PCB NA TV NESTA QUINTA-FEIRA!

O processo de impeachment em nada favorece os trabalhadores, seja qual for o resultado: A nossa luta é contra o capitalismo!

Nota Política do PCB

A abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República é expressão do auge de uma profunda crise que conjuga a falência do modelo político excludente de dominação burguesa e do modelo econômico baseado nos fundamentos neoliberais, consolidados nos governos FHC e continuados nos governos petistas, a partir do compromisso assumido por Lula, nas eleições de 2002, em um documento dirigido aos banqueiros, sob o título disfarçado de Carta aos Brasileiros.

Agravam esse quadro o esgotamento do papel do PT como partido reformista funcional ao capital, o rebaixamento da corrupção ao nível do fundo do poço, a destruição do meio ambiente provocada pelo agronegócio e a mineração, o aumento da repressão às lutas populares e da violência policial contra as comunidades pobres e os efeitos da crise mundial sistêmica do capitalismo, com a queda dos preços das commodities, o desemprego, a perda de direitos e de perspectivas para a juventude, as camadas médias e o proletariado.

As manifestações de massa de 2013, o aumento do número de greves de várias categorias e, mais recentemente, as vigorosas e vitoriosas lutas dos professores do Paraná e dos estudantes secundaristas do ensino público em São Paulo são sintomas da crise e da capacidade de mobilização dos movimentos populares. Abre-se um horizonte fértil para o acirramento da luta de classes, que pode se potencializar quando entrarem em cena a classe operária e os trabalhadores dos setores estratégicos do capitalismo brasileiro.

Como a estabilidade dos governos petistas reside na boa administração do capitalismo e no apassivamento dos movimentos de massa, o aprofundamento dos reflexos no Brasil da crise mundial do capitalismo constitui o principal fator de desestabilização do governo Dilma e, consequentemente, da atual crise política.

Apesar de os governos petistas terem cedido a muitas exigências do capital e promoverem os chamados ajustes e cortes de direitos para satisfazê-lo ainda mais, setores de direita derrotados nas eleições de 2014 e da própria “base aliada” tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.

É nesse quadro que se abre o processo de impeachment. Não porque o presidente da Câmara dos Deputados resolveu retaliar o governo, mas porque se esgota o tempo em que era vantajosa para a burguesia a terceirização política que concedeu ao PT, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores. Como o indefectível Eduardo Cunha compromete a legitimidade do processo, basta a oposição se juntar nesse caso à situação para trocar essa peça gasta e desmoralizada, que já cumpriu seu papel, quiçá retribuindo-o com a salvação de seu mandato de deputado.

Pelo que já se observa nesses poucos dias seguintes à abertura do processo de impeachment, é consensual nas classes dominantes o desejo de descartar o governo do PT, que para elas não serve para mais nada. Dependendo dos seus interesses e cálculos, divergem apenas em relação ao momento. Há os que acham que devem interromper seu mandato no curto prazo e aqueles que preferem fazê-lo em 2018.

O governo do PT cavou a sua própria sepultura. Como não fará um giro radical em sua linha política de conciliação, só falta sabermos a data do enterro. Mas é certo que entre os coveiros estarão muitos daqueles que se locupletaram em seus espaços de poder na “base de sustentação”.

Tudo leva a crer que, para qualquer dessas hipóteses, costura-se um governo de “união nacional” (na realidade de união burguesa) a partir de um novo eixo de poder mais neoliberal, baseado na aliança PMDB/PSDB, que já se prenunciou no programa apresentado pela cúpula do PMDB, significativamente chamado de “Ponte para o futuro”, em que o partido se aproxima do ideário do PSDB e se oferece ao capital para cumprir integralmente suas metas de mais ajuste, mais cortes de direitos e, o que não está escrito, mais repressão e restrições às liberdades democráticas.

Com essa leitura, o PCB considera que, para os trabalhadores e os setores populares, foi negativa a instauração do processo de impeachment. A tendência é que qualquer resultado nos seja desfavorável. Para se manter no governo, o PT, como sempre, não deverá romper com sua aliança de centro direita, condição para que pudesse garantir uma governabilidade popular com um novo programa de mudanças, a favor dos trabalhadores. Mas, ao contrário, o governo deverá ceder cada vez mais às chantagens e aos interesses do capital.

Consumando-se o impeachment, emergirá um governo de transição até 2018, em uma coalizão mais conservadora para fazer o que os porta-vozes do “mercado” chamam de dever de casa: mais cortes profundos nos gastos públicos, mais retirada de direitos sociais, políticos e trabalhistas, privatização selvagem do que resta de patrimônio público, tudo para garantir a manutenção das taxas de lucros, o aumento da mais valia, o pagamento dos rentistas e o fortalecimento dos monopólios.

Assim, o PCB repudia as ações das forças reacionárias pelo impeachment, mas não participará de nenhum movimento com o objetivo de legitimar o governo perante o povo e os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade, agora mais rebaixada, de seu governo de pacto social com a burguesia.

Não podemos cair na cilada de nos pautarmos pela batalha política institucional entre forças que disputam a administração da ordem burguesa pois, enquanto isso, os trabalhadores pagarão mais ainda pela crise: o capital se valerá do processo do impeachment para avançar a pauta conservadora e neoliberal. Por outro lado, consideramos que são fruto de ilusões de classe propostas que circulam entre forças de esquerda, como eleições gerais antecipadas ou convocação de assembleia constituinte que, nesta correlação de forças, favoreceriam os setores de direita e os legitimariam no poder.

Não vamos também participar da defesa de uma democracia formal, de fachada, em que as regras do jogo não permitem às forças populares igualdade de condições para a disputa. Privilegiamos a luta direta das massas, sem subestimar alguns espaços políticos institucionais e a defesa das liberdades democráticas e dos direitos civis. Mas não acreditamos que a democracia burguesa seja um valor universal, pois a ditadura de estado do capital só respeita a ordem institucional enquanto lhe interessa, estando sempre disposta a lançar mão de qualquer expediente, seja através da violência estatal ou de manobras legais.

A única alternativa que temos, os trabalhadores, os setores populares e as organizações políticas e sociais anticapitalistas e com independência de classe é a luta em defesa dos nossos direitos. O PCB participará de todas as manifestações e protestos sempre que estiverem em jogo os direitos e interesses da classe trabalhadora e dos setores populares, com sua identidade própria, sua autonomia política, sua pauta e suas bandeiras, procurando sempre forjar a unidade de ação com as forças com as quais se identifica na luta contra o reformismo e pelo socialismo, na perspectiva de uma frente de luta de massas.

Lutar, criar, Poder Popular!

(6 de dezembro de 2015)

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)

I Encontro Nacional do Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro

O PCB tem lado: a luta é contra o capitalismo, em defesa dos trabalhadores

(Nota Política do PCB)

Enquanto a maioria das forças de esquerda e dos movimentos populares gastam suas principais energias como atores coadjuvantes da acirrada disputa que as facções burguesas travam pelo poder, os trabalhadores pagam a conta da crise, e a pauta conservadora avança sobre direitos humanos, políticos e sociais.

Enquanto – ao invés de defenderem os interesses dos trabalhadores – as bandeiras vermelhas dessa esquerda tremulam nas ruas com “Fica Dilma” (ou “Basta Dilma”), “Fora Cunhas e Levys”, por iniciativa, omissão ou cumplicidade do governo petista vêm sendo aprovadas mudanças legais que trazem redução salarial, terceirização, flexibilização de direitos trabalhistas, aumento da idade para aposentadoria, fundo de pensão privado para servidores públicos, sucateamento da saúde e educação, privatizações em larga escala, contrarreforma política, lei antiterrorista para reprimir os movimentos populares e criminalizar a dissidência.

Enquanto isso, a bancada conservadora vai impondo sua pauta, que faz o país regredir em direitos humanos, costumes e conquistas democráticas, como se vê na diminuição da maioridade penal, na criminalização do aborto, na apologia à homofobia e ao machismo.

Enquanto isso, a violência cresce no campo e a reforma agrária é abandonada; as nações indígenas são massacradas no altar da ganância de madeireiros, mineradoras e agronegócio; o meio ambiente agoniza diante da aceleração da liberação das licenças ambientais; a violência urbana e seus corpos militarizados e oficiais de extermínio matam jovens na escala de um genocídio; as Universidades Públicas enfrentam a maior crise de sua história.

Tudo indica que o impeachment de Dilma perdeu força, que Joaquim Levy pode vir a deixar o Ministério da Fazenda e que é insustentável a presidência da Câmara dos Deputados nas mãos sujas de Eduardo Cunha, a própria cara da corrupção e da cretinice que impera na política institucional brasileira.

Tais possibilidades, caso de fato ocorram, não significam a vitória da “democracia” nem da “ética na política”, tampouco que a política econômica passará a ser “neodesenvolvimentista”. A democracia burguesa continuará sendo uma outra forma de ditadura de classe, o sistema continuará corrupto e o Ministro da Fazenda será escolhido pelo “mercado”. Enquanto os trabalhadores não assumirmos o poder, mudarão apenas os personagens.

Para nós do PCB, a grande vantagem dessa tendência será a remoção da cortina de fumaça da “crise política”, que esconde a gravidade da chegada da crise mundial do capitalismo em nosso país e da dificuldade de superá-la, abrindo possibilidades para que os trabalhadores tenham mais clareza de que é impossível tornar suas vidas melhores no sistema capitalista e que as forças de esquerda e os movimentos populares deixem de privilegiar a luta dentro da institucionalidade e da ordem.

Na nossa avaliação, o grande capital já está satisfeito com os resultados da instabilidade institucional que estimulou, a partir da vitória apertada de Dilma nas eleições de 2014, da evidência do seu estelionato eleitoral e da perda de influência do PT entre os trabalhadores e os setores populares. A ameaça do impeachment, como afirmamos desde o início, tinha como objetivo principal fazer com que o governo petista completasse de vez sua submissão aos interesses do capital, aplicando uma política de “austeridade” fiscal e de flexibilização de direitos para honrar o compromisso com os rentistas e manter a taxa de lucro das grandes empresas.

A Presidente e o PT já foram derrotados por pontos, sem necessidade de nocaute. Sem condições de reagir, são reféns da maioria parlamentar conservadora, da mídia que não foi enfrentada e do verdadeiro poder fático, o chamado “mercado”. Em princípio, até 2018 ficam no governo, mas não governam. Quanto mais cedem aos interesses do capital, mais se desmoralizam e perdem influência em sua base social, aprofundando seu esgotamento e decadência, que deverá se expressar já nas eleições municipais de 2016. O PT serviu a essa burguesia enquanto a economia permitia ao PT governar trazendo os maiores lucros da história para os capitalistas e, ao mesmo tempo, apassivando os trabalhadores e mantendo políticas compensatórias.

A próxima formação política, para garantir a institucionalidade burguesa, já se desenha com nitidez: um governo PMDB-PSDB, com ampla maioria parlamentar e apoio unânime do “mercado”. O programa do PMDB divulgado recentemente (“Uma ponte para o futuro”) é a expressão desse movimento, que tem como horizonte as eleições de 2018, mas que já se coloca como uma alternativa real para a eventualidade de o governo inviabilizar-se, seja pelo agravamento da crise econômica, pela eventual saída do PMDB da base de sustentação ou pelo desenvolvimento dos processos judiciais que tratam da corrupção a que o PT se rendeu para governar com os partidos da ordem e não com o povo.

O PCB não se ilude com o reformismo e aponta outro caminho. Um caminho que já está sendo trilhado pelos trabalhadores em greve, os petroleiros, os bancários, os professores universitários, os educadores em todos os estados, os garis, portuários, os trabalhadores rurais que resistem na produção de alimentos, os camponeses, os que lutam pela terra, os trabalhadores que não aceitam mais ver seus direitos arrancados, que querem salário, moradia, assistência médica, querem ver seus filhos criados com saúde e segurança, que lutam e resistem contra o preconceito, por sua regionalidade, por sua cor, por sua sexualidade.

A vida dos trabalhadores e da população não pode continuar à mercê do rodízio de políticos conservadores que há tanto tempo controlam e se revezam no poder em nosso país. É preciso criar uma alternativa, anticapitalista e socialista. É urgente uma frente de luta dos trabalhadores e setores populares que construa as bases para um verdadeiro Poder Popular.

A crise nas instituições do Estado Burguês não se resolverá com um mero acerto entre aqueles que hoje estão por lá. A verdadeira alternativa virá da luta e da resistência que gerará as condições de uma nova unidade, para não mais cair na ilusão de que podemos mudar o Brasil nos aliando àqueles que nos exploram.

O caminho é a luta: lutar, criar, Poder Popular!

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Nota oficial - PCB - Governador Valadares

Nota oficial do Partido Comunista Brasileiro em Governador Valadares sobre a atual situação da criminosa tragédia causada pelo rompimento da barragem de rejeitos da empresa Samarco - Vale em Mariana no Ultimo dia 5 de Novembro 2015.

Mais uma vez o capitalismo mostra sua faceta criminosa, e em sua saga gananciosa pela acumulação sem limites, ceifando dezenas de vidas e deixando um rastro de destruição sem precedentes, dizimando quase que completamente tudo que se encontrou pela frente, deixando centenas de famílias desabrigadas e sem água potável em um raio de mais de 1.000.00 KM do noroeste mineiro ao litoral capixaba.

Toda esta triste realidade é resultado como sabemos do ocorrido no último dia 05 de novembro no município de Mariana, quando duas barragens de rejeitos de minério de ferro; Fundão e a de Santarém pertencente á Empresa Samarco, cujo, 50% pertencem da mineradora Vale e os outros 50% da australiana BHP Bilion, se romperam invadindo e destruindo com um mar de lama, o distrito de Bento Rodrigues, e posteriormente atingindo assim o nosso Rio Doce, o maior rio de águas doces da região com mais de 853 km de rio, e um dos principais Rios de água doce do Estado de Mina Gerais e Espírito Santo.

Uma das cidades mais atingidas é a de Governador Valadares, a maior e mais populosa cidade as margens do Rio Doce, com aproximadamente 300 mil habitantes. A cidade de Valadares, assim como as demais cidades atingidas pela lama tóxica tem sofrido profundamente as conseqüências desta tragédia criminosa causada por estas mineradoras, pois tinha no Rio Doce, (hoje praticamente destruído) como sua principal ou única fonte de captação de água potável para abastecimento de sua população.

O fato de não ter se desenvolvido nenhuma ação clara de prevenção ou de fortalecimento de meios e recursos junto aos municípios no sentido de buscar formas de minimizar os impactos sociais e ambientais em lugares onde certamente sabiam que iriam passar seus rejeitos como em Governador Valadares, mostra claramente um profundo descaso destas mineradoras que ancoradas na certeza de impunidade, agem como se não fossem as responsáveis diretas e criminalmente pela gravidade dos problemas e pela situação calamitosa que estão vivendo os municípios atingidos tanto do Estado de Minas Gerais com do Estado do Espírito Santo.

Não podemos deixar tal acontecimento possa cair no esquecimento e se transformar em mais um entre tantos desastres ambientais impunes, este CRIME, contra o povo precisa ser combatido, precisamos nos organizar para fazer garantir que a justiça possa acontecer de fato, pois temos observado que o que tem ocupado o lugar das necessárias medidas de apuração e responsabilização são apenas discursos vazios ou multas amistosas que de longe são capazes de cobrir os custos financeiros do desastre causado. É inaceitável que nenhum dos responsáveis foi sequer ouvido em estabelecimentos policiais, sendo que ao certo deveriam estar todos presos frente à tragédia.

Apesar de passados quase 15 dias do ocorrido, a população em geral ainda vive um legitimo clima de insegurança, principalmente (em Valadares) em relação à qualidade da água que aos poucos chegam as nossas torneiras, isso por que os meios e representatividade esta em um profundo descrédito, pois o conjunto de informações que si teve nos últimos dias sobre todos os aspectos foram muito imprecisos principalmente aquelas relacionadas aos componentes químicos existentes nestes rejeitos lançados em na nossa água e suas graves conseqüências no caso do seu contato direto com os seres humanas ou com outros seres da natureza.

O que fica claro é a existência de um vergonhoso jogo de interesses, onde aparece uma clara omissão e até mesmo defesa destas empresas nesta ação criminosa, curiosamente por parte de políticos ligados aos partidos como; PT, MDB, PSDB e tantos outros que deveria ter postura diferente frente ao clamar de seu povo.

Os meios de comunicação assim como estes políticos têm buscado de todo modo desvencilhar da Vale e de sua sócia as responsabilidades diretas do ocorrido em Mariana e toda bacia hidrográfica do Rio Doce.

Por isso nos do PCB-Valadares viemos reafirmar que o que esta acontecendo em nossa região é sem duvida um crime contra humanidade e não um desastre natural como querem que aceitemos, exigimos que os responsáveis seja punidos pelos crimes que cometeram.

Por fim nos colocamos a disposição para seguir lutando não só pelo nosso Rio Doce e a pela responsabilização dos culpados da tragédia que vivemos, mas também por uma auditoria popular da divida pública da privatização tucana, pela re-estatização da mineração em nosso país sobre o controle dos trabalhadores e por uma sociedade verdadeiramente Socialista.

Governador Valadares, 18 de Novembro, 2015.

Nota oficial - PCB - Mariana

OS ASSASSINATOS NO DISTRITO DE BENTO RODRIGUES - MARIANA, MG E A RESPONSABILIDADE DAS MINERADORAS.

Nesta quinta, 05.11, o Distrito de Bento Rodrigues em Mariana, MG foi soterrado após rompimento de uma barragem de resíduos sólidos da mineradora Samarco, que tem a VALE como sua maior acionista.

Dezenas de mortos e centenas de desaparecidos e desabrigados! Um assassinato em massa devido à falta de uma política de segurança séria por parte das mineradoras.

Há cerca de trinta dias, o Sindicato Metabase inconfidentes, filiado à CSP - Conlutas entregou um boletim informativo no qual já se constatava graves denúncias contra as condições de segurança dos trabalhadores da Samarco. Segundo o sindicato, o número de acidentes na Samarco vem aumentando a cada ano, com uma constante degradação das condições de trabalho e aumento da exploração sobre os trabalhadores.

A Samarco teve uma receita bruta nos últimos anos na ordem de bilhões: 7 bilhões e 600 milhões em 2014; 7 bilhões e 200 milhões em 2013 e 6 bilhões e 600 milhões em 2012. Toda essa riqueza produzida pelos trabalhadores vai para os cofres dos acionistas que sequer viram o minério de ferro de perto.

Acompanhando a tendência mundial da acumulação capitalista, as mineradoras intensificam a produção, cada vez com menos trabalhadores e cortando custos de segurança e proteção à saúde.

Os assassinatos no Distrito de Bento Rodrigues são o que nós chamamos de uma “morte anunciada”. As mineradoras precisam ser responsabilizadas e tem que arcar com todas as perdas e mortes. Como se não bastasse a exploração e o tormento de trabalho em que são submetidos os trabalhadores diariamente nas mineradoras, o rompimento da barragem de Fundão coloca a nu o descaso contra a segurança dos trabalhadores, de seus familiares e das comunidades no entorno dos sítios de exploração do minério.

O PCB-Mariana vem através desta nota se solidarizar com as vítimas deste assassinato coletivo; prestar total apoio ao Sindicato Metabase Inconfidentes; e se somar à um conjunto de sindicatos, movimentos sociais e partidos que se uniram nessa solidariedade às vítimas e que se articulam para denunciar as mineradoras e cobrar que elas paguem por esse genocídio.

Maria, 06 de novembro de 2015.

André Mayer

PCB - Mariana 

Partido Comunista Brasileiro

Marcha Nacional dia 18/09: unidade na luta contra o capitalismo, seus governantes e representantes

UC-Nacional

O contexto atual da crise capitalista joga por terra o discurso do PT e sua base governista de que era possível avançar nas resoluções dos principais problemas vivenciados pela população brasileira e ter uma “sociedade mais justa”, sem enfrentar os interesses da grande burguesia monopolista brasileira.

Os governos petistas mantiveram intactas as premissas do projeto neoliberal que FHC acordou com o FMI no final de 1998, isto é, realizar o superávit primário para controlar a expansão da dívida pública, cumprir as metas de inflação (o que implica manter taxas elevadas de juros) e garantir um regime de câmbio flutuante, bem como deu continuidade às políticas privatistas (rebatizadas de concessões, PPP´s, abertura de capitais), ao desmonte dos serviços públicos e ataques a direitos constituídos da classe trabalhadora. Tudo com a roupagem do “neo-desenvolvimentismo”, do “desenvolvimento sustentável” ou “novo projeto nacional de desenvolvimento”, estas parolagens…

No âmbito da crise econômica se expressa também uma crise política que pode culminar numa mudança do atual bloco de poder. E os diversos segmentos do grande capital monopolista (industrial, agrário, financeiro, exportador, comercial, etc.) que se acomodavam no bloco governista, seguem agora na busca de uma alternativa. Jogam nos dois lados e apoiarão aquele que vencer a disputa.

Para vencer a disputa e seguir como “gerente principal” do Estado, o PT e seus aliados, se esforçam mais uma vez (e como nunca) para garantir a ordem burguesa e atender à necessidade do capital de queimar forças produtivas, frear a produção e o consumo, devastar mercados, destruir o poder de compra da moeda, rebaixar salários e demitir em massa para recriar as condições favoráveis à retomada dos investimentos com taxas de lucro aceitáveis. Para isto busca transformar a crise da economia capitalista em uma crise de todos, da sociedade, exigindo os sacrifícios (o “remédio amargo” como diz Dilma) compartilhados para voltar ao mítico crescimento que beneficiará a todos.

O empenho do governo Dilma em salvar o capital atacando os trabalhadores, coloca-os sob a influência do discurso político da direita (que com eficiente manipulação identifica “petismo” com “socialismo” e “comunismo”) permitindo à oposição conservadora empreender uma cruzada moralista contra a corrupção que serve tanto para angariar apoio nos setores médios, como atacar as bases das classes trabalhadoras oferecendo a explicação da corrupção como cortina de fumaça que encobre a dinâmica da exploração capitalista.

Prevendo que o agravamento da situação econômica e os impactos do pacote anti-povo (Ajuste fiscal, Agenda Brasil e PPE dentre outros) tendem a desencadear protestos e mobilizações, o próprio governo enviou ao Congresso (que já aprovou em 1ª votação na Câmara) o PL nº 2.016, chamada de “Lei Antiterrorismo”, que como sabemos, tem como principal objetivo a repressão e criminalização das lutas populares contra a ordem do capital.

O sindicalismo e os movimentos governistas (CUT, CTB, NCST, UNE, MST, CONTAG, CMP…), que deveriam mobilizar segmentos brutalmente atingidos pelas ações do governo, fazem mais em defendê-lo, deixando em segundo plano as lutas contra os ataques perpetrados. Querem o apoio dos operários para um governo que impõe uma redução de jornada com redução de salários; querem apoio dos funcionários públicos, mas o governo os trata como inimigos numa greve onde a categoria quer apenas repor perdas e garantia de direitos que estão sendo atacados; querem apoio dos professores universitários, mas desmonta a universidade pública enquanto descarrega milhares de reais para as universidades privadas; querem o apoio dos movimentos de luta pela terra a um governo que prioriza bilhões para o agronegócio e enterra a reforma agrária; querem apoio para defender a democracia, porém se calam quando o governo, a pretexto de promover a “segurança nacional” (expressão utilizada pela ditadura), pede ao parlamento a aprovação de um PL que inclui a “motivação ideológica e política” na definição de “organização terrorista”.

A classe trabalhadora, atordoada e dividida, reage como pode. Recusa o pacote de garantia das empresas contra os trabalhadores, faz greves (muitas), e procura manter vivos os movimentos sociais que lutam por suas demandas específicas (pela terra, moradia, em defesa da saúde pública, em defesa da universidade pública e da educação, contra a ordem urbana expropriadora, contra a violência policial, etc.).

Neste cenário, a Unidade Classista convoca seus militantes e simpatizantes à participarem da Marcha Nacional no dia 18/09, em São Paulo , no sentido de fortalecer a unidade de ação na luta autônoma da classe trabalhadora contra os ataques da ordem burguesa, seus governantes e representantes. A classe trabalhadora esta cansada de pagar a conta!!!

Na contracorrente da conciliação e do reformismo, que ainda alimentam ilusões em grande parcela dos trabalhadores e lutadores sociais quanto à possibilidade de administrar o capitalismo e torná-lo “mais justo”, reafirmamos: somente a luta organizada e unitária do conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, pode barrar a ofensiva do capital e abrir uma perspectiva para a construção de um “poder popular”, no rumo do socialismo.

Unir as lutas para emancipar a classe!!!

Coordenação Nacional da Unidade Classista

MARCHA NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS

PCB NÃO PARTICIPA DE ATO GOVERNISTA. A LUTA SEGUE PELO PODER POPULAR!

19 de agosto de 2015

(Nota Política do Comitê Central do PCB)

O PCB compreende a iniciativa de movimentos sociais e de setores da esquerda governista que participarão dos atos convocados para o dia 20/08. A pauta destas manifestações é o enfrentamento à ofensiva da oposição de direita e em defesa dos trabalhadores contra o ajuste fiscal e os cortes impostos pelo governo Dilma. Também é alvo dos protestos o acordo por cima em torno dos pontos da chamada Agenda Brasil, apresentado pelo presidente do Senado e aceito pelo governo, acordo este que impõe medidas ainda mais duras contra os trabalhadores e a população brasileira. Por fim, os movimentos reafirmam a necessidade de uma mudança profunda e radical em favor dos trabalhadores.

Infelizmente, estes setores não foram e não serão capazes de neutralizar a tendência dominante de transformar essas manifestações em atos de defesa do governo Dilma, relativizando seu conteúdo crítico, pois governo e direção do PT jogam peso no sentido de atenuar os elementos de crítica ao ajuste, enfatizando a luta pela chamada “legalidade democrática”.

O governo Dilma já operou o acordo por cima para se salvar, pacto que foi referendado pelos meios de comunicação, incluindo a Rede Globo e o Financial Times, assim como as poderosas organizações empresariais FIRJAN e FIESP. E trabalha para sacralizá-lo com o Congresso Nacional, ao preço de aprofundar ainda mais os ataques aos trabalhadores, aos povos indígenas, ao meio ambiente e a toda população, destruindo o caráter público do SUS e avançando na política de cortes de verbas, que já atingem mortalmente a educação pública e as políticas sociais.

Participar de manifestação de apoio ao governo neste momento é dar legitimidade ao acordo que já está em andamento, como ocorreu com o respaldo dado à presidente por estes mesmos setores nas últimas eleições.

Por isso o PCB não participará dos atos chamados para o dia 20. A pauta de luta contra o ajuste e os ataques aos trabalhadores terá que seguir para além desta data, nas greves em curso e naquelas que emergirão, na luta pela terra e pela moradia, na luta pela saúde e a educação pública e gratuita de qualidade, acumulando para a construção do Poder Popular, verdadeira alternativa à crise conjuntural e ao poder burguês. Estas lutas serão, necessariamente, contra o governo Dilma e seus aliados de direita.

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Governo de Minas revela, com repressão covarde, para quem governa

13 de agosto de 2015

Cai a máscara!

Governo de Minas revela, com repressão covarde, para quem governa.

Nessa quarta-feira, dia 12 de agosto, Belo Horizonte assistiu indignada a violenta e descabida repressão da Polícia Militar contra manifestantes de diversas entidades contrárias ao aumento abusivo das passagens do transporte público.

Há cerca de uma semana, o Ministério Público desautorizou o aumento abusivo devido a falta de argumentos consistentes que justificassem tal medida. Por sua vez, na calada da noite, um juiz autorizou a cobrança.

Em resposta ao aumento abusivo, parte da política de oligopólio dos transportes públicos em Belo Horizonte, diversos movimentos sociais organizaram um ato para o dia 12 de agosto. Às 17hs mais de 1000 manifestantes se reuniram no centro da cidade e logo após iniciarem uma caminhada pacifica contrária ao aumento, em direção à Prefeitura Municipal, foram impedidos de prosseguirem pela Av. Afonso Pena e foram obrigados a subirem a R. da Bahia. Nessa rua, sem qualquer aviso prévio, os manifestantes foram surpreendidos covardemente pela tropa de choque da PM, ação filmada por diversos cidadãos. Cercados e agredidos na altura da rua da Bahia, com tiros de balas de borracha, bombas de efeito moral, e agressões físicas, centenas de manifestantes foram feridos e muitos tiveram que se esconder nos estabelecimentos comerciais no entorno para se protegerem. Um grupo que se refugiou em um hotel, mas a sua inviolabilidade não foi respeitada pela PM que

invadiu o local, impedindo a entrada e saída de pessoa, resultando na prisão de cerca de 50 manifestantes.

Denunciamos a atitude criminosa e autoritária do Governo Pimentel (PT), a frente do Estado de Minas Gerais, responsável pelo comando da Polícia Militar em ter autorizado esse massacre a céu aberto contra jovens e trabalhadores que, indignados com a política de oligopólio praticada pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, organiza-se pacificamente contra mais um roubo sobre a população através do aumento injustificado das passagens em Belo Horizonte.

Essa atitude de intolerância e repressão descabida revela os laços de poder e dependência que tanto a Prefeitura de Belo Horizonte, quanto a Câmara de vereadores da capital e o Governo do Estado possuem com o cartel (leia-se máfia) das empresas de transporte na capital. Estas lucram milhões as custas dos trabalhadores(as), financiam campanhas eleitorais e influem nas votações contra a redução das tarifas e o controle da população sobre o transporte público.

Diante de qualquer manifestação popular que visa lutar por seus direitos, os governos revelam seu papel de instrumento da ordem burguesa e da criminalização da resistência e da luta social.

As agressões ocorridas nesse dia 12, certamente serão o estopim de mais manifestações estado a fora e revelam o quanto os partidos da ordem burguesa ( PT, PMDB, PSB, PSDB e outros) estão a serviço daqueles que exploram a população.

O PCB se solidariza com todos os companheiros(as) presos, incluindo dois militantes da União da Juventude Comunista (UJC). Exigimos a imediata libertação dos manifestantes e a punição das autoridades envolvidas nesse criminoso ato contra o direito de manifestação e a liberdade de expressão.

Pela suspensão do aumento das passagens!

Pelo Poder Popular!

Comissão Política do PCB-MG.

Golpe branco: o capital ganha com a crise e os trabalhadores pagam a conta

18 de agosto de 2015

(Nota Política do PCB)

Aproveitando-se do auge da crise política que estimularam – sangrando o PT – e preocupados com um iminente impasse institucional em meio ao agravamento da versão brasileira da crise mundial do capitalismo, os monopólios patrocinadores das campanhas eleitorais da grande maioria dos governantes e parlamentares impõem um novo pacto burguês ao país.

Em troca de uma garantia formal e conjuntural de governabilidade, o PT – já no fundo do poço de sua trajetória de conciliação com o capital e traição à classe trabalhadora – terá que aceitar uma maior terceirização do governo, reprimir a rebeldia popular e resgatar uma cara hipoteca: a chamada “Agenda Brasil”. Isto significa que haverá mais exploração dos trabalhadores, privatização do patrimônio público residual, destruição do meio ambiente e sucateamento dos serviços públicos e do Estado, para alavancar a lucratividade dos monopólios em nome da “responsabilidade fiscal”, eufemismo para garantir o fiel e pontual pagamento aos banqueiros e outros rentistas beneficiários de uma dívida pública sem transparência.

Para assegurar essa governabilidade (que em verdade só será garantida se a economia apresentar sinais de recuperação), resolvendo a crise política institucional para se concentrar na crise econômica, instala-se um parlamentarismo de fato, sob o comando do indefectível PMDB. Os próximos passos, que já se presumem, são tirar das ruas as manifestações contra e a favor de Dilma, livrar de processos judiciais por corrupção os que aderirem à conciliação premiada, desativar a pauta “bomba”, no que se refere às questões fiscais, e isolar e amaciar os parlamentares recalcitrantes que insistirem em botar fogo no circo da democracia burguesa.

O acordo imposto pelos monopólios e costurado com as cúpulas do PT e do PMDB, e que certamente contou com o respaldo de setores do PSDB mais orgânicos ao capital, não significa um respaldo ao mandato de Dilma até 2018, mas uma trégua para apagar o incêndio da atual crise política. A arma do impedimento da Presidente continuará como uma ameaça potencial, para que ela ceda a mais exigências do capital e se torne cada vez mais refém dos caciques do PMDB, que detêm todos os cargos na linha de eventual sucessão de Dilma, por qualquer motivo.

Antevendo a vigorosa reação dos trabalhadores e dos setores populares, tanto ao ajuste fiscal e ao corte de direitos que já vêm sendo praticados por Dilma como à nova agenda neoliberal anunciada como de “união nacional”, o governo da Presidente eleita pelo PT apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei (número 2.016), já aprovado pela Câmara, que, a pretexto de combater o terrorismo, tem como principal objetivo a repressão e a criminalização das lutas populares contra a ordem do capital.

O PCB chama a atenção de militantes de partidos, correntes e movimentos sociais ditos de esquerda que, a partir de agora, será ainda mais insustentável a mobilização popular sob o discurso de “defesa da democracia e contra o golpe”. A burguesia já deu o golpe e ele foi contra os trabalhadores e dentro do que chamam de democracia!

Convidamos todas as forças e expressões anticapitalistas, principalmente as que se opõem ao governo petista numa perspectiva de esquerda, à necessária e urgente organização e mobilização dos trabalhadores e demais setores explorados numa unitária e massiva campanha contra as medidas neoliberalizantes contidas nos ajustes fiscais de Dilma e na “Agenda Brasil” e contra o projeto de lei 2016.

É preciso ainda incluir nesta pauta a luta pela suspensão imediata do pagamento da dívida pública. Em 2014, enquanto a União consumiu 45,11% do seu orçamento para pagar juros e amortizações da dívida, dedicou apenas 3,98% para a saúde e 3,73% para a educação. Para assegurar o pagamento aos rentistas, pontualmente, são cortados investimentos públicos e se adiam pagamentos de direitos trabalhistas, como foi o caso recente do abono salarial e, agora, da primeira parcela do décimo terceiro aos aposentados.

Basta de alimentar ilusões na classe trabalhadora. Não existe qualquer possibilidade de administrar o capitalismo de forma a torná-lo humano e ético, sobretudo em meio à crise sistêmica de sua forma imperialista.

Só a luta dos trabalhadores e demais setores proletários pode garantir seus direitos e acumular forças para acabar com a exploração e construir o Poder Popular, pavimentando o caminho à sociedade socialista.

PCB – Partido Comunista Brasileiro

Comitê Central (18 de agosto 2015)

18/07/2015

Atividades em Belo Horizonte Socialista - Quinta(23) e Sexta(24)

Atividades DIA NACIONAL DE LUTA em Minas Gerais

Belo Horizonte - 16 horas - Praça Afonso Arinos

TODOS CONTRA A TERCEIRIZAÇÃO!

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 4330), que amplia a possibilidade de terceirização de postos de trabalho para todas as funções em empresas públicas e privadas. Caso seja confirmada pelo Senado e sancionada pela Presidente, essa lei certamente vai fragmentar e enfraquecer a organização sindical da classe trabalhadora, abrindo espaço para que o patronato nos retire direitos conquistados com muita luta.

Se antes a terceirização estava limitada a alguns setores ligados às atividades consideradas secundárias pelas empresas, como limpeza, vigilância, refeições, transporte, etc., o que por si só já é um ataque aos trabalhadores, com o PL 4330 não existirão mais quaisquer barreiras de proteção frente à precarização do contrato de trabalho. Mesmo as denominadas atividades fim (consideradas como objetivo estratégico), poderão ser efetivadas por uma empresa de locação de força de trabalho ou um grupo delas.

Para exemplificar, citamos o caso do setor financeiro, que mesmo com a legislação atual, ou seja, antes da aprovação do PL 4330, já pratica a terceirização de atividades fim, através de lotéricas e agências dos correios, além do telemarketing, o processamento de depósitos e outros serviços. Vale ainda salientar que, conforme estudo realizado pelo DIEESE, na média, um trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais por semana e ganha 23% menos que um empregado direto. Hoje em cada dez acidentes de trabalho, oito atingem os terceirizados.

A Unidade Classista repudia esse golpe mesquinho e covarde praticado pelos parlamentares da base governista e da oposição de direita, capachos financiados por donos de bancos, indústria e o agronegócio e convoca a classe trabalhadora para participar de todas as formas de lutas possíveis (paralisações, boicotes, piquetes, entre outras), que ocorrerão no dia 15 de abril, acumulando forças para promover uma greve geral para derrotar a ofensiva dos capitalistas e de suas marionetes!

Abaixo o PL 4330!

Não ao ajuste fiscal do governo. Os ricos que paguem a crise!

Vamos às ruas para garantir nossos direitos!

UNIDADE CLASSISTA

Atividades em Minas Gerais relembram golpe militar de 1964!

Sábado - 21 de março de 2015 - 18 horas

PCB não participa de atos governistas

Está sendo convocado, na internet, para o dia 13 de março, um conjunto de atos públicos, com extensa pauta. Entre as diversas entidades e partidos políticos que assinam a convocação, na versão que vem sendo veiculada, consta, ao lado do PT e outras agremiações que se situam no campo governista, o Partido Comunista Brasileiro.

Nesse sentido, a Comissão Política Nacional do PCB vem a público comunicar que o partido não participará desse ato e, portanto, não autoriza a inclusão de nossa sigla na lista de entidades promotoras.

Nos próximos dias estaremos divulgando uma nota política sobre as razões de nossa não participação nesses atos e sobre os temas neles referidos.

PCB – Comissão Política Nacional

Rio, 27 de fevereiro de 2015

Todo apoio ao Partido Comunista Grego - KKE!

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB

COMITÊ CENTRAL

Estimados Camaradas do KKE

O PCB (Partido Comunista Brasileiro) valoriza as relações fraternas e internacionalistas com o KKE (Partido Comunista de Grécia), em função de sua história e de sua atualidade, tanto na luta de classes em seu país como em seu papel decisivo na batalha pela reconstrução revolucionária do movimento comunista internacional, com base nos fundamentos do marxismo-leninismo.

O PCB acompanha os desenvolvimentos na Grécia e considera que a antecipação das eleições, num momento em que se agrava a crise do capitalismo, corresponde à necessidade da burguesia grega de tentar criar uma nova legitimidade institucional, dentro do campo da ordem.

Como em todos os países em que vigora a democracia burguesa, se formará uma bipolaridade em que o capital ganha em qualquer hipótese. Em nosso país, as diferenças entre os que se parecem progressistas ou conservadores não são de conteúdo, senão de estilo e discurso.

Os resultados eleitorais são conformados previamente, pela ação do financiamento privado e da manipulação da mídia. Seja quem for o vencedor desta disputa sem contradições significativas, o novo governo continuará a aumentar a exploração dos trabalhadores gregos e a integração da Grécia ao imperialismo.

Por isso, reiteramos nossa solidariedade com os trabalhadores e o KKE e sublinhamos a importância de seu reforço eleitoral. Dar mais força ao KKE significa dar mais força às lutas dos trabalhadores gregos contra a exploração capitalista, por seus direitos e ao caminho do socialismo e do comunismo.

Ivan Pinheiro

Secretário Geral

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Unidade dos trabalhadores para barrar as reformas trabalhistas de Dilma 2015

Ao anunciar novas regras para a concessão de benefícios garantidos por lei aos trabalhadores, o governo Dilma-PT busca atacar importantes direitos conquistados pela classe trabalhadora ao longo da história, como auxílio-doença, pensão por morte, abonos salariais, etc. Outra mudança anunciada se refere ao seguro-desemprego. Os trabalhadores de primeiro e segundo emprego terão de passar por um período de carência de 18 e 12 meses, respectivamente, para poder receber esse benefício. Como se não bastasse a manutenção do fator previdenciário, que limita valores para as aposentadorias, o “novo” governo petista vai mais fundo na tentativa de liquidar direitos.

O objetivo, segundo pronunciamento do Planalto, é fazer economia de R$ 18 bilhões nas contas públicas, atendendo às imposições ditadas pelos representantes da burguesia financeira, que deseja a flexibilização rebaixada das leis trabalhistas e um estado mínimo quando se trata de atender as necessidades dos trabalhadores. Para os que alimentavam alguma esperança de ver Dilma-PT e seus partidos satélites fazendo um governo menos pior que o de Aécio, vê-se que a aparente diferença torna-se, de forma muito acelerada, quase imperceptível. Está evidente que virá mais arrocho da parte do governo Dilma, que foi reeleita com a promessa de não mexer nos direitos sociais e trabalhistas e já começou a fazer justamente o contrário.

Houve, na verdade, um estelionato eleitoral. Diante das exigências e imposições da classe dominante e da rendição sem luta comandada pelo governo do PT, sua base aliada e contando com o apoio das centrais sindicais governistas, estas medidas entrarão para a história como uma das maiores traições cometidas contra o movimento operário e o conjunto da classe trabalhadora brasileira.

Os grupos que assumiram as direções dos principais sindicatos e centrais, cooptados para cargos no governo para de fato gerenciar os interesses dos grandes empresários, farão um enorme malabarismo político e sindical para tentar convencer os trabalhadores que as medidas são necessárias para fazer com que a economia volte a crescer, beneficiando a “todos” em curto prazo. Tudo conversa fiada! Aqueles que se diziam promover um sindicalismo de “novo tipo” acabaram transformando vários sindicatos em departamentos de recursos humanos a serviço do empresariado, dos patrões, do capital.

A Unidade Classista se empenhará, de forma militante, não só em denunciar a rapinagem praticada sobre os direitos e conquistas históricas dos trabalhadores, bem como em contribuir para a construção de um forte e amplo movimento nacional formado pelas organizações combativas da classe trabalhadora, que, mais do que enfrentar o apetite insaciável do capitalismo, aponte para a superação histórica deste modelo econômico, que se alimenta da exploração e produz desigualdades.

Às ruas para barrar os ataques aos direitos dos trabalhadores!

Nenhum direito a menos, avançar nas conquistas!

UNIDADE CLASSISTA

‘Infelizmente, segundo governo Dilma será bem mais conservador que o primeiro’

‘Infelizmente, segundo governo Dilma será bem mais conservador que o primeiro’

ENTREVISTA DO CAMARADA MAURO IASI - CORREIO DA CIDADANIA - NOVEMBRO DE 2014

O ano está acabando, mas, contrariando a tradição, o Brasil não vive clima de fim de expediente, após uma das temporadas mais agitadas da história recente. Ao passo que os escândalos na Petrobras e as prisões de executivos de empreiteiras continuam na ordem do dia, a formação da nova equipe ministerial de Dilma estica mais ainda o rastilho de pólvora. Além disso, a reorganização das esquerdas, das forças populares e a propalada reforma política têm sido assuntos constantes.

“A ilusão de a Dilma fazer inflexão à esquerda já foi desfeita, à medida que ela não chamou ninguém pra se reunir, desde o fim das eleições. Ela só se reúne com os grandes bancos, as grandes bancadas, com o agronegócio e as grandes empresas. A nosso ver, esse caráter dificilmente mudará. Portanto, é um perfil de governo que vai exigir dos movimentos sociais organizados, dos sindicatos e da classe trabalhadora uma posição mais decisiva. Esperamos que finalmente, partam pra cima do governo”, analisou Mauro Iasi, em entrevista ao Correio.

Na entrevista, a primeira de uma série que faz um balanço do desempenho da esquerda nas eleições e também projeta os olhares para 2015, o candidato a presidente do PCB ressalta o rápido fim do mito de um segundo mandato dilmista mais à esquerda, além de alertar para o caráter conservador da reforma política já articulada por PT e PMDB. Em sua visão, uma reforma que concentrará ainda mais o poder entre os tubarões e poderá significar uma “cassação virtual” dos partidos programáticos e ideológicos.

“Quanto aos partidos fisiológicos, instituições de compra e venda de mandatos, eles não têm o menor prurido em legalizá-los e dar-lhes vida orgânica. Já os partidos programáticos, de esquerda, sem representação no parlamento, vão sofrer uma restrição extremamente dura. Mas não esperávamos nada desse Estado, portanto, não temos direito de nos desiludir. O PCB, a meu ver, se credenciou com sua postura militante e a disposição que mostrou nesse tempo. O cenário conjuntural, econômico e político de 2015 vai permitir que já no primeiro semestre tentemos alguma coisa mais incisiva”, pontuou.

A entrevista completa com Mauro Iasi pode ser lida a seguir.

Correio da Cidadania: Qual a sua avaliação sobre o resultado obtido pelo PCB nas urnas? Era esse resultado o esperado, ele representa o partido?

Mauro Iasi: Fizemos um planejamento de eleição e campanha, no qual corremos todo o Brasil. Fizemos um percurso centrado na relação com os movimentos sociais, como assentamentos da reforma agrária e universidades. Cumprimos a nossa parte na campanha, definida para demarcar uma política de esquerda, que se diferenciasse do debate circunscrito à questão eleitoral e conjuntural, ou seja, nos colocamos como alternativa dentro de um campo conservador.

Nesse sentido, acreditamos ter atingido o que era o nosso principal objetivo. Não foi muito diferente da perspectiva numérica que imaginávamos, devido ao momento do partido e à polarização entre os grandes candidatos, inclusive reforçada pela mídia. Sabíamos que do ponto de vista numérico o resultado não poderia ser muito diferente do que foi.

A nossa avaliação é de que, no conjunto, a esquerda ficou com uma fatia muito pequena do eleitorado, abaixo de 2%. Pensamos que podíamos ter um crescimento maior, não especificamente do PCB, mas do conjunto da esquerda. Foi um resultado bastante pequeno do ponto de vista da expressão e do que a esquerda representou no último período.

Isso é muito sério na nossa avaliação. A polarização que se deu mais uma vez entre PSDB e PT, a nosso ver, mostra uma agudização da luta de classes que não aponta alternativa. Tal espaço tem sido ocupado pelo descontentamento e pelo desgaste da política de governo dos últimos doze anos, na direção de um crescimento de uma alternativa à direita, e não de uma perspectiva de esquerda, o que é bastante preocupante.

Correio da Cidadania: Considerando-se a já relativamente longa participação nas eleições, por que o PCB não alcança um resultado eleitoral mais substancial a seu ver? O que este resultado diz sobre os erros e acertos da estratégia política e eleitoral que vocês têm perseguido?

Mauro Iasi: Avaliamos que no momento não dava pra ter resultados melhores. Porque nós saímos de um processo muito longo e difícil de reconstrução. Desde 1992, com a cisão que acabou produzindo o PPS, o partido teve de começar praticamente do zero. Nós reorganizamos o partido. Hoje, estamos em dez estados da federação, conseguimos lançar candidaturas próprias. Estamos organizados em praticamente todos os estados brasileiros, mas são projetos muito duros de reconstrução. Assim, já tínhamos a dimensão de que tal dificuldade se expressaria também no número de votos.

No entanto, é evidente que há um espaço muito minado pra fazer o debate político no Brasil. E tende a piorar. É uma legislação eleitoral que, além de ser extremamente desigual nas condições de acesso aos meios de comunicação, coloca uma divisão de tempo absurda, sob critérios absolutamente inconstitucionais, que ferem a igualdade prevista na Constituição. Ainda temos uma cobertura jornalística totalmente desigual. E o mais sério de tudo é que o TSE parece não estar preocupado.

Nós acionamos o TSE várias vezes sobre pontos como, por exemplo, a não distribuição do tempo de televisão, que, apesar de injusto e até inconstitucional, é regra. Alertamos sobre a questão da cobertura jornalística, da participação dos debates, mas o TSE parece muito mais preocupado com portarias e acompanhamento das campanhas do que com a legalidade delas. O TSE olha bovinamente para as eleições apenas como burocrata, para fazê-las chegarem ao fim e depois contar os votos.

Uma legislação ordinária não pode se sobrepor à Constituição. O TSE julga a participação nos debates com base numa lei que é inconstitucional e que ele julgou constitucional. É algo que, na verdade, se volta à garantia do interesse dos grandes partidos que controlam o parlamento e o governo federal, fazendo da disputa eleitoral um jogo de cartas marcadas. Um jogo que, absolutamente, não prima por várias condições isonômicas de disputa.

Portanto, é lógico que, neste sentido, com o pouquíssimo tempo de televisão, com a proibição de posições políticas aparecerem no debate por critérios absurdos, tem-se a privação do direito do eleitor de saber da existência de certas alternativas. Isso tem impacto profundo nos votos.

Outra avaliação nossa é que o sistema de segundo turno não tem funcionado no Brasil. Nas três últimas eleições, operou numa dinâmica de voto útil já no primeiro turno, com um deslocamento de votos para candidatos que pudessem ganhar ou entrar na disputa. Concentra-se em três ou quatro candidaturas, não permitindo que o primeiro turno promova, de fato, um voto de convicção, de certezas políticas e concordâncias com o programa do partido. Promove um voto que é quase uma aposta no ranking de quem está na frente e tem a prioridade de receber mais ou menos votos.

Assim, sofremos, por um lado, pelo voto útil na Dilma, que estava ameaçada de perder, e, por outro lado, na Marina, no momento em que ela ainda poderia derrotar a Dilma. Tudo isso acaba esvaziando o voto mais consistente, que poderia se dirigir às propostas políticas da esquerda mais radical.

Correio da Cidadania: O monopólio da mídia e dos recursos pelos partidos da ordem é parte essencial das “eleições burguesas”. A priorização da opção eleitoral nessas circunstâncias, com participação nas corridas para os cargos majoritários e para o parlamento, não reforça o que muitos chamam de farsa eleitoral? O que fazer para superá-los?

Mauro Iasi: Nós sempre trabalhamos isso como um terreno extremamente difícil, por conta das dificuldades que comentávamos. A nossa decisão de participar das eleições é bastante consciente e limitada ao objetivo de levar também ao campo eleitoral propostas de rupturas socialistas, propostas de discussões mais profundas do Brasil e de alternativas que não se restrinjam aos temas mais superficiais da conjuntura.

Nunca tivemos a expectativa ou a pretensão de disputar poder, no sentido de fazer maiorias parlamentares e eleger pessoas. O jogo eleitoral, hoje, começa com estruturas muito grandes, valores estratosféricos de doação de campanha, tempo de televisão, esquemas partidários com apoios de governos locais... É algo que desvirtua a democracia brasileira e coloca para os partidos da esquerda uma dificuldade muito grande.

Nós vamos ter que repensar nossa prática no conjunto da esquerda e o que será, de fato, uma frente de esquerda para romper tal bloqueio. É um desafio para o próximo período, uma vez que, isolados, dificilmente os partidos de esquerda conseguirão dar tamanho salto.

Não temos nenhuma ilusão com a reforma política, desde a época da campanha pelo plebiscito que colheu assinaturas com este fim. Acreditamos que o plebiscito deixou de tocar em temas essenciais, a exemplo da forma sobre como deveria ser convocada uma assembleia constituinte exclusiva. Não deveria ser para o sistema político, mas para pensar transformações mais profundas na estrutura política brasileira. Agora, o espaço se fechou ainda mais, pois estamos reféns de uma proposta de reforma política pactuada entre o PT e PMDB, claramente dirigida pelo Michel Temer, o vice-presidente da República. Certamente, tal proposta vai restringir ainda mais o espaço e concentrar ainda mais o poder nos grandes partidos que hoje controlam a República brasileira.

Correio da Cidadania: A propósito da reforma política, vocês têm alguma reflexão quanto à possibilidade de uma reforma mais conservadora colocar fora do páreo partidos menores, como poderia ser o caso do próprio PCB? Nessas circunstâncias, qual é a base eleitoral do partido para prosseguir com sua atuação militante?

Mauro Iasi: Nesse processo de reconstrução que empreendemos, preparamos o partido, fundamentalmente, pra ter inserção social. Trabalhamos na construção de frentes de massa, no sindicalismo, na juventude, na consolidação do partido em regiões, e também nos preparamos pra depender cada vez menos – ou não depender mais – do fundo partidário. Um dos elementos que julgamos provável na reforma política é a exclusão dos menores do fundo partidário e sua concentração nas mãos de partidos que hoje conformam um campo bastante restrito, ou seja, aqueles que apoiam o governo ou estão nas suas franjas.

Quanto aos partidos fisiológicos, instituições de compra e venda de mandatos, eles não têm o menor prurido em legalizá-los e dar-lhes vida orgânica. Mas os partidos programáticos, de esquerda, sem representação no parlamento, vão sofrer uma restrição extremamente dura por conta do fundo partidário, tempo de televisão... Será uma virtual cassação de tais partidos, sendo provável o PCB entre eles. Mas não esperávamos nada desse Estado, portanto, não temos direito de nos desiludir. Estamos nos preparando do ponto de vista da sobrevivência financeira, que hoje já depende pouquíssimo do fundo partidário.

No entanto, o espaço eleitoral envolve outra reflexão, que é saber como a esquerda pode se expressar. A restrição, ao que tudo indica, colocada pela reforma política é de espaço de participação, mas não de legalidade, ao menos por enquanto. Não nos rendemos, não damos como fato consumado, queremos manter o registro legal do partido e disputar eleições quando necessário, mas certamente refletimos sobre a forma como faremos. Porque a mera repetição do que tem prevalecido nos últimos anos parece ser um caminho que acumula muito pouco pra qualquer perspectiva de transformação profunda.

Como apostamos na combinação dos espaços, nossa prioridade é a organização social, a luta junto dos movimentos e da classe trabalhadora. Vislumbramos um cenário muito rico de crescimento, lutas e intensificação das contradições no próximo governo. É nossa aposta no primeiro momento. E vamos pensar mais sobre o espaço eleitoral, se ele se fecha de vez ou não. Nossa primeira avaliação é a de que ainda há algum espaço a ser ocupado, mas certamente com táticas muito diferentes das que temos utilizado.

Correio da Cidadania: Ainda sobre o processo eleitoral, o que pensa da marginalização do PCB e PSTU? Houve algum tipo de denúncia dessa situação, por parte dos próprios partidos, ou outras organizações políticas e sociais?

Mauro Iasi: Apresentamos junto ao TSE questionamentos sobre os critérios. Entramos com ações judiciais pra tentar entrar nos debates, denunciamos nos espaços onde nos permitiam falar, mas encontramos uma intransigência muito grande. Na verdade, o TSE acompanhou o critério imposto pelos grandes meios de comunicação. Eu corri o Brasil todo, passei por todos os estados e sempre tivemos espaços nas redes locais, inclusive em TVs. Mas os grandes monopólios, que têm maior abrangência de chegada ao público, criaram seus critérios, duvidosos, já nas eleições passadas.

Ao invés de adequar o debate à constitucionalidade, adequaram a constitucionalidade ao interesse das grandes corporações de mídia, através de uma lei que torna legal aquilo que os grandes grupos de mídia exigiram. Assim, esse acerto jurídico amarrou o TSE, que resolveu respaldar tal acordo. Ele poderia questionar sua legalidade, ao menos abrindo um questionamento à lisura do processo, mas preferiu se acomodar ao acordo feito entre as empresas de comunicação e a judicialidade forjada nos últimos anos, e nos excluíram do debate.

É muito ruim. Vemos debates insossos, sem conteúdo, com pessoas absolutamente desqualificadas para o debate político, enquanto pessoas que têm alternativas e ideias realmente diferentes ficam fora. E ao estarem fora do espaço caem numa espécie de inexistência de facto. Ficam fora do espectro de visibilidade. O TSE resolveu se acomodar a isso. Acovardou-se, como é típico de seu presidente, uma pessoa sem nenhum brilho próprio para questionar qualquer coisa. É um burocrata.

Correio da Cidadania: Quanto à intelectualidade de esquerda, qual é a estratégia do partido para trazê-la para dentro de sua organização? Houve, nas eleições, movimento de seu partido para atrair e organizar esses setores, em boa parte fora de qualquer partido?

Mauro Iasi: Esse é um caso bastante atípico do momento de reconstrução do PCB. Temos uma penetração bastante boa nesse campo, sem dificuldades. Nossa prioridade é o crescimento na juventude, onde crescemos bastante nos últimos 10 anos, e na classe trabalhadora, onde temos crescido um pouco sindicalmente. Temos presença na universidade, uma boa gama de quadros intelectuais de renome...

O PCB, historicamente, tem a tradição de pensar a questão cultural. Temos enfatizado a criação de células de base de cultura, onde temos difundido a reflexão cultural na perspectiva que compreendemos, de uma renovação cultural no Brasil, por um ponto de vista de esquerda, e essa tem sido uma estratégia de atração de militantes que dá resultado.

Além disso, temos o trabalho de difusão cultural, literária, de debates políticos, através da fundação Dinarco Reis e do Instituto Caio Prado Junior. Mantemos uma regularidade de edição e publicação de livros e revistas, o que tem garantido a ampliação do partido neste campo.

Correio da Cidadania: E qual é a reflexão que o partido faz hoje sobre a formação social e a “revolução brasileira”? Existe algum programa, mesmo geral, para a ideia de “revolução brasileira”?

Mauro Iasi: Fazer tal reflexão é uma opção nossa no momento, muito calcada na avaliação que fazemos da formação social brasileira e seu desenvolvimento histórico mais recente. Priorizamos as formulações dos 13º, 14º e 15º Congressos, dentro do que chamamos de “acerto estratégico”, um acerto de contas com a leitura que tradicionalmente o PCB fazia do Brasil, a respeito do desenvolvimento social histórico do Estado e das classes sociais em nosso país.

A principal afirmação que trazemos para reflexão é a superação de uma visão que se manteve por muito tempo no PCB, de que o Brasil precisava realizar algum tipo de “momento democrático” nacional, no curso de uma estratégia revolucionária socialista. A nosso ver, todas as razões que porventura tenham justificado essa estratégia, hoje, estão superadas: o Brasil é um país de capitalismo completo, economicamente integrado, ainda que de maneira subordinada, à ordem imperialista e monopolista do capitalismo mundial.

Isso resultou na conformação de uma sociedade burguesa que implica numa sociedade civil consolidada, forte, com aparatos privados de hegemonia extremamente eficientes no campo da ordem, o que gera uma sociabilidade burguesa e a hegemonia de uma ideologia burguesa no Brasil. A sociedade burguesa e o capitalismo do Brasil se consolidaram e estão integrados à ordem capitalista mundial. Não há nenhum tipo de tarefa em atraso ou algum aspecto da “revolução democrática” que não tenha se consolidado. Existem aspectos que ficaram para trás, que na consolidação da forma típica do capitalismo central se deram diferentemente de como se deram aqui, em nossa avaliação. São particularidades da sociedade burguesa brasileira, o que implica na particularidade de seu caminho e também de sua superação em direção ao socialismo.

Nesse sentido, a nossa primeira afirmação é de que estamos convencidos, e os últimos 12 anos só deram elementos pra reforçar a tese, de que se trata de construir uma alternativa fundada num programa de transformações socialistas para o Brasil. O grande desafio são as mediações táticas pra tal programa, em meio ao momento que vivemos. A consolidação da ordem burguesa cria uma série de problemas, do ponto de vista político, da desorganização e derrota impostas à classe trabalhadora pelos últimos 12 anos de governo de pacto social. O pacto social a desarmou e abriu um perigoso processo de organização de avanço político, social e até cultural da direita. Isso reforça nossa tese da necessidade de contrapor ao bloco conservador um outro bloco, revolucionário e centrado na classe trabalhadora.

A nosso ver, a ação e estratégia de construção de um bloco revolucionário demandam a capacidade de apresentar a proposta alternativa, não só de governo, pois não se restringe a saber o que fazer com elementos conjunturais (como Banco Central, política econômica, combate à inflação), mas a pensar, de fato, nos grandes gargalos da sociedade brasileira. Tais gargalos não fogem da necessidade de uma reforma agrária, de uma profunda reestruturação fundiária, combinada com profundo questionamento ao modelo que hoje determina as grandes cidades no Brasil. Portanto, reforma urbana e reforma agrária são dois elementos de um único projeto estratégico, e base necessária da aliança dos trabalhadores do campo e da cidade. Esses eixos têm de se traduzir, e temos trabalhado, numa série de plataformas de luta, de indicações de novos eixos de construção política.

Mas não é uma construção simplesmente teórica, que vá da nossa capacidade de formulação. Também é processo da luta de classes. Parte dos eixos centrais de tal construção está se dando nas lutas concretas que se intensificam de 2012 pra cá. Tiveram momento de acentuado crescimento em 2013, inflexão em 2014, mas a base são as contradições dessa forma que classicamente se esgotou. A necessidade de construir um bloco de esquerda se dá pelo fato de que, se não for um movimento de esquerda a ocupar tal espaço, conforme vemos em outros países, teremos uma alternância entre regimes de pacto social, de concertação, com alternativas de direita, e daí pra novas alternativas de concertação, mantendo tudo no campo da ordem. Vemos isso na Espanha, na Itália, em vários países da América Latina, onde alternativas falsamente progressistas acabam abrindo espaço para a perpetuação de ciclos conservadores, como no Chile, por exemplo.

Estamos empenhados nessa construção, sabemos que no momento é um trabalho difícil, de contracorrente, mas os elementos conjunturais devem favorecer tal construção no médio prazo. Veja-se que, entre o final da eleição passada e essa, cresceu em alguns setores o mito de que o governo Dilma, diante do resultado apertado no segundo turno, e da tentativa de se apresentar uma polaridade entre esquerda e direita, na qual o PT seria a esquerda, faria um governo mais progressista, tentaria incorporar demandas dos movimentos sociais, para dar um grande salto, uma guinada, naquilo que marcou seu primeiro governo. Mas nós apostamos que não. Não por desejo, mas pela nossa avaliação.

Infelizmente, seu segundo governo será bem mais conservador que o primeiro. E já temos os primeiros sinais. Essa ilusão toda durou até os primeiros anúncios dos ministérios, a exemplo de Katia Abreu na pasta da Agricultura, e Joaquim Levy, para representar os interesses dos grandes bancos, no centro da área financeira. É muito pouco provável que qualquer composição a fim de contemplar movimentos sociais possa contrapor a linha-mestra do governo, de continuidade da política conservadora.

Mais do que isso: os ajustes cobrados pelo mercado, pelos acumuladores de capital e os grandes monopólios vão exigir muito sacrifício da classe trabalhadora. E é hora de construir uma alternativa de esquerda, que certamente não passa pelo que há no governo.

Correio da Cidadania: Como enxerga o país sob o governo Dilma em 2015, com toda a arquitetura política e econômica que já se insinua pela frente, agora envolta no escândalo Petrobras?

Mauro Iasi: O que a grande burguesia sempre faz é chantagear o governo entre o final de um mandato e o começo de outro. Vemos um jogo de forças de diferentes setores da burguesia, que querem se ver representados no ministério, alguns pessoalmente, outros através de suas demandas. Isso tem funcionado no Brasil, nos governos Lula e também Dilma. E deve funcionar neste, novamente.

A ilusão de a Dilma fazer inflexão à esquerda já foi desfeita, à medida que ela não chamou ninguém pra se reunir, desde o fim das eleições. Ela só se reúne com os grandes bancos, as grandes bancadas, ainda mais conservadoras, com o agronegócio e as grandes empresas. São esses os interesses que vão moldar o próximo governo. Não tenho notícia de que Dilma tenha se reunido com centrais sindicais, movimentos sociais, de luta pela terra... A não ser aqueles factoides de campanha, quando se recebiam algumas pessoas e demandas pra dizer que algum dia se levará em conta. Mas isso acabará jogado para aquelas pastas e secretarias especiais que na prática não têm poder nenhum. Entrega o Ministério da Agricultura para o agronegócio e o Ministério do Desenvolvimento Agrário para alguém supostamente ligado aos movimentos de luta pela terra, sem poder nenhum de mudar a política agrária no país. É um especialista pra dizer não à agricultura familiar, não às demandas dos pequenos proprietários e não aos assentamentos da reforma agrária.

Esse caráter dificilmente mudará. O governo tende a ser mais conservador e terá de conceder mais ainda, dentro da dinâmica do presidencialismo de coalização que se consolidou no país. Porém, o pior é que será num cenário em que a crise do capital deve se manifestar de forma ainda mais intensa. A retomada da economia norte-americana deve atrair os recursos financeiros do mundo e deve levar à diminuição da disponibilidade de recursos antes direcionados ao Brasil, seja por aplicações financeiras, seja por investimentos econômicos diretos.

Tudo isso leva a um quadro de contenção econômica. E o que o empresariado tira de suas bolsas de demandas em tais momentos? Ele tira o custo da força de trabalho, exige mudanças na área, pra atacar o que chama de ‘custo Brasil’; exige ainda mais benefícios na política tributária, o que só pode sair de um lugar, já que a manutenção da política de superávit primário é intocável. Ou seja, só poderá sair de malandragens contábeis, como o governo tentou fazer no final do ano, ou de cortes no orçamento, como já se anuncia claramente.

Portanto, é um perfil de governo que vai exigir dos movimentos sociais organizados, dos sindicatos e da classe trabalhadora uma posição mais decisiva. Esperamos que, finalmente, depois dessa lição, voltem a ter uma postura mais ofensiva em relação às lutas sociais e partam pra cima do governo. O crescimento de número de greves, de horas paradas, de movimentos de enfrentamento é grande, mas precisa dar um salto pra se afirmar como alternativa política de bom alcance.

Correio da Cidadania: Finalmente, como o PCB enxerga a sua relação de hoje com a esquerda e com os movimentos sociais? Como isso deve seguir na complicada conjuntura do segundo governo Dilma, ainda mais em meio a um quadro que se considera efervescente?

Mauro Iasi: O PCB sempre pautou sua relação com os movimentos sociais, sindicais e outras forças de esquerda pelo princípio da transparência e firmeza de suas posições. Nunca a transformamos em conflitos, barreiras e indisposições que não pudessem ser superadas. Criticamos, quando tivemos de criticar, mas sempre tivemos posturas de apoio e solidariedade quando necessário.

Nossa relação com os partidos de esquerda sai fortalecida, tivemos boa convivência durante as eleições. Acredito que somos um interlocutor que pode ajudar nos debates da esquerda organizada no campo eleitoral, mas também temos sido presença permanente nos fóruns de luta, de articulação, de tentativa de unificação de lutas, como as do ano passado e na sua continuidade. Porque, como parte das pessoas que se entusiasmaram com as ruas voltaram pra casa, são aqueles mesmos de sempre que dão continuidade às lutas contra as remoções, pela moradia, nos movimentos de favelas, periferias, de luta pela terra.

O PCB, a meu ver, se credenciou com sua postura militante e a disposição que mostrou nesse tempo. E já estamos operando no sentido de levarmos a tais espaços a ideia de que precisamos dar um salto de qualidade nas lutas do ano que vem. Vamos ver como as coisas se desenham, todo governo costuma iniciar mais devagar, com expectativas, mas pensamos que o cenário conjuntural, econômico e político de 2015 vai encurtar o tempo e permitir que, já no primeiro semestre, tentemos alguma coisa mais incisiva, no sentido de apresentar demandas da classe trabalhadora, que tendem a ser esquecidas na pauta política. Ou, pior ainda, tendem a sofrer sérios ataques contra seus direitos.

Temos boas relações com esses atores e não criamos nenhum tipo de incidente até entre aqueles que optaram por apoiar Dilma no segundo turno, com medo de uma vitória do PSDB. Apenas alertamos que o PCB não acompanharia essa posição, defendemos o voto nulo e infeliz, ou felizmente, a cada dia se comprova que as razões pelas quais votamos nulo se confirmam.

Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.