Convenção Mineira de Solidariedade a Cuba

Belo Horizonte será a sede da Convenção Estadual de Solidariedade a Cuba preparatória para a XXI Convenção Nacional que se realizará em Foz do Iguaçu. 

Esse ano, contando com a presença de Anita Leocácio Prestes  

e o jornalista Beto Almeida.

Sobre a vinda dos médicos cubanos

(Nota Política do PCB)

O governo brasileiro anunciou um convênio pelo qual pretende trazer mais de 6 mil médicos cubanos ao Brasil até 2015 para regiões “particularmente carentes”, segundo o ministro das Relações Exteriores. O fato está gerando um intenso debate na sociedade brasileira, quiçá por serem cubanos, os médicos.

Para o Partido Comunista Brasileiro (PCB) não restam dúvidas de que é mais uma das políticas paliativas do governo federal, que tem reduzido a cada ano os gastos do orçamento nacional destinado à área da saúde e realizado uma progressiva entrega dos serviços e da infra-estrutura pública da saúde à iniciativa privada, como as Organizações Sociais (OS), as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs), as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e subsídios aos planos de saúde privados.

Tais medidas caminham no sentido de precarizar o acesso à saúde de grande parte da população e permitir a apropriação privada dos serviços, pesquisas e da infra-estrutura pública para gerar lucro e retirar direitos trabalhistas dos profissionais da saúde.

Dessa forma, o projeto de “interiorização”  da saúde no país atuaria apenas na superfície do problema, levando profissionais para o interior do país sem a estrutura necessária, deixando intacta a estrutura baseada no controle do complexo médico-industrial e farmacêutico da saúde, em que a existência do setor público serve como alicerce para a acumulação privada de capitais na área.

No entanto, com a divulgação da notícia, os setores mais conservadores da nossa sociedade começam a mostrar suas garras, utilizando como porta-voz principal o Conselho Federal de Medicina (CFM). Por trás de um falso discurso que preza pela qualidade da atenção à saúde, parte desses setores corporativistas escondem suas reais intenções de manter o poder e o mercado do complexo médico-industrial e farmacêutico sobre o sistema nacional de saúde, direcionando sua munição de mentiras e manipulações para atacar a política de contratação dos médicos cubanos, contestando sua capacidade técnico-científica, assim como difamando Cuba e sua sociedade socialista, utilizando para isso os meios de comunicação burgueses.

A Revolução Cubana modificou profundamente o panorama de saúde no país, edificado sobre as bases de uma sociedade socialista. Hoje, Cuba é uma potência nas áreas da medicina e da biotecnologia, fato reconhecido até pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Hoje há mais de 30 mil médicos cubanos colaborando em missões internacionalistas e um contingente de cerca de 20 mil estudantes de mais de cem países estudando em Cuba, a grande maioria nas áreas da saúde.

Para se ter uma idéia das diferenças entre o sistema de saúde brasileiro em relação ao cubano, basta analisarmos que o número de médicos por habitantes em Cuba é de 1/148 habitantes¹, enquanto a média do Brasil é de 1/555, distribuídos caoticamente, uma vez que no estado do Rio de Janeiro é de 1/295 e no Maranhão 1/1638².

O perfil dos profissionais que virão ao Brasil é  de médicos e médicas com ampla experiência internacional e de alto perfil técnico-científico. Sua chegada, ainda que trabalhem em condições precárias e inadequadas, modificará positivamente os indicadores de saúde das regiões onde irão atuar, principalmente em se tratando dos índices de mortalidade ocasionados por doenças infecto-contagiosas.

No entanto, a falta de recursos, de infra-estrutura, de centros de formação e de uma rede de saúde que permitam a atenção integral a toda população não vão se modificar um milímetro sequer. Apesar disso, a presença de médicos de Cuba pode desencadear uma mobilização sobre a necessidade de ampliar os recursos à saúde, da formação de recursos humanos e de uma infra-estrutura que permita uma atenção integral e de alta qualidade, somente possível com um sistema 100% público e estatal.

Nós do PCB temos plena convicção de que o processo saúde/doença de uma sociedade é determinado pelas relações de classe existentes em um modo de produção. Não existe a possibilidade de mudanças estruturais do sistema de saúde sem profundas transformações da estrutura econômica e social de um país. Portanto, é uma luta que se insere no sentido de negar o modo de produção capitalista, um sistema doente e gerador de doenças. A luta por um outro modelo de saúde só pode existir se inserida numa estratégica anti-capitalista.

Defendemos que os recursos do orçamento nacional direcionados ao pagamento da dívida pública com os banqueiros e empresários, da isenção de impostos aos monopólios e da entrega dos nossos recursos naturais e infra-estrutura ao setor privado devem ser redirecionados aos gastos sociais, única forma de garantir um acesso universal, integral e de alta qualidade ao sistema de saúde.

Sendo assim, a posição dos revolucionários do PCB é de crítica na essência às políticas de saúde do governo Dilma, mas de defesa dos médicos cubanos, sem deixar em qualquer momento de divulgar ao conjunto da sociedade as reais intenções de mais essa política paliativa, que ao mesmo tempo que chama médicos e médicas altamente qualificados de Cuba para trabalhar em regiões sem a estrutura adequada, corta recursos da saúde e privatiza os serviços e a infra-estrutura da área.

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¹ Organização Mundial da Saúde, “Cuba: Health Profile”, 2010.

² Conselho Federal de Medicina/IBGE, 2010

Não aos leilões de petróleo!

(Nota Política do PCB)

O governo brasileiro segue em sua política de entregar patrimônio público, como aeroportos, portos e o sistema de saúde, e  riquezas estratégicas nacionais para o capital privado: está marcada para os dias 14 e 15 de maio a 11ª rodada de leilões de áreas para a exploração de petróleo no Brasil. Estão inscritas 64 empresas, numa lista encabeçada pela OGX (do grupo que acaba de ser “socorrido” com dinheiro público do BNDES) e composta, em sua maioria, por grandes empresas estrangeiras. A Agência Nacional do Petróleo - ANP - oferece 289 blocos, dos quais 166 estão no mar (94 em águas profundas).

As estimativas são de que cerca de 30 bilhões de barris estão disponíveis para extração nesses blocos, o que equivale ao dobro das reservas provadas da Petrobrás, sem o pré-sal. Com as novas descobertas na camada pré-sal, o Brasil pode contar com 60 anos de auto-suficiência, o que demonstra que o leilão é desnecessário. Até hoje, nas dez rodadas já realizadas, a ANP já privatizou 280 blocos, beneficiando 75 empresas privadas, metade delas empresas multinacionais.

O petróleo é uma das bases do desenvolvimento capitalista nos últimos 100 anos, como  matéria prima para várias indústrias e como a principal fonte de energia, juntamente com o carvão, combustíveis fósseis não renováveis. O cenário, no entanto, aponta num horizonte não muito distante para o esgotamento do petróleo no mundo, caso as atuais tendências de consumo e produção não se alterem. Já foi consumida mais da metade das reservas mundiais, e as previsões mais otimistas falam em 80 anos de sobrevida para a produção petrolífera; os mais pessimistas, em 30, mesmo levando-se em conta novas descobertas possíveis. Além da alta nos preços internacionais, a tendência à escassez da oferta do produto tem motivado movimentações militares em países produtores, por parte dos países capitalistas desenvolvidos, para a garantia de seu suprimento futuro. As agressões imperialistas ao Iraque e à Líbia são evidências desse fato, assim como a recente reativação da IV Frota norte-americana para operar no Atlântico Sul.

O leilão de reservas brasileiras, além de representar entreguismo descarado em favor das multinacionais, tem motivações políticas claras: fortalece a posição do Brasil como espaço privilegiado para a reprodução dos capitais privados (e a ANP age como representante e mediadora desses interesses), cria uma renda que pode ser usada pelo Governo para manter o pagamento de juros ao setor financeiro – que consome metade do orçamento federal –, constrói uma imagem de progresso pela promoção publicitária da auto-suficiência brasileira em petróleo. No entanto, a exploração privada, por sua natureza, tende a acelerar o ritmo da extração no curto prazo, por  conta dos preços elevados do produto no mercado internacional, apontando para o esgotamento precoce das reservas.  Mais ainda, a receita esperada para a arrecadação gerada pelo leilão não ultrapassa a casa dos 3,5 bilhões de dólares, uma quantia irrisória para o porte da Petrobrás. O leilão é uma entrega, não é sequer uma venda a preços de mercado.

No plano interno, o governo acena com a chantagem demagógica dos royalties, que representam, de fato, menos de 15% da receita total e têm, como finalidade inicial, a prevenção e o combate a danos ambientais. A disputa pelos royalties, entre os estados, desvia a atenção da população das possibilidades de investimento da renda gerada no setor petrolífero para a resolução das necessidades da maioria dos brasileiros, dos trabalhadores.

Exigimos que os leilões sejam suspensos, para que o conjunto da sociedade organizada possa elaborar uma estratégia racional para a exploração do petróleo, que permita o alongamento da duração das reservas, o reinvestimento das receitas na pesquisa e produção de fontes alternativas de energia e na solução das graves desigualdades sociais do Brasil. Queremos que os resultados da produção de petróleo no Brasil se revertam para a classe trabalhadora e não para a burguesia.

Para que esse cenário se realize, defendemos a Petrobrás 100% estatal, com a posse do produto pelo Estado brasileiro e a participação da classe trabalhadora e dos movimentos populares no controle social da exploração e da distribuição dessa riqueza, para que ela seja utilizada em prol do atendimento às necessidades prementes da população e não em favor dos interesses das empresas capitalistas e do imperialismo.

Pela suspensão imediata da 11ª rodada de leilões de petróleo!

Pelo fim dos leilões de petróleo!

Pela Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores!

TODOS AO ATO PÚBLICO DO DIA 14, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, EM FRENTE AO HOTEL ROYAL (ANTIGO HOTEL NACIONAL), EM SÃO CONRADO (RJ), ONDE PRETENDEM REALIZAR O LEILÃO, E EM TODOS OS ATOS E MANIFESTAÇÕES QUE SE REALIZARÃO EM OUTROS ESTADOS.

PCB - Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Maio de 2013