Não aos leilões de petróleo!

(Nota Política do PCB)

O governo brasileiro segue em sua política de entregar patrimônio público, como aeroportos, portos e o sistema de saúde, e  riquezas estratégicas nacionais para o capital privado: está marcada para os dias 14 e 15 de maio a 11ª rodada de leilões de áreas para a exploração de petróleo no Brasil. Estão inscritas 64 empresas, numa lista encabeçada pela OGX (do grupo que acaba de ser “socorrido” com dinheiro público do BNDES) e composta, em sua maioria, por grandes empresas estrangeiras. A Agência Nacional do Petróleo - ANP - oferece 289 blocos, dos quais 166 estão no mar (94 em águas profundas).

As estimativas são de que cerca de 30 bilhões de barris estão disponíveis para extração nesses blocos, o que equivale ao dobro das reservas provadas da Petrobrás, sem o pré-sal. Com as novas descobertas na camada pré-sal, o Brasil pode contar com 60 anos de auto-suficiência, o que demonstra que o leilão é desnecessário. Até hoje, nas dez rodadas já realizadas, a ANP já privatizou 280 blocos, beneficiando 75 empresas privadas, metade delas empresas multinacionais.

O petróleo é uma das bases do desenvolvimento capitalista nos últimos 100 anos, como  matéria prima para várias indústrias e como a principal fonte de energia, juntamente com o carvão, combustíveis fósseis não renováveis. O cenário, no entanto, aponta num horizonte não muito distante para o esgotamento do petróleo no mundo, caso as atuais tendências de consumo e produção não se alterem. Já foi consumida mais da metade das reservas mundiais, e as previsões mais otimistas falam em 80 anos de sobrevida para a produção petrolífera; os mais pessimistas, em 30, mesmo levando-se em conta novas descobertas possíveis. Além da alta nos preços internacionais, a tendência à escassez da oferta do produto tem motivado movimentações militares em países produtores, por parte dos países capitalistas desenvolvidos, para a garantia de seu suprimento futuro. As agressões imperialistas ao Iraque e à Líbia são evidências desse fato, assim como a recente reativação da IV Frota norte-americana para operar no Atlântico Sul.

O leilão de reservas brasileiras, além de representar entreguismo descarado em favor das multinacionais, tem motivações políticas claras: fortalece a posição do Brasil como espaço privilegiado para a reprodução dos capitais privados (e a ANP age como representante e mediadora desses interesses), cria uma renda que pode ser usada pelo Governo para manter o pagamento de juros ao setor financeiro – que consome metade do orçamento federal –, constrói uma imagem de progresso pela promoção publicitária da auto-suficiência brasileira em petróleo. No entanto, a exploração privada, por sua natureza, tende a acelerar o ritmo da extração no curto prazo, por  conta dos preços elevados do produto no mercado internacional, apontando para o esgotamento precoce das reservas.  Mais ainda, a receita esperada para a arrecadação gerada pelo leilão não ultrapassa a casa dos 3,5 bilhões de dólares, uma quantia irrisória para o porte da Petrobrás. O leilão é uma entrega, não é sequer uma venda a preços de mercado.

No plano interno, o governo acena com a chantagem demagógica dos royalties, que representam, de fato, menos de 15% da receita total e têm, como finalidade inicial, a prevenção e o combate a danos ambientais. A disputa pelos royalties, entre os estados, desvia a atenção da população das possibilidades de investimento da renda gerada no setor petrolífero para a resolução das necessidades da maioria dos brasileiros, dos trabalhadores.

Exigimos que os leilões sejam suspensos, para que o conjunto da sociedade organizada possa elaborar uma estratégia racional para a exploração do petróleo, que permita o alongamento da duração das reservas, o reinvestimento das receitas na pesquisa e produção de fontes alternativas de energia e na solução das graves desigualdades sociais do Brasil. Queremos que os resultados da produção de petróleo no Brasil se revertam para a classe trabalhadora e não para a burguesia.

Para que esse cenário se realize, defendemos a Petrobrás 100% estatal, com a posse do produto pelo Estado brasileiro e a participação da classe trabalhadora e dos movimentos populares no controle social da exploração e da distribuição dessa riqueza, para que ela seja utilizada em prol do atendimento às necessidades prementes da população e não em favor dos interesses das empresas capitalistas e do imperialismo.

Pela suspensão imediata da 11ª rodada de leilões de petróleo!

Pelo fim dos leilões de petróleo!

Pela Petrobrás 100% estatal, sob controle dos trabalhadores!

TODOS AO ATO PÚBLICO DO DIA 14, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS, EM FRENTE AO HOTEL ROYAL (ANTIGO HOTEL NACIONAL), EM SÃO CONRADO (RJ), ONDE PRETENDEM REALIZAR O LEILÃO, E EM TODOS OS ATOS E MANIFESTAÇÕES QUE SE REALIZARÃO EM OUTROS ESTADOS.

PCB - Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional

Maio de 2013