Direitos Humanos

Manifestação Pública em Defesa do 3o Programa Nacional de Direitos Humanos / PNDH3


Dia: 26/02/2010, 6a feira

Horário: 18:00

Local: Praça 7


Comissão de Verdade e Justiça já!

Abaixo a repressão, abaixo a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais !

Terra para quem nela trabalha!

Abaixo a discriminação e o preconceito, viva o movimento LGTB!

Por um Estado laico!

Pela descriminalização do aborto!

Abaixo o monopólio dos meios de comunicação pelos donos do poder!


Venham todas e todos. Tragam suas faixas e bandeiras

América Latina e os desafios da esquerda revolucionária

Camilo Moreno, para o Rebelión


Para nós, não se trata de reformar a propriedade privada, mas de aboli-la; não se trata de disfarçar os antagonismos de classe, mas de abolir as classes; não se trata de melhorar a sociedade existente, mas de estabelecer uma nova...

Nosso grito de guerra tem de ser sempre: a revolução permanente!

K. Marx. Mensagem à Liga Comunista, 1850.



“Os setores de esquerda que pretendem reeditar hoje, inclusive com linguagem marxista, as velhas ilusões reformistas do passado, ou aqueles que fazem um chamado ao "realismo", ou a construir um "capitalismo nacional", abandonam na prática o projeto estratégico da revolução a longo prazo e terminam, em última instância, sendo funcionais à reconstrução da hegemonia capitalista.”

Introdução:

Muitos líderes e analistas de esquerda cometem um grave erro de percepção ao supervalorizar as mudanças políticas ocorridas na América Latina nos últimos anos. Suas explicações vão desde aquelas que percebem os triunfos eleitorais da centroesquerda como "avanços revolucionários", até as que, menos otimistas, afirmam entretanto que a América Latina oferece novas oportunidades para transformar profundamente as relações de dependência e miséria privilegiando a via institucional e aproveitando "as portas que se abriram" desde a democracia burguesa. Isso traz como consequência a subvalorização da importância da luta extrainstitucional e antissistêmica, da mobilização e organização popular e da criação de poder alternativo local.

O complexo e contraditório processo que vive a América Latina desde muitos anos requer, no entanto, análises mais abrangentes para não se deixar enganar pelas ilusões que, ainda que fazendo chamados à mobilização de massas, coloca a luta eleitoral privilegiadamente como o único caminho possível e "sensato" para a esquerda.

A esquerda revolucionária tem como desafios aplicar estratégias capazes de construir verdadeiras alternativas de poder e recuperar a mobilização de massas em decadência. Isto passa por reconhecer, para além dos triunfalismos, algo que já hoje é evidente: o refluxo da mobilização social na América Latina e o ressurgir da direita.

Crise do neoliberalismo no início do século e triunfo eleitoral de centroesquerda:

Depois da contraofensiva neoliberal dos anos 90, ao fim da década e início do século, sua derrota no plano econômico desacreditou a direita tradicional, criou comoções sociais e produziu uma crise que derrocou vários governos da região por via da mobilização popular: a revolta derrubou três presidentes no Equador, vários na Argentina e dois na Bolívia. Os movimentos sociais foram os grandes protagonistas das jornadas rebeldes que deixaram dezenas de mortos como saldo e puseram temporariamente em xeque a institucionalização dominante. Indígenas, camponeses, cocaleros, trabalhadores mineiros, piqueteros e massas urbanas empobrecidas desenvolveram jornadas de protesto social demonstrando em certos países grande capacidade de ação e vontade de sacrifício.

As revoltas desataram uma crise de institucionalidade que, no entanto, não conseguiu ser capitalizada pelos movimentos sociais para criar verdadeiras alternativas de poder.

Ainda que de maneira desigual, a crise e os protestos permitiram em certos casos a chegada ao governo de candidatos de centroesquerda que capitalizaram a revolta social para substituir a direita tradicional (Argentina, Uruguai, Chile, Brasil, Equador). Em outros casos surgiram líderes dos próprios movimentos sociais (Bolívia), e um militar bolivariano que obteve popularidade por encabeçar um golpe fracassado a um governo corrupto de direita (Venezuela).

Apesar dos matizes (não é o mesmo Venezuela, Bolívia e Equador que o resto da região do cone sul) nenhum dos governos de centroesquerda na região conseguiu desenvolver ou consolidar mudanças estruturais profundas, nem apresentar alternativas reais ao projeto neoliberal. Venezuela é uma notável exceção neste caso, cujo processo revolucionário ainda tem imensos desafios pela frente, e onde seguramente a ação decidida das organizações de base classistas será um fator decisivo no aprofundamento dos avanços.

Os governos de centroesquerda encaminharam a rebeldia popular por vias institucionais, fizeram um chamado ao "comedimento" e não aproveitaram a capacidade de mobilização para desenvolver poder alternativo real. Com discurso progressista, estes governos, na maioria dos casos, desmobilizaram os movimentos sociais, apagaram vários de seus líderes minando a autonomia e capacidade de resposta destes, ao mesmo tempo em que nomearam para postos chaves dos ministérios neoliberais ortodoxos para conseguir um equilíbrio de poder e garantir assim a governabilidade.

Política exterior e distanciamento dos EUA: Máscara antiimperialista, fundo neoliberal

Muitas análises de esquerda se concentram na oposição que os novos governos de centroesquerda fazem à hegemonia Estadunidense: o rechaço à ALCA principalmente é tido como uma mostra do caráter antiimperialista dos mesmos. Excluindo Cuba e Venezuela, e ainda que em alguns casos, o rechaço ao estabelecimento ou continuidade das bases estadunidenses seja uma mostra de dignidade nacional, o distanciamento das políticas estadunidenses responde melhor a um contexto interno e externo que vale a pena analisar (sobretudo nos países do cone sul): Neste plano externo a diversificação dos mercados internacionais e a alta nos preços das matérias primas no início do século permitiram certa flexibilidade e capacidade de manobra dos governos e subtraíram importância às políticas do FMI e do Banco Mundial; isto criou as condições no plano interno para o surgimento de uma classe agromineradora exportadora local e estrangeira que aproveitou os altos preços das matérias primas para buscar maiores vantagens em outros mercados. Esta classe domina as finanças, exerce pressão sobre os estados, e exige, ao mesmo tempo, junto aos gabinetes de governo, maior liberalização do mercado estadunidense (oposição à ALCA). Na maioria dos casos não se explica, em última análise, uma oposição ao neoliberalismo, mas melhores relações de mercado, mais competitivas e menos unilaterais por parte dos EUA.

Isto evidentemente debilita a política estadunidense acostumada ao saque incondicional e a ter clientes totalmente submissos aos seus desígnios. Estes governos buscam e firmam tratados de livre comércio com outras nações mais favoráveis à entrada de seus produtos (União Européia, países Asiáticos e comércio local e regional). No entanto, ao mesmo tempo se avança pouco em um projeto verdadeiro de integração solidária (ALBA) e desenvolvimento endógeno.

Fortalecimento da direita, debilitação dos movimentos sociais

Na maioria dos países onde triunfou eleitoralmente a centroesquerda, esta teve que buscar alianças para conseguir governabilidade. A reprimarização da economia levou estes governos a basearem sua política econômica na consolidação do setor agrominerador do qual obtinham grandes dividendos e que lhes permitiam levar a cabo programas sociais tendentes a superar a crise social do início do século. O equilíbrio de poder constituído pela centroesquerda baseado em suas alianças com os grandes produtores e exportadores agromineradores e setores financeiros por um lado, e a base eleitoral composta pela classe trabalhadora urbana e rural de classe média e baixa pelo outro, terminou por deslocar a correlação de forças rumo à direita agromineradora com muita influência na economia.

A incapacidade para adiantar mudanças estruturais profundas, para modificar as relações de propriedade da terra, para organizar efetivamente o movimento popular como motor estratégico de mudança, trouxe como resultado uma debilitação da centroesquerda e um fortalecimento crescente da direita, agora na ofensiva. Os movimentos sociais se debilitaram, perderam influência e em alguns casos militantes.

Em resumo, os governos de centroesquerda, por falta de vontade ou incapacidade, adiantaram uma "revolução passiva" funcional à sobrevivência do sistema capitalista cuja crise orgânica no início do século era evidente. Isto é, com consignas progressistas ressignificadas (mudando algo, para que nada mude), administraram a crise neoliberal, aceitaram as engrenagens do sistema, e devolveram a legitimidade às instituições. Em última instância, conscientes ou não, reconstruíram a hegemonia dominante e abriram espaço para o ressurgimento de direitas.

A direita retoma a ofensiva

Ao contrário da esquerda tradicional que somente se mobiliza em tempos de campanha eleitoral e privilegia a luta parlamentar, a direita em mudança, com seus grandes recursos, utiliza todos os meios ao seu alcance para recuperar sua hegemonia. Em todos os países controla os grandes meios de comunicação que desenvolvem fenômenos midiáticos pró fascistas (Colômbia), campanhas de descrédito multimilionários (Venezuela, Equador); tem desenvolvido projetos separatistas (Bolívia) onde a oligarquia agromineradora controla várias províncias ricas em recursos; tem promovido iguais projetos no estado de Zulia (Venezuela), com a infiltração crescente de grupos paramilitares colombianos, e em Guayaquil (Equador). No Brasil, a oligarquia agroexportadora, os imensos investimentos estrangeiros em megaprojetos de agrocombustíveis e exportação agrícola, com a cumplicidade do governo, têm forçado o êxodo de milhares de camponeses, debilitado e perseguido aos Sem Terra (MST) e desmatado milhões de hectares. Na Argentina, a oligarquia agrária tem mobilizado milhares de pessoas em uma paralisação que buscava concessões sobre os impostos de exportação governamentais.

Mesmo assim, a direita tem conseguido constituir uma base social forte em vários países e tem combinado a luta parlamentar com a mobilização das ruas de maneira efetiva. Tem utilizado a mobilização massiva para consolidar projetos de ultradireita (Colômbia), avançar sobre campanhas contra as políticas progressistas (referendo na Venezuela), bloquear estradas e parar a economia (Argentina) e consolidar projetos separatistas (Bolívia).

Na maioria dos países a embaixada estadunidense e agências como a National Endowment for Democracy (NED, Fundação Nacional para a Democracia em português) têm gastado milhares de dólares para financiar partidos de oposição, dar assessoria sobre propaganda eleitoral, promover candidatos de direita e desestabilizar governos adversários de seus interesses, ao mesmo tempo em que reativam a IV Frota e dão milhões de dólares em ajuda militar a governos terroristas como o colombiano.

Da mesma forma, a direita tem promovido a violência das ruas e o terrorismo em vários países. Tem criado grupos de choque para fustigar simpatizantes do governo central na Bolívia e Venezuela, grupos armados privados para retirar de seus lugares camponeses no Brasil e Colômbia, e consolidar assim megaprojetos agromineradores e energéticos.

O mito do reformismo: Novas roupagens, velhas ilusões

Ao contrário do que sucedeu com a socialdemocracia européia de finais do século XIX e das primeiras seis décadas do século XX, em países beneficiados por um desenvolvimento econômico, político e social capitalista baseado na exploração colonial e neocolonial, que lhes permitiu acumular excedentes e redistribuir uma parte deles entre os grupos sociais subalternos, na América Latina a transnacionalização e desregularização das economias, sua crescente dependência no que diz respeito ao capital financeiro internacional, e à Nova Ordem Mundial imposta, criou um mecanismo de segurança que restringia ainda mais aos governantes a tomada de decisões de maneira autônoma ou o desenvolvimento de projetos de reforma progressista. Assim mesmo, depois da pacificação e a derrota política sofrida pela esquerda nas décadas anteriores, onde se instauraram ditaduras de "segurança nacional" e o imperialismo usou a intervenção direta e a luta contrainsurgente para destruir os movimentos revolucionários dos anos sessenta, setenta, abriu-se nos noventa um cenário onde o imperialismo reconstruiu a hegemonia burguesa, instaurando a "democracia neoliberal" como forma única de governo na região.

Desta maneira, o imperialismo pode "tolerar" certos governos de centroesquerda, sempre e quando respeitem as regras do jogo, posto que pode garantir que, ainda que nas urnas se vote por um candidato de esquerda, a economia sempre estará sujeita às políticas de mercado. Isto restringe enormemente as possibilidades de levar a cabo reformas progressistas na região. Os governos de centroesquerda têm enorme dificuldade para implementar mudanças de fundo, redistribuição de terras e em poucos casos renacionalização de empresas. As elites agromineradoras se negam a compartilhar ou redistribuir seus enormes dividendos obtidos dos altos preços das matérias primas e pressionam os governos para desregulamentar a economia e aprofundar o neoliberalismo. Ao mesmo tempo, o imperialismo segue desenvolvendo uma política contrainsurgente na Colômbia e ameaçando com uma intervenção na Venezuela, onde a recuperação da empresa estatal petroleira tem permitido ao governo levar a cabo projetos alternativos "intoleráveis" para os poderosos.

Em resumo, nem hoje, nem nunca, existiram as condições para adiantar na América Latina um projeto reformista equiparável ao da socialdemocracia européia (nem sequer na etapa desenvolvimentista da metade do século passado). Mais ainda, reformas progressistas básicas de hoje se chocam com o obstáculo da hegemonia neoliberal.

Os setores de esquerda que pretendem reeditar hoje, inclusive com linguagem marxista, as velhas ilusões reformistas do passado, ou aqueles que fazem um chamado ao "realismo", ou a construir um "capitalismo nacional", abandonam na prática o projeto estratégico da revolução a longo prazo e terminam, em última instância, sendo funcionais à reconstrução da hegemonia capitalista.

Os desafios da esquerda revolucionária: construção de poder alternativo, luta pela hegemonia socialista

A relação entre a estratégia e a tática políticas tem sido sempre um problema que tem gerado debates na esquerda através da história. No entanto, a história mesmo tem demonstrado que os movimentos políticos de esquerda exitosos têm conseguido perceber os momentos táticos em sua relação dialética com o objetivo estratégico (sem nunca perdê-lo de vista); têm presente sempre a categoria de totalidade na hora de analisar as tarefas políticas imediatas; têm percebido, para além dos fenômenos superficiais do momento, os aspectos gerais de tendência de uma época, e têm se preocupado em todos os casos em incentivar a iniciativa política direta do campo popular como motor de transformação revolucionária.

Na prática, no entanto, muitos movimentos políticos se perdem nas tarefas do dia a dia, caem na rotina, tendem a desligar-se dos movimentos sociais, e pouco a pouco se deixam arrastar pela chantagem institucional.

Se a esquerda revolucionária se caracteriza por difundir o socialismo como a alternativa política a ser conquistada pelo campo popular, por apresentar a luta pelo poder como o objetivo estratégico a alcançar, na maioria dos casos, entretanto, essa estratégia prática se dilui de fato. Por exemplo, se um objetivo primordial para avançar sobre o projeto revolucionário é conseguir uma abertura democrática nacional, a esquerda se perde nas tarefas mais ou menos imediatas da luta eleitoral-parlamentar ou nas coalizões eleitorais; não as percebe na prática como um momento tático, ainda que importante em certos casos, sempre dependente de uma totalidade mais abrangente da luta social: descuida ou abandona a criação de poder alternativo extrainstitucional, a organização e mobilização popular, e em última análise, a luta antissistêmica e a organização revolucionária.

Desde a institucionalidade burguesa é impossível construir uma contra-hegemonia socialista. Ainda que, tal como o percebia Gramsci, os espaços da democracia burguesa sejam um campo de batalha que podem permitir ganhar certas posições ("guerra de posições"), a criação e consolidação de uma hegemonia socialista se desenvolvem principalmente a partir da organização e da luta social.

A educação e organização política de base, o impulso e reconstrução dos movimentos sociais, a articulação das lutas parciais rumo aos objetivos comuns, a luta pela hegemonia, o desenvolvimento de poder dual (poder local alternativo que dispute o poder com a burguesia) e a relação indissolúvel entre dirigentes e movimentos sociais serão fatores decisivos que permitirão sacudir a correlação de forças a favor do campo popular e consolidar projetos alternativos duradouros.

Na atualidade, os crescentes custos no nível de vida da população, a crise alimentar produto dos nefastos projetos de agrocombustíveis, a crise mundial capitalista e o crescente descontentamento popular são condições que possibilitam retomar a ofensiva, sempre e quando a esquerda revolucionária seja capaz de organizar o campo popular, para além da luta eleitoral, e de impulsionar a rebeldia rumo à luta pelo socialismo.

(Traduzido por Roberta Moratori)

Eleições 2010 - Entrevista com Ivan Pinheiro - PCB

ENTREVISTA COM IVAN PINHEIRO, SOBRE AS EEIÇÕES DE 2010

A Revista CAROS AMIGOS número 155, que está nas bancas, apresenta uma reportagem especial "ELEIÇÕES 2010 - Disputa de projetos ou falsa polarização?", em forma de entrevistas com representantes de sete Partidos "do campo democrático-popular e da esquerda", segundo classificação da jornalista Tatiana Merlino.
São entrevistados, com as mesmas perguntas, Brizola Neto (PDT), Ivan Pinheiro (PCB), Ivan Valente (PSOL), José Eduardo Dutra (PT), José Maria de Almeida (PSTU), Luiza Erundina (PSB) e Renato Rabelo (PCdoB).
Aqui estão, na íntegra, as respostas do Secretário Geral do PCB, camarada Ivan Pinheiro.
Secretariado Nacional do PCB

O que está em jogo nessas eleições?

Deveria estar em jogo um intenso debate sobre os grandes problemas nacionais, uma discussão ideológica, o confronto de projetos, a política externa brasileira, a integração da América Latina, a soberania nacional, a reestatização da Petrobrás, a redução da jornada de trabalho, a reforma agrária e outros temas sobre o presente e o futuro do país. Infelizmente, as oligarquias e a mídia podem, com a força que têm, fazer desta eleição um par ou ímpar entre dois projetos de administração do capital, um capitaneado pelo PT e outro pelo PSDB.
Há um risco de os candidatos deste campo, que disputam quem é mais eficiente para alavancar o capitalismo brasileiro, ficarem disputando qual mandato de 8 anos (FHC ou Lula) apresentaram os melhores indicadores macroeconômicos: quem mais deu confiança aos investidores internacionais, quem "destravou" mais a economia, quem criou mais e piores empregos, quem reduziu mais o "Risco Brasil" etc.

O que pode mudar no cenário político do país?

Se o debate for centrado na administração do capital vai mudar muito pouco. Podem mudar os comandantes da máquina pública, do balcão de empregos e interesses. Alguma mudança de estilo. Se as oligarquias conseguirem "americanizar" as eleições de 2010, ou seja, uma disputa entre a coca-cola e a pepsi-cola, as mudanças serão menores ainda. No mundo todo, a burguesia força a barra para estabelecer um bipartidarismo no campo da ordem, para afastar o risco de uma alternativa de esquerda. O que pode determinar mudanças no Brasil são fatores externos, como os desdobramentos da crise do capitalismo, a tendência do imperialismo a potencializar sua agressividade e outros fatores.
As mudanças serão pequenas até porque Lula, na questão principal (a política econômica) manteve a orientação do governo FHC. E este modelo não estará em debate. O que estará em debate é a forma de administrá-lo. Além do mais, as diferenças entre Lula e Alckmin eram mais notáveis e significativas do que aquelas entre Dilma e Serra.
O que pode provocar alguma mudança, na realidade, é o fato de Lula não ser o Presidente a partir de 2011. Ninguém, como ele, tem a capacidade de fazer a conciliação entre o capital e o trabalho. Nada melhor do que um ex-operário formado no sindicalismo de resultados para fazer um governo em que o capital aumente sua parcela no PIB em relação ao trabalho e este interprete isso como um mal necessário, para manter empregos, mesmo que a cada dia mais precarizados. Para a burguesia que pensa, que não é troglodita, o melhor cenário seria um terceiro mandato para Lula.

O que deve ser defendido pelas esquerdas?

Primeiro, temos que precisar o que significa esquerda hoje, nesta diluição ideológica e nesta manipulação de conceitos. Até o PPS (aliado do DEM e do PSDB) se considera "de esquerda". Os socialdemocratas e social-liberais que apóiam incondicional e sistematicamente o governo Lula se consideram "de esquerda". Aliás, no Brasil, ninguém assume que é "de direita".
Vou falar, portanto, do que considero como esquerda, um campo político que, à falta de definição melhor, posso chamar de esquerda revolucionária ou esquerda socialista, ou seja, aquela que não quer reformar o capitalismo, mas superá-lo.
Portanto, penso que a verdadeira esquerda no Brasil deve envidar esforços no sentido de criar uma frente, de caráter anticapitalista e antiimperialista, permanente, para além das eleições, voltada para a luta de massas. Não pode ser apenas uma coligação eleitoral, como foi a chamada frente de esquerda em 2006, que se dissolveu antes mesmo da realização do primeiro turno; e que não tinha programa, mas apenas candidatos.
Esta frente deve incorporar, além dos partidos políticos registrados no TSE, todas as organizações políticas, político-socias e movimentos populares que se coloquem no campo da superação do capitalismo, na perspectiva do socialismo. O programa desta frente deve ser conformado não pelas cúpulas das organizações que a compõem, mas a partir de um amplo debate a partir das bases.

O que pode significar avanço ou retrocesso para o processo de redemocratização do país?

O problema hoje no Brasil não é o risco de um golpe militar clássico ou de novo tipo, como o que se deu na Venezuela, em 2002, como tentativa, e agora em Honduras, como realidade. Os maiores riscos de retrocessos políticos são a criminalização dos movimentos sociais e da pobreza, as restrições ao direito de greve, as limitações aos partidos políticos de esquerda, através de cláusulas de barreira etc.
Os riscos maiores de retrocesso na questão democrática são principalmente os de âmbito mundial. Com a crise do capitalismo e a acirrada disputa por recursos naturais não renováveis, o mundo corre riscos de guerras e conflitos de todo o tipo, com o recrudescimento da agressividade do imperialismo.

Como os movimentos sociais podem interferir nesse processo?

Os movimentos sociais têm um papel fundamental a desempenhar no processo de mudanças sociais, desde que não se limitem à esfera de sua atuação específica, à parcialidade da luta. O MST é um excelente exemplo de um movimento social, a meu ver o mais importante do Brasil, que soube compreender isso. Hoje, o MST não é um apenas um movimento social, mas incide na questão política, como a luta em defesa da Petrobrás e até na solidariedade internacional.
Por isso, temos defendido que os movimentos populares participem da frente anticapitalista e antiimperialista, no mesmo espaço com organizações políticas.

Carta de Belo Horizonte

PNDH 3, MANIFESTO

II Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH 3: Nem um passo atrás!

É preciso mudar o mundo. Depois mudar o mundo mudado. Bertolt Brecht

Nós, entidades e militantes dos direitos humanos e das lutas dos trabalhadores e do povo de Belo Horizonte-MG – integrantes do Fórum Permanente de Defesa do PNDH 3 - vimos a público manifestar nosso apoio integral ao III Programa Nacional de Direitos Humanos/PNDH3 aprovado pela 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos (Brasília, dezembro de 2008) e confirmado pelo decreto federal n. 7 037, de 21 de dezembro de 2009.
Manifestamos ainda nosso mais veemente repúdio às posições contrárias a este Programa e às manobras no sentido da sua distorção ditadas pelos setores mais reacionários da sociedade: as Forças Armadas, os latifundiários, os donos da imprensa, a ortodoxia católica.
São aqueles que defendem os interesses do capital, do mercado, da propriedade; aqueles que monopolizam os meios de comunicação; aqueles que buscam sistematicamente o fortalecimento do aparato repressivo, a institucionalização da tortura, a criminalização do dissenso, da pobreza e dos movimentos sociais e o aprofundamento da estratégia do sigilo e do esquecimento; aqueles que buscam perenizar a intolerância em relação a toda e qualquer diversidade e a manutenção dos valores deletérios do patriarcalismo machista, sexista, antifeminista e homofóbico.

A 13 de janeiro de 2010 foi promulgado novo decreto, que veio a descaracterizar o primeiro. A partir dele o plano não está mais aprovado, mas apenas tornado público. Além disso, o presidente da República se dá o direito de mandar abrandar os pontos polêmicos, em nome de uma pacificação dos ânimos. Ora os pontos polêmicos, exatamente alguns dos principais avanços do PNDH3 são inegociáveis, são questões de princípio que constituem compromissos assumidos a partir de amplo debate entre a sociedade e os meios intitucionais, debate que se estendeu por todo o biênio 2008-2009.
Ao longo de 2008 foram realizadas vinte e sete conferências estaduais de Direitos Humanos e outras tantas conferências temáticas, processo coletivo que culminou na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em 2009, um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos consolidou o texto do PNDH3, que foi assinado por nada menos do que dezessete ministérios.As questões de princípio, das quais não abrimos mão, têm sido objeto, insistimos, da ofensiva dos setores mais reacionários da sociedade brasileira. A confusão política e o recuo do governo federal demonstram que ele tem sido sensível aos reclames destes setores em detrimento dos movimentos sociais, das lutas dos trabalhadores e do povo.

Vamos a elas:

1. A Comissão de Verdade e Justiça foi aprovada na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. O PNDH3 fala apenas de uma Comissão de Verdade. O decreto de 13 de janeiro de 2010 a dilui ainda mais : a redação que passa a vigorar substituiu a formulação examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período mencionado por examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto de conflito social a fim de efetivar o direito à memória e à verdade e promover a reconciliação nacional.
Esta descontextualização da proposta abre espaço para a argumentação da simetria, de que houve violações dos dois lados. O decreto estipulou também uma comissão articulada verticalmente pelo poder instituído para definir o projeto da Comissão de Verdade a ser encaminhado ao legislativo, algo bem diferente do que foi aprovado na 11ª Conferência. Não está prevista a participação dos movimentos sociais com trajetória nesta luta, nem tampouco dos familiares de mortos e desaparecidos políticos.
No Brasil, mais de trinta mil cidadãos foram presos e torturados nos porões da ditadura militar (1964-1985), mais de vinte mil foram exilados e banidos. Cerca de cinco centenas são mortos ou desaparecidos. Tais atos se enquadram no gênero de crime de lesa humanidade, uma vez que foram praticados em contexto de perseguição sistemática à população civil pelo poder constituído, que montou aparelho repressivo tentacular e onipresente, articulado pelas Forças Armadas, cuja tarefa precípua era a contenção e eliminação dos inimigos internos e a monitoração de toda a sociedade. Foi então que a tortura se efetivou como método de governo, política de Estado, tornando-se sólida instituição, status mantido até hoje.
Crimes contra a humanidade não podem ficar impunes nem são passíveis de prescrição. A pretensa e mal chamada reciprocidade imputada à lei de anistia (Lei 6683/1979) não impede a punição dos crimes da ditadura: o que temos que garantir é uma interpretação que desmonte a aberração jurídica e histórica da auto-anistia que se quer naturalizar.
Não é possível realizar uma transição que seja democrática com esquecimento e impunidade –a abertura incondicional dos arquivos da repressão, ou seja, a revogação da lei 11 111/2005 é condição imprescindível para o desfecho deste processo.Reparação não combina com reconciliação, muito menos com sigilo eterno e mentira organizada.

2. Sobre os conflitos no campo e reforma agrária o PNDH3 não avança muita coisa. Ainda assim tem sido alvo dos ataques da Confederação Nacional da Agricultura. O Programa apenas tangencia a necessidade de adequação dos índices de produtividade - fixados em 1975 - aos atuais padrões de produtividade, o que comprovaria que muitos latifúndios, hoje considerados produtivos, estão longe de sê-lo. A concentração fundiária continua em vertiginoso crescimento, assim como os assassinatos de trabalhadores rurais perpetrados pelo latifúndio e a criminalização das lutas dos trabalhadores sem terra, sempre com a conivência do Estado.
Por outro lado, o programa propõe tratamentos acautelatórios e procedimentos especiais no que se refere à judicialização dos conflitos pela posse da terra, com vistas à prevenção contra a violência nas reintegrações de posse. É dever da Justiça agir com prudência propondo a mediação e a negociação entre as partes antes das ordens de despejo. Além da presença obrigatória do juiz ou do Ministério Público, este em todas as fases processuais de litígios envolvendo a posse da terra – o que o PNDH1(1996) e o PNDH2 (2002) já continham –, o PNDH3 exige a intervenção de uma comissão representativa dos movimentos sociais antes de qualquer medida jurídica.
Em situações que envolvam um coletivo de famílias nas ações possessórias, urbanas ou rurais, nunca a justiça deverá determinar os despejos com liminar sem ouvir todos os interessados. Em vista da especulação imobiliária no espaço urbano, muitas vezes com o aval e a intervenção do próprio Estado, seja removendo comunidades pobres, seja salvaguardando os interesses das grandes construtoras, o PNDH3 incorporou medidas em defesa do direito à cidade.
Neste sentido, há diretrizes e resoluções aprovadas na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos que reforçam o instituto da função social da propriedade urbana e outras que prescrevem a implementação de importantes instrumentos de gestão democrática da cidade. O direito à cidade deve ser assegurado como dimensão básica de cidadania, constitui elemento fundante dos direitos humanos.

3. Os meios de comunicação no Brasil constituem monopólio de meia dúzia de famílias. Trata-se de concentração muito maior que a da riqueza, onde 1 % abocanhou a metade dos bens produzidos e 10 % possuem três quartos deles. Na comunicação a coisa é ainda pior: 0,000 1 % da população mantém a quase totalidade da população sob a mais severa ditadura.
Tal ditadura da mídia é o sustentáculo da ditadura do poder econômico vigente.. Diante de quadro tão devastador, nada mais necessário do que a luta para que os meios de comunicação sejam democratizados e socializados sob o controle da sociedade. Dezenas de milhares de rádios comunitárias são os alvos preferenciais de selvagem perseguição executada pelo Estado brasileiro a serviço dos poderosos.
O objetivo do Programa Nacional de Direitos Humanos é que a concessão dada às emissoras de rádio e TV respeite os princípios constitucionais que regem o assunto (art. 221 da Constituição Federal) bem como o Pacto de São José da Costa Rica (OEA) e a Carta de Direitos da ONU. Trata-se de colocar o interesse privado em seu devido lugar e empoderar aqueles que têm sido meros receptores passivos do ponto de vista da classe que domina este país de várias formas, inclusive através de um faraônico financiamento – contabilizado ou não - de campanhas políticas.

4. O movimento de Lésbicas, Gays,Travestis, Transexuais e Bissexuais – LGTB tem atuado incansavelmente para que o Estado brasileiro reconheça os seus direitos que historicamente têm sido negados. Milhares de membros da comunidade LGTB são vitimas frequentes de violência, discriminação e exclusão por causa da orientação sexual e identidade de gênero.
Mesmo com a crescente mobilização do movimento, até hoje nenhuma lei infraconstitucional voltada para a promoção da cidadania LGTB foi aprovada no Congresso Nacional. A falta de ordenamento legal para a criminalização da homofobia e a legalização do direito à adoção e à união civil constitui poderoso obstáculo ao avanço da luta pela erradicação da discriminação e do preconceito. Os LGTB têm cerca de trinta e sete direitos negados, pelo simples fato de não ser reconhecida a união civil entre pessoas do mesmo sexo.
O movimento LGTB garantiu a inclusão destes direitos no PNDH3, mas estes avanços estão ameaçados, uma vez que o governo já anunciou o seu recuo para atender as exigências da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil / CNBB, o que agride o preceito constitucional da laicidade do estado.

5. O PNDH3 propõe a retirada de símbolos sagrados das edificações públicas, monopólio da Igreja Católica, que não aceita definitivamente abrir mão desta prerrogativa. Tal postura representa outro obstáculo ao princípio da laicidade do Estado e reforça a intolerância religiosa que se abate principalmente sobre as religiões de matriz africana.
Liberdade religiosa e direito à pluralidade são também princípios constitucionais dos quais não abrimos mão. A sociedade é construída por várias raças, culturas, religiões, classes sociais: daí a necessidade de firmeza na luta por uma sociedade verdadeiramente pluralista, cuja essência é a incorporação do direito à diferença. Não podemos perder de vista que o Brasil tem a maior população negra fora da África (mesmo na África só perde para a Nigéria[1]). Minas Gerais é o segundo estado da União em população negra. Por outro lado, mais de trezentos e cinquenta anos de escravidão e a marginalização imposta pela história da república brasileira dão a linha de um processo de longo prazo de segregação, opressão e racismo endêmicos e sistêmicos, pilares do capitalismo brasileiro.
A escravidão constitui crime de lesa humanidade e como tal deve ser reconhecida pelo Estado, o qual tem a responsabilidade de reparar os danos causados por ela. A ausência de reparação e o aprofundamento das contradições se abatem sobre os negros e as negras - os primeiros duplamente discriminados, por causa da pobreza e da etnia; as últimas triplamente discriminadas, uma vez que a condição de gênero potencializa a opressão social e racial.
Os jovens negros são submetidos à política extermínio e de encarceramento em massa. A produção de saberes e a construção da memória da nossa população negra também sofrem ataques sistemáticos por parte da cultura hegemônica. Passo fundamental no sentido da desconstrução deste quadro é a defesa do Estado laico. A inclusão desta medida no PNDH3 é fruto da luta histórica das negras e dos negros brasileiros.

6. O aborto é considerado crime no Brasil. Desde a I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres[2], realizada em 2004, os movimentos sociais ali presentes recomendaram ao governo “rever a legislação punitiva que trata da interrupção voluntária da gravidez”. O governo incorporou a recomendação como uma das seis prioridades para a saúde das mulheres e criou uma Comissão Tripartite, composta por representantes dos poderes executivo e legislativo, organizações da sociedade civil e do movimento de mulheres.
Essa Comissão elaborou um Anteprojeto de Lei que foi entregue, em 3 de agosto de 2005, pela Secretaria de Políticas para as Mulheres à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Bras´lia, agosto de 2008) que contou com a participação de 2.800 delegadas, representando os 27 estados brasileiros houve uma recomendação para que o Projeto de Lei da Comissão Tripartite fosse reapresentado ao Congresso pelo Poder Executivo. Pesquisa de 2007 do Instituto de Medicina Social da UERJ concluiu que ocorrem anualmente 1.054.243 abortamentos no país.
O estudo aponta para o fato de que a curetagem pós-aborto é o segundo procedimento obstétrico mais realizado nos serviços públicos de saúde. No primeiro semestre de 2007, o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, declarou que o aborto é uma questão de saúde pública grave, que precisa ser enfrentada pela sociedade e pelo Congresso Nacional
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou esse ponto de vista, ao afirmar que o Estado brasileiro é laico, ou seja, não deve ter suas políticas orientadas por preceitos religiosos. O PNDH3 incorporou a proposta de descriminalização do aborto mas, apesar de todo este acúmulo das lutas das mulheres brasileiras e das declarações favoráveis do governo federal, este já dá sinais de recuo, mais uma vez pressionado pela ortodoxia católica.
O Ministro Paulo Vanuchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos, já afirmou que esta medida, exigência histórica do movimento feminino e feminista, será retirada do programa, o que virá a ser um atraso absolutamente inaceitável.

A partir de tudo isto, fica claro para nós que há longo caminho a percorrer, daí a necessidade de mobilização permanente para a defesa do PNDH3. Este se qualifica como política de Estado, e não deste ou daquele governo, deste ou daquele partido: ele pertence à sociedade brasileira, que dele deve se apropriar para aprofundá-lo e radicalizá-lo.
Não aceitamos as tergiversações do executivo federal. Nenhuma instância do governo tem autoridade para alegar desconhecimento do PNDH3 e, muito menos, legitimidade para revogar unilateralmente o que quer que tenha sido firmado na 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, espaço por excelência de deliberação da sociedade civil organizada e não exclusividade do poder instituído. Cabe aos movimentos sociais acompanhar de perto a Comissão de Monitoramento do PNDH3, já instituída.

Agora é na rua, a luta continua! Nem um passo atrás!

Belo Horizonte, fevereiro de 2010·

Assinam a Carta de Belo Horizonte:

Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas de Belo Horizonte / AMES-BH

Brigadas Populares

Casa de Tradição e Cultura Ogumfunmilayo / CATABA-MG

CDM – OAB/MG

Centro Acadêmico da Faculdade de Direito da UFMG / CAAP

Centro Cultural Manoel Lisboa / CCML

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual / CELLOS-Contagem

Centro de Referência de Cultura da Mulher Negra - MG

Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial / FSMMG

DCE Anhanguera – BH

DCE Universo - BH

Diretoria de Relações Internacionais da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Diretório Acadêmico da Faculdade de Educação / UEMG

Grêmio do Colégio Estadual Central

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHGDHC

Jornal A Verdade

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas / MLB

Movimento Luta de Classes / MLC

Partido Comunista Brasileiro / PCB

Partido Comunista Revolucionário / PCR

Raça Direitos Humanos e Ambientais

Rede Nacional de Advogados Populares / RENAP

Secretaria de Direitos Humanos da OAB-MG

Sindicato dos Advogados do Estado de Minas Gerais

Sindicato dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais / Sind-UTE – Subsede Barreiro

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais / SITRAEMG

União da Juventude Comunista / UJC

União da Juventude Rebelião / UJR

Carnaval BH 2010

CARNAVAL BH 2010

Rua dos Gentios, 1415 – Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte – MG.

Grêmio Recreativo Escola de Samba Cidade Jardim

Como Chegar na Quadra da Escola:
Ônibus 9208 e 9104, ponto final; 4110, 4113 e 8207, descer na Avenida Raja Gabaglia perto do número 1710

O samba e a organização popular em
defesa do Direito à Cidade e à Cultura Popular!

CONFIRMAÇÃO DO DESFILE
Desfile das Escolas de Samba de BH
Dia 15 de fevereiro (SEGUNDA -FEIRA)
na Via 240, próximo à Estação São Gabriel.
C

oncentração 19 horas.
Contatos: José Guilherme Castro: (31) 9812-3338 – Alexandre “Lee”: (31) 9857-5345

SAMBA ENREDO DO CARNAVAL DE 2010
Roda pra lá, roda pra cá
Vem seu Oscar, tem JK
Vem com a nossa Escola desfilar
Roda pra lá, roda pra cá
Vem seu Oscar, tem JK
Canta, Meu Povo!
Acende a Luz da Alegria
Ouça o rufar dos tambores
No conjunto Santa Maria
É Carnaval, vamos comemorar
Vistam a fantasia
É a nossa Escola de Samba
Cidade Jardim com muita euforia
É a nossa Escola de Samba
Cidade Jardim com muitas alegria
Ano 56, em que se deu a iniciação
Chamaram os candangos, trabalhadores de precisão
Era um povo nordestino que lá chegou com muita
animação
Foi logo escavando e terraplanando para a
construção
Roda pra lá, roda pra cá
;...
Autores: Ana Eliza, Fabinho Tavares e Domingos do
Cavaço

50 ANOS DE BRASÍLIA E SUA CRIAÇÃO
Convidamos a todos e todas para os últimos
Ensaios Gerais do Carnaval 2010!
Sexta, sábado e Domingo ás 20 horas! Não
percam!

QUADRA ABERTA
A quadra da Escola Cidade Jardim está aberta para a
participação de todos/as militantes sociais de Minas Gerais.
Visitar, conhecer, sambar ou participar, seja qual for a
motivação a comunidade está aberta e receberá com
carinho os amigos e amigas do samba e da luta popular.

AGRADECIMENTOS
Nos últimos dias muitas pessoas de diferentes setores e
movimentos contribuíram para o fortalecimento do Carnaval
da Escola de Samba Cidade Jardim. Aproveitamos o momento
para agradecer todos aqueles/as que visitaram nossa quadra,
participaram dos ensaios, divulgaram nossa luta, enfim,
contribuíram para um carnaval diferente, um carnaval de luta!
Nossos sinceros agradecimentos em nome da Comunidade do
Conjunto Santa Maria.

Nossa História
Fundada há quase cinco décadas, e
pioneira em Belo Horizonte nos desfiles
de carnaval no formato das tradicionais
escolas de samba, com enredo, a figura
do puxador de samba, as alas e o
mestre salas e a porta bandeira, entre
outros, a Cidade Jardim é também a
recordista em títulos de campeã do
carnaval.
Carnaval também é luta!
Vamos ensaiar e lutar muito para que o
desfile das escolas de Samba e Blocos
Caricatos não vá desfilar na “BR”. Lá é
bem longe do Centro da Cidade e dos
prazeres da praça da estação, que
estão querendo transformar em
bulevar.
Desfilaremos “Os 50 anos da
Construção de Brasília”. Homenagem
aos candangos, trabalhadores que
construíram a capital do pais e que um
dia irão ocupá-la em nome de uma vida
digna. Na nossa “Cidade Jardim”
respiramos e transpiramos Samba,
Liberdade, Alegria e luta.
Participe de nossas Atividades
Ensaios Gerais
Todas as noites da semana, apartir das 19:30h,
sábados e domingos a partir das 16 horas na
quadra da Escola.
Ensaios nas “Alas”e núcleo de bateria Dandara
Ocupação Dandara (Céu Azul)– terças-feiras às
19h, Sábado 16h - As ocupações organizadas pelas
Brigadas Populares irão sambar e lutar por uma cidade
onde ocupar as avenidas não seja crime! Nosso
Carnaval é de luta e resistência.
Bar da Cidade Jardim
Durantes os ensaios estará aberto o Bar da
Cidade Jardim uma forma de recolher recursos
para financiar o desfile da Escola.
Desfile das Escolas de Samba de BH
Dia 14 de fevereiro na Via 240, próximo à
Estação São Gabriel. Concentração 18 horas.
O Povo Desfila: Junte-se ao desfile da escola
A Escola Cidade Jardim está aberta para novos/as
integrantes. Queremos o povo na rua e na avenida,
para isso convidamos os grupos culturais e sociais
para participarem do desfile e construírem o maior
carnaval de luta do país.
Contatos: José Guilherme Castro: (31) 9812-3338 – Alexandre “Lee”: (31) 9857-5345

Ditadura militar chilena: as lembranças de um jovem torturado

A IV Frota em ação

Esse artigo é uma síntese de geopolítica muito mais importante do que sugere o título. Pode ser lido em http://www.resistir.info/a_central/haiti_iv_frota.html .

ESQUERDA 2010!

“O papel da esquerda nessa eleição é não cair no jogo da engenharia política”

Membro da Direção Nacional do PCB, Mauro Iasi, analisa os dilemas da esquerda para 2010



Por Júlio Delmanto

Dando continuidade à série “Eleições 2010”, a Caros Amigos entrevistou o doutor em Sociologia pela USP e professor da UFRJ Mauro Iasi. Membro da Direção Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB), é autor de, entre outros livros, As metamorfoses da consciência de classe: o PT entre a negação e o consentimento, no qual analisa – à luz de Marx e Freud –o que seria, segundo o autor, o processo de adaptação do Partido dos Trabalhadores à lógica capitalista. Iasi esteve em São Paulo participando do Congresso Brasileiro de Estudantes de Comunicação Social (Cobrecos), onde concedeu entrevista sobre as perspectivas para as eleições presidenciais de 2010.

Caros Amigos - O que estará em disputa nas eleições desse ano?
Diretamente, o que acaba sobrando nessa disputa é determinado muito pela correlação de forças. Infelizmente, em 2010 o bloco conservador do Brasil está disputando a direção de um mesmo projeto, diferente de outros momentos em que havia uma polarização mais de fundo em relação a projeto. Em 2010 você tem um grande campo de consenso dentro do bloco conservador sobre os rumos imediatos da economia, sobre a imagem de futuro que se quer para o país e que foi se consolidando do mandato do Collor pra cá. Isso empobrece muito a discussão das eleições.
Esse consenso na macropolítica econômica, nos limites do possível, na ideia central de ajudar a acumulação capitalista no Brasil e, a partir desse desenvolvimento capitalista muito pontualmente incidir sobre a questão social como uma intenção de legitimar o desenvolvimento capitalista, empobrece muito, deixa ausente uma postura do campo popular, do campo de resistência. O que está em jogo também é a necessidade dos trabalhadores apresentarem propostas alternativas que consigam apontar os limites desse consenso.

Há alguma diferença entre os projetos de PT e PSDB?
Acho que há diferenças dentro de um campo em comum. Eles partem dos mesmos pressupostos, comungam da mesma leitura de Brasil, a ideia de que o desenvolvimento do país passa por um desenvolvimento capitalista e que o Estado brasileiro tem que desenvolver um forte apoio ao desenvolvimento do capitalismo monopolista no Brasil sem intervir diretamente no projeto econômico.
As diferenças entre esses dois campos acabam sendo das particularidades das construções partidárias de PT e PSDB e por onde eles podem se legitimar. Cada um tem uma ferramenta necessária à consolidação da ordem. Se a gente ler os textos do Banco Mundial a partir de meados da década de 90, a grande dificuldade de implementação do que se chamava de ajuste estrutural era não apenas controlar os organismos de governo, era criar consensos para legitimar de alguma forma o grande impacto negativo dessas reformas chamadas neoliberais. Esse texto afirma que os núcleos de resistência são as organizações de cúpula dos empresários, dos setores fisiológicos do congresso e de organizações dos trabalhadores. De certa maneira há uma divisão de trabalho aí, o PSDB tinha muito mais elementos para costurar essa governança conservadora junto às organizações de cúpula do empresariado e dos setores fisiológicos, por conta da aliança DEM-PSDB. Faltava exatamente incorporar essas organizações de cúpula dos trabalhadores para legitimar essa reforma, e o PT acaba cumprindo isso. Exatamente por essas funções diferentes dentro do plano geral do bloco conversador é que o PT precisa desenvolver uma estratégia de governo que busque se legitimar diante desses setores. Infelizmente, isso não faz com que se produza aí uma dinâmica dentro da qual o bloco popular consiga impor conquistas e demandas a esse governo. As diferenças não são suficientes pra retirar o governo Lula e o PT de dentro do bloco conservador.

Você acha que existe a possibilidade do PT se posicionar mais à esquerda para fazer essa diferenciação junto aos eleitores?
Pela dinâmica que está colocada nas eleições isso pode acontecer, mas muito pouco. As prioridades e as grandes preocupações do PT hoje são muito mais voltadas para atrair setores do PMDB que, ao que me consta, não são mobilizáveis por nenhuma inflexão mais à esquerda. Nos próprios movimentos sociais nós estamos pagando o preço dos últimos oito anos: como foi dado um voto de confiança ao governo, ele se sente muito tranqüilo para manter o pouco que deu até agora como meio de garantir esse apoio. De certa maneira, o governo trabalha com o entendimento de que esses setores estão neutralizados por conta da política desenvolvida, o diálogo com setores da esquerda é muito mais no sentido de ameaça, de perder o pouquíssimo que foi conquistado. É pouco provável que nesse momento o governo acene com uma inflexão mais à esquerda, como o apoio do PMDB é prioritário nesse momento a discussão tem sido feita de um ponto de vista muito menos programático.

E qual será o papel do Lula?
O Lula descolou-se da política brasileira, reproduzindo uma trajetória clássica na análise política. Ele vem como expressão da entrada em cena dos trabalhadores na década de 80 e faz parte do movimento que levará à formação do PT e da CUT como expressão dessa classe, mas pouco a pouco se descola disso, se tornando a figura clássica de uma liderança carismática que utiliza muito mais de seus atributos pessoais e de identificação direta da classe do que a organização com partidos e projetos políticos. Então, a popularidade e a aceitação do Lula e do seu governo é inversamente proporcional à própria força organizativa e programática do PT. Ele não cresce a partir do crescimento da organização própria e independente da classe mas pelo contrário, quanto mais ele cresce mais ele enfraquece isso, produzindo uma identidade pessoal com a figura do presidente e não com um projeto político.
Basta ver quantas vezes em dois mandatos a classe trabalhadora foi convocada, mobilizada, para tarefas de governo: nenhuma vez sequer. O governo optou por uma forma de construção política que na ciência política é chamada “presidencialismo de coalizão”, na qual as jogadas políticas são jogadas internas a esse critério palaciano dos bastidores. Os setores sociais raramente, ou nunca, são mobilizados para os enfrentamentos políticos. Então, o Lula acaba saindo do seu segundo mandato com uma popularidade alta, mas que não é transferível exatamente por ser colada na personalidade carismática do líder. O que se está tentando transferir é a luta de máquinas. O que beneficia o Lula é que as pessoas querem ter uma proximidade ao seu governo e isso facilita as alianças necessárias pra disputar as eleições, é isso que a Dilma leva de herança.

E como a esquerda deve se posicionar?
O papel da esquerda e dos movimentos populares nessa eleição é não cair nesse jogo do mero mecanismo e da engenharia política que acabou se cristalizando no Brasil. Nós estamos enfrentando o que poderia ser o final do primeiro governo popular numa total apatia, a discussão das eleições e das alternativas é meramente de nomes. O que seria fundamental é retomar a discussão programática, de que país precisamos, quais os limites desse modelo implementado e qual a perspectiva de futuro. Isso tem pouco espaço na engenharia da política eleitoral para 2010.

Mas você acha que essa retomada da discussão programática deve ser feita necessariamente através das eleições?
Infelizmente, parte do bloco de esquerda está capturada por essa forma conservadora das eleições, o que gera uma necessidade própria, de eleger deputado, de manter deputado... Isso necessariamente gera a necessidade de atingir coeficientes eleitorais, o que leva a alianças, o que faz com que cada vez o centro, que ao nosso ver seria o acúmulo programático, seja pouco a pouco substituído pela lógica das alianças meramente conjunturais, pela possibilidade de manter mandatos ou ampliar mandatos. Só isso que pode explicar, por exemplo, a aproximação, que agora parece pouco provável, entre o PSOL e a Marina Silva. E enquanto essas tentativas foram feitas, acabou se ocupando espaço da construção programática, o que faz com que agora a gente tenha pouco tempo, pois perdeu-se um tempo precioso.
É possível fazer esse acúmulo a partir das eleições? É, desde que você não pense as eleições de forma a cair nessa armadilha. Uma campanha nacional de partidos de esquerda, de movimentos sociais, que apresentasse uma crítica contundente e profunda a atual forma conservadora vigente e mobilizasse a população na defesa de seus interesses, cumpriria um papel mobilizador, esclarecedor, que permitiria aos trabalhadores recuperarem pouco a pouco sua independência. Apenas como uma forma de eleger um grupo de deputados para poder manter alguma máquina de mobilização para poder mobilizar para uma próxima eleição.

E tendo isso em vista, ainda há possibilidade da reedição da Frente de Esquerda (aliança entre PCB, PSOL e PSTU)?
A Frente de Esquerda hoje não está descartada, mas ela se atrasou muito por conta dessas indefinições que falávamos. No primeiro momento, a própria indefinição da candidatura da Heloísa Helena, o que abriu um vazio que deveria ser coberto exatamente por esse esforço de construção programática, mais do que a definição de um nome. A perspectiva da Frente de Esquerda no momento é muito pouca. Diante da indefinição de candidatura do PSOL, que de certa forma tinha uma boa perspectiva na pré-candidatura do Plínio Arruda Sampaio, vista com bons olhos na Frente mas que inexplicablemente a direção nacional não apostou nisso, deu inicio às negociações com o PV, e acabou se produzindo a candidatura do Zé Maria pelo PSTU. Nesse quadro, o PCB muito provavelmente lançará uma candidatura própria. Como a maior parte das convenções partidárias ocorrerá em março, isso pode se alterar se os partidos da Frente tiverem maturidade suficiente pra fazer dessa proposta uma discussão minimamente programática.

O curioso nessa aproximação de setores do PSOL com o PV é que eles parecem ter se esquecido de que o PV não tinha o menor interesse nessa aliança...
É, esqueceram de combinar com o PV... Pela lógica do PV, ele tem mais a perder do que a ganhar com uma aliança com o PSOL. O PV quer alguém que financie a sua campanha, o PSOL também, então do ponto de vista de estrutura de campanha a troca não seria benéfica para o PV. E eles tem menos problemas que os partidos de esquerda, pois como não partem de princípios muito sólidos, pode negociar com um campo muito mais amplo. Por ejemplo, no Rio de Janeiro ele vai para candidatura do Gabeira ao lado de PSDB e DEM. Em São Paulo ele se aproxima do PTB. Então, essas aproximações mostraram claramente o desenho político da candidatura da Marina Silva.
Nesse sentido, o PSOL fez um movimento difícil de compreender. A gente só pode entender essa aproximação com a Marina em cima da necessidade de obter uma campanha viável do ponto de vista do coeficiente eleitoral, para garantir a eleição de mandatos. É um movimento que eu vejo como errôneo, não só porque descaracteriza – acaba muito mais rapidamente do que a própria trajetória do PT mostrando uma adequação dos meios que acabam prejudicando os fins – mas também porque acho que do ponto de vista eleitoral é um equívoco.

Em 2006, o PCB apoiou Lula no 2º turno contra Alckmin. Na possibilidade muito provável de um 2º turno entre Dilma e Serra, qual será o posicionamento do partido?
A gente optou por votar no Lula contra o Alckmin, para depois permanecer na oposição a Lula. Essa é uma discussão que cada vez mais deve ser feita na política brasileira. O voto útil tem sentido diante da ameaça de um retrocesso, diante de uma luta de classes em que o setor centrista apresenta pelo menos a disponibilidade de uma negociação com uma abertura à esquerda. Não é o que nós temos visto. A Dilma é uma incógnita, ela é uma candidata que até agora teve uma trajetória praticamente burocrática, já entra direto no campo de governo, como administradora, e que ocupa um vazio deixado pela saída de cena do Zé Dirceu. Então, o grau de possibilidade que ela tem de ser sensível a demandas tem se apresentado muito menor do que o próprio Lula. Se há divergências no governo Lula, elas não se expressaram dentro da Casa Civil, que sempre foi um instrumento da política conservadora.
Num confronto direto entra uma suposta candidatura do Serra e a Dilma, a discussão do movimento socialista no Brasil será até que ponto as diferenças entre eles representariam a necessidade de um apoio, até porque em nenhum momento esse setor demonstrou a necessidade de ampliar suas alianças para um leque mais popular. Se for esse cenário, muito provavelmente a disputa eleitoral restrita ao campo conservador fará com que a gente se mantenha independente. O que nós precisamos fazer é superar a armadilha que nos tem levado a esse dilema. A grande questão é tornar mais nítido o campo político no Brasil. O fato de restar duas candidaturas não significa que a gente tenha que se basear na lógica do menos ruim. Na verdade, para a gente, as eleições de 2010 são parte de um longo processo que começou com a eleição do Fernando Henrique e que aponta para uma longa hegemonia conservadora. Se isso é verdade, uma posição agora momentânea de apoio não ajuda no acúmulo de forças das nossas tarefas mais adiante.

Você falou em presidencialismo de coalizão, isso seria uma opção do governo Lula ou a única forma possível de se chegar à presidência?
Uma vez optando por chegar ao poder eleitoralmente, o governo tinha legitimidade suficiente para poder criar rupturas...

Mas ele ia romper com quem financiou sua campanha?
Se você pegar a lógica eleitoral, ele chega com tal legitimidade ao governo que tinha como fazer, por exemplo, uma reforma política, um processo constituinte novo. Eu posso chegar ao governo com amarras e criar fatos políticos que me dêem melhores condições na disputa. Se a gente pegar os governos de frente popular na América Latina, sem entrar na caracterização deles, todos eles produzem reformas políticas de fundo e alterações constitucionais. Não é por acaso que o Brasil não faz isso. Então, a opção não é apenas a maneira de chegar ao poder, mas a maneira de manter-se no poder: optou-se pela eficiente máquina fisiológica de funcionamento do Estado. É eficiente esse método, só que é uma eficiência que mantém os limites da ação dentro da ordem.

Você falou que se perdeu um tempo precioso discutindo nomes ao invés de programa, mas, de forma mais geral, a esquerda não perde muito tempo com as eleições?
Perde. Na verdade, se a gente fizer uma análise dos últimos anos, a esquerda conseguiu avanços interessantes na luta social. Estivemos juntos em todas as lutas de resistência, no enfrentamento da crise, das demissões, na previdência, os trabalhadores pontualmente entraram em greve na defesa de seus direitos... Nessas lutas concretas a esquerda esteve junta, o que nos levou de um patamar de defensiva para um patamar de resistência, o que já é melhor. Agora, a eleição é um buraco negro, ela atrai tudo para a sua lógica. Faltou para certas organizações da esquerda uma maior maturidade para utilizar esse espaço não no sentido de acomodação.
Pensando na esquerda de forma mais ampla, nessas eleições você tem duas posições: de um lado o movimento social vai manter-se nas suas ações e vai ignorar o primeiro turno, e de um outro tem gente tão preocupada com as eleições que acaba fragmentando sua estratégia e a conexão com a tática imediata. Eu acho que são dois erros. A esquerda teria que ter maturidade para se manter firme em sua linha de resistência e acúmulo na construção de um pólo hegemônico e participar das eleições, transformando esse espaço numa possibilidade de apresentação dessas demandas, contrapondo o bloco conservador.

Só com pressão sobre o governo e o parlamento conheceremos a verdade! Por Ivan Pinheiro

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE:

Só com pressão sobre o governo e o parlamento conheceremos a verdade!

Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB


A ninguém interessa mais a criação de uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE, para apurar os crimes até hoje impunes da ditadura militar, do que ao PCB, às demais organizações e militantes que na clandestinidade lutaram contra o arbítrio, aos familiares, amigos e camaradas das vítimas.

No caso dos revolucionários, que ainda não arriamos a bandeira do socialismo, a apuração interessa mais ainda, pois a revelação da verdade e a punição dos criminosos são fundamentais para que não voltem a acontecer prisões ilegais, torturas e desaparecimentos. Nesse sentido, mesmo as organizações populares mais recentes no Brasil, que não têm vítimas a prantear, e os jovens que não viveram a ditadura, devem participar desta batalha.

É bom lembrar que a ditadura escolheu suas vítimas entre os comunistas, independente da forma de luta que adotavam. Sabiam os ditadores – agentes do imperialismo e das oligarquias – que os comunistas não lutavam apenas pelo restabelecimento das liberdades democráticas, mas para que o advento destas criasse melhores condições de luta para a superação do capitalismo.

No caso do PCB, a ditadura tentou destruí-lo – como se fosse possível – ou pelo menos fragilizá-lo, antes de iniciar a “transição democrática, lenta, segura e gradual”, por cima, através de um pacto de elites, para que mudasse apenas a forma da ditadura de classe da burguesia e não o seu conteúdo. Entre 1974 e 1975, foram assassinados dezenas de militantes do PCB, pelos quais até hoje choramos. Seus corpos continuam desaparecidos, inclusive de quase todos os membros do Comitê Central que não haviam ido para o exílio, ficando aqui para dirigir o Partido na clandestinidade. (*)

É claro que estes assassinatos, somados a outros fatores endógenos e exógenos, contribuíram para o enfraquecimento político e a degeneração ideológica do PCB nos anos 1980, resultando na ascensão de uma direção nacional majoritariamente reformista, em geral dos que vieram do exílio, onde todos perderam os vínculos com as massas e muitos aderiram às idéias “eurocomunistas” e “liquidacionistas”.

Mas uma COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE interessa, em primeiro lugar, ao conjunto do povo brasileiro. É um pré-requisito para a consolidação das liberdades democráticas em nosso país.

Por estas imensas razões, o PCB lamenta profundamente que o Presidente Lula reincida em suas constantes conciliações com a direita, exatamente nesta matéria. Bastaram alguns dias de pressão da mídia hegemônica e de alguns comandos militares para ele, em 13 de janeiro de 2010, reeditar o Decreto que assinara em 21 de dezembro de 2009, com base nas conclusões da Conferência Nacional de Direitos Humanos, com as quais se comprometera publicamente.

Um dos riscos é que o Presidente tente “empurrar com a barriga”, se possível para depois de seu mandato, como poderá fazer com Cesare Battisti, que continua preso no Brasil. Outro risco é a descaracterização da apuração dos fatos pela futura Comissão da Verdade, caso ela seja criada. No texto original, declarava-se que a Comissão seria encarregada de examinar as violações de direitos humanos no contexto da repressão política do período da ditadura. A retirada da expressão sublinhada, na reedição do decreto, certamente gerará pressões para se tratar a questão como se tivesse havido no Brasil uma guerra simétrica, entre duas “forças armadas” e como se ambas tivessem torturado e desaparecido com adversários.

O recuo de Lula não é apenas de natureza semântica, como sustentam seus defensores no campo da esquerda. Há até alguns destes - inclusive vítimas da ditadura – que, com o objetivo de fazer Lula parecer de esquerda, manipulam o recuo do Presidente, disseminando a fantástica versão de que a direita tentou no fim do ano dar um golpe militar para derrubar Lula, como se isso fosse possível prosperar no Brasil de hoje e como se o imperialismo e as oligarquias (que são as únicas forças capazes de perpretar golpes da espécie) estivessem insatisfeitos com os rumos do governo. Logo Lula, que acaba de ser agraciado, no Fórum Econômico Mundial, com o inédito título de “Estadista Global”, conferido pelo “comitê central” do imperialismo, que quer mostrar ao mundo a “esquerda” de que gosta e necessita para manter a ordem capitalista.

Só não explicaram quais os poderosos setores insatisfeitos que animavam o golpe para derrubar Lula, se os banqueiros, os barões do agronegócio, os empreiteiros, os heróis usineiros, a FIESP!

Como fazem com a política econômica herdada de FHC - culpando Henrique Meirelles de mantê-la, para preservar Lula -, esses setores tentam passar a impressão de que o único responsável pelo recuo é o Ministro da Defesa. Alguns chegam a pedir a cabeça do arrogante Nelson Jobim (ex-Ministro da Justiça de FHC), como se ele não fosse funcional a Lula, que o nomeou não para garantir a “tranquilidade da caserna” contra golpes fora de moda, mas para unir as Forças Armadas em torno do grande consenso hegemônico da burguesia brasileira, ou seja, para respaldar militarmente a inserção competitiva do Brasil no sistema capitalista mundial, como parte do imperialismo.

Lula é um pragmático. Não pensa duas vezes se tiver que escolher entre apurar o passado e garantir seu futuro. O seu governo internamente não está “em disputa”. É uma sofisticada engenharia política da ordem. Como todo político burguês, ele nomeia conservadores para a defesa e a área econômica e progressistas para as áreas sociais e de direitos humanos, administrando eventuais conflitos com a experiência de sindicalista de resultados, ainda que a contradição seja complicada, como esta em que a mão direita do Presidente tranca os arquivos da ditadura e a mão esquerda acena com uma Comissão de Verdade.

O patético Jobim, metido a valentão, que adora se fantasiar de “general da banda” (como diz o jornalista Laerte Braga), está cada vez mais firme e forte no governo Lula. Numa cena ridícula, apareceu fardado no Haiti, onde ficou apenas os minutos necessários para tirar umas fotos, sem sair do aeroporto, para fingir que o Brasil não havia levado uma “bola nas costas” dos EUA, sócios majoritários do imperialismo, que lá haviam botado mais do que o dobro de tropas que o Brasil absurdamente dirige no Haiti, a pedido de Bush a Lula, em 2004, logo depois que um comando militar americano seqüestrou o presidente eleito do país. Na ocasião, Lula primeiro mandou a seleção brasileira de futebol e depois as tropas, de olho grande numa cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU, parte da estratégia do Brasil como potência capitalista.

O “general” Jobim é o grande articulador da corrida armamentista brasileira, suporte indispensável tanto para o Brasil ser aceito no seleto clubes das nações imperialistas como para hegemonizar países mais fracos, sobretudo na América Latina, ajudando a abrir mercado para suas grandes empresas exportadoras, empreiteiras e mineradoras, generosamente alavancadas pelo BNDES.

A política do Ministério da Defesa, obviamente aprovada pelo Presidente da República, é uma boa pista para decifrarmos alguns objetivos estratégicos do Estado burguês brasileiro. É uma política militar muito mais ofensiva do que defensiva, o que revela a intenção de se projetar no campo imperialista e não de resistir a ele.

O “general” acaba de chegar de Israel, onde esteve em missão oficial de cinco dias, um pouco mais do que ficou no Haiti! Foi às compras, com o talão de cheques assinado pelo Presidente, exatamente num país cuja tecnologia militar é voltada para a agressão a povos vizinhos e a defesa contra a insurgência popular, sobretudo palestina. Israel é a cabeça de ponte do imperialismo norte-americano no Oriente Médio. No cardápio, aviões não tripulados, “caveirões”, armas anti-distúrbio e anti “terrorismo”, tudo a pretexto de segurança nas Olimpíadas e na Copa do Mundo.

É significativo que o Secretário de Relações Internacionais do PT – que lidera um campo considerado à esquerda no seu Partido – tenha vindo a público criticar Jobim, e não a Lula, pela compra de material bélico israelense, ou seja, mais um caso de crítica correta dirigida à pessoa errada, numa velha tática diversionista, para preservar o “chefe”. É como as manifestações contra a política econômica que fazem na frente do Banco Central e não do Palácio do Planalto!

Há dois meses, começaram a chegar, por Porto Alegre, 240 tanques alemães “Leopardo I”, comprados por Lula e Jobim, a 900 mil reais a unidade. Os tanques não foram para a Amazônia nos defender da “ameaça imperialista”. Estão todos sendo localizados no oeste do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, exatamente nas fronteiras do Brasil com países irmãos. Aliás, ex-irmãos, porque o decreto nº 6.592, de 2 de outubro de 2008 (assinado exatamente pela dupla Lula e Jobim), feito sob medida diante da ofensiva popular na América do Sul, estabelece parâmetros subjetivos para definir o que é “agressão estrangeira”, incluindo “ameaças a nossos interesses nacionais” em países fronteiriços. Este decreto já foi usado em uma delas, no ano passado, quando tropas brasileiras ocuparam toda a nossa fronteira com o Paraguai, numa operação simbolicamente denominada “Operação Fronteira Sul – Presença e Dissuasão”, exatamente no momento em que trabalhadores sem-terra paraguaios vinham ocupando latifúndios transnacionais produtores de soja de propriedade de brasileiros (os chamados “brasiguaios”). E ainda não havia os novos 240 tanques alemães!

Ainda em 2008, Lula e Jobim assinaram acordos militares com a Colômbia de Uribe, inclusive, textualmente, para a localização de “grupos armados” (leiam-se FARCs), utilizando-se do aparato tecnológico do SIVAM (Sistema de Vigilância da Amazônia). O Brasil é um fornecedor de armas para o governo colombiano, além dos super-tucanos, aviões militares de fabricação brasileira usados no criminoso ataque ao acampamento de Raul Reyes, no Equador. Este “mercado” explica a cumplicidade e o silêncio do governo brasileiro frente à instalação de sete bases militares dos EUA na Colômbia. Não é à toa que, há três meses, Uribe e Lula se encontraram na FIESP, em São Paulo, numa agenda reservada, com a presença de empresários dos dois países, exatamente após o Presidente Chávez ter suspendido o comércio bilateral com a Colômbia, em função das bases imperialistas, que Fidel Castro bem definiu como “sete punhais no coração da América Latina”.

Diante destas evidências, fica claro que Lula não vai mudar novamente a redação do decreto que cria a Comissão da Verdade. Se mudar de novo, corre o risco de piorar. Fica claro também que não criará por decreto a Comissão da Verdade, o que a Constituição lhe asseguraria. Lula criou uma comissão para apresentar o projeto de uma comissão a um Congresso Nacional majoritariamente conservador, diante do qual lavou as mãos; se a Comissão não sair, a culpa não terá sido dele!

Por sinal, nesta semana o Presidente fez um segundo recuo no Programa Nacional de Direitos Humanos, desta vez com a questão do aborto. Qual será o próximo? Ainda mais em ano eleitoral, em que ele buscará votos para sua candidata no centro e na direita, no pressuposto de que já os tem na esquerda.

Neste quadro, na avaliação da direção nacional do PCB, não tem sentido para os setores democráticos efetivamente interessados na apuração da verdade lutar pela rejeição do decreto, mesmo na forma como está hoje redigido, e muito menos ter a ilusão de que se pode melhorá-lo. A redação atual do decreto é reflexo da correlação de forças determinada pela opção de Lula pela governabilidade institucional burguesa. E, cá entre nós, o fato de ter saído o decreto foi uma vitória dos movimentos de defesa dos direitos humanos, o que mostra que a disputa se dá na sociedade e não dentro do governo.

Assim sendo, não temos outra opção a não ser apoiar o decreto, mesmo com a redação mitigada que assumiu.

Fizemos aqui um breve histórico da política externa brasileira e do comportamento do governo e de sua base de apoio dita de esquerda, para alertar a todos os que seguiremos na luta pela apuração da verdade, para que não sejamos manipulados como massa de manobra pelo diversionismo, o oportunismo e o eleitoralismo.

A única maneira de se tentar ainda viabilizar a criação no Brasil de uma COMISSÃO DA VERDADE, que mereça este nome - nos moldes das que já foram criadas na Argentina, no Chile, no Uruguai e em outros países que viveram ditaduras -, é promover uma grande mobilização democrática para pressionar o governo e o parlamento no sentido de implantá-la com celeridade. Fora disso, é jogar para a platéia, é campanha eleitoral, é tergiversar, fingindo que os Jobins, os Lobões, os Meireles, os Stefhanes não foram nomeados, mantidos e prestigiados por Lula.

Na opinião do PCB, urge a articulação, por iniciativa legítima da OAB e das organizações voltadas para os direitos humanos, de uma ampla petição coletiva – assinada por um expressivo conjunto de organizações e personalidades, nacionais e estrangeiras - dirigida ao Presidente da República e ao Congresso Nacional, exigindo a criação da COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE e a urgente abertura dos arquivos da ditadura.

Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2010

Ivan Pinheiro
Secretário Geral do PCB (Partido Comunista Brasileiro)

(*) EXIGIMOS A VERDADE SOBRE TODOS OS DESAPARECIDOS, ALÉM DOS CAMARADAS QUE AQUI HOMENAGEAMOS:
Célio Guedes
David Capistrano
Elson Costa
Hiram Pereira de Lima
Itair José Veloso
Jayme Miranda de Amorim
João Massena de Melo
José Montenegro de Lima
Luiz Maranhão Filho
Nestor Veras
Orlando Bonfim
Walter Ribeiro