PCB AJUDA A FORMULAR A LINHA POLÍTICA DA CAMPANHA NACIONAL O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO
Na Plenária Nacional da Campanha “O petróleo tem que ser nosso”, realizada em 3 de março, um pronunciamento do Secretário Geral do PCB, Ivan Pinheiro, em nome do Partido, ajudou a corrigir alguns equívocos políticos da campanha, que tinha como bandeiras a nacionalização do nosso petróleo e a suspensão dos leilões promovidos pela ANP. Veja o pronunciamento do PCB e, sem seguida, o informe oficial da Plenária:
PRONUNCIAMENTO DE IVAN PINHEIRO NA PLENÁRIA:
Companheiros,
Estou trazendo aqui uma opinião do PCB sobre a linha política de nossa campanha. Queremos, em primeiro lugar, informar que depois de amanhã, no programa do PCB, em cadeia nacional, a luta pela reestatização da Petrobrás vai ter um destaque muito grande.
Vou colocar aqui algumas divergências que temos com os rumos da campanha, sem condicionar a continuidade de nossa participação na luta à aprovação de nossas opiniões. Temos que preservar a unidade que estamos construindo aqui, que se expressa no pluralismo das entidades presentes. Poucas vezes nos últimos anos a esquerda brasileira conseguiu tal grau de unidade em torno de alguma questão. Temos entre nós divergências políticas; creio que mais táticas do que ideológicas. Mas a unidade se dá dentro da diversidade. Creio também que, aqui nesta sala, todos queremos chegar ao socialismo, construir uma nação soberana, justa e fraterna.
Eis as questões que o PCB quer expor aqui:
1 - Desde o inicio da campanha, temos sido contra a sua palavra de ordem central, destacada em adesivos e no material da campanha: “nacionalização já da Petrobras”. O antônimo de privatização é estatização. Ou será que lutamos apenas para que estrangeiros não possam comprar ações da Petrobrás, mas a burguesia brasileira sim? Somos contra a venda de ações da Petrobrás apenas na Bolsa de Nova Iorque, mas não na de São Paulo? A Vale do Rio Doce, a Embraer, a CSN foram “nacionalizadas” ou privatizadas?
Não podemos fazer essa confusão. O Grupo Votorantin, escandalosamente ajudado pelo governo Lula, é “nacionalizado”. Então a Petrobrás pode ser do Antonio Ermírio ou do Elke Batista?
Nós queremos é que a Petrobras seja uma estatal.
Defendemos a expressão REESTATIZAÇÃO, porque para nós a Petrobrás hoje não é uma estatal, mas uma empresa mista, aliás uma multinacional, que tem uma parcela minoritária de capital estatal. Por isso, defendemos a reestatização da Petrobrás e não a nacionalização.
2 – Outra proposta nossa é deixarmos de usar a expressão “suspensão” dos leilões do petróleo. Primeiro, porque dá idéia de que é por apenas um período: depois volta? Depois, porque sinaliza que o petróleo já leiloado “já era”, ou seja, que nunca mais vamos lutar para retomá-lo. Temos que lutar pelo fim dos leilões e pela retomada do que já foi leiloado.
3 - A questão da ANP. Não somos apenas contra os leilões. Somos pelo fim da ANP, a mais antinacional de todas as agências reguladoras. Aliás, somos contra a existência de todas essas agências, uma criação neoliberal do governo Fernando Henrique, mantida pelo atual governo, com vistas à privatização. Portanto, propomos que a campanha seja pelo fim não só dos leilões, como da própria ANP e pela anulação de todos os leilões anteriores.
4 – Temos também que conceituar o que entendemos como estatal. Fazemos questão de deixar claro que estatal no Brasil sempre foi para servir à burguesia brasileira e a Petrobrás não é diferente. Não queremos uma Petrobrás estatal igual ao atual Banco do Brasil. Qual a diferença entre o Banco do Brasil e o Bradesco hoje, do ponto de vista da função social?
O BB hoje é um banco igual a qualquer outro particular, pratica as mesmas taxas de juros. A pergunta é: estatal para que? Petrobrás para que? Só para dizer que é estatal não faz sentido.
Então, para nós a empresa estatal tem que ser pública, tanto no sentido de ter uma função pública (e não privada) como na forma de sua gestão e na transparência.
O Banco do Brasil agora mostrou como uma estatal serve para ajudar a burguesia. Pressionado pelo governo, comprou ações da Votorantin acima do preço de mercado e o controle acionário ficou com o Grupo Votorantin. E o BNDES ainda concedeu 2,4 bilhões de reais para este Grupo comprar a Aracruz Celulose. É para isso que queremos estatal?
5 - Nós somos também contra a criação de uma nova empresa estatal, exclusiva para o pré-sal, como propõem alguns setores. Seria uma espécie de Petrobrás 2 ou Petrobrás B. Isto seria o enfraquecimento e a morte da Petrobrás verdadeira, a Petrobras 1, a Petrobrás A. E seria também abrir mão de tudo que já foi leiloado e privatizado. É uma proposta recuada, até covarde, de quem não quer enfrentar o imperialismo, na luta para reestatizar a Petrobrás.
6 – Vários companheiros aqui disseram, com razão, que essa campanha só irá para a frente quando o povo participar dela. Nós não podemos ir para as ruas para defender uma estatal a serviço da burguesia, uma multinacional. Por mais que seja importante a marca e o patrimônio da Petrobrás e os direitos dos seus empregados, não se trata de defender apenas que o Estado tenha cem por cento das ações. Para o povo vir para as ruas, ele tem que sentir a luta como dele.
Só iremos colocar o povo na rua se nós defendermos a futura Petrobrás reestatizada como uma empresa pública e social. Por isso, defendemos que os lucros da exploração do nosso petróleo sejam aplicados exclusivamente na resolução dos problemas do povo brasileiro, como saúde, educação, habitação e saneamento. Se não for isso, faremos uma campanha de vanguarda, sem povo.
7 - Nós defendemos a nacionalização dessa campanha. Ela não pode ficar restrita aos Estados em que há presença da Petrobrás. Não é uma campanha apenas dos petroleiros também. Defendemos também a continentalização dessa campanha em defesa do petróleo, numa perspectiva antiimperialista. Em outros países da América do Sul (Bolívia, Equador, Venezuela), a luta é a mesma. Somos internacionalistas. Não queremos uma Petrobrás multinacional, queremos uma estatal que esteja a serviço da integração soberana da América Latina. Por isso esta luta deve ser ligada à solidariedade internacional, no âmbito da América Latina. É uma luta antiimperialista. Por isso, tem tudo a ver terminar essas palavras, dizendo: Fora imperialismo! Fora a Quarta Frota dos mares da América Latina!
Fonte: Agência Petroleira de Notícias
Veja fotografias da plenária em www.apn.org.br
A II Plenária Nacional da Campanha O Petróleo Tem que Ser Nosso, dia 2/3, no Rio, reuniu um amplo e diversificado leque de representações políticas. Na mesa de abertura, quatro centrais sindicais e a Via Campesina, juntas, demonstraram que a defesa do nosso petróleo e gás é uma das bandeiras de luta capaz de reunir os vários campos da esquerda e nacionalistas. Estavam presentes a CUT, Conlutas, Intersindical e CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.
Um dos pontos de consenso foi o entendimento de que a nova estatal do petróleo, que o governo estaria disposto a criar para administrar o pré-sal, seria uma forma de esvaziar a Petrobras, inclusive pondo em risco a capacidade nacional de desenvolver tecnologia de ponta. A Plenária, que reuniu mais de cem representantes de entidades nacionais e regionais, dentre sindicalistas, movimentos sociais e estudantis, partidos políticos e parlamentares, apóia a reestatização da Petrobrás e investimentos públicos na área social, com os recursos provenientes do petróleo, sobretudo do pré-sal. Também foi aprovado a ampliação do debate ambiental na campanha e o fortalecimento de matrizes energéticas limpas em substituição aos poluentes combustíveis fósseis, grandes colaboradores do aquecimento global.
Materiais unitários já têm data marcada
A plenária avançou em vários pontos. Em outros, a discussão ainda terá de ser amadurecida, na delicada tarefa de construir a unidade entre diferentes. Trata-se de um movimento nacional que se propõe a reproduzir o espírito da histórica campanha “O petróleo é nosso”, que resultou na criação da Petrobrás, em 1953, e no monopólio estatal do petróleo.
Já tem data marcada a cartilha que será distribuída aos comitês, escolas, universidades e demais formadores de opinião: estará impressa até o dia 2 de maio. A projeção é de um milhão de exemplares. Este também é o prazo de conclusão de um documentário, que terá em torno de 30 minutos, outro material a ser utilizado para que a campanha avance junto à sociedade.
Utilizar amplamente os meios de comunicação comunitários e alternativos; reproduzir e distribuir os materiais já existentes aos comitês já formados; solicitar aos partidos políticos que apóiam a campanha que disponibilizem seus tempos institucionais para divulgação; apresentar, já na próxima plenária, o roteiro para um livro com teses que respaldam a campanha em defesa do nosso petróleo e gás; fazer-se representar junto aos movimentos de massa, inserindo a campanha no calendário de lutas aprovado no Fórum Social Mundial; utilizar o espaço semanal reservado pelo Jornal Brasil de Fato para a campanha – estes foram alguns dos encaminhamentos aprovados e que serão desdobrados na reunião do comitê operativo nacional, no final de março. A III Plenária Nacional está marcada para maio.
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