A Semana no Olhar Comunista - 0030

Dívida (sic) de R$ 1,8 trilhão

O Olhar Comunista desta semana destaca a dívida pública de R$ 1,801 trilhão, verdadeiro escárnio a sangrar o povo brasileiro.

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A divulgação de que a dívida pública federal começou 2012 recuando R$ 65,24 bilhões (queda de 3,5% em janeiro, em relação a dezembro de 2011), fechando em R$ 1,801 trilhão, não tem nada a ser comemorada, como o discurso oficial tenta fazer crer. A dívida é imoral e seu pagamento ilegal, já tendo sido paga várias vezes (média de R$ 600 bilhões por ano em juros e amortizações). Com esse dinheiro, afirma a Auditoria Cida da Dívida, seria possível construir 20 milhões de casas populares e aumentar o salário mínimo para R$ 2.660, por exemplo.

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E a sangria continua

O Banco Central divulgou: o setor público fechou janeiro com superávit primário de R$ 26,016 bilhões. Trata-se de superávit recorde. É mais dinheiro no bolso dos financistas. Em um período de 12 meses terminado em janeiro, o superávit primário das contas do setor público consolidado subiu de 3,11% para 3,30%, o equivalente a R$ 136,978 bilhões. E o Governo Federal ainda se orgulha disso...

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Enquanto isso, o desemprego...

Enquanto a banca ri de bolso cheio, os trabalhadores sofrem. A taxa de desemprego no conjunto das sete regiões metropolitanas pesquisadas pela Fundação Seade e pelo Dieese subiu para 9,5% em janeiro, acima dos 9,1% observados em dezembro. Trata-se de um contingente de 2,111 milhões de pessoas, 104 mil a mais que em dezembro. Lembrando: a pesquisa é feita apenas nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal.

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Pesadelo brasileiro

Após Brasileia (AC), porta de entrada de haitianos no Brasil, ter tido 95% de seu território atingido por uma enchente do rio Acre, a vida de 1.200 imigrantes naquela cidade ficou ainda pior. Em outro município, Iñapari, 300 deles lançaram manifesto solicitando finalmente uma permissão para trabalhar no Brasil ou mesmo a deportação ao Haiti, o que, segundo matéria da Terra Magazine, “parece uma alternativa mais digna a eles”.

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A ONU não mora nas favelas

O relatório da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, divulgado nesta terça-feira pela ONU, elogia a repressão ao narcotráfico nas favelas do Rio de Janeiro e critica a Bolívia por abandonar a Convenção Única de Narcóticos ao não concordar em reconhecer a folha de coca com droga. Absolutamente distante da realidade dos moradores, o documento, em seu tópico “Como responder ao problema”, cita a ação conjunta da Polícia Militar do Rio de Janeiro e das Forças Armadas na ocupação de favelas como algo a ser seguido. Sobre as violações de direitos humanos, nenhuma palavra.

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Marolinha na Avenida Paulista?

A agência de classificação de risco Moody’s poderá rebaixar alguns ratings de 15 grupos de bancos e de seguros do México e do Brasil. No Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Votorantim e Safra foram listados com notas superiores ao que deveriam ter. É mais uma característica da crise chegando ao país. Vejamos como governo e financistas vão se comportar...

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Alimenta mesmo o ovo da serpente, Dilma...

A nota “unificada” dos três clubes militares e a posterior chiadeira de generais de reserva quanto às declarações da ministra Maria do Rosário sobre possíveis ações judiciais contra torturadores ocorreram devido à covardia do governo petista em tratar a Comissão da Verdade como espaço de impossível neutralidade. A resposta do Planalto, que não virá, é pela revisão da Lei de Anistia e pela cadeia os gorilas pós-64. Alimentar o ovo da serpente a conta-gotas não poderia dar em outra coisa.

Atividades do PCB - 03 de março de 2012

Reunião do Coletivo de Mulheres ANA MONTENEGRO - MG

03 de março - 10 horas - Rua Curitiba - 656 - Sexto andar

Curso de Formação Sindical - UNIDADE CLASSISTA

03 de março - 14 horas - POUSO ALEGRE

Líder de comunistas russos pede cinco observadores em cada colégio eleitoral

Guennadi Ziuganov reuniu duas mil pessoas no Centro de Moscou

 

O líder dos comunistas russos Guennadi Ziuganov pediu aos seus partidários, nesta quinta-feira, 23, que ponham cinco observadores em cada colégio eleitoral nas próximas eleições presidenciais em 4 de março. O candidato, que as pesquisas de intenção de voto indicam como principal rival do Primeiro-Ministro Vladimir Putin nas urnas, fez uma chamada no encontro que aconteceu no Centro de Moscou e reuniu, aproximadamente, duas mil pessoas, segundo dados da polícia local. O líder do Partido Liberal Democrático, Vladimir Zhirinovski, reuniu na Praça Pushkinskaya em Moscou, aproximadamente 1.500 seguidores, segundo dados da polícia. Ele é o terceiro em intenção de voto.

Uma pesquisa de intenção de voto publicada esta semana pelo VTSIOM prevê a vitória de Vladimir Putin no primeiro turno, com 58,6% dos votos. Ziuganov ficaria com 14,8% e Zhirinovski com 9,4%. Outros candidatos como o multimilionário Mikhail Prokhorov e o líder do Rússia Justa, Sergei Mironov obtiveram 8,7% e 7,7%, respectivamente.

                                                        


CARTA DOS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS À ATRIZ DÉBORA FALABELLA
Prezada Débora Falabella,
Às vezes, vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs.
Às vezes, vale a pena procurar mais informações sobre a personagem que você irá representar.
Milhares de profissionais da educação, alunos/as e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o texto divulgado nas peças publicitárias governamentais não corresponde à realidade.
No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos alguns dados:
• O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários.

• Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação.

• No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

• Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?

A realidade do Ensino Médio é igualmente vergonhosa:

• nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%.

• O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio regular entre 2003 e 2011 seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso quer dizer que nem todos/as os/as adolescentes tiveram garantido o direito de estudar.

• Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.

Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos/as. Veja:

• O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos/as, num universo de 2.238.620.

• O Programa Professor da Família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tão pouco é feito por professores/as, mas por pessoas sem a formação em licenciatura.

• O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.

• Em Minas existem turmas multisseriadas no Ensino Fundamental em que alunos/as de anos diferentes estudam na mesma sala.
A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.
Quanto à valorização dos/as profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor/a no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.
O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores/as em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim, o Governo impôs esta remuneração.
Compromisso e seriedade são qualidades que faltam ao governo mineiro que, em 2011, assinou um termo de compromisso com a categoria para negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos/as profissionais da educação até dezembro de 2015.
Em 2011, Minas Gerais vivenciou a maior greve dos/as profissionais da educação da rede estadual da sua história. Foram 112 dias.
O Governo, além de não cumprir o que negociou, perseguiu os trabalhadores/as, cortou salários, impondo muitas dificuldades financeiras a milhares de famílias. Em diversas escolas estaduais, o ano letivo não começa agora e há muito descontentamento. Muito diferente da alegria que a sua personagem relata.
Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição.
Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que a personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais.



Prezada Débora Falabella
,
Às vezes, vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs.
Às vezes, vale a pena procurar mais informações sobre a personagem que você irá representar.
Milhares de profissionais da educação, alunos/as e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais
em 2011 e o texto divulgado nas peças publicitárias governamentais não corresponde à realidade.
No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos alguns dados:
•
O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários.
•
Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação.
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No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
•
Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais.
Onde está o direito à educação de
65% destas crianças?
A realidade do Ensino Médio é igualmente vergonhosa:
•
nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%.
•
O passivo de atendimento acumulado no Ensino Médio regular entre 2003 e 2011 seria de 9,2 milhões de atendimento. Isso
quer dizer que nem todos/as os/as adolescentes tiveram garantido o direito de estudar.
•
Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala
de leitura,
49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências.
Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de
alunos/as. Veja:
•
O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos/as, num universo de 2.238.620.
•
O Programa Professor da Família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tão pouco é feito por
professores/as, mas por pessoas sem a formação em licenciatura.
•
O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.
•
Em Minas existem turmas multisseriadas no Ensino Fundamental em que alunos/as de anos diferentes estudam
na mesma sala.
A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa
participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.
Quanto à valorização dos/as profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para
professor/a no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.
O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011,
153 mil trabalhadores/as em educação
manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim, o Governo impôs esta remuneração.
Compromisso e seriedade são qualidades que faltam ao governo mineiro que, em 2011, assinou um termo de compromisso com a categoria
para negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira
dos/as profissionais da educação até dezembro de 2015.
Em 2011, Minas Gerais vivenciou a maior greve dos/as profissionais da educação da rede estadual da sua história. Foram 112 dias.
O Governo, além de não cumprir o que negociou, perseguiu os trabalhadores/as, cortou salários, impondo muitas dificuldades financeiras
a milhares de famílias. Em diversas escolas estaduais, o ano letivo não começa agora e há muito descontentamento. Muito
diferente da alegria que a sua personagem relata.
Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição.
Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que a personagem das peças publicitárias não
corresponde à realidade em Minas Gerais.
CARTA DOS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO
DA REDE ESTADUAL DE MINAS GERAIS
À ATRIZ DÉBORA FALABELLA
www.sindutemg.org.br
GOVERNO DE MINAS
VALORIZA A EDUCAÇÃO?
Saiba mais sobre a realidade
da educação em Minas
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BRASIL AFASTA-SE DOS BRICS E VOTA CONTRA A SÍRIA NA ONU

Às vésperas do carnaval, a representante do Brasil na ONU votou resolução de condenação ao governo sírio, afastando-se dos BRICS, dos países da ALBA , emitindo contraditória e perigosa mensagem de aproximação com as potências que sustentam intervencionismo militar crescente em escala internacional.

Beto Almeida

Às vésperas do carnaval, a representante do Brasil na ONU votou resolução de condenação ao governo sírio, afastando-se dos BRICS, dos países da ALBA , emitindo contraditória e perigosa mensagem de aproximação com as potências que sustentam intervencionismo militar crescente em escala internacional, especialmente contra países com políticas independentes e emergentes. Um voto que pode ser um tiro no próprio pé futuramente.

O Brasil ficou ao lado dos EUA, Inglaterra, França, Canadá, Espanha, Austrália, Alemanha, que deram sustentação à agressão ao Iraque, ao Afeganistão e , mais recentemente, à Líbia. Contra esta resolução que tendenciosamente condena e responsabiliza apenas o governo da Síria pela escalada de violência generalizada que atinge o país - na qual há farta evidência de ingerência estrangeira - estão a Rússia, China, Índia, África do Sul, países do grupo Brics - do qual o Brasil faz parte - e nove países da Alba, além do Irã, da Argélia, do Líbano, da Coréia do Norte. Este grupo reivindica que a solução da crise síria deve ser exclusiva dos sírios, que escolherão, nos próximos dias, pelo voto popular direto, um novo modelo de Constituição.

A votação na ONU ocorre em meio a pressões das grandes potências de realizarem uma ação de armar a oposição síria. A porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Victória Nulandi declarou a insatisfação de seu país diante do veto da Rússia e da China a uma intervenção militar internacional aos moldes da Fórmula Líbia. Ela afirmou, entretanto, que seu país não descarta o fornecimento de armas ao autodenominado Exército Livre da Síria, que, conforme demonstra abundante informação, conta com armamentos, apóio logístico, de comunicações, recursos financeiros e a presença de mercenários que atuaram e atuam na Líbia, com apoio dos principais aliados norte-americanos na região, especialmente da Arábia Saudita e do Qatar.

O papel intervencionista da TV Al-Jazeera

A participação da oligarquia do Qatar no conflito sírio inclui a sistemática falsificação midiática da situação síria por parte da TV Al-Jazeera, emissora que foi fundamental também na sustentação midiática da invasão neocolonial à Líbia, com sofisticada over dose de desinformação, reproduzida ad nauseun por toda a mídia comercial internacional como única fonte informativa, questionada apenas pela Telesur que informava sobre o monumental massacre promovido pela Otan. Aliás, completamente confirmado. A TV Al-Jazeera é uma emissora capturada e plenamente a serviço da oligarquia petroleira internacional e nem mesmo o elogio de certas vozes da esquerda guiada pela Otan ou de ongs internacionais metidas no movimento de democratização da mídia, podem mais evitar esta constatação. O Qatar é um enclave oligárquico onde tem sede uma das mais importantes bases militares dos EUA na região.

Estaria o Itamaraty entrando em algum desconhecido estado de hipnose para não prestar a devida atenção ao público e assumido propósito intervencionista das grandes potências ocidentais na Síria, como revelam as declarações da porta-voz do Departamento de Estado? Em entrevista recente à BBC, o Ministro de Relações Exteriores da Inglaterra, Willian Hauge, disse estar preocupado com uma guerra civil na Síria, mas, confessando o sentido e a sinceridade de sua preocupação, afirmou, na mesma entrevista: “Como todos viram, não conseguimos aprovar uma resolução no Conselho de Segurança por causa da oposição da China e da Rússia. Não podemos intervir como fizemos na Líbia, mas podemos fazer muitas coisas”. Declarações semelhantes, anunciando a disposição para apoio militar à oposição no conflito foi dada pelo Chanceler da Holanda, Uri Rosenthal. Com o emblemático silêncio do Itamaraty. Pior ainda, com a adesão do Brasil à
resolução patrocinada por este grupo de países historicamente marcados pelo intervencionismo colonial.

Autorização para a matança

Sinais de que algo está se movendo negativamente no Itamaraty de Dilma Roussef surgiram quando, logo no início de seu governo, o Brasil absteve-se na votação da ONU que decidiu - tomando por base informações não confirmadas prestadas por emissoras como a Al Jazeera - pela gigantesca intervenção armada contra a Líbia. Aproveitando-se da frágil e acovardada posição da chancelaria brasileira naquele episódio, o presidente Barack Obama, o inacreditável Prêmio Nobel da Paz, desrespeitou a Presidenta Dilma e a todos os brasileiros ao declarar guerra à Líbia estando em Brasília! O que mereceu reparos posteriores da própria Dilma. E, pouco depois, uma espécie de confissão governamental sobre o trágico erro da posição brasileira então, quando o Assessor Internacional do Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia, afirmou que aquela resolução foi na verdade uma “autorização para a matança”.

Foram 203 dias de bombardeios para “salvar civis”, destruindo toda a infraestrutura construída pelo povo líbio em 40 anos, o que levou aquela nação a registrar o mais elevado IDH da África. Hoje, o petróleo líbio, antes nacionalizado, e utilizado com alavanca para sustentar um sistema de eliminou o analfabetismo, socializou a educação e a saúde, já está nas mãos das transnacionais petroleiras, evidenciando a guerra de rapina. Nem mesmo a esquerda otanista, que apoiou a invasão, pode negar os 200 mil mortos líbios, as prisões abarrotadas, a dizimação sumária das populações negras em cidades totalmente calcinadas, as torturas. Qual é o balanço que o Itamaraty faz de seu próprio voto que, em última instância, encorajou semelhante massacre?

Também é sinal de involução na posição do Itaramaty em relação à gestão de Lula-Celso Amorim, o voto brasileiro na ONU contra o Irã na temática direitos humanos, sobretudo quando é conhecidíssima a descarada manipulação desta esfarrapada bandeira humanista pelo militarismo imperial. Aliás, aquele voto contra o Irã, só não foi acrescido de vexame diplomático internacional porque o governo persa advertiu com informações objetivas ao governo brasileiro de que a tão difundida cidadã iraniana Sakhiné foi condenada por ter assassinado seu marido e não porque teria praticado adultério como tantas vezes se repetiu no sempre duvidoso jornalismo global. E também de que era apenas uma grosseira mentira a “notícia” de que os livros de Paulo Coelho eram censurados no Irã, quando são vendidos livremente, e muito, em todas as livrarias das grandes cidades persas. A ministra da cultura de um país com taxas de leituras raquíticas e
analfabetismo vergonhoso quase comete o papelão de um protesto oficial. Desistiu a tempo.

Telhados de vidro

Que diferença da postura firme do Itamaraty no governo que condenou veemente a criminosa guerra imperialista contra o Iraque! Agora, observa-se uma gradual aproximação das posições do Itamaraty aos conceitos e valores daqueles países que promoveram aquelas intervenções indefensáveis contra o Iraque, o Afeganistão e a Líbia. O que indicaria uma contradição evidente também diante das próprias declarações da presidenta Dilma Roussef sobre direitos humanos em Cuba, rejeitando, com justeza, a pressão das grandes potências para a condenação unilateral e descontextualizada de países com posturas independentes.

“Todos temos telhados de vidro”, lembrou a mandatária verde-amarela. Corretíssimo! Mas por que então só o Irã foi alvo de voto da delegação brasileira na ONU? Por que não há voto brasileiro na ONU contra Guatânamo, as torturas praticadas pelos dispositivos militares dos EUA, os seqüestros de cidadãos islâmicos em várias partes do mundo, com a conivência dos países europeus que se gabam de serem professores em matéria de democracia e direitos humanos mas que oferecem seu território, seu espaço aéreo e suas instalações militares para, submissos, colaborarem com as repressivas leis exclusivas dos EUA? Será que o Itamaraty vai fazer algum protesto na ONU diante de declarações de autoridades do Pentágono de que comandos militares dos EUA que executaram Bin Laden no Paquistão poderão atuar também na América Latina?

Não estará havendo um descolamento de algumas posturas do Itamaraty em relação à posição estratégica que a política externa vem construindo ao longo de décadas, reforçada de modo mais elevado e coerente no governo Lula? Neste período, formatou-se uma estratégica prioridade para uma relação cooperativa com os países do sul, uma integração concreta com a América Latina e Caribe, agora consolidada na criação da Celac, a igual prioridade para o fortalecimento da Unasul (inclusive de seu Conselho de Defesa), a defesa da legítima soberania argentina sobre as Malvinas contra a ameaçadora pretensão colônia inglesa e, finalmente, a coordenação e inclusão do Brasil no Grupo do Brics, sem esquecer os objetivos que levaram Lula a promover a Cúpula de Países Árabes e América do Sul.

O Brasil diversificou prudentemente suas relações internacionais tendo agora como maior parceiro comercial a China e não os EUA, com quem possui perigoso e crescente déficit comercial, além de ser um país que já promoveu sanções contra o Brasil por causa do Acordo Nuclear, por causa da Projeto Nacional da Informática, , sem esquecer, claro, o nefasto golpe militar de 64, confessamente apoiado pelo Departamento de Estado dos EUA.

A sinistra mensagem da Líbia

Enquanto o Itamaraty parece hipnotizado por uma relação de aproximação com os países que mais promovem intervencionismo militar unilateral e ilegal no mundo, nos círculos militares brasileiros se ouviu e se entendeu com clareza e concretude a ameaçadora mensagem enviada pelas grandes potências com a agressão à Líbia, inclusive, aplicando arbitrariamente, ao seu bel prazer, os termos da Resolução aprovada na ONU. Especialistas militares brasileiros já discutem em organismos superiores a abstração de uma visão política que não considera que a intervenção rapinadora sobre as riquezas da Líbia são também ensaios e testes para ações mais amplas e generalizadas que podem ser aplicadas contra todo e qualquer país que também possua riqueza energética e alguma posição independente no cenário internacional. O figurino não serve para o Brasil? Tal como Kadafi, que se desarmou, que abandonou seu programa nuclear, que se aproximou
perigosamente dos carrascos de seu próprio projeto de nação, e que não pode organizar uma linha estratégica de defesa em coordenação com países como Rússia e a China, o Brasil também desarmou-se unilateralmente durante o vendaval neoliberal. A indústria bélica brasileira foi levada ao chão praticamente, configurando-se, agora, um perigoso cenário: é possuidor de imensas reservas de petróleo descobertas, como também de urânio, de nióbio, de água, de biodiversidade, e , simultaneamente, não possuidor da mais mínima capacidade de defesa para controlar eficientemente suas fronteiras ou até mesmo a Baía da Guanabara como porta de entrada do narcotráfico internacional, cujas noticiadas vinculações com organismos como a Cia deveria merecer a preocupação extrema do Itamaraty. Será que a robusta e impactante revisão pela Rússia e China de suas posições adotadas quando admitiram a agressão imperial contra a Líbia para uma nova
postura de veto a qualquer repetição da fórmula líbia que a Otan confessa pretender aplicar contra a Síria não deveria alertar os formuladores da política do Itamaraty?

Da mesma forma que se ouviu estrondoso a acovardado silêncio itamaratiano quando um avião Drone dos EUA foi capturado, em dezembro pelos sistemas de defesa iranianos quando invadia ilegalmente o espaço aéreo do Irã, agora, repercute novo silêncio brasileiro diante das jorrantes informações de infiltração de armas e de mercenários da Al-Qaeda em território, como admitem autoridades de países membros da Otan. O que pretende o Itamaraty? Defender os direitos humanos dos mercenários da Al-Qaeda subvencionados por países como a Arábia Saudita e o Qatar, que já haviam violado a soberania da Líbia, com o conivente voto brasileiro na ONU?

Manifestações populares defendem posição da Rússia e da China

Que significado terá para o Itamaraty a gigantesca manifestação popular em Damasco para receber o Chanceler russo , Sergei Lavrov, e agradecer a posição da Rússia e da China contra qualquer intervenção militar na Síria? Não estará a própria Rússia saindo de uma fase de hipnose de anos que, baseada na insustentável credulidade em torno dos acordos de redução de arsenais firmados com os EUA, levou-a, de fato, apenas a um desarmamento unilateral enquanto os orçamentos militares norte-americanos multiplicam-se e já suplantam os orçamentos militares de todos os países do mundo somados? Que significa para o Itamaraty a contundente declaração do Primeiro Ministro da China, Hu Jin Tão, propondo uma aliança militar sino-russa, após advertir que os EUA “só entendem a linguagem da força”?

Enquanto o Brasil vota com os países intervencionistas contra a Síria, a Inglaterra eleva sua presença militar nuclear no Atlântico Sul e os organismo militares brasileiros, como já tinham detectado durante da guerra das Malvinas nos anos 80, percebem que não há suficiente e adequada capacidade de defesa nacional para as riquezas do pré-sal.

Naquela época, embora posicionando-se pela neutralidade, o Brasil assumiu uma posição de neutralidade imperfeita que não o impediu de dar ajuda logística e de material de reposição militar à Argentina em sua guerra contra o imperialismo inglês, ocasião em que Cuba também ofereceu tropas ao governo portenho para lutar contra a Inglaterra. Compare-se com a posição atual no caso sírio. Será que é motivo de preocupação concreta para o Itamaraty, tendo como base o princípio sustentado pelo Brasil, de que quantidades indeterminadas de aviões drones dos EUA vasculham o território sírio, como anunciam autoridades norte-americanas, violando, portanto, sua soberania? Esta ingerência externa não merece posicionamento formal do Brasil na ONU? Mas, na rasteira filosofia dos dois pesos e duas medidas, o Brasil vota em aliança os países intervencionistas para intimidar o Irã em matéria de direitos humanos, mesmo quando a presidenta Dilma
anuncia que todos têm telhado de vidro e que a discussão sobre os direitos humanos deve iniciar-se pela sistemática câmara de torturas que os EUA mantém na base de Guantânamo. Será que as palavras de Dilma não são ouvidas no Itaramaty?

O governo do Líbano já está adotando posições políticas, que incluem manobras militares, para evitar que suas fronteiras com a Síria sejam utilizadas pelas nações que estão patrocinando o armamento e a infiltração de mercenários, com o apoio ostensivo de países intervencionistas, com o objetivo de derrubar o governo de Damasco. O mesmo está ocorrendo na Turquia, inclusive, com a ocorrência de uma grande manifestação popular em cidade turca fronteiriça à Síria, em apoio ao governo de Damasco. Em Curitiba, a Igreja Ortodoxa realizou Missa de Ação de Graças, organizada pelas comunidade sírio-libanesa e palestina, em agradecimento à Rússia e a China, gesto parecido ao ocorrido em Brasília, quando a mesma comunidade levou flores e agradecimento à embaixada da Rússia no Brasil.

Partidos e sindicatos

É importante que os partidos e sindicatos, sobretudo a aliança dos partidos progressistas e antiimperialistas que sustentam o governo Dilma, discutam atentamente as sombrias involuções da política do Itamaraty. Os militares brasileiros, certamente, já estão discutindo em seus organismos de estudo e planejamento, como indica a quantidade de textos e participações de autoridades militares brasileiras em audiências públicas e em publicações especializadas, sobretudo a partir da sinistra mensagem da Líbia.

Enquanto o Brasil é alvo de uma guerra cambial desindustrializadora, como advertem membros do governo, enquanto especialistas militares advertem para o período de nosso desarmamento unilateral frente a nossas gigantescas e cobiçadas riquezas naturais, observa-se, enigmaticamente, um reposicionamento do Itaramaty distanciando-se não apenas dos princípios e posturas aplicadas mais acentuadamente durante o governo Lula, mas, distanciando-se também do conjunto de países com os quais vem construindo uma linha de cooperação para escapar dos efeitos da crise que as nações imperialistas tentam descarregar sobre a periferia do mundo. E aproximando-se dos sinais e valores impregnados nos discursos e atos da sinistra Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, aquela que comemorou com uma gargalhada hienística quando viu as imagens de Muamar Kadafi sendo sodomizado e executado graças a informações prestadas pelos comandos militares dos EUA,
conforme denunciou Vladimir Putin.

Ponto alto da campanha eleitoral de Dilma Roussef foi a declaração de Chico Buarque em defesa de sua candidatura porque com Lula e Dilma, disse ele, “o Brasil não fala fino com os EUA e não fala grosso com a Bolívia”. O que explicaria então esta enigmática e contraditória aproximação do Itamaraty com as posturas ingerencistas de Hillary Clinton com relação à Síria e ao Irã? Seria afastamento em relação à genial síntese feita pelo poeta e revolucionário Chico Buarque?


Jornalista, Membro da Junta Diretiva da Telesur.

UJC-MG SE REUNIRÁ NESTE FIM DE SEMANA EM BH

A União da Juventude Comunista se reunirá neste sábado em Belo Horizonte. Um dos pontos de pauta é a organização da Etapa Estadual do VI Congresso Nacional da UJC. Militantes das Frentes de Cultura, Jovens Trabalhadores e Movimento Estudantil estarão presentes na atividade.

Maiores informações:

(31)88392659

Guerra pelo petróleo

Wladmir Coelho

A militarização do Atlântico Sul, efetivada pela 4ª Frota dos Estados Unidos, recebe um reforço da Armada Inglesa. Tudo para garantir o controle do petróleo da América do Sul.

A dupla Estados Unidos e Inglaterra movimentam suas tropas para garantir o controle colonial das áreas produtoras ou detentoras de grandes reservas petrolíferas ainda não exploradas em sua plenitude.   

O caso iraniano, em função da importância deste país para o fornecimento mundial de petróleo, recebe grande atenção da mídia e apesar dos esforços do oligopólio da informação em reduzir a ameaça de invasão do Irã ao fato combate as armas de destruição em massa não existe aquele ser humano, possuidor de inteligência mediana, que não associe ao petróleo os verdadeiros motivos do conflito.

O cerco ao Irã necessita de uma operação complexa envolvendo o controle político da Síria como forma de isolamento dos persas e enfraquecimento da presença militar russa no Mediterrâneo. Como sabemos no cenário de guerra previsto para o controle do Irã a Rússia é classificada como aliada deste país e possui, justamente na Síria, uma base militar naval cujo poder de fogo foi acrescido desde o final de 2011 com pelo menos um porta aviões, submarinos e mísseis balísticos.

Enquanto ao caso iraniano aplica-se o clássico conto das armas de destruição em massa – lembrai-vos do Iraque – no Atlântico Sul as forças coloniais apresentam-se menos sutis e revivendo os dias de glória a esquadra britânica envia de forma despudorada forças navais, incluindo a jóia da Armada, devidamente protegida por um submarino nuclear.

Nesta ocupação militar a monarquia inglesa (existiria um regime mais ridículo?) aproveita para promover o príncipe herdeiro que divide o seu tempo nesta missão entre divertir-se pilotando um avião e posar para fotos vestindo uniformes militares em tentativa patrioteira de levantar o moral da elite britânica fortemente abalada em função da crise econômica.

Apenas um questionamento. O leitor já imaginou que tipo de repercussão resultaria da imagem do filho do presidente da Venezuela, eu nem sei se ele tem um filho, usando uniforme militar pilotando um caça em qualquer região do planeta? Sabemos todos a resposta.

Retomando. Uma força militar inglesa sem justificativa aparente está ocupando o sul do nosso continente. O motivo oficial seria um exercício de rotina para proteger um enclave colonial - sim eles ainda existem ! - as Ilhas Malvinas.

A Argentina, que não possui bomba atômica, reivindica a soberania das Malvinas. Os ingleses para militarizar a região não podem, deste modo, usar a desculpa da arma de destruição em massa para proteger a sua colônia. Assim utilizam do aniversário de 30 anos da guerra contra os argentinos como justificativa.

Certamente, com seu apego a tradição supersticiosa dos magos, os ingleses consultaram os astros e receberam algum tipo de informação mágica dando conta da tomada da ilha a cada 30 anos pelos argentinos.

Independente da magia o potencial petrolífero das Malvinas merece nossa atenção. Estima-se um volume de 8,3 bilhões de barris existindo cálculos que elevam este número para 60 bilhões de barris.

Somente a empresa Rokhopper possui em seu bloco estimativas de 350 milhões de barris, mas ao buscar financiamento alega um potencial de 500 milhões. A Coroa, que encontra-se em apuros financeiros estima arrecadar nas Malvinas, somente em royalties, 180 bilhões de dólares.

A Inglaterra possui vasta experiência em controlar na marra áreas petrolíferas fora de seu território. A atual British Petroleum (BP) nasceu assim e por coincidência no Irã quando no início do século XX o Lorde do Almirantado, Winston Churchill, resolveu substituir o carvão por um óleo derivado do petróleo para movimentar os navios de guerra.

Mohamed Mossadegh 

Este controle durou até os anos 50 quando o governo de Mohamed Mossadegh nacionalizou pela primeira vez o petróleo iraniano. Depois desta nacionalização os Estados Unidos – ironicamente com apoio dos aiatolás – realizaram um golpe contra Mossadegh instituindo uma monarquia que entregou o petróleo às empresas estadunidenses.

Em nossos dias as duas potências realizam um acordo quanto a divisão das áreas produtoras reservando o petróleo iraniano, em sua maior parte, para os Estados Unidos enquanto os ingleses assumem, dentre outras regiões, as ilhas Malvinas.

Lembre-se: O Brasil, abençoado por Deus e bonito por natureza, também localiza-se no Atlântico Sul e possui petróleo em grande quantidade ainda não explorado. A legislação brasileira, ao contrário da iraniana ou venezuelana, permite a livre exploração por empresas estrangeiras que tornam-se proprietárias do petróleo retirado das profundezas do pré-sal ou dos blocos em terra. Ao que tudo indica para o Brasil não há necessidade de navios de guerra afinal possuímos um governo pacifico e cordial.

Trabalhadores em Educação aprovam pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2012 em Contagem

Posição do Partido Comunista Sírio face aos ataques imperialistas

 

 

Preparemos o nosso povo para qualquer eventualidade, incluindo a luta contra uma agressão militar. Estamos seguros de que, caso essa agressão se venha a concretizar, a Síria constituirá um cemitério para os agressores. O povo sírio possui um grande património nacional de luta contra o colonialismo.

A tropa de choque reaccionária é a organização dos Irmãos Muçulmanos que leva a cabo massacres em estreita aliança com o imperialismo

O movimento árabe de libertação nacional coloca-se na primeira linha contra o imperialismo global.
O imperialismo, e sobretudo a sua força de ataque que é o imperialismo estado-unidense, tem sofrido dolorosos golpes por parte das componentes do movimento árabe de libertação nacional: desde a resposta à agressão sionista de Israel no Líbano em 2006 até uma série de levantamentos populares contra os regimes árabes reaccionários fiéis aos Estados Unidos e que mantinham relações estreitas com o sionismo, como os regimes egípcio e tunisino, cujas cabeças tombaram, ainda que os povos egípcio e tunisino ainda tenham muito a fazer para aprofundar e desenvolver a sua libertação e a sua revolução nacional.

O imperialismo global tem hoje em curso um feroz contra ataque contra o movimento árabe de libertação nacional. Em termos de objectivos expansionistas, o rosto mais visível deste ataque é a agressão da NATO contra a Líbia, em plena coordenação com os regimes reaccionários árabes. Houve uma tentativa de encobrir esta agressão sob a fachada de mentiras e de falsos slogans como “difundir a democracia” e “direitos humanos”.
O objectivo principal desta violação da Líbia e o seu saque brutal é sublinhar a coesão do império, que vacila sob o impacto das derrotas e das frustrações sucessivas.
O mesmo pode afirmar-se em relação ao ataque crescente, perfeitamente programado, contra a Síria. Um país que tem uma posição clara contra o imperialismo e o sionismo e os seus planos de expansão regional, um país que apoia os movimentos de resistência e de libertação, ao contrário dos regimes árabes reaccionários, do oceano até ao Golfo. Os países imperialistas, tal como os regimes autocráticos traidores do Golfo, investem grandes recursos, utilizando os métodos mais ardilosos e sujos, para derrubar o regime anti-imperialista sírio.
Há muito que o Partido Comunista Sírio vem alertando sobre este perigo. No relatório político à XI Conferência do partido, realizada no mês de Outubro de 2010, afirma-se textualmente: “Está cada vez mais claro que este ataque contra a Síria – com as suas múltiplas vertentes de pressões políticas, ameaças militares, sabotagem económica e conspirações – pretende levar a cabo transformações radicais que mudem o rosto nacional da Síria, incluindo o derrube do actual regime, que assenta sobre uma ampla aliança nacional e cujo principal objectivo é proteger e reforçar a soberania nacional”.
No que diz respeito à situação actual na Síria devem ser destacados os seguintes aspectos:
- Os planos do imperialismo e da reacção interna para derrubar o regime anti-imperialista sírio por meio de amplas revoltas populares generosamente apoiadas pelos regimes reaccionários do Golfo fracassaram, porque a maioria das massas populares, sobretudo nas principais cidades do país, não se deixaram arrastar para esse caminho. Pelo contrário: em Damasco, Alepo e muitas outras cidades sírias houve manifestações maciças para condenar a conspiração e para clamar contra o imperialismo, o sionismo e os árabes reaccionários.
- Depois deste fracasso, as forças reacionárias optaram por novos e criminosos métodos, como os assassínios selectivos, em alguns casos matanças colectivas de carácter sectário, e acções de sabotagem (como colocar bombas em vias férreas e tentativas de incêndio em fábricas, em particular das que pertencem ao sector público). É de sublinhar que os assassínios selectivos têm sobretudo como alvo homens da ciência e da cultura (investigadores, médicos, etc.) bem como militares altamente especializados como os pilotos, de forma a enfraquecer a capacidade de defesa nacional. As matanças colectivas perpetradas pelos terroristas foram inteiramente indiscriminadas, sem poupar crianças, mulheres e velhos, com o objectivo de semear o ódio e de minar quaisquer perspectivas de estabilidade.
- Paralelamente à crescente pressão sobre a Síria, há muito exercida pelos Estados e centros imperialistas ou pelos regimes árabes reaccionários vinculados a esses centros, instrumentalizando a Liga dos Estados Árabes, os árabes reaccionários desenvolvem uma frenética actividade no sentido de proporcionar ao Conselho de Segurança e a outros órgãos da ONU um pretexto para assumir iniciativas de agressão com a cobertura da chamada legitimação árabe, que constitui uma completa falsidade. Para além disso, os regimes do Golfo têm vindo a apoiar generosamente todos os movimentos reaccionários que operam na Síria.
- A Turquia – que é o braço da NATO na região – desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de todo o tipo de pressões sobre a Síria, desde as pressões políticas às pressões económicas, até ao apoio directo às organizações terroristas armadas e ao acolhimento nesse país dos chefes dessas organizações.
O regime sírio tem aprovado numerosas leis e regulamentos visando a ampliação das liberdades democráticas no país. Mas esta abertura tem deparado com a rejeição dogmática por parte das forças reacionárias. Estas forças estão, em colaboração com os infiltrados pelo imperialismo e com o sionismo, a tentar derrubar o regime. Enquanto a Síria mantiver a sua posição anti-imperialista, os projectos de expansão imperialista para o Mediterrâneo Oriental não poderão ser plenamente concretizados, em particular o novo grande projecto para o Próximo Oriente ou, dito de outra forma, o grande projecto sionista.
A posição do Partido Comunista Sírio é clara: combater os planos imperialistas e apoiar o regime nacional e a sua posição anti-imperialista, assim como defender as reformas democráticas que, nas suas linhas gerais, se aproximam das indicações do programa do nosso partido em relação a essa matéria. Do mesmo modo, combater sem tréguas pela mudança da orientação económica neoliberal e toda a legislação em que se apoia. Não devemos nunca esquecer que foi essa orientação que abriu espaço para o trabalho subversivo das forças reacionárias. Com a rectificação dessa orientação, reforçar-se-á a posição anticolonial da Síria e o apoio das massas a esta política.
Quando analisamos a situação na Síria devemos ter em conta que as forças de oposição não constituem uma alternativa democrática. A tropa de choque reaccionária é a organização dos Irmãos Muçulmanos, que vem cometendo atrocidades em estreita aliança com o imperialismo e os árabes reaccionários, ao mesmo tempo que os liberais de todos os matizes são utilizados como cortina de fumo para ocultar essas forças obscurantistas.
Preparemos o nosso povo para qualquer eventualidade, incluindo a luta contra uma agressão militar. Estamos seguros de que, caso essa agressão se venha a concretizar, a Síria constituirá um cemitério para os agressores. O povo sírio possui um grande património nacional de luta contra o colonialismo. Não foi em vão que um dos mais inteligentes representantes do imperialismo francês, Charles de Gaulle, disse: “É uma ilusão pensar que é possível submeter a Síria”; sim “a Síria não ajoelha”.
7/2/2012
Fonte: http://www.solidnet.org/syria-syrian-communist-party-kb/2402-13-imcwp-contribution-of-the-syrian-cp-ar

SEMANÁRIO COMUNISTA

A Semana no Olhar Comunista - 0029

Lula, pelego tipo exportação

O Olhar Comunista desta semana destaca as declarações de Henrique Capriles, escolhido candidato de oposição a Hugo Chavez na Venezuela, que declarou ter o governo do ex-presidente Lula como modelo do que quer implantar no país vizinho.

Atual governador do estado de Miranda, o segundo maior da Venezuela, Capriles foi escolhido nas prévias da oposicionista e reacionária Mesa da Unidade Democrática (sic). Definindo-se como de "centro-esquerda", o agora candidato defende "o modelo que foi criado no Brasil pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva". É o peleguismo petista fazendo escola na América Latina.

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Para inglês ver

O fato de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter pedido explicações aos fundos de pensão após o leilão dos aeroportos é mise en scéne. É o que comprovamos após o presidente da Funcef, Carlos Alberto Caser seguir seu papel neste roteiro pré-estabelecido: "É uma preocupação cabível, pertinente". O ministro, entretanto, não precisa ficar preocupado. Os fundos fizeram um ótimo negócio, como garante Caser: " Invepar fez um estudo muito aprofundado da questão. Não foi uma aventura. Achamos que tem uma demanda reprimida e uma possibilidade de ganho."

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Crescimento será  menor

O Ministério da Fazenda também reduziu suas projeções sobre o crescimento econômico em 2011 e 2012. O boletim Economia Brasileira em Perspectiva afirma que o PIB teve alta de 3,2% no ano passado (a estimativa anterior era de 3,8%) e que neste ano ficará em 4,5% (antes er 5%). Daqui a pouco, a "marolinha" vai virar onda para os surfistas mais corajosos...

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A culpa é do Mossad?

De acordo com o governo do Irã, foi Israel quem planejou atentados contra suas próprias embaixadas na Geórgia e na Índia para acusar o país persa e aumentar a pressão da comunidade internacional sobre Teerã. A afirmação foi do porta-voz do Ministério de Relações Exteriores, Ramin Mehmanparast, que acusa a existência de uma "guerra psicológica contra o Irã".

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Grileiros fora do Paraguai

O ministro do Interior do Paraguai, Carlos Filizzola, deu a senha: os fazendeiros brasileiros que tiverem títulos "ilegais" de posse de terra no país vizinho poderão perder suas propriedades. "Aqueles que não tiverem como comprovar sua legalidade, devem estar preocupados. Os que têm títulos legais podem ficar tranquilos", afirmou Filizzola em entrevista à BBC Brasil.

As terras devem ser restituídas ao Estado, como bem colocou um dos líderes dos sem-terra paraguaios, Victoriano López: "Essa aqui é terra pública. Os brasileiros estão ocupando terras fiscais que deveriam ser do povo paraguaio. Nós somos pobres e eles estão ricos."

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Em Nova York, 41 mil pessoas têm emprego, mas dormem em abrigos.

A distância do trabalho à casa e a dificuldade de pagar o aluguel são as principais razões para este contingente de trabalhadores, que usam boas roupas e tem SmartPhones, e outras mercadorias modernas, buscar alojamento em abrigos públicos. No entanto, estes trabalhadores – em número muito mais elevado se o conjunto dos estados americanos for considerado –, sofrem o estigma da pobreza e correm, literalmente, um grande risco de ir para as ruas, aumentando a população de sem-tetos, em pouco tempo, bastando, para isso, um acirramento da crise econômica. No médio prazo, este contingente tende a aumentar, pois subsídios aos desempregados vêm sendo cortados, e os albergues estão lotados. A situação é um reflexo direto da natureza da crise atual, da falta de seguridade social pública nos Estados Unidos, e das características estruturais do capitalismo.

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Brasil doa dinheiro para os pobres (de outros países)

O Brasil está entre os países que mais vem contribuindo com ajuda humanitária a países mais pobres, tendo enviado um total de 362 milhões, em 2009, de dólares em programas de assistência humanitária e outras modalidades de apoio. Em 2005, foram 158 milhões. Esta ação se soma ao envio de militares ao exterior e outras iniciativas, tendo, como objetivos, a abertura de novos mercados para os produtos brasileiros e a disputa de uma cadeira permanente no Conselho de segurança da ONU.

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China lança canal global de notícias

A China acaba de lançar um canal internacional de notícias, a CCTV América. A nova emissora vai competir com emissoras consagradas como a BBC, inglesa, e a CNN, americana,  buscando a construção de uma boa imagem para o país no exterior.

Carnaval popular em BH

Blocos que já confirmaram o encontro na Praia, chegam entre 12 e 13h:
Bloco da Praia: concentra na praia
Bloco Fora Lacerda. Concentra na Praia. (já temos 2 estandartes, mais 2 sendo confeccionados, quem está com as bandeiras lembre de leva-las.)
Cafetina de Qué Qué: Concentra na Praça Rio Branco.

Então Brilha! Concentra na Rua Guaicurus.

Dourados. Concentra no Eldorado

Bloco Sujo! Liberdade ainda que Agora: Batuque pra Zumbi. Concentra no Instituto Helena Greco. 

Bloco OcupaBH e Anonymous. Concentra na Praça da Assembléia

Toca Raul Agremiação Psicodélica. Desconcentra na Porta da Igreja da Boa Viagem, onde acontecerá o Batismo da Mosca e a benção dos foliões pelo Pai Blisset de Obatalá, as 11h! Aproveito para convidá-los para este momento de confraternização e energia gracinha!

Lá pelas 14h. seguimos para a PBH para a leitura coletiva do Manifesto Macumba 2012
Da Prefeitura para o aPROAch no Brasil 41, que espera a nossa chegada por volta das 17h.

E isso é só o sábado de carnaval!!! Vai ser bom demais!

Governo de Minas proíbe comandantes de batalhões da PM divulgarem estatísticas da criminalidade

Essa ordem foi dada um dia depois que a imprensa revelou que os assassinatos cresceram enormemente em Minas durante o governo Aécio. Para um governo que só investiu em aumentar os efetivos policiais e em auto-promoção, esse fracasso sendo divulgado na mídia é o verdadeiro fracasso. Tal decisão autoritária, vexatória para os comandantes, irresponsável pelas consequências que pode ter, já desagradou até os mesmos jornais que sempre foram tucanos.

Essa atitude na contra-mão da história não nos surpreende vindas das provincianas elites mineiras. Mais um atentado contra a liberdade de expressão e as leis que deviam garantir a publicidade das informações de órgãos públicos. Há poucas semanas, o mesmo governo proibiu que se divulgasse nas escolas a lista dos deputados que votaram contra o aumento dos professores da rede estadual de ensino. Desde a volta dos tucanos ao governo dezenas de jornalistas foram perseguidos até perderem seus empregos, a grande imprensa foi calada, até chegarmos nesse ponto absurdo em que até os cadernos policiais sofrem censura.

Plenária do Comitê Mineiro do FSM

HOJE



CASA DOS JORNALISTAS
Avenida Álvarez Cabral - Número 400


 18 HORAS E 30 MINUTOS

IMAGENS DA LUTA DE CLASSES NA GRÉCIA

NOTA POLÍTICA DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO SOBRE A GREVE DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA

O que está por trás da greve da Polícia Militar baiana

Em face dos últimos acontecimentos relacionados à greve da polícia militar do estado da Bahia, o comitê regional do Partido Comunista Brasileiro neste estado vem a público trazer o seu posicionamento.

Após o fim do regime militar e a restauração da institucionalidade democrático-burguesa sob a hegemonia liberal-conservadora em meados dos anos 1980, não se avançou um passo sequer na implementação de um projeto de reforma das instituições encarregadas por zelar pela segurança pública no sentido de qualificá-las para garantir o gozo dos direitos e a proteção dos cidadãos e cidadãs. Ao invés disto, tais órgãos não apenas preservaram suas estruturas e concepções moldadas na vigência do regime autoritário, como também foram crescentemente contaminados pelo avanço da corrupção policial e o entrelaçamento de alguns de seus segmentos com a criminalidade organizada. Agravando tais circunstâncias, aprofundaram-se as distinções hierárquicas entre a oficialidade e a tropa e a deterioração das condições salariais de praças e soldados.

Por outro lado, as classes dirigentes brasileiras vêm acentuando, nos últimos anos, o uso das forças policiais como instrumento de controle político e social na repressão dos movimentos sociais organizados e na militarização do enfrentamento à delinqüência e ao crime. Verifica-se como conseqüência o agravamento sistemático das condições de trabalho dos policiais, o desgaste das relações entre estes e as grandes massas da população, acirrando o estranhamento entre os integrantes dos corpos policiais e o restante dos trabalhadores brasileiros.

O estado da Bahia não se encontra à margem destas contradições. Muito pelo contrário, tem sido palco, ao longo das últimas décadas, de sucessivos movimentos reivindicatórios, greves e manifestações de protestos protagonizados por praças e soldados da polícia militar. O desenrolar de tais movimentos segue, via de regra, uma trajetória parecida: apresentação das reivindicações pelas entidades representativas dos policiais seguida de negativa em atendê-las por parte das autoridades estaduais; paralisação de efetivos da polícia acompanhada da generalização de atos de violência, roubos, saques, assassinatos e atos de vandalismo que disseminam o pânico entre a população e agravam o sofrimento das massas trabalhadoras; convocação das forças armadas (e atualmente da Força Nacional de Segurança Pública) para “substituir” os militares em greve; punição aos líderes do movimento e assinaturas de acordos para o fim da greve, que acabam não sendo cumpridos em sua plenitude pelas autoridades estaduais, preparando o advento de um novo ciclo de crises e conflitos.

Nem a passagem dos anos, nem a repetição de um conhecido roteiro, nem mesmo a ascensão ao governo da Bahia de forças políticas que durante décadas de ação oposicionista notabilizaram-se pelas críticas contundentes a esta sistemática foram capazes de impedir a reedição deste drama. Novos atores, praticando as mesmas ações e utilizando os mesmos figurinos não podem apresentar qualquer solução de fundo para este velho problema, mas apenas postergá-lo até uma nova irrupção no futuro.

Por onde passa a solução do problema?

Segurança Pública é um anseio social e coletivo composto de propósitos amplos, como direito à vida e a integridade física e mental, proteção contra a violência e às arbitrariedades e o resguardo dos indivíduos diante das vicissitudes da vida em uma sociedade baseada em relações competitivas e muitas vezes agressivas.  Sua realização plena requer uma transformação substantiva da realidade social existente. Inversamente, a compreensão segundo a qual a segurança pública constitui um mero “caso de polícia” expressa uma concepção elitista e anti-popular do problema da segurança, preconizando o enfrentamento bélico como caminho para a erradicação da criminalidade, sem enfrentar suas causas mais profundas: o monopólio da propriedade privada, a privação dos direitos econômicos e sociais das grandes massas e a ineficiência culposa de nosso sistema de justiça.

A atual greve da PM baiana é mais um sintoma da crise da política atual de segurança pública. Não só na Bahia, mas em todo território nacional, as avaliações, ainda que genéricas, constatam os mesmo problemas. A baixa remuneração combinada com a inexistência de planos de cargos e salários figuram como alguns dos problemas centrais que cercam o exercício da função policial. O emprego da força, a rigidez hierárquica e o exercício do controle social através de métodos militares se incorporaram à cultura da corporação, características resultantes de um processo de formação inspirado no modelo das forças armadas.

Desta forma, os especialistas são quase unânimes em afirmar que o desenho institucional sobre o qual se baseia a PM afasta-se completamente do adequado a uma instituição que necessita da combinação de planejamento centralizado, sistema operacional flexível e atuação descentralizada. A prioridade conferida aos atos repressivos também se afasta das indicações que sugerem uma ênfase das ações de inteligência, investigativas e de patrulhamento comunitário. Falando em termos objetivos, uma política de segurança centrada na defesa da vida e da integridade física da população e de seus agentes deveria apostar na prevenção dos confrontos (através do controle do fornecimento de armas e drogas aos bandos criminosos), ao invés de premiar e remunerar seus agentes pela participação em combates sangrentos nas invasões, periferias e bairros populares, que produzem mortes dos ambos os lados, aterrorizam e vitimam as populações das áreas onde ocorrem estes conflitos.

A superação da crise que marca profundamente a política de segurança pública na Bahia e no Brasil passa pela promoção de transformações efetivas na estrutura do aparato policial através de sua integração, desmilitarização, depuração de seus quadros, reciclagem e requalificação de seus integrantes, motivação funcional e dignificação salarial de seus membros. Complementarmente, são indispensáveis o exercício do controle social sobre as ações do estado na esfera da segurança pública e a renovação da cultura da corporação, no sentido da defesa da vida e do respeito aos direitos dos demais trabalhadores e dos movimentos sociais.

Por fim, afirmamos que eventos e conflitos como estes que hoje estão ocorrendo na Bahia são conseqüência da brutal desigualdade econômica e social vigente em nossa sociedade, do elitismo e do autoritarismo de nossas classes dirigentes e da desfiguração política das forças de esquerda que integram o bloco governista. Entretanto, é necessário dissociar o debate sobre a segurança pública do embate eleitoral. Cabe aos partidos e grupos políticos de orientação avançada e anticapitalista organizar e mobilizar os movimentos sociais para, conjuntamente, elaborar uma plataforma de transformações estruturais capaz de orientar nossa luta para a superação do estado de coisas atual.

Apresentamos as propostas abaixo como elementos pontuais para um debate de fundo sobre a adoção de uma nova política de segurança para nosso estado.

1. Por uma reforma profunda das instituições policiais, de modo a qualificá-las para a defesa dos direitos políticos, econômicos e sociais da maioria da população, em detrimento da condição de mera força de repressão aos trabalhadores e movimentos sociais e instrumento para o exercício de controle sobre as classes subalternas;
   
2. Dignificação e valorização do trabalhador policial, com a adoção de novos planos de cargos e salários, remuneração decente, preparo profissional e equipamento adequado;
   
3. Reformulação dos currículos das escolas, academias e centros de preparação de policiais, de modo a formar militares-cidadãos e não meros executores dos programas de controle político e social em prol das minorias econômicas e sociais;
   
4. Direito de sindicalização para os policiais;
   
5. Regulamentação do direito de greve dos policiais;
   
6. Integração, reestruturação e desmilitarização das instituições policiais.
   

Salvador, 08 de fevereiro de 2012

Comitê Regional do Partido Comunista Brasileiro no Estado da Bahia

CCLCP - Nota de solidariedade aos policiais e bombeiros militares baianos

Nota de solidariedade aos policiais e bombeiros militares baianos

Nos dirigimos à sociedade brasileira, autoridades civis e militares e operadores da segurança pública para expressar nossa preocupação com os desdobramentos da paralisação dos trabalhadores militares da Bahia.

Após anos de busca de diálogo e negociação, devido aos baixíssimos salários recebidos pela grande maioria da tropa - que entrega sua vida para fazer segurança pública à população - os policiais e bombeiros militares da Bahia chegaram à uma situação insustentável. O governo baiano, no entanto, fechou a porta para o diálogo e, em uma atitude unilateral, encerrou as negociações. Considerando a falta de diálogo, sobrou ao movimento dos policiais e bombeiros militares baianos o último recurso de luta dos trabalhadores.

O caso que se evidencia na Bahia não é isolado. Pelo país afora diversos movimentos de paralisação de policiais e bombeiros militares têm tomado conta do cenário político. Isso se deve porque a defasagem salarial dos policiais e bombeiros militares estaduais é grave. Recentemente, duas leis federais foram aprovadas para anistiar policiais e bombeiros militares punidos por participar de movimentos reivindicatórios.

Fazemos um apelo aos governos estadual e federal para evitar ações agressivas. Não vamos aceitar qualquer tipo de violência ou repressão aos trabalhadores militares da Bahia, quer seja pela Força Nacional de Segurança, quer seja pelas Forças Armadas. Também rechaçamos as prisões contra os dirigentes do movimento e a abertura de processos disciplinares e administrativos contra os policiais e bombeiros que participam do movimento.

Assinam:

Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais (Anaspra)
Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc)
Associação dos Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece)
Benevenuto Daciolo, SOS Bombeiros do Rio de Janeiro
Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado de Santa Catarina (Sindsaúde)
Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (Sindpd-SC)
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina (Sinjusc)
Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de passageiros da região metropolitana de Florianópolis (Sintraturb)
Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte (ACSRN)
Deputado Estadual Sargento Amauri Soares (Santa Catarina)
Deputado Estadual Sargento Aragão (Tocantins)
Deputado Estadual Soldado Sampaio (Roraima)
Secretaria da Consulta Popular – Florianópolis
CCLCP – Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes
MAS – Movimento Avançando Sindical
JCA – Juventude Comunista Avançando

PCB participa de ato nacional em solidariedade ao Pinheirinho

Cerca de cinco mil pessoas participaram neste dia 2 de abril do ato nacional em solidariedade à comunidade de Pinheirinho, assentamento de sem teto composto por 1.600 famílias na cidade de são José dos Campos, em São Paulo. O assentamento foi invadido no mês passado pela Polícia Militar do governo Alckmin e todos os moradores foram desalojados brutalmente, tendo suas casas sido destruídas num verdadeiro ato de guerra contra a população.

O ato nacional contou com a participação unitária de quatro centrais sindicais, a Conlutas, as duas intersindicais, o MST, a CUT, o MTST, centenas de sindicatos e movimentos sociais e populares de vários Estados do Brasil, além de partidos políticos, como o PSTU, o PCB, o PSOL e o PT, delegações internacionais e outras organizações de esquerda e revolucionárias do país. Durante o ato foram lidas ainda mensagem de várias organizações sindicais e populares do Brasil e do exterior, além de organizações de solidariedade de vários países.

A manifestação começou com uma concentração na Praça Afonso Pena, quando falaram aos manifestantes as várias organizações do movimento popular. Depois os manifestantes seguiram por quatro quilômetros em passeata, cantando palavras de ordem contra a repressão e de solidariedade aos moradores de Pinheirinho, tais como “Quem luta, não está sozinho, somos todos Pinheirinho”.

Posteriormente, os manifestantes se concentraram em frente à prefeitura Municipal de São José dos Campos, onde falaram as organizações nacionais, como a Conlutas, as duas Intersindicais, Unidos Prá Lutar, representante dos moradores de Pinheirinho e os partidos políticos como o PSTU, o PCB, o PSOL e o PT.  Representado no ato por uma delegação de companheiros, falou no ato em nome do PCB o camarada Edmilson Costa, membro da Comissão Política do Comitê Central, que afirmou que a repressão pode ter destruído as casas dos moradores, mas não destruiu a solidariedade e a resistência dos trabalhadores.

“Prova disso é este ato unitário está reunindo operários, camponeses, os movimentos sociais e os partidos de esquerda”.

O ato nacional significou um importante momento de unidade de ação das forças do movimento popular e dos partidos de esquerda e indicou concretamente que somente a unidade do bloco de forças populares e revolucionárias é capaz de derrotar as forças conservadoras e o capital no Brasil.

A UJC e o PCB mostraram a cara no Fórum Social Temático

Crédito: UJC

Fernanda Fortini Macharet*

É com emoção que tomo a liberdade de escrever esse breve relato da participação da UJC no Fórum Social Temático.

Em primeiro lugar, é preciso dizer que é revigorante encontrar os camaradas de outros estados, trocar informes, perceber o quanto temos crescido com qualidade. Camaradas realmente valorosos. Alguns com grande inserção na lutas sociais que se travam país afora e outros que, embora com pouca experiência por estarem iniciando a militância agora, esbanjam grande potencial. Todos comunistas sinceros e que anseiam pelo aprofundamento de nossa capilarização nas lutas, em diversas frentes e em suas variadas formas. Ali estava reunida a juventude, ou parte dela, que será o futuro de nosso PCB.

O Fórum, que se caracteriza pelo aparente caráter descentralizado, com centenas de atividades das mais variadas temáticas - que reproduzem, em grande medida, a fragmentação e a focalização em lutas específicas em nossos tempos de discursos pós-modernos -, esconde, na verdade, a hegemonização de sua direção por ONGS e setores atrelados ao governo. A bandeira por um "outro mundo possível", naquele espaço, não passa de uma máxima esvaziada de um conteúdo que conteste, de fato, a atual ordem vigente. Ainda que se mencione o socialismo - com discursos redesenhados à esquerda, mas desmascarados pelas práticas concretas -, a denúncia da mazelas produzidas pelo capitalismo não desvela a essência de seu caráter predatório e tão pouco projeta a sua superação. Fala-se em desenvolvimento sustentável, em um claro preparo de terreno para o Rio +20,  o primeiro dos megaeventos que passarão a tomar conta do país a partir desse ano, cavando ainda mais espaços para a acumulação e a circulação de capital, para o acirramento da concentração das riquezas produzidas socialmente.

É nesse contexto que se deu nossa atuação. Conseguimos realizar duas atividades próprias no acampamento: um debate sobre a juventude trabalhadora, com os camaradas João, do MST e da UJC, e com Sidney, do Comitê Central do PCB e Secretário Nacional Sindical, que nos brindou com toda a sua experiência e trajetória de lutas, emocionando a todos em diversos momentos. Ali foi um passo importante para amadurecermos a necessária discussão sobre a organização dos jovens trabalhadores, que certamente dará passos mais largos no Congresso da UJC em julho.

A outra atividade foi o debate de universidade popular, no qual contamos com a participação de cerca de 50 pessoas, dentre camaradas - contando com a importante presença do PC Paraguaio -, contatos e aqueles que passavam pelo local. Uma expressiva atividade, que se insere no bojo de outras, como os seminários estaduais e nacional de universidade popular, os grupos de trabalho que temos a tarefa de tocar em nossos estados junto com outras forças e movimentos, enfim, mais uma atividade que traz consigo o esforço de tornar os debates sobre a UP um movimento contra-hegemônico concreto e orgânico.

Ainda houve uma terceira atividade própria, organizada pelos camaradas do Rio Grande do Sul, a Boemia Socialista, na qual pudemos nos confraternizar e estreitar ainda mais os laços também subjetivos que nos unem. Uma maravilhosa atividade, que contou com os camaradas paraguaios e, mais uma vez, com a conversa de toda militância com Sidney, que nos emocionou com histórias que nos preparam, em boa medida, para este ano em que enfrentaremos batalhas pela disputa de memória em torno dos 90 anos do partido. Não podemos nos furtar de defender a nossa história, que é também a história das lutas populares que se travaram e se travam nesse país. Trata-se, mais que nunca, de defender a atualidade e a necessidade da via revolucionária no Brasil, sob a hegemonia dos trabalhadores. Em suma é combater o reformismo e o dito “comunismo” para o capital.

Marcamos presença, ainda, na atividade da agenda Colômbia-Brasil, na qual pudemos conhecer um pouco mais das diversas formas de lutas que se travam naquele país, bem como as atrocidades que o Estado terrorista, em estreita articulação com as elites colombianas e os Estados Unidos provocam sobre os trabalhadores, camponeses, estudantes e todos aqueles que contestam a bárbara situação do país. Devemos nos solidarizar com o povo Colombiano e denunciar as inúmeras violações as quais são submetidos!

Conseguimos, ainda, acompanhar as reuniões e atividades da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, na qual já nos inserimos em alguns estados através de fóruns locais, como é o caso do Rio. A Frente protagonizou importantes ações no Fórum Mundial de Saúde e Seguridade que ocorria em paralelo ao Fórum Temático, pressionando e inserindo em sua pauta análises e propostas que se contrapõem aos rumos vigentes na saúde pública brasileira e ao seu claro desmonte, que segue à risca a cartilha do Banco Mundial.

A UJC e o PCB mostraram a cara. Divulgamos a nossa nota política da UJC, realizamos e nos inserimos em importantes  atividades e conseguimos realizar ações que se contrapunham ao caráter predominante do Fórum, apesar de todas as limitações. Mostramos, por fim, que o PCB está na luta! Revigorados, portanto, iniciamos o ano de 2012, um pouco mais preparados que antes para tocar as lutas que virão!

*Membro da Coordenação Estadual da UJC RJ. Militante da Base da Saúde PCB - RJ

ESCLARECIMENTO ÀS CALUNIAS DO PREFEITO DE BORDA DA MATA

No programa de rádio do dia 30 de janeiro próximo passado o prefeito Edmundo (PT), entre outras aleivosias sobre os vereadores, disse que eu Silvio, como vice-prefeito, recebo meu subsídio sem trabalhar. O indigitado disse isso porque sabe que, como uma liderança do PCB, e tendo bom trâmite na Câmara de Vereadores de Borda da Mata, acabo influenciando na votação dos projetos que ele envia àquela Casa. Além disso, continuo apoiando os servidores públicos municipais que nunca sofreram tanta perseguição como nesta administração. Sabe que fui eu que assessorei os servidores quando apresentamos 78 emendas aos projetos de lei enviados por ele, prefeito, para criar o Estatuto dos Servidores, Estatuto do Magistério e Plano de Cargos Carreira e Vencimentos dos servidores do Poder Executivo. Ele sabe ainda que grande parte das ações propostas por servidores contra as arbitrariedades feitas por ele, prefeito, foram orientadas e organizadas por mim, dentre outras coisas. Por isso, por não me alinhar com as aberrações cometidas pela administração, ele vive me caluniando.

Diante disso, é de minha obrigação moral, ideológica e social esclarecer com mais detalhes o porquê não participo diretamente (apoiando a administração) do governo desse prefeito do PT.

A questão dos desacertos, incompatibilidade já iniciou na campanha política. Quando o pessoal que se apoderou do PT em Borda da Mata soube que existia a possibilidade de eleição não só da minha pessoa como vice-prefeito, mas também da candidata a vereadora pelo PCB, passaram a tentar influenciar nos discursos dela, pedindo que não falasse do PCB, que não usasse um tom de esquerda, mais radical, sob alegação de que existiam eleitores que não concordavam com aquela postura. Na verdade o que eles tentavam fazer era evitar que o PCB tivesse eleitos o vice-prefeito e uma vereadora.

Logo após a eleição, onde o PCB elegeu o vice e uma vereadora (a mais votada da coligação e a vereadora mais atuante da Câmara), ainda na transição o prefeito revelou que havia vendido sua alma ao diabo, que havia feito acordos secretos com o baixo clero do antigo PFL. Os cargos de confiança da administração, em sua grande maioria foram escolhidos nas fileiras do antigo PFL. Óbvio que não concordamos com essa situação.

Em dezembro de 2008, antes de tomar posse, em discussão através do MSN, onde o prefeito tentava me impedir de organizar associações de moradores nos bairros da cidade, fiquei sabendo que em nossa campanha eleitoral existiu caixa 2. O prefeito me disse textualmente que, além dos gastos declarados à justiça eleitoral, ainda estava pagando R$38.000,00. In verbis: Edmundo diz:que eu saiba so eu to pagando os 28 mil que restaram Esta gravação está em meu computador e em meus endereços eletrônicos. Portanto, já na campanha eleitoral foi praticada uma ilegalidade e sem o nosso conhecimento.

Tendo em vista a grande votação recebida (mais de 50%) pela chapa majoritária, resolvemos esperar que o governo se iniciasse, torcer para que se corrigisse e que tudo desse certo. Entretanto não foi isso que aconteceu. O primeiro ato do governo foi dispensar uma diretora do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que era contratada. Dando continuidade aos atos contra os trabalhadores, mandou que fosse mudada a fórmula de cálculo dos salários dos servidores que tinham vencimentos inferiores ao salário mínimo, aplicando as vantagens pessoais somente em cima do salário base, e com isso anulou adicionais que refletiam na remuneração. Em uma reunião do prefeito com os servidores o presidente do Sindicato dos servidores Públicos Municipais questionou publicamente o prefeito sobre isso, como resposta recebeu um soco, também publicamente. Isso ocorreu dia 07/01/2010, com Boletim de Ocorrência registrado. Em março de 2010, quando os vereadores derrubaram os vetos do prefeito às emendas propostas pelos servidores ao Estatuto dos Servidores, Estatuto do Magistério e Plano de Cargos Carreira e Vencimentos, pessoas mandadas pelo prefeito telefonou na casa de alguns vereadores fazendo ameaças. Em junho 2011, no baile dos namorados acontecido no Clube Literário de Borda da Mata, o prefeito fez um discurso para todo mundo ouvir xingando a Vereadora do PCB Cidinha Costa e ameaçando que acabará com ela até o fim do mandato dele (registrado BO). No final de 2011, quando uma senhora foi reclamar de uma obra do Município que a estava prejudicando o prefeito a jogou ao chão com um soco ou empurrão. Além disso, existiram incontáveis perseguições, principalmente a servidores.

O Ministério Público, em Belo Horizonte, entendeu que a atual administração pratica nepotismo e recomendou o afastamento dos nepóticos. Houve ainda caso de uma licitação vencida por uma empresa que é de propriedade de um irmão de um alto cargo de confiança e que abocanhou mais de 10% do orçamento daquele ano de 2009.

Por tudo isso, impossível manter uma proximidade com a atual administração. Ou mesmo manter imparcialidade diante de tanta perseguição, principalmente aos servidores. Sob pena de ser considerado corresponsável pelos seus desmandos.

Por outro lado, apesar de não me ser atribuída nenhuma função na administração, o art. 84, §§ 3º e 4º da Lei Orgânica Municipal afirma que o vice-prefeito substituirá o prefeito em seus impedimentos, e o sucederá no de vaga, e auxiliara o prefeito sempre que por ele for convocado, para missões especiais. Portanto, estou perfeitamente exercendo meu dever legal, dentro daquilo que manda a Lei Orgânica.

Silvio P Rodrigues