Representação n. 7679-36.2010.6.13.0000
Procedência: Belo Horizonte/MG
Representante: Coligação Somos Minas Gerais e Aécio Neves da Cunha
Representado: Partido Comunista Brasileiro - PCB
Relatora: Juíza Áurea Maria Brasil Santos Perez
REPRESENTAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR. DIREITO DE RESPOSTA. CHARGE. ALEGADA PROPAGANDA QUE INJURIA E DIFAMA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS LIMITES LEGAIS DE CRÍTICA POLÍTICA.
Propagação de crítica, que se ilustra de maneira caricaturizada, questionando o "choque de gestão" . Ausência de divulgação caluniosa, difamatória ou injuriosa, a ensejar direito de resposta.
IMPROCEDÊNCIA.
Um comentário:
vitória contra os tucanos!!!
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