdue Comunista estão convocados para participar do I Seminário Estadual da INTERSINDICAL.

Sobre HONDURAS

HONDURAS: UM GOLPE DE MESTRE

Ivan Pinheiro *


Temos que tirar o chapéu. O imperialismo norteamericano, envolvido ativamente antes, durante e depois do golpe de Estado em Honduras, fez agora uma jogada esperta, passando à opinião pública mundial a impressão de campeão da paz e da democracia, exatamente no momento em que a imagem de Obama se desgasta, por prosseguir a política belicista de Bush e estar à beira de uma derrota militar no Afeganistão e talvez no Iraque.

Roubando a cena da novela de mau gosto da volta de Zelaya, em que já brilharam, pela ordem, a Venezuela e o Brasil, o governo Obama dá um jeito de ficar com os louros de uma aparente conciliação para o impasse institucional hondurenho como se não tivesse nada a ver com o golpe.

Se a resistência popular tivesse arrefecido e optado por disputar e legitimar as eleições e se não tivesse ocorrido a surpreendente volta de Zelaya ao país, abrigado pelo governo brasileiro em nossa embaixada, o governo dos EUA não teria movido um músculo para alterar o quadro, como fez durante todos os quatro meses de crise.

O mais incrível é que, longe de anular os efeitos do golpe, com a volta incondicional de Zelaya ao governo e a devolução dos mais de quatro meses de mandato roubado, a solução imposta pelos EUA consolida os efeitos do golpe e legitima a transição para um governo burguês conservador.

Afinal de contas, os golpes são um meio e não um fim. Os fins foram alcançados: a inviabilização da Constituinte, o afastamento do país da ALBA e possivelmente um novo governo, à direita de Zelaya. O resultado do trabalho da missão estadunidense foi tão hábil que confundiu setores progressistas, que ingenuamente ainda festejam como vitória a “volta de Zelaya à Presidência”.

Em primeiro lugar, o acordo não assegura automaticamente a volta do Presidente legítimo ao governo. Esta decisão ficou a critério do parlamento, que analisará um parecer da Corte Suprema, repetindo um ritual que já se deu há três meses. Baseado em decisão da Corte Suprema, que considerou que não houve golpe, mas uma “sucessão constitucional”, este mesmo parlamento já havia abençoado Micheletti como presidente.

Que fique claro. O único objetivo da recente intervenção do governo Obama neste caso é dar legitimidade às espúrias eleições de 29 de novembro, em que o candidato da grande burguesia local associada ao imperialismo, Porfírio “Pepe” Lobo, é disparado o grande favorito. Ele é candidato do Partido Nacional, mais à direita que o Partido Liberal, de Zelaya e do próprio Micheletti. Além da campanha milionária na televisão e outros meios, este candidato usa a seu favor a esperteza política de se colocar como o candidato da “união nacional”, acima do confronto entre os dois “liberais”, cujo partido se dividiu e se desgastou.

O resultado da votação no parlamento é imprevisível. Apesar de não contar com maioria parlamentar nem no Partido Liberal, Zelaya pode se beneficiar dos votos do Partido Nacional, que detém quase 40% das cadeiras, interessado apenas em legitimar nacional e internacionalmente a previsível vitória eleitoral de seu candidato.

Esta talvez seja a melhor opção institucional burguesa para legitimar as eleições, um prêmio de consolação para Zelaya e a resistência popular, além de uma satisfação para a opinião púbica mundial. Zelaya assume como Rainha da Inglaterra, de mãos atadas, com um ministério de “união nacional”, prestando-se a passar a faixa presidencial para um sucessor que fará um governo oposto ao dele, rompendo com a ALBA, paralisando o tímido processo de mudanças, mantendo incólume a constituição conservadora e alinhando-se incondicionalmente aos Estados Unidos, inclusive para o país voltar a ser, através da base de Sotto Cano, a principal plataforma para desestabilizar os governos progressistas dos dois países vizinhos: El Salvador e Nicarágua.

Para imaginar este cenário é importante ler a íntegra do acordo assinado pelas partes, que publico abaixo deste texto.

A cláusula 1, que trata do “Governo de Unidade e Reconciliação Nacional” determina que, seja quem for o titular da Presidência decidido pelo parlamento, o Ministério e o Secretariado serão integrados por “representantes dos diversos partidos políticos e organizações”, a serem escolhidos por uma “Comissão de Verificação” (cláusula 6), composta por dois membros estrangeiros escolhidos a dedo pelo imperialismo, sob a fachada da OEA (Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile, e a atual Secretária de Trabalho de Obama) e dois hondurenhos, escolhidos cada um por um lado.

Mas o núcleo duro da burguesia hondurenha pode não querer dar esta vitória simbólica à resistência popular e a Zelaya. Neste caso, se o Parlamento decidir nomear um tertius, para parecer um empate, ou mesmo se mantiver Micheletti (o que é mais improvável, por parecer rendição), Zelaya também estará de mãos atadas. Na cláusula 5, que trata do “Poder Executivo”, ou seja, exatamente da Presidência da República, as partes se comprometem, em nome da “reconciliação e da democracia”, a acatar qualquer decisão que venha a adotar o Congresso Nacional, reconhecido por ambos como “a expressão institucional da soberania popular”.

Ou seja, se Zelaya não é restituído no cargo, a luta pela sua recondução à presidência perde bastante força e até mesmo sentido, já que ele próprio não a pode mais postular, pois concordou previamente com as regras de um jogo de cartas marcadas. Esta cláusula contém uma declaração pomposa, para deixar claro que as partes dão um cheque em branco ao parlamento unicameral: “A decisão que adote o Congresso Nacional deverá assentar as bases para alcançar a paz social, a tranqüilidade política e a governabilidade democrática que a sociedade exige e o país necessita”.

Há outros itens do chamado “Acordo Tegucigalpa/San José” que mostram que o documento está mais para rendição do que para acordo. Um deles é a cláusula 2, em que Zelaya renuncia não apenas a convocar a Constituinte, mas também “a não defendê-la, de forma direta ou indireta, nem a promover ou apoiar qualquer consulta popular com o fim de contrariar qualquer dos artigos pétreos da Constituição”.

A cláusula 3 é um chamamento público ao povo hondurenho para participar “pacificamente nas próximas eleições e evitar manifestações que se oponham às eleições e a seu resultado”. Aqui, Zelaya abre mão da maior arma da resistência, ou seja, o boicote às eleições convocadas pelos golpistas e a seu resultado. Para a resistência popular, fica um dilema dramático, que pode inclusive trazer divisões: perder as eleições, legitimando-as, ou boicotá-las em oposição à postura de Zelaya.

Na cláusula 7 do documento, Zelaya desata outro nó que asfixiava os golpistas, além da incrível e heróica resistência popular. Antes mesmo do resultado da votação no Congresso Nacional, que já prometera acatar, assina com Micheletti um apelo mundial para a imediata revogação das sanções adotadas bilateral ou multilateralmente contra Honduras e a reativação dos projetos de cooperação com o país.

As declarações finais do “acordo” são patéticas. Em nome da “reconciliação nacional”, elogiam-se as partes mutuamente pelo “seu espírito patriótico”; jactam-se da “consciência cívica” que revelam nesta “demonstração de unidade e paz”.

Mas na cláusula 11 finalmente aparece o DNA dos autores do golpe de mestre. As partes fazem um “agradecimento” aos bons ofícios da comunidade internacional para resolver a questão, destacando, “em especial”, além da OEA e do presidente de Costa Rica, “o governo dos Estados Unidos, seu presidente Barack Obama e sua Secretária de Estado, Hillary Clinton”.

O texto chega ao cinismo de, além de elogiar o papel dos Estados Unidos, repudiar a “ingerência de outros países nos assuntos hondurenhos”, numa clara insinuação em relação à Venezuela e até mesmo, nas entrelinhas, ao Brasil.

Apesar de difícil, ainda há tempo de Zelaya denunciar e romper o acordo, alegando alguma transgressão a seus termos. A novela ainda não acabou. Mas pessoalmente acredito que o “acordo” será mantido. Digo isso sem qualquer sentimento de traição de Zelaya à resistência popular. Em textos anteriores, deixei claro que ele representava setores não hegemônicos da burguesia hondurenha, cujo interesse na aproximação com a ALBA não tinha um sentido de transição ao socialismo, mas de fazer crescer o mercado interno e ter acesso a mercados de outros países da ALBA. Já em agosto deste ano denunciei as manobras que visavam a “comprometer ou neutralizar Zelaya com acordos rebaixados e criar as condições para um pacto de elites, um governo de ”união nacional”, que exclua os setores populares e garanta os privilégios da classe dominante e do imperialismo. O objetivo principal desta tática é a eleição de um “tertius” de consenso das elites, para “unir o país” e legitimar o golpe. A tarefa de realizar as eleições pode ser cumprida pelo próprio Zelaya, sem direito à reeleição e à Constituinte”.

Em verdade, se consumar sua rendição ao pacto de elites, Zelaya estará sendo fiel à sua própria classe. Ou seja, se o “acordo” prevalecer, será sinal de que o imperialismo e a burguesia hondurenha recompuseram sua unidade, frente ao risco do crescimento da organização e da mobilização popular.

Mas, sem baluartismo e sem deixar de reconhecer que os inimigos alcançaram seus principais objetivos táticos nesta batalha, o indomável povo hondurenho – de impressionante combatividade, coragem e determinação – tem vitórias a comemorar, lições para tirar e grandes lutas para travar.

Graças à sua incansável luta, o golpe teve enormes dificuldades para se implantar, o que representa uma grande vitória, pois o imperialismo terá que pensar muitas vezes antes de tentar repetir esta fórmula em outros países.

A grande lição a extrair deste episódio é a de que os proletários só podem contar com eles próprios, sem ilusões em alianças com a burguesia nem em mudanças nos marcos da institucionalidade burguesa.

Em Honduras, nada será como antes. Uma vanguarda forjada na luta certamente aprofundará a organização e mobilização popular e não arriará a bandeira da Constituinte Soberana, com ou sem Zelaya, e de uma sociedade socialmente justa.

*Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB

A NECESSIDADE DE PÔR FIM AO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO IMPOSTO PELOS ESTADOS UNIDOS CONTRA CUBA

DISCURSO DO MINISTRO DE RELAÇÕES EXTERIORES DE CUBA, BRUNO RODRÍGUEZ PARRILLA NA ASSEMBLÉIA GERAL DA ONU, SOBRE O TEMA "NECESSIDADE DE PÔR FIM AO BLOQUEIO ECONÔMICO, COMERCIAL E FINANCEIRO IMPOSTO PELOS ESTADOS UNIDOS CONTRA CUBA

(Nova York, 28 de outubro de 2009)

Senhor Presidente, senhores Representantes Permanentes e Delegados:
Alexis Garcia Iribar nasceu em Cuba, na província de Guantánamo, com uma doença cardíaca congênita. Já com 6 anos de idade, depois de sucessivos adiamentos e de complicações, teve que ser operado em 9 de março de 2009, com o coração aberto, porque o governo dos Estados Unidos proíbe que as empresas NUMED, AGA e Boston Scientific vender a Cuba os dispositivos Amplatzer e Embolização Coil para o cateterismo pediátrico que substitui a cirurgia. Eu poderia citar outros 12 casos, com idades entre 5 meses e 13 anos, todos tratados com um procedimento semelhante há um ano e meio, e dois deles em 20 de janeiro.

As crianças cubanas que sofrem de leucemia linfoblástica e rejeitam a medicação padrão não podem ser tratadas com o produto norte-americano "Elspar" criado especificamente para os casos de intolerância. Como resultado, sua expectativa de vida é reduzida e aumenta o seu sofrimento. O governo dos E.U.A. proíbe a empresa Merck and Co. fornecimento para Cuba.

Não é possível adquirir um equipamento analisador de genes, essenciais para o estudo da origem do câncer de mama, cólon e próstata, produzido pela Applied Biosystems (ABI).Lactalis USA, um fornecedor de produtos lácteos, foi multado em 20 mil dólares pelo governo Eestadunidense.Desde a eleição do presidente Obama, não houve nenhuma alteração na aplicação do bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba. Permanece intacto.O bloqueio continua a ser uma política absurda que provoca escassez e sofrimento. É uma violação massiva, flagrante e sistemática dos direitos humanos. Na Convenção de Genebra de 1948, é definido como um ato de genocídio. É eticamente inaceitável.O bloqueio é um ato arrogante e ignorante. Recentemente, o governo norte-americano impediu a Orquestra filarmônica de Nova York de se apresentar em Cuba. Artistas cubanos não podem receber remuneração por suas apresentações ao público norte-americano. Como a criação artística pode ser considerada um crime?

A Microsoft bloqueou o acesso ao Windows Live para Cuba, porque, segundo se lê ao abrir a ferramenta, assim é "para os usuários em países sob embargo dos E.U.A.” O mesmo se aplica as páginas da Web "Cisco Systems", "SolidWorks" e "Symantec".

O bloqueio restringe a banda larga e a conectividade em Cuba. Se proíbe nossa conexão aos cabos submarinos de fibra óptica que passam ao longo das nossas costas.Por que o governo E.U.A. impede o livre fluxo de informações e o acesso às novas tecnologias?

Mas essas proibições, desumanas e inapropriadas nesta época, não se aplicam apenas a Cuba, mas também a todos os países que vocês representam.

Philips Medical descumpriu o fornecimento de peças sobressalentes para equipamentos médicos comprados no valor de $ 72,7 milhões, instalados em Cuba e na Venezuela. Ela também foi multada em duzentos mil dólares. É uma empresa da Holanda a que o governo estadunidense aplica, extraterritorial, o bloqueio.

Hitachi diz que não pode vender a Cuba um microscópio eletrônico de transmissão, que é essencial em estudos de anatomia patológica, e a Toshiba diz o mesmo sobre uma câmara-gama, equipamentos de ressonância magnética e ultra-som de alta precisão. Estas são as empresas no Japão em que os Estados Unidos aplicam o bloqueio.

À Sensient Flavors, do setor de alimentos, o governo E.U.A. exportar para Cuba, mas é uma filial registrada e com sede no Canadá.

A Siemens, empresa alemã, nos recusou a vender um transformador de 125 MVA, segundo eles, porque tem "a obrigação de seguir algumas regras dos Estados Unidos". Sua subsidiária, com sede na Dinamarca, não poderia fornecer equipamentos para uma fábrica de cimento em Cuba sob proibição E.U.A.

Na Austrália e Nova Zelândia Bank Group (ANZ), com sede na Austrália, recebeu uma multa milionária por fazer negócios com Cuba.Para 1941 os navios atracados em Cuba, entre julho de 2008 e 2009, foram proibidos de entrar em portos norte-americanos por cento e oitenta dias.No Relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas, incluindo o que foi apresentado por Cuba, existem muitos outros exemplos.

Os representantes E.U.A. estão mentindo quando dizem que o bloqueio é uma questão bilateral. A aplicação extraterritorial das leis do bloqueio, como o "Helms-Burton" e "Torricelli" contra os Estados representados aqui, é uma violação grave do direito internacional, à Carta das Nações Unidas, à liberdade de comércio e navegação. No último período, as medidas do bloqueio foram aplicadas contra, pelo menos, 56 países. Assim, cabe à Assembléia Geral lidar com esta questão.76% dos norte-americanos, de acordo com pesquisas recentes das instituições deste país, se opõe ao embargo. Ignorar a vontade de mudar e manter o bloqueio é antidemocrático.Em tempos de desemprego e crise econômica, os empresários norte-americanos têm proibido o mercado cubano. Eles são proibidos de investir em Cuba. Companhias do mundo não têm concorrência norte-americana em Cuba, porque o governo E.U.A. proíbe.

O que teria de errado que os norte-americanos tenham acesso a produtos cubanos? A quem iria prejudicar abrir novos postos de trabalho nos portos dos E.U.A. como resultado do desenvolvimento das relações comerciais normais entre os dois países? Porque os norte-americanos não podem ter acesso aos medicamentos cubanos de última geração para o câncer ou diabetes, e as tecnologias para produzi-los, disponível apenas em Cuba? Por que a empresa Bacardi, que pagou o lobby da Lei Helms-Burton, evita a concorrência e força os norte-americanos a comprar mais caro, uma imitação pobre de rum cubano? Por que um charuto deve ser inatingível e exótico neste país?

O presidente dos Estados Unidos pareceu preso ao passado, quando em 11 de setembro prorrogado por mais um ano o bloqueio baseando-se "no interesse nacional dos Estados Unidos" e com base na Lei de Comércio com o Inimigo de 1917, que se aplica apenas em situações de guerra, e vigente unicamente contra Cuba.

Nenhuma pessoa séria pode argumentar que Cuba é uma ameaça à segurança nacional da única superpotência. Toda a nossa força é a do direito, da verdade e da razão. Parar a inclusão espúria de Cuba na lista de suspeitas de Estados patrocinadores do terrorismo, que é o suporte de algumas medidas do bloqueio e conceder a liberdade aos Cinco Heróis antiterroristas presos injustamente nesse país.

Cuba abriu seu espaço aéreo e aeroportos em 11 de setembro de 2001, de modo que qualquer aeronave estadunidense tinha um lugar para pousar, e ofereceu desde plasma e pessoal de saúde, e em seguida antibióticos e equipamentos contra o antraz, e voltou a fazer uma generosa oferta de médicos quando o furacão Katrina atingiu Nova Orleans.

Cuba é o país hospitaleiro que convida os norte-americanos a visitá-la, chama à cooperação intelectual, acadêmica, científica e ao rico debate, chama seus artistas para construir pontes e as empresas norte-americanas ao comércio e ao investimento.

Senhor Presidente:

Nós todos aplaudimos, alguns dias atrás, quando o presidente Obama disse nesta tribuna: "O direito internacional não é uma promessa vazia (...) Nenhum país pode dominar outras nações.

"Não é nem pode ser aceitável para a comunidade internacional que aqueles que governam em Washington sentem-se com a autoridade para aplicar medidas econômicas coercitivas e leis extraterritoriais, contra Estados soberanos.

O presidente Obama tem a oportunidade histórica de liderar a mudança na política para Cuba e para a eliminação do bloqueio. Ele ainda tem os poderes de execução que lhe permitem, agora e por si próprio, alterar o pedido do bloqueio mediante "licenças gerais”, isenções ou dispensas, exceções por razões humanitárias ou de interesse nacional, mesmo sem que fossem mudadas as leis que estabelecem proibições.

Quem se opôe, e desafia com razão o egoísmo e a insensibilidade da direita conservadora, como o presidente Obama fez no Congresso, porque "... um homem de Illinois perdeu sua cobertura (seguros) no meio de quimioterapia ... e morreu por causa dela não podia, sem violar a uma ética elemental, impedir que as crianças cubanas que sofrem de câncer ou doença cardíaca, recebam medicamentos e equipamentos médicos.

O bloqueio de Cuba é também, usando as palavras do senador Edward Kennedy sobre a reforma da saúde, "uma questão moral" que põe a prova testes de "caráter" dos Estados Unidos da América.Senhor Presidente:É verdade que Cuba adquire grandes volumes de produção agrícola nos Estados Unidos. No entanto, os representantes dos E.U.A. mentem quando dizem que esse país é um parceiro comercial de Cuba e silenciam que essas operações violam as normas do sistema de comércio internacional, com pagamentos em dinheiro e antecipadamente, sem acesso ao crédito privado pela proibição do transporte de cargas em embarcações cubanas, com procedimentos caros e discriminatórios e que enfrentam constantes manobras para apreender a carga. Ele não pode ser chamado de operações de comércio sem a menor reciprocidade para Cuba exportar seus produtos para os Estados Unidos. Um país que bloqueia outro país não pode ser um parceiro de negócios.

É uma vergonha que os representantes do governo dos E.U.A. Mintam ao dizer que este país é o maior doador de ajuda humanitária a Cuba. Os dados utilizados são falsos. Misturam, em números fantasiosos e maliciosos, a quantidade de supostas licenças e operações que não produzem, e que ocorrem com a ajuda de exilados cubanos que vivem aqui, enviadas por seus próprios esforços, de suas famílias. Sucessivas administrações dos E.U.A. têm perseguido e assediado ONGs que enviam ajuda humanitária a Cuba e, como resultado, a metade deles pararam.

Nem mesmo um ano atrás, quando Cuba foi devastada por três furacões que causaram perdas equivalentes a 20% do nosso PIB, a administração Bush respondeu ao nosso pedido para que as empresas dos E.U.A., excepcionalmente, nos vendessem materiais de construção, telhados e empréstimos privados.

Senhor Presidente:

Os delegados dos Estados Unidos, em várias reuniões, indicaram as medidas tomadas pelo seu governo para eliminar as restrições mais brutais que aplicou George W. Bush às viagens dos emigrantes cubanos e o envio de ajuda aos seus familiares, bem como a retomada das conversações bilaterais sobre a migração e a mala direta.

Essas ações são positivas, mas extremamente limitadas e insuficientes. A realidade é que nem mesmo voltou à situação que prevaleceu até o início de 2004, quando a América do Norte permitiu um certo nível de intercâmbio acadêmico, cultural, científico, desportivo com homólogos cubanos, que continuam proibidos.

Algumas propostas vagas na área de telecomunicações são simplesmente inaplicáveis, enquanto não forem eliminadas algumas das restrições em vigor e pôr fim à prática de roubar fundos cubanos das operações no campo, congelados em bancos norte-americanos, na implementação das decisões de juízes venais que violam suas próprias leis.

Ao restaurar o direito dos residentes de origem cubana de viajar para a ilha, resulta ainda mais absurdo a proibição de norte-americanos viajarem a Cuba, o único lugar vetado a eles em todo o planeta. Os cidadãos norte-americanos que pagam impostos não têm a liberdade de viajar à Cuba, apesar da Constituição estadunidense supostamente garanti-lo. Os norte-americanos não têm direito de receber informações em primeira mão sobre Cuba.

TRADUÇÃO: DANIEL OLIVEIRA (PCB/MG)