PROGRAMA POLÍTICO - PODER POPULAR: POR UMA MINAS E UM BRASIL SOCIALISTA!

PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)

PROGRAMA POLÍTICO

É PRECISO NÃO TER MEDO

É PRECISO TER A CORAGEM DE DIZER:

PELO PODER POPULAR EM MINAS E NO BRASIL

Belo Horizonte, 05 de  julho de 2014

Candidatos do Partido Comunista Brasileiro (2014) em Minas Gerais nas eleições de 2014:

PRESIDENTE - MAURO IASI número 21

VICE-PRESIDENTE – SOFIZ MANZANO

GOVERNADOR – PROFESSOR TÚLIO LOPES número 21

VICE-GOVERNADOR – ROBERTO AUAD

SENADOR – PABLO LIMA número 210

PRIMEIRO SUPLENTE – JOSÉ FRANCISCO NERES

SEGUNDO SUPLENTE – CLEDIMÁRCIO

DEPUTADOS FEDERAIS -

THIAGO FERREIRA CAMARGOS –  Número 2121

FREDERICO FIALHO DE SIQUEIRA – Número 2199

GERALDO SILVÉRIO BASTOS – Número 2111

WILLIAN HERCULANO VIEIRA – Número 2110

RAIR ANÍCIO JUNIOR – Número 2100

PATRICK OSÓRIO DE MELO DOS SANTOS – Número 2112

MARCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA ZOCRATO – Número 2122

JÉSSICA LEITE NICOLAI – Número 2132

CIRLENE ANÍCIO DE BRITO – Número 2133

MARCELA HOENE GOULART – Número 2123

DEPUTADOS ESTADUAIS:

DANIEL CRISTIANO DE SOUZA – Número 21210

AGNALDO SILVA ALEXANDRE – Número 21478

RENATA REGINA DE ABREU RODRIGUES – Número 21212

ADAILTON MOREIRA – Número 21223

GABRIELA FERREIRA MARRECO – Número 21222

MARIA DO CARMO PAIVA BOY DE SOUZA DANTAS – 21000

CAMILA TAMIRS MOUTINHO DE CASTRO – Número 21333

JOSÉ AUGUSTO BERNARDES – Número 21123

CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS – Número 21444

EDIMAR CAETANO DE SOUZA – Número 21555

Construindo o Poder Popular, por uma Minas e um Brasil Socialista

Introdução

            O PCB (Partido Comunista Brasileiro) apresenta os eixos do debate pela construção de um programa Socialista para o Brasil. Partimos da firme convicção de que o Brasil apresenta uma série de problemas estruturais advindos da opção capitalista que marcou nossa história e que beneficia uma pequena parte da população, exatamente os grandes grupos monopolistas que, controlando os principais meios econômicos, acabam por dominar toda a vida e subordiná-la aos interesses do lucro e da acumulação privada.

            Os graves problemas com que se defrontam os trabalhadores e o conjunto da população brasileira não serão resolvidos pela manutenção e desenvolvimento do mercado e da economia capitalista, uma vez que, com as crises, até mesmo os aparentes ganhos momentâneos acabam sendo revertidos em favor da prioridade efetiva que é garantir as taxas de lucro das empresas. Não é mais possível pensarmos que se enfrentarão as profundas desigualdades existentes – a falta de serviços essenciais à vida humana (alimentação, moradia, transporte, educação, saúde, lazer, cultura, etc.), a barbárie em que se transformou a civilização do capital e da mercadoria, com o genocídio dos pobres, dos negros, das populações indígenas – aplicando políticas que visem ampliar o acesso aos bens materiais com o simples crescimento econômico capitalista, o que só faz aumentar a destruição da natureza e acaba concentrando ainda mais a riqueza na forma de lucros acumulados privadamente.

            Aqueles que hoje governam pensando em administrar os interesses capitalistas, ao mesmo tempo em que adotam políticas para “compensar” a exploração do capital sobre o trabalho, partem da lógica segundo a qual cabe ao Estado promover o crescimento da economia de mercado, para que esta gere bens e serviços que os trabalhadores possam comprar a fim de satisfazer suas demandas, assim como empregos que lhes gerem renda para tanto, da mesma forma que isso produz os lucros necessários para os capitalistas.

            Esta é a base do pacto social em curso no Brasil. Segundo aqueles que o põem em prática, o capitalismo interessaria a todos, patrões e trabalhadores, e o crescimento da economia seria o caminho para enfrentar nossos problemas comuns. Com mais liberdade para o mercado e a livre iniciativa com o apoio do Estado, dizem os tucanos; com mais apoio do Estado para que o mercado funcione livremente, dizem os petistas. Na verdade, este sempre foi o caminho escolhido e trilhado pelas classes dominantes no Brasil. Aqui o capitalismo sempre contou com a presença essencial do Estado e apostou no desenvolvimento do mercado e da propriedade privada, querendo fazer os trabalhadores acreditar que, quanto mais crescesse o capitalismo, mais perto estaríamos de resolver os problemas de desigualdades e carências do país.

            Mas até mesmo as medidas compensatórias de distribuição de renda e de facilitação do acesso ao mercado (pela manutenção do emprego, valorização salarial, acesso a crédito e programas compensatórios de combate à miséria absoluta) estão presas à lógica do mercado e às garantias do bom funcionamento da economia capitalista de mercado que acaba por aprofundar as raízes das desigualdades e não combatê-las. Ao final de 12 anos de políticas distributivistas dos governos petistas, os 10% mais ricos da população brasileira saltaram de 53% da riqueza para mais de 75% e apenas 15 famílias detêm uma renda superior à dos 44 milhões que vivem com bolsas que variam de 2 a 3 dólares por dia, ou seja, saindo da miséria absoluta para permanecer na miséria.

            O poder econômico e político das classes dominantes, assim como a consolidação da hegemonia burguesa garantem a continuidade da forma capitalista e da sociedade das mercadorias, produzindo uma sociabilidade perversa que aprofunda o individualismo e a competição entre as pessoas, busca dividir e tornar passiva a classe trabalhadora, fragmentar os processos sociais e coletivos e desarmar política e organizativamente os que lutam contra as ofensivas da grande burguesia monopolista, a qual segue cada vez mais unificada e organizada para garantir seus verdadeiros interesses.

            A continuidade deste modelo não ameaça apenas os trabalhadores, mas a própria vida humana, numa irracional exploração de todos os recursos naturais e sociais que são necessários à reprodução da vida.Aprofunda-se o antagonismo entre o campo e a cidade, fazendo avançar a forma capitalista para o mundo rural e subordinando tudo à lógica mercantil do lucro privado. A cidade do capital é a síntese desta contradição, com seus pólos de riqueza e miséria, com seus estruturais problemas de moradia, transporte, precarização de serviços essenciais, violência e tudo o mais que marca a vida urbana subordinada ao capitalismo.

            A vida, não encontrando os meios para se efetivar como verdadeiramente humana, se degrada. A cultura é destruída e substituída pelos bens da indústria cultural, a educação se transforma em depósito de crianças e as universidades em fábricas de mediocridade. As relações pessoais se empobrecem e nossas cidades se transformam em enormes aglomerações de seres solitários e isolados, que vão do trabalho para casa e são capturados pela televisão e pela compulsão do consumo de bens supérfluos. Os espaços públicos e coletivos são destruídos e substituídos pelos templos do consumo, pelas ruas tomadas por carros, pela crescente privatização e mercantilização da vida.

A Democracia do Capital

             A estrutura econômica capitalista e o poder econômico dos grandes monopólios se expressam no controle do processo político. O sistema político resulta ser extremamente adequado à manutenção dos interesses das classes dominantes que podem interferir diretamente na dinâmica eleitoral e no rumos dos governos e representantes eleitos. A transição da autocracia burguesa na forma da Ditadura empresarial militar implantada em 1964 para uma democracia burguesa não implicou na efetiva incorporação dos trabalhadores e da maioria da população na vida política e nas esferas reais de decisão, transformando o jogo político numa forma de legitimação do poder de uma minoria e de perpetuação de seus interesses.Como a classe trabalhadora levantava-se depois de uma longa noite de terror imposta pela ditadura, organizava-se e se colocava em luta, a burguesia não conseguiu consolidar uma alternativa própria para dirigir o Estado em sua nova fase “democrática”, em que era preciso buscar o mínimo de legitimidade entre as classes trabalhadoras e os setores médios tão duramente atingidos pela contrarreforma e as privatizações.

            A primeira alternativa política dos grupos dominantes nesta fase (depois de descartado o controle direto pelos políticos fiéis à ditadura) foi a criação de uma “social democracia” que já nascia velha e deformada, sem um passado de luta por direitos, tampouco uma relação com as bases organizadas dos trabalhadores como havia sido na Europa e que levou ao “Estado do bem-estar social”. Aqui, a versão brasileira da social democracia já nasceu comprometida com o grande capital, aliada ao fisiologismo e ao conservadorismo e adepta das teses neoliberais.

            O ciclo de mercado puro, com suas conseqüências, provocou a resistência dos trabalhadores organizados em partidos, sindicatos e movimentos sociais, o que ameaçava a hegemonia burguesa. A questão foi resolvida com a adesão de forças sociais vindas das lutas das classes trabalhadoras à ordem capitalista e burguesa.Estas forças operaram um pacto com as classes dominantes em nome da classe trabalhadora que, em troca de muito pouco (manutenção dos postos de trabalho e políticas focalizadas de combate à miséria absoluta.) impõe a flexibilização e perda de direitos históricos, a intensificação da exploração do trabalho e a perpetuação das condições que estão na raiz das desigualdades que marcam nossa sociedade.

            Escolhido este segundo caminho, o PT acabou se transformando em uma alternativa de governo que, para chegar à presidência, garantir sua governabilidade e perpetuar-se, viu-se enredado em alianças primeiro ao centro e depois à direita, descartando até mesmo seu moderado programa de reformas e assumindo como seu o pressuposto de que não existe alternativa fora da ordem capitalista, da economia de mercado e da institucional idade burguesa. Este transformismo do PT desarmou a classe trabalhadora, cooptou ou apassivou parte de suas organizações e movimentos sociais e produziu um adesão passiva e despolitizada de parte da classe trabalhadora por meio da garantia de emprego, do controle da inflação e do acesso ao consumo via facilitação do crédito. Tudo isso, na verdade, com o intuito maior de aprofundar a acumulação de capital nos patamares desejados pela grande burguesia monopolista, mantendo as privatizações, a política monetária e fiscal, o equilíbrio orçamentário e seus superávits, uma política de juros altos que agradasse ao capital financeiro.

            O PT se transformou no operador ideal da contrarreforma necessária ao capital, porque se comprometeu em garantir os interesses da grande burguesia ao mesmo tempo que mantinha apassivado o setor mais organizado e combativo dos trabalhadores. O que faltava era um controle da parte mais miserável da classe trabalhadora e isso foi realizado focalizando as políticas sociais para combater os efeitos da miséria absoluta através de políticas compensatórias sugeridas pelo Banco Mundial, como a bolsa família.

            De fato, o apassivamento não vem do atendimento, ainda que precário, das demandas das classes trabalhadoras, mas da intensificação da exploração e do aumento da concorrência entre os trabalhadores que passam a se ver não como aliados contra a ordem do capital, mas como concorrentes na disputa pelas oportunidades do mercado e nas trajetórias de autossuperação individual, como empreendedores cavando os pequenos espaços que se abrem na ordem desigual do capitalismo para vencer na vida. Passam assim a imaginar que seu inimigo imediato é o outro trabalhador e não a burguesia monopolista que se beneficia desta economia de mercado para abocanhar a maior parte da riqueza produzida.

            A opção pelo crescimento capitalista apoiado pelo Estado transfere os recursos públicos para dar ao capital condições de crescer (isenções, subsídios, infra-estrutura, logística, juros baixos subsidiados na hora de emprestar e altos para garantir a lucratividade dos bancos, etc.), ao mesmo tempo em que mantém e amplia as privatizações, as parcerias público privadas, o desmonte da previdência pública, sucateia os sistemas de educação e de saúde, isto é, tira o recurso das áreas públicas para subsidiar a área privada. Garantidas as condições do crescimento da economia privada, o que sobra (e é pouco) somente pode chegar gotejando, de forma focalizada, num arremedo de política social voltado a minimizar os efeitos apenas da miséria absoluta, deixando intocadas as raízes das desigualdades que continuam a se reproduzir.

Crise e rebeldia: nas ruas rompendo o apassivamento

            O caminho político escolhido foi eficiente para garantir a hegemonia petista no bloco conservador, mas não para enfrentar as graves contradições que germinavam na sociedade e entre as classes trabalhadoras, que novamente viram suas necessidades serem adiadas. Mais uma vez, os trabalhadores viram o bolo crescer e ser abocanhado pela minoria de capitalistas, mais uma vez o desenvolvimento gerou um aprofundamento das desigualdades e mesmo o enfrentamento da miséria absoluta comprovou claramente seus limites. Os serviços privatizados, direta ou indiretamente, mostram suas enormes deficiências, o acesso ao consumo vira endividamento a somente favorecer os grandes bancos numa nova escravidão por dívidas, as taxas dos serviços privatizados explodem, a violência policial ceifa vidas no ritmo de uma guerra, a intensificação do trabalho se transforma em acidentes e adoecimento. As facilidades de consumo geram um desperdício de recursos e esforços sociais que garantem lucro e ameaçam a vida, seja pela destruição ambiental, seja pelo encurtamento da vida útil das mercadorias.

             Culturalmente vivemos uma época de regressão: uma profunda individualização da vida, o reaparecimento e fortalecimento de estigmas e preconceitos, como o recrudescimento do machismo, da homofobia, da xenofobia e do racismo, da intolerância religiosa aqui e no mundo todo que seguiu pelo mesmo caminho. Os que vivem da cultura são obrigados a sobreviver no balcão de projetos, sem uma política cultural que garanta produção e acesso a bens culturais relevantes, enquanto o mercantilização da vida atinge a forma de uma poderosa indústria cultural que dissemina bens de qualidade duvidosa e produz em escala generalizada uma manada de consumidores apassivados da mercadoria “cultural” esvaziada de qualquer conteúdo reflexivo, criativo e emancipador.

            Como a população passou a demonstrar seu descontentamento com todo esse quadro adverso, revelou-se a necessidade de a ordem burguesa exercer seu controle brutal sobre as massas, com o acirramento da repressão e da violência policial, da criminalização da pobreza e da juventude que não encontra espaço na escada social sugerida (pobre querendo escapar da pobreza, trabalhador precarizado ou com estabilidade precária e mais acesso ao consumo).

            A realidade das contradições se chocou com a aparência de que tudo ia bem. A economia crescia, banqueiros, capitalistas industriais, magnatas do comércio, empresários do agronegócio, empreiteiros nadavam em montanhas de lucro e ostentavam padrões ofensivos de consumo de bens de luxo; os governos usufruíam de enormes índices de aceitação.Cooptação, controle e repressão se combinavam para silenciar qualquer dissidência, a pobreza persistente continuava invisível, morando em lugares precários, sem saneamento, sem serviços, vítimas da polícia sócia do crime e do crime organizado sócio da polícia.

            Foi isso que explodiu em junho de 2013 e se tornou uma torrente de protestos de massa e de enfrentamentos clamando por serviços e direitos, em defesa da vida contra a ordem do capital que a mercantiliza. De forma multifacetada, não homogênea, estes movimentos miraram com precisão e clareza seus adversários: as instituições da farsa democrática e seus protagonistas, os templos do consumo ostensivo, a polícia e seus aparatos de repressão e morte, os prédios e instituição políticas desta ordem excludente e desumana.

            As manifestações desmascaram o mito que o caminho escolhido pelo PT e seus governos de conciliação de classe são apenas um meio hábil de acumular forças para superar a ordem do capital. Não há espaço na estratégia dos governistas para as massas rebeladas, sua auto-organização e sua ação direta. Não se trata de um governo de coalizão que se vê, por uma correlação de forças desfavorável, obrigado a ceder aos interesses do bloco dominante. Se fosse isso, o fato de as massas terem ido às ruas cobrar por mais educação, saúde, transporte, moradia e contra a violência policial só poderia ajudar. Mas não: as mobilizações que mostram a força independente das massas e revelam as contradições soterradas pelo otimismo do discurso oficial atrapalham os negócios, tornam instáveis as condições do apassivamento da classe, principal moeda de troca do petismo para ser aceito no pacto com as classes dominantes.

            Não por outro motivo a resposta às mobilizações populares é a repressão, o aumento do controle, incluindo os velhos conhecidos aparatos de inteligência, infiltração, sequestros e prisões arbitrárias típicas da forma ditatorial, o endurecimento penal e a criminalização das lutas sociais.Os pactos propostos pelo governo indicam a convicção em manter-se no mesmo caminho escolhido (responsabilidade fiscal, garantia do crescimento responsável, parcerias público-privadas, com a transferência do que sobrar para políticas sociais precárias). São apresentadas reformas políticas que aprofundam o conservadorismo do Estado e abrem ainda mais o fosso entre as instituições políticas da ordem burguesa e o conjunto da população que nela, de fato, não tem lugar.

            As manifestações revelam didaticamente as contradições, mas se chocam com um Estado Burguês forte e bem posicionado para garantir a ordem e que opera para enfrentá-las, isolá-las e reprimi-las, garantindo a continuidade da ordem, mais ou menos reciclada em sua forma e mantida em seu conteúdo.

            A garantia de sucesso da estratégia do Estado Burguês é manter dividida a classe trabalhadora, como se as manifestações fossem uma explosão descontrolada dos não organizados, apenas uma anomalia numa sociedade na qual os outros setores encontram um ponto favorável de inserção. O isolamento é o caminho para estigmatizar e desqualificar aqueles que vão às ruas, apontados como desordeiros e vândalos que não respeitam as regras e precisam ser punidos, ou como agentes de propósitos políticos dissidentes (anarquistas, comunistas verdadeiros, etc.) que precisam ser identificados, isolados, reprimidos e igualmente punidos.

            A saída para o movimento de rebeldia das massas é fazer de sua luta a luta da classe trabalhadora, assim como a saída, para a classe trabalhadora amordaçada nos seus reais interesses pelo pacto de classes que lhe impõe o apassivamento, é fazer da luta de massas a sua própria luta.Neste duplo movimento torna-se necessário que a luta assuma um caráter político, isto é, a forma de um programa e de uma ação que se apresente como uma real alternativa de poder.

O programa anticapitalista, o poder popular e a alternativa socialista

            É preciso mudar, radical e profundamente, nosso modo de vida. Não há solução sob a forma capitalista, a economia mercantil e a sociedade burguesa. Não há saída reformista que dê jeito. O PCB defende que somente a Revolução Socialista, entendida como um forte e poderoso processo de lutas populares que desemboque na construção de uma sociedade alternativa ao capitalismo e à ordem burguesa, será capaz de realmente resolver os problemas vividos pelos trabalhadores e setores populares. Por isso o PCB apresenta uma alternativa anticapitalista e socialista e lutará para que se constitua na sociedade a força política necessária à sua implementação.

Primeiro Eixo: Um programa anticapitalista para desmercantilizar a vida

            O primeiro eixo estruturador deste necessário salto de qualidade político é seu caráter anticapitalista. Ele brota da constatação segundo a qual os diferentes elementos particulares expressos nas lutas sociais que explodiram não só nas manifestações de junho de 2013, mas também nas múltiplas lutas de resistência que em um cenário muito difícil souberam manter viva a luta dos trabalhadores e seus interesses de classe (como os diversos movimentos sociais e sindicais, partidos e organizações da esquerda revolucionária, que mantiveram-se em luta) são a expressão da falência da opção pela economia capitalista e pela sociedade de mercado que unifica o bloco conservador.

             Temos certeza de que jamais serão resolvidos com o crescimento da economia capitalista, nem com mais mercado, nem com mais Estado, os problemas de moradia, de acesso à terra e à alimentação, aos serviços de educação e saúde, de condições de vida e de trabalho, a degradação ambiental, a violência urbana, a persistência das desigualdades sociais e regionais, em suma, nossa velha pauta de demandas à qual se somam algumas demandas novas resultantes do agravamento da situação dos trabalhadores sobre a nova forma de acumulação do capital monopolista.São o resultado do desenvolvimento capitalista e não fruto de sua falta ou insuficiência. São o resultado da mercantilização da vida pela sociedade capitalista burguesa que perdeu seu caráter civilizador e hoje só pode gerar barbárie.

                 O caráter anticapitalista é a convicta afirmação de que a saúde não é, ou não pode ser, mercadoria, que a educação não é mercadoria, que a moradia não é mercadoria, que a cultura não é mercadoria, que transporte não é mercadoria, em resumo, que nada que seja essencial à vida pode ser transformado em mercadoria.A forma mercadoria é essencial para os capitalistas, pois sem ela não se extrai mais valor em se realizam os lucros, mas não é para nós, que precisamos destes bens e serviços para garantir as condições coletivas de nossa existência. Não são nossas manifestações que atrapalham os negócios da grande burguesia, são estes negócios que estão atrapalhando a nossa vida.

                Esta constatação exige que afirmemos a necessidade de superar aquilo que sustenta as relações de produção capitalista apontando a necessidade de novas relações sociais de produção, as quais não se estabelecem sem uma ruptura radical com as formas políticas e institucionais que garantem a atual ordem de dominação.A ordem burguesa está fundada na propriedade privada dos meios de produção e na expropriação permanente dos trabalhadores de todos os meios que lhes permita garantir sua existência, formando uma classe de expropriados que só tem sua força de trabalho para vender. Esta ordem exige, ainda, que os produtos do trabalho e a própria força de trabalho se apresentem como mercadorias.

                A ordem da propriedade e da mercadoria exige que o Estado se configure não apenas como garantidor da propriedade na mãos de quem a expropriou, mas como gestor de uma ordem na qual a riqueza socialmente produzida acabará concentrada nas mãos destes proprietários. Isto implica na edificação de uma complexa máquina repressiva, política e de um ordenamento jurídico adequado à manutenção desta ordem de exploração.A passagem para o capital monopolista agregou a estas funções do Estado, sem superá-las, tarefas diretas e indiretamente econômicas, isto é, o capital monopolistas exige do Estado toda uma série de condições, como a construção de empresas siderúrgicas, infra-estrutura de produção e distribuição de energia, mineração, armazenamento, estradas, portos e aeroportos, comunicação, etc. para apoiar a produção acelerada de mercadorias, assim como formas indiretas tão importantes como estas como o planejamento, a gestão de recursos, o mercado financeiro e os títulos do tesouro público, a política monetária e fiscal, etc.

                Somam-se a estas funções diretas ou indiretamente econômicas as tarefas de gestão da força de trabalho ocupada e a superpopulação relativa, porque o capital sempre expropria muito mais do que de fato vai usar. Neste aspecto, o Estado Burguês cria e gere as chamadas políticas públicas e sociais, serviços essenciais, controla a pobreza absoluta, etc.Para que o Estado Burguês cumpra de forma eficiente estas funções, ele precisa apresentar o interesse particular da burguesia como se fosse o interesse geral.Seu domínio precisa se combinar com formas de hegemonia para que a classe burguesa seja mais que dominante, mas também dirigente da sociedade. Nesta área,operam a ideologia e todos os meios de formação de consensos e consentimentos necessários ao bom funcionamento da ordem burguesa, tais como as formas políticas, as formas religiosas, culturais, técnico-científicas, os aparatos de comunicação, mas também as formas de família e de reprodução desta ordem no senso comum, no cotidiano.

                Tudo isso faz com que a ordem capitalista seja muito poderosa e enraizada na sociedade e nas pessoas, mesmo no meio da classe trabalhadora. Não é possível lutar contra o capitalismo sem enfrentar estas dimensões da ordem burguesa.Por isso a luta contra a mercantilização da vida tem que se expressar programática e praticamente contra o modo de vida próprio da ordem burguesa, contra seus valores, sua ideologia e sua cultura, afirmando um novo modo de vida, o que implica no desenvolvimento de novos valores, novas formas de ser e de uma nova forma de consciência social.

                Por isso, para nós, uma alternativa anticapitalista é inseparável da necessidade de construção da alternativa socialista.

               Segundo eixo: A necessidade e urgência da alternativa socialista para garantir a vida

                A meta socialista não pode ser uma mera afirmação moral que deriva da nossa correta crítica à sociedade capitalista, ela é uma alternativa real e efetiva de organização da vida, meio de criação de um novo modo de vida. Por isso ela tem que ser uma alternativa real para os trabalhadores reorganizarem a sociedade brasileira e não uma mera bandeira política de agitação e propaganda.

               Coerentes com o diagnóstico realizado, afirmamos que é urgente e necessário superarmos radicalmente o padrão burguês de sociedade fundado na economia capitalista e na ordem da mercadoria e da propriedade privada.As condições para uma real alternativa socialista se sustentam em três dimensões: a da economia,da política e do desenvolvimento de uma nova consciência social.

                 Primeiro devemos afirmar que uma alternativa socialista para o Brasil não é apenas possível, ela é necessária. Nosso país conta com um conjunto de meios, uma base natural, um alto grau de desenvolvimento das forças produtivas e força de trabalho que permitem a produção social da vida e o atendimento às demandas essenciais do conjunto da população. O que impede isso é a acumulação privada da riqueza socialmente produzida e a inserção do Brasil no sistema capitalista internacional.

                 A continuidade da forma capitalista não impede apenas o atendimento das demandas essenciais da população, mas ameaça a própria continuidade da vida humana, seja pela destruição sistemática da natureza, pela forma destrutiva do desenvolvimento tecnológico subordinado ao capital, pela forma do gigantismo caótico da organização urbana necessária à sociabilidade burguesa, pelo agravamento das desigualdades sociais, pela perpetuação das raízes desta desigualdade que se reproduzem em formas insuperáveis de empobrecimento, miserabilidade, violência e degradação cultural e societária.

                  O desenvolvimento do capitalismo e dos meios de produção a ele subordinados não leva ao lento aprimoramento da sociedade humana e concomitantemente ao seu aperfeiçoamento político (processo de democratização gradual) e cultural expresso em valores civilizatórios (direitos humanos, diminuição dos preconceitos, estigmas e opressões específicas como aqueles ligados às relações sociais de sexo, etnia, regionalidade, etc.). Pelo contrário, sua continuidade leva à barbárie, a qual se manifesta não como possibilidade, mas como realidade presente, na degradação societária própria da ordem burguesa contemporânea que se caracteriza cada vez mais pela intolerância, irracionalidade, violência, consumo desenfreado, individualismo, racismo, sexismo, homofobia, xenofobia, etc. A civilização do capital se converteu em barbárie, a barbárie é a forma atual da civilização capitalista.

                 A ordem política que prevalece, ao contrário do mito do aperfeiçoamento democrático, é de um totalitarismo disfarçado de consensualidade, no qual prevalece o controle autoritário, a estigmatização do dissenso, a criminalização, o endurecimento penal, a judicialização, a perda de autenticidade e legitimidade das representações políticas, o esvaziamento das instituições e sua esclerose burocrática, mesmo entre as instituições criadas pelos trabalhadores no ciclo de lutas passadas. O resultado não é o crescimento da participação ativa, mas da tentativa constante de apassivamento e de manipulação.

           Uma alternativa socialista é, portanto, mais que necessária, é urgente.Uma alternativa socialista começa por afirmar que os meios essenciais à garantia da vida e sua reprodução adequada não podem ser propriedade privada e meio de enriquecimento de apenas uma ridícula minoria em detrimento da grande maioria da população.A ordem capitalista só se sustenta pela expropriação de muitos por uma minoria de proprietários. A alternativa socialista exige e pressupõe a expropriação destes proprietários em nome da garantia da vida para a imensa maioria de trabalhadores.

            Em um primeiro momento,deverão ser transformados em meios sociais de produção o solo e o subsolo, incluindo todas as riquezas naturais que são a base sobre a qual é possível a garantia da vida. Desta maneira realizam-se, mais que uma reforma agrária como mera distribuição de terra, as condições de os trabalhadores agrícolas e pequenos camponeses disporem dos meios e recursos para garantir sua vida e participar ativamente da produção de parte dos bens necessários à vida de toda a sociedade. Da mesma maneira, garante-se a terra aos povos originários e quilombolas, integrando-os ao esforço coletivo de produção social da vida e da existência, respeitadas suas especificidades culturais e políticas.

            Em seguida, deve-se afirmar que algumas atividades, bens e serviços essenciais para a garantia da produção social devem assumir também a forma de propriedade social, como a mineração, a produção e distribuição de energia, os transportes essenciais, os meios fundamentais de armazenamento e a logística de distribuição, as siderúrgicas, a construção naval e de aviões, a indústria de bens de capital em alguns setores chaves, etc. Isso implica na imediata reversão das privatizações e da entrega do patrimônio público realizadas no último período.

            Com esta base socializada é possível desmercantilizar de imediato alguns setores, como, por exemplo, a educação, a saúde, a moradia, os transportes, que devem se tornar imediatamente públicos através de processos de estatização com controle popular, da mesma forma que os sistemas de seguridade e previdência social deverão voltar a ser inteiramente públicos.

            Outros setores, como os da produção dos bens ligados à reprodução cotidiana da vida da classe trabalhadora (alimentos, vestuário, eletrodomésticos, etc.), podem assumir formas intermediárias, desde que temporárias, pois a superação da forma mercadoria, nestes casos, não depende do mero ato político jurídico, mas também de outros fatores objetivos, como a produtividade do trabalho e o desenvolvimento de novo tipo dos meios de produção e da tecnologia, libertos das determinações do capital, para que sejam distribuídos de acordo com a necessidade e não mediante o valor de troca.

            É fundamental que se busque superar a divisão entre trabalho manual e intelectual pela socialização da educação e do conhecimento, assim como a superação do controle hierárquico da força de trabalho e também do trabalho como mero meio de vida. Com o alto grau de desenvolvimento dos meios de informação, gestão e planejamento disponíveis, além das formas a serem desenvolvidas de socialização da educação, do conhecimento e da cultura, é possível apostar na libertação da escravização imposta pelo trabalho assalariado através da potência do trabalho cooperado e do desenvolvimento tecnológico em outra direção.

            A transição socialista tem que assumir a forma de um processo decidido de desmercantilização das relações sociais, ao mesmo tempo em que organiza a sociedade com base em um novo modo de vida, desenvolvendo os seres humanos em todos os sentidos. Temos que superar a concepção equivocada de que o socialismo é somente a produção acelerada de bens e serviços sob o comando de um Estado dos trabalhadores. O principal produto da transição é a criação das condições nas quais se possa germinar um novo tipo de sociabilidade e um ser social emancipado, que será o sujeito da construção de uma nova sociedade, sem classes e sem Estado: o comunismo.Não se trata de produzir mais, mas de mudar a forma de produzir mudando a forma de vida, humanizando-a até que seja possível a livre associação dos produtores livres. As condições econômicas e o modo de vida são a base para a criação de uma nova subjetividade que se expressa numa nova consciência social, a qual se torna ela própria a base para novas transformações econômicas e novas formas de vida.

            Terceiro eixo: a construção do poder popular

            Coerentemente com nossas afirmações anteriores, a alternativa socialista não é uma mera bandeira moral ou de propaganda. Ela deve ser uma alternativa efetiva para reorganizar a sociedade. Neste aspecto ela se choca com a ordem burguesa e com os instrumentos políticos que lhe garantem, ou seja, seu Estado e as formas de sua legitimação.Por isso nossa alternativa socialista exige uma ruptura. Não é possível iniciar a alternativa socialista, o que supõe a superação da propriedade privada dos principais meios de produção e iniciar a superação da forma mercadoria, sem enfrentar os poderosos meios de dominação política, o ordenamento jurídico e as malhas ideológicas que protegem a ordem burguesa contra nossa proposta socialista e comunista.

            Estamos convictos de que é necessário superar radicalmente a ordem institucional da política burguesa. Nos marcos da institucionalidade política burguesa, mesmo nos termos de uma democracia, é insuperável a contradição entre os seres humanos na sociedade e sua expressão política no Estado. Na esfera política deve prevalecer a abstração porque ela é o único meio de proprietários capitalistas e proletários se tornarem iguais sendo tão diferentes em riquezas, propriedade e condições de vida. Só podem ser iguais em “direitos”.

            A maneira que a burguesia encontrou historicamente foi o desenvolvimento de uma institucionalidade política na qual muitos participam para que poucos governem, para evitar a ditadura da maioria e garantir o governo da minoria de proprietários. Para reverter isso não basta uma reforma política ou a engenhosidade de sistemas de representação, organização partidária e sistemas eleitorais pitorescos. A raiz da crise da legitimidade da democracia de representação é a cisão de interesses de classe na sociedade.Só é possível contrapor o poder com o poder. A única maneira de contrapor o poder daqueles que querem manter as formas de propriedade atuais e as relações sociais de produção a elas associadas é constituir um poder capaz de enfrentá-los com força para derrotá-los, neutralizando ou destruindo seus recursos de poder.

            Além de sua capacidade repressiva, a burguesia se sustenta por poderosos instrumentos políticos, jurídicos e ideológicos.A alternativa socialista deve-se constituir em sua luta contra a ordem burguesa como um poder que se apresente, igualmente com força, como poder político (que não advém do controle de instituições políticas, como bem sabe a burguesia), mas da capacidade de generalização das demandas particulares, para que ganhem a consistência de demandas universais e que expressem, na ação e nos valores nelas manifestados, uma nova consciência social, capaz de transformar os trabalhadores em classe hegemônica, dirigente e protagonista de uma alternativa de sociedade contra a ordem do capital.Chamamos isso de Poder Popular.

            Para nós do PCB a alternativa socialista é uma alternativa de classe, uma alternativa proletária que se contrapõe ao poder do bloco conservador no qual estão a burguesia monopolista como classe dominante, mas também seus aliados, uma alternativa que se sustenta em um Bloco Revolucionário do Proletariado.

            Este bloco não é composto, nem pode ser, somente pelo proletariado, ainda que continuemos afirmando que é desta classe o protagonismo. A classe trabalhadora mudou sua morfologia, sendo hoje composta por segmentos e frações de classe muito diversas quanto às condições de trabalho, remuneração, grau de centralidade em torno da produção do valor, mas também quanto às formas de vida, de ação política e de consciência. Se a condição proletária, isto é, o fato de estar expropriada dos meios diretos de trabalho e de garantia da vida, a unifica, suas formas de ser, de agir e de pensar, sua fragmentação social e espacial produzem enormes diferenciações.

            Uma das condições políticas da alternativa socialista é a unificação da classe trabalhadora. Mas o bloco político necessário vai além deste setor, neste sentido, proletário. Deve unificar, além dos setores empregados em condições instáveis, os que trabalham em condições de precarização e o conjunto da superpopulação relativa, setores não propriamente proletários, como é o caso dos pequenos camponeses e dos setores médios empobrecidos, assim como segmentos das massas urbanas que não se colocam em luta pela dimensão do trabalho, mas por demandas e opressões específicas.

            É neste sentido que a forma política que pode respaldar a alternativa socialista é o Poder Popular.

            O Poder Popular não pode ser confundido com um conjunto de instituições, como conselhos, assembleias, associações ou qualquer outro organismo ou organização próprios da vida dos trabalhadores, ainda que estes sejam importantes e cumpram funções na luta de classes. O Poder Popular deve constituir-se como forma de dar unidade a esta diversidade das lutas sindicais, sociais e outras, como expressão política de uma alternativa de poder dos trabalhadores contra o Estado Burguês.

            O Poder Popular já existe no aqui e agora das lutas dos trabalhadores, na luta pela terra e nos assentamentos, na luta urbana por moradia, na luta contra a privatização da saúde e em defesa da educação pública, na resistência contra a violência policial, nas greves e resistências dos trabalhadores nas fábricas e nos diferentes espaços de exploração do trabalho, na luta das mulheres, na resistência dos povos indígenas e quilombolas, na luta contra todas as formas de preconceito. No entanto, o Poder Popular ainda não existe pelo fato de que estas iniciativas não se unificam em um programa, nem se apresentam como alternativa de poder.

            A construção de um Poder Popular por um Brasil Socialista implica em uma ruptura que pode ser combinada ou não com vitórias e embates eleitorais, mas certamente vai além destes, exigindo a auto-organização e a mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos e de seus interesses históricos.

            Compreendemos e consideramos legítimas as posições que hoje defendem o voto nulo e a negação deste espaço eleitoral. É uma reação compreensível diante da degeneração da política institucional burguesa, dos interesses eleitoreiros e do oportunismo que vigoraram no Brasil nos últimos anos.

            Consideramos, no entanto, que o projeto de luta por uma alternativa socialista e revolucionária deve ser afirmado e apresentado em todos os espaços possíveis, como forma de construção política e caminho de elaboração de um programa profundo de transformações sociais.A ausência dos revolucionários em quaisquer espaços de luta reforça a idéia do senso comum segundo a qual a política se restringe às alternativas da ordem e que não há solução fora do capitalismo. Nossa presença é importante e incômoda, seja para as classes dominantes, seja para os reformistas que vêem suas verdades serem questionadas. Da mesma forma, as eleições podem ser um espaço para que as demandas da classe trabalhadora e os anseios daqueles que foram às ruas em2013 e que continuam nelas em 2014 não fiquem de fora deste debate político.

               Quarto eixo: garantir e avançar os direitos da classe trabalhadora

                Um governo socialista deve operar no sentido de reverter a atual tendência de retirada e flexibilização de direitos historicamente conquistados pela classe trabalhadora. Nessa direção o PCB afirma seu compromisso com os direitos dos trabalhadores, começando por aqueles ligados ao mundo do trabalho, no entanto, é necessário também neste campo ir muito além.

               A garantia do emprego e das condições de trabalho, da saúde do trabalhador, do salário, da jornada, das férias e outros direitos históricos devem ser ampliados com formas de poder operário capazes de enfrentar o capital que trata a força de trabalho como recurso descartável, fato acentuado nos períodos de crise. Ataques aos trabalhadores se apresentam hoje como formas ditas flexíveis (banco de horas, produção por contrato, terceirização e outras), que de fato precarizam os vínculos e beneficiam os capitalistas.

               Defendemos a imediata reversão da chamada reforma da previdência e a garantia de uma previdência pública e da aposentadoria integral e universal com reajustes isonômicos para os aposentados, da mesma forma que impulsionaremos o debate em torno dos direitos essenciais da classe trabalhadora, hoje relativizados ou eliminados.

               A ampliação de direitos não significa para o PCB uma aperfeiçoamento da democracia burguesa nos quadros institucionais existentes. A intransigente defesa dos direitos humanos aponta para a superação das formas econômicas, sociais e culturais próprias da ordem burguesa que tem que ser superada na direção de uma verdadeira emancipação humana. A defesa e garantia dos direitos humanos, da vida e da dignidade humana começa pela luta implacável contra a exploração da classe trabalhadora, das diversas opressões de gênero, sexo, regionalidade e etnia, funcionais à ordem burguesa, mas incompatíveis com uma sociedade emancipada.

Quinto eixo: o papel do Brasil para um mundo sem guerras imperialistas e sem opressão

            A crise mundial do capitalismo faz com que se acirrem as contradições interimperialistas e a escalada militar das grandes potências contra os países periféricos, para a conquista de riquezas naturais não renováveis e de posições estratégicas, no âmbito da luta pela hegemonia mundial. 

            No governo do Poder Popular, o Brasil, por sua importância e pelo respeito que cativa junto aos povos, pode jogar um papel decisivo na luta anti-imperialista e pelo socialismo.

            Nos planos econômico, político e diplomático, será abandonada a estratégia principal do estado burguês brasileiro, de expansão do seu capitalismo no exterior, com a obsessão de se tornar uma grande potência no campo imperialista, representada no fetiche de, a qualquer preço, conquistar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

            Em seu lugar, o Brasil se empenhará na criação de um pólo de nações e povos que lutam contra o imperialismo e por sociedades justas e solidárias, que se disponham a ter relações solidárias, complementares e pacíficas em todas as esferas, num movimento que se contraponha à ONU, dentro e fora dela.

            Este projeto deve começar pela América Latina, onde a ofensiva do imperialismo, sobretudo o norte-americano, vem recrudescendo, diante do avanço do processo heterogêneo de mudanças que experimenta nossa região. Serão prioritárias a luta pela desativação da IV Frota e das bases militares na Colômbia e em diversos outros países e a defesa solidária de toda a região contra o advento de golpes como os que derrubaram governos progressistas em Honduras e no Paraguai.

            Como lutas de curto prazo, o governo do poder popular promoverá um Encontro Latino-Americano contra o Imperialismo, envolvendo governos, partidos, movimentos e personalidades progressistas, propondo uma pauta que inclua a defesa do governo bolivariano na Venezuela, o respaldo a uma solução política para o conflito colombiano, o fim do Bloqueio a Cuba e a libertação dos 5 Heróis, a retomada das Ilhas Malvinas pela Argentina e um movimento continental pelo não pagamento das dívidas externas.

            A primeira medida do governo do Poder Popular será retirar imediatamente as tropas brasileiras do Haiti, para acabar com a vergonhosa ocupação desse país irmão, conclamando os demais países da região - que foram caudatários do Brasil nesta agressão - a fazê-lo também, com a criação de um programa comum de reconstrução do país, nos aspectos político, social, cultural e econômico.

            Nesse contexto, o Brasil envidará seus esforços para uma articulação fraterna, solidária, complementar, soberana e independente dos povos da América Latina, que ataque as desigualdades nacionais e regionais, promova o aproveitamento de forma não predatória dos recursos minerais da região, em detrimento das atuais integrações estatais capitalistas.

            O governo do Poder Popular estimulará uma luta continental contra a mafiosa Sociedade Interamericana de Imprensa, em defesa da imprensa popular e independente, pela democratização e controle social da mídia. Por outro lado, enfrentará unitariamente com os povos da América Latina a descarada espionagem estadunidense em nossos países.

            Para além da América Latina, o governo brasileiro privilegiará suas relações fraternas com os povos dos diversos países e regiões que têm sido vítima da perversa política imperialista e sionista, onde se destacará nossa solidariedade ao direito do povo palestino viver em paz em seu território pátrio e à soberania aos países atualmente agredidos, como Líbia, Síria, Iraque, Afeganistão, entre outros.

            O Brasil também marcará seu lugar na arena internacional na luta intransigente contra o fascismo, que cresce na Europa, hoje instalando-se na Ucrânia, contra a xenofobia e o chauvinismo. Jogará papel importante também na luta, a nível internacional, contra o machismo, o fundamentalismo e todos os tipos de preconceito. 

21 Pontos iniciais de uma alternativa socialista para o Brasil

·        Construção do Poder Popular, através de organizações e assembleias em todos os locais de trabalho, localidades e regiões, no rumo de uma Constituinte Popular, livre e soberana.

·        Socialização dos principais meios de produção essenciais à garantia da vida.

·        Reforma Agrária Radical com condições de vida e trabalho para pequenos camponeses, trabalhadores rurais dos assentamentos da Reforma Agrária e iniciativas de produção agrícola socializada em grande escala, com uma nova política agrícola sustentável ecologicamente.

·        Imediata reversão das privatizações e estatização de setores estratégicos como energia, comunicação, mineração, recursos naturais, transporte e logística de distribuição e produção.

·        Política de desenvolvimento econômico, humano e ecologicamente sustentável.

·        Estatização de todo o sistema financeiro.

·        Saúde Pública e SUS 100% público, estatal e gratuito e por um país sem manicômios.

·        Educação pública, gratuita e de qualidade em todos os níveis.

·        Estatização, sob controle popular, dos transportescoletivos, para que sejam de fato públicos e gratuitos.

·        Política cultural que garanta o acesso universal aos bens culturais, com o fim do balcão de projetos; recursos e estrutura para a produção, disseminação e usufruto dos bens culturais.

·        Previdência e assistência social integralmente públicas e gratuitas.

·        Não pagamento da dívida pública.

·        Nenhum recurso público para a iniciativa privada.

·         Garantia e ampliação de todos os direitos dos trabalhadores; recomposição imediata dos salários e sua correção com ganhos reais acima da pela inflação; redução da jornada de trabalho, sem redução salarial.

·        Auditoria imediata das remessas de lucro das corporações transnacionais.

·        Fim da Polícia Militar e da criminalização da pobreza e dos movimentos populares. Por uma profunda reforma da legislação penal, buscando alternativas ao encarceramento.Contra a diminuição da maioridade penal. Pela descriminalização dos usuários de drogas hoje consideradas ilícitas.

·        Apuração e punição de todos os crimes contra os direitos humanos na ditadura e na democracia burguesa.

·        Garantia dos direitos e políticas específicas para as mulheres. Garantia do direito ao aborto.

·        Garantia dos direitos e políticas específicas para as populações indígenas.

·        Contra o racismo, o machismo, a homofobia, a xenofobia e todas as formas de preconceito.

·        Política de valorização da juventude, com programas educativos, culturais, esportivos e de integração ao trabalho.

Programa do PCB para o Estado de Minas Gerais

PODER POPULAR: POR UMA MINAS SOCIALISTA!

I A questão dos Estados

            Na federação brasileira, os Estados têm graus diferenciados de autonomia em relação ao governo federal. Representam blocos de interesses de capitais industriais, agrários, comerciais e financeiros articulados e expressam a dimensão, a forma e a força de estruturas de poder locais, sustentados pelos grupos capitalistas, mais organizados e articulados em alguns casos, como em São Paulo, menos em outros. O contraponto são as organizações dos servidores públicos estaduais, trabalhadores em geral e dos movimentos sociais organizados, que têm níveis de organização e mobilização diferentes, em cada Estado.

            Os Estados têm poder de Justiça e controlam diversas áreas, como as polícias civil e militar, as redes de transporte – trens, barcas, metrô – as estradas, a rede de ensino médio, possui redes de saúde, teatros, estádios e outras estruturas. As principais fontes de arrecadação dos Estados são o ICMS, o ITD, o IPVA.

            O desenvolvimento dos Estados é um reflexo do desenvolvimento do país, ou seja, do desenvolvimento capitalista no espaço econômico / político brasileiro. A enorme desigualdade existente na sociedade, resultante da concentração de propriedade e de renda, da ausência ou limitação extrema das políticas sociais, está presente no plano estadual, que repete o quadro encontrado nas cidades: do mesmo modo que, nas cidades, há grande desigualdade dentro de cada bairro e entre os bairros, com regiões inteiras desprovidas de saneamento, educação, cultura, saúde pública, equipamentos urbanos e demais elementos que promovem a qualidade de vida e a cidadania real, há desigualdades imensas dentro de cada município e entre os municípios.

            A desigualdade é fruto das contradições impostas pelo capitalismo, agravadas pela herança das políticas neoliberais que predominaram nas duas últimas décadas, no plano federal e na maioria dos Estados. Estas políticas seguem o padrão brasileiro de integração subalterna ao mercado mundial, com fortes privilégios para o setor financeiro e a produção concentrada no agronegócio, na indústria extrativa e em alguns setores industriais, voltados, em sua maioria, para a exportação, com o oferecimento de todas as garantias e condições para a livre circulação do capital. Em contrapartida, ocorreram a retirada dos direitos dos trabalhadores e a privatização de empresas públicas, tanto na produção quanto nos serviços sociais. Este quadro se manifesta na presença de uma enorme desigualdade no exercício do poder político, no acesso aos serviços sociais, como saúde, educação, cultura, habitação, transporte, à infraestrutura urbana, ao emprego e à renda, no acesso às áreas nobres das cidades.

Princípios gerais do Programa do PCB para o Estado de Minas Gerais:

            Os comunistas lutarão pela reversão deste quadro geral, avançando na organização e no nível de politização dos trabalhadores, na luta contra a propriedade privada, na defesa das ideias socialistas e comunistas. E se empenharão na criação de uma base institucional mais forte para dar sustentação ao processo de transformação profunda da sociedade que desejamos, no rumo da construção do socialismo. As propostas que apresentamos são realizáveis com luta e ampla mobilização dos trabalhadores, e são concatenadas com as transformações para o Brasil, que apontamos em nosso Programa Anticapitalista e Anti-imperialista para o Brasil.

Os objetivos gerais do Programa do PCB para o Estado de Minas Gerais:

1)     A promoção do desenvolvimento voltado para a inclusão e a igualdade social, com a garantia do emprego, da moradia, da geração de renda e a dignificação das condições de trabalho e remuneração do quadro de servidores públicos;

 2)     A garantia da vida para toda a população: alimento, moradia, saúde;

 3)     Reforma urbana para a universalização do acesso e retirada do caráter de mercado dos serviços urbanos básicos: saneamento, água, luz, gás, pavimentação de ruas, equipamentos urbanos;

 4)     A expansão da presença do Estado e do controle popular na área social, visando a universalização do acesso e a retirada do caráter de mercado dos serviços sociais básicos: saúde, educação, cultura, lazer, segurança, habitação;

 5)     A inversão do tom e da natureza das prioridades das políticas públicas – hoje de corte conservador e neoliberal, voltando-as para os interesses da maioria da população, com destaque para as camadas menos favorecidas;

 6)     O uso social da propriedade, na cidade e no campo;

 7)     A construção do Poder Popular, promoção da conscientização política e participação direta da população no processo de tomada de decisão e execução dos programas e ações do governo do Estado;

 8)     A promoção do convívio, da fraternidade e da solidariedade entre todos os cidadãos;

9)     A utilização do planejamento econômico e social participativo como prática constante do governo estadual;

 10) A mobilização da população para as lutas por causas de seu interesse que transcendam a ação do governo estadual;

 11) O planejamento ordenado das cidades e do campo, com prioridade para o desenvolvimento social e a elevação da qualidade de vida da maioria da população.

12) Programa de reforma agrária, com estímulo à produção referenciada na agroecologia;

III Propostas gerais (principais bandeiras políticas):

- Recriação e/ou fortalecimento dos bancos públicos estaduais, para fomento ao desenvolvimento social e a programas de moradias populares, geração de emprego e renda e serviços públicos de qualidade; reestatização das empresas públicas que foram privatizadas;

- Fim da guerra fiscal entre os Estados; reforma tributária e pacto federativo para diminuir as assimetrias entre os Estados; distribuição dos royalties do pré-sal para todos os Estados, na proporção inversa do IDH;

- Criação e implantação do Poder Popular, com representantes eleitos em cada bairro, distrito e município para discutir, decidir e acompanhar a execução das políticas públicas;

- Reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com imposto progressivo sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas;

- Expansão das redes públicas de educação, saúde e dos serviços sociais, visando garantia da universalização do acesso ao serviço gratuito e de qualidade, com melhoria dos salários e das condições de trabalho dos servidores e aplicação dos planos de cargos e salários.

IV - Ações emergenciais:

 - Isenção de taxas e cobranças de serviços básicos (água, luz, gás) para os desempregados;

 - Proteção contra as ações de despejo por falta de pagamento em caso de desemprego;

 - Programa de alimentação popular, com restaurantes públicos e cestas básicas a preço subsidiado, para famílias cadastradas; abrigo e alimentação para a população de rua, com a utilização de imóveis do Estado para este fim;

 - Programas de emprego emergenciais nas cidades, em áreas como recuperação de prédios e instalações dos Municípios, jardinagem e tratamento paisagístico, limpeza urbana, obras de saneamento e de construção de redes de abastecimento de água, ações preventivas de saúde, controle de trânsito, reflorestamento e recuperação ambiental:

 - Reajustes emergenciais de salários dos servidores públicos e implantação dos planos de carreira.

 V -  Propostas Específicas:

 1) DEMOCRACIA E PODER POPULAR        

 - Democratização efetiva do poder através da instauração do Poder Popular, como forma de construção da democracia direta:

 1 – nos bairros, distritos, cidades e regiões, com a formulação e acompanhamento das políticas de saúde, da segurança, do meio-ambiente, da cultura, dos serviços públicos e aparelhos urbanos em geral.

2 – no plano do Estado, com a criação da Assembleia Estadual do Poder Popular e dos Conselhos Populares compostos por representantes da sociedade civil organizada, para a elaboração e o acompanhamento das políticas públicas de saúde, educação, transportes, etc, através da votação das prioridades do orçamento e da fiscalização de sua implementação. Através do exercício efetivo do poder, nos Conselhos Populares, os trabalhadores farão destes organismos os reais centros de decisão e do exercício da vontade coletiva.

3 – no plano da Assembleia Legislativa, com o acesso das representações comunitárias e entidades representativas da sociedade civil à tribuna e às comissões de trabalho parlamentar. Lutaremos para que os mesmos procedimentos sejam adotados nas Câmaras de Vereadores.

4 – no plano do Executivo, para a discussão das políticas, o acompanhamento e a fiscalização das suas atividades. As instâncias de Poder Popular terão poder decisório no estabelecimento das prioridades do Orçamento Estadual, que será, finalmente, um Orçamento elaborado coletivamente.

2) ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO GERAL DAS CIDADES

 - Criação do Conselho Popular de Economia e Desenvolvimento Urbano, para elaboração, implantação e acompanhamento de reforma urbana centrada no uso social da propriedade e do solo urbano e de um plano de desenvolvimento social, com elevação da qualidade de vida, geração de empregos e atendimento às necessidades básicas da maioria da população;

- Criação da Região Metropolitana, como um ente político-administrativo autônomo, e de entes político–administrativos nas Macrorregiões do Estado, para viabilizar o planejamento econômico integrado entre os Municípios, respeitando-se as peculiaridades e as vocações de cada região;

- Implantação de uma estrutura de planejamento econômico e social integrada e participativa, com a cobrança progressiva de impostos sobre o capital, as finanças, as grandes propriedades e grandes fortunas, com o controle e a fiscalização da arrecadação pelos trabalhadores, organizados no Poder Popular;

- Garantia do acesso universal aos serviços urbanos e sociais e aos espaços públicos de convívio, lazer, cultura, esportes;

- Prioridade aos investimentos na produção industrial e agrícola voltada para o abastecimento interno, em infraestrutura e em áreas sociais, intensivas em trabalho e geradoras de bem estar, como habitação, transportes, educação, saúde e cultura;

- Incentivo ao transporte aquaviário, metroviário e ferroviário;

- Programa de reforma agrária, voltado para a produção de hortifrutigranjeiros, articulada à criação de mercados populares para venda de alimentos e produtos do trabalho individual e cooperativo;

- Banco de Fomento para pequenos empreendimentos, sob controle popular; incentivo fiscal a posteriori às empresas que gerarem empregos;

- Recuperação do patrimônio histórico e incentivo ao turismo cultural e ecológico;

- Plano de desenvolvimento científico e tecnológico que aponte para prioridades sociais: emprego, saúde, educação, habitação, transportes, defesa civil, meio ambiente, habitação e desenvolvimento urbano;

- Programas de educação para a ciência e de divulgação científica e tecnológica, voltados ao incentivo do uso da ciência e da tecnologia para o bem-estar do conjunto da população.

3) CHOQUE DE GESTÃO: AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA E REDUÇÃO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS

               A grande propaganda do governo atual é de um suposto choque de gestão, dizendo que o Estado passou a gastar menos do que arrecada. O Estado de Minas gastou menos com investimentos sociais, e mais com obras faraônicas, como a nova e esdrúxula sede administrativa, que custou bilhões aos cofres públicos.

               Assim, o governo de Minas Gerais, nos últimos anos, vem aumentando o endividamento público. Um “detalhe” que o governo não divulga em suas propagandas, mas que é facilmente verificável junto ao Banco Central: De janeiro de 2003 até maio de 2010, Minas só não se endividou mais do que Roraima, em termos de crescimento percentual da dívida com o setor público. Abaixo, um gráfico que mostra a evolução do endividamento de Minas neste período, em relação ao crescimento médio do endividamento de todos os Estados do Brasil:

Em termos reais, Minas elevou sua dívida pública de 33 bilhões em 2003 pra quase 60 bilhões neste ano de 2010. O que significa dizer que o “choque de gestão” deve ser questionado, pois o aumento da arrecadação origina de um endividamento que fica de “herança” para o Estado, independente do governo que esteja no poder.

4) EDUCAÇÃO

            Educação em Minas deixa a desejar em todos os aspectos. Em nome do suposto choque de gestão, o governo da propaganda deixou de investir 8 bilhões na Educação. Recentemente, mais de 100 mil trabalhadores/as, supostamente efetivados pelo Governo do Estado, foram demitidos. As escolas estaduais, em sua grande maioria, não possuem laboratórios de informática, os recursos áudio- visuais são precários e laboratórios de ciência são raros. Os livros didáticos que tanto foram propagandeados pelo governo do Estado na realidade possuíam verba federal. Além do que, a evasão escolar ainda é uma das mais altas do país.

            Para além destas questões, os jovens são educados sem uma perspectiva crítica, num contexto que reproduz a lógica do sistema de acumulação de riqueza para poucos.

            Já na educação superior o ritmo não é diferente. Redução de investimentos e subserviência aos interesses de mercado. O PCB tem a clareza que um ensino com qualidade e compromisso social deve ser feito pelo setor público, pois a lógica do ensino privado é ancorada no lucro acima de tudo. E a prática revela isso, pois é raro ver compromisso de escolas privadas com pesquisa e extensão, que são elementos essenciais na educação de qualidade, mas que são, por muitas vezes, inimigos da lógica do lucro, por não trazerem retornos financeiros imediatos. 

E o que tem feito o governo atual: ampliado a educação privada ou pública? A realidade assusta. É clara a opção do governo atual pelo ensino privado.

Diante disso, propomos:

Criação dos Conselhos Populares de Educação, para promoção dos avanços na educação; combate à mercantilização do ensino, da desigualdade de acesso ao conhecimento e combate à reprodução da ideologia dominante;

Formulação e realização de uma efetiva política de Educação do Campo, Educação Indígena e Educação Quilombola pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.

- Taxação progressiva dos lucros obtidos pela rede privada, para financiar a expansão da escola pública; aumento da fiscalização sobre as escolas particulares, nos planos acadêmico, trabalhista e fiscal, com a encampação, pelo Estado, das empresas educacionais de baixa qualidade ou em situação irregular;

- Universalização do acesso ao ensino médio público, gratuito e de qualidade, com elevação do padrão de qualidade do ensino público em todos os níveis, assim como estímulo ao desenvolvimento da capacidade crítica dos estudantes;

- Construção de uma escola universal, laica e libertária, que permita ao educando obter uma formação sólida, rica, crítica e abrangente, para levá-lo ao exercício pleno de suas potencialidades e da cidadania. Ampliação das escolas por tempo integral;  

- Melhoria dos salários e das condições de trabalho dos profissionais de educação, com contratação apenas por concurso; aplicação dos planos de cargos e salários; elevação do padrão de qualificação e programas de formação continuada com incentivos para mestrado e doutorado;

- Programa de apoio econômico e psicológico às famílias, com base na carência de cada uma e na existência de filhos e agregados que estejam de fato estudando nas escolas públicas estaduais;

- Programas de construção de bibliotecas, áreas esportivas e instalações adequadas e condições materiais para o ensino de arte e educação física para todos os estudantes da rede estadual; publicação de livros didáticos a baixo preço, que dialoguem com a realidade de cada região do Estado;

- Revitalização e ampliação da UNIMONTES e UEMG, tornando-as Universidades públicas de fato, com gratuidade, qualidade e referência social. Criação de, no mínimo, uma Universidade Estadual para cada pólo regional de MG;

- Iniciativa de reforma na Constituição Estadual, que vincule parte da arrecadação do ICMS à educação;

- Ampliação das redes públicas de Rádio e TV com caráter educativo, sendo a programação definida em conselhos populares de cultura e educação;

- Instituição do passe livre para todos os alunos de escola pública de Minas Gerais, bastando estes estarem uniformizados e apresentarem documento comprobatório de matriculados em escola da rede pública estadual ou municipal;

- Atuação governamental pelo fim do vestibular, buscando a construção de uma forma de avaliação mais avançada para entrar na Universidade;

- Composição de um Conselho de Educação que priorize o ensino público e que recepcione as propostas do Conselho Popular de Educação.

5) CULTURA

            Algumas formas de “incentivos” dados por este governo são pífias. A título de exemplo, há um apoio cultural do BDMG que se destina a bandas de músicas e grupos folclóricos de MG. Abaixo, a descrição do apoio dado: “O incentivo a bandas de músicas é destinado somente para consertos de instrumentos e aquisição de uniformes, até o valor de R$ 1 mil. Para grupos folclóricos, o apoio destina-se à compra de material e figurino, até o valor de R$ 1 mil.”

            Trata-se de um descompromisso com a preservação das raízes culturais de nosso povo, uma vez que vivemos num momento histórico onde o estímulo é pelo consumo de massa introduzido pelos grandes meios de mídia. Logo, dificilmente um grupo folclórico encontra espaço e recursos para manter-se vivo, e é dever do Estado ser mais incisivo neste apoio, o que não se faz com mil reais para comprar roupa.

            Outro exemplo traduz a intervenção pífia do Estado na cultura. Há na secretaria de cultura uma “política” de “auxílio no desenvolvimento de projetos culturais e sociais”. Pelo nome, fica a impressão de que se trata de uma ampla política de apoio a cultura. Ou seja, num Estado com 853 municípios, um Estado maior que a França, esta política de auxílio a projetos culturais e sociais está limitada a uma pequena parte do Estado.

Para ampliar a intervenção cultural do Estado propomos:

 - Criação dos Conselhos Populares de Cultura;

 - Cadastramento, recuperação e preservação do patrimônio cultural das cidades;

- Criação de Centros Culturais, com salas para acesso à internet, biblioteca, livraria, cinema, teatro, espaço para dança e exposições;

- Fomento da produção de livros e a abertura de livrarias; criação de mercados populares para a venda de livros e outros produtos culturais;

- Programas de fomento a novos artistas, autores e grupos e de formação de público, garantindo o acesso amplo aos mais diversos gêneros de música, dança e artes plásticas;

- Apoio à criação e expansão de museus interativos; 

- Resgate do acervo histórico (mapas, documentos, livros esgotados, prédios, etc.) do Estado.

6) MEIO AMBIENTE

            A preservação do meio-ambiente está diretamente relacionada ao modo como se conduz a economia. E o governo atual é muito claro nesta opção. Prioriza atividades de mineração e de monocultura, em detrimento da preservação ambiental, comprometendo assim o que há de mais básico em nossas necessidades, como os mananciais de água, a preservação dos rios e florestas. Além do que, os lixos e lixões nas cidades são um problema crescente.

            Minas Gerais é conhecida por sua riqueza mineral e pelas águas que dão origem as duas maiores bacias hidrográficas do Leste do Brasil. O minério tem sido, mais do que um insumo industrial, uma fonte de riqueza e de acumulação, sobretudo para investidores privados.

            A atuação do Governo de Minas e do COPAM (Conselho de Política Ambiental de MG) no sistema de licenciamento ambiental dos empreendimentos de grande porte no Estado tem legitimado a destruição sócio-ambiental em diversas regiões do Estado. Em todas as Minas Gerais são vários os casos que mostram que muitos licenciamentos ambientais são, no mínimo, suspeitos.

            Em diversos casos o mérito dos projetos de grandes investidores não é avaliado; pessoas a serem atingidas não são suficientemente informadas; audiências não aprofundam os problemas e são esvaziadas de participação social; irregularidades no âmbito legal são diversas, sendo sabida de várias intervenções do ministério público e da justiça; o Estado conduz de maneira equivocada procedimentos, visando a liberação de licenças e a arrecadação de ativos de curto prazo, alterando quando necessário as leis para facilitar a destruição e oferecer segurança “jurídica” para a dilapidação.

            Vejamos um caso que mostra bem a complacência deste governo. Em Três Marias, ao lado do Rio São Francisco, a Votorantim Metais há mais de 40 anos vem poluindo as águas, contaminando e causando mortandade de peixes.

            E assim sobram casos em Minas. Diversos conflitos ambientais ocorrem, como na barragem de Berizal ao norte de Minas, como o esforço da Vale para minerar a qualquer custo na Serra da Gandarela – região da Serra do Espinhaço, o que comprometeria ainda mais a captação de água para BH e região metropolitana. Ou mesmo no que se refere ao conflito histórico da Mina Capão Xavier, que tem assoreado mananciais da COPASA, comprometendo também o abastecimento da grande BH e região. E assim existem tantos outros conflitos.

            Outra faceta perversa da economia que agride o meio-ambiente é a monocultura. Um tipo de plantio que gera pouquíssimos empregos, compromete o solo em muitos casos – como no plantio de eucalipto, e que expulsa famílias do campo. Tudo isso para abastecer o mercado externo, bem como as agroindústrias que transformam produtos para vendê-los a um preço muito maior no mercado consumidor.

            Toda expansão da monocultura traz consigo o argumento da geração de emprego. Uma falácia. A título de exemplo, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas calculou que, no Norte de Minas Gerais, a área necessária para a produção e reprodução de uma família rural seria de 100 hectares. Dada a média de pelo menos três ou quatro pessoas por família, a relação hectares/trabalhador estaria entre 25 e 33 hectares por cada trabalhador. Enquanto que a indústria de celulose (eucalipto), por ser altamente mecanizada em todas as suas fases, gera na média de um emprego por cada 185 hectares!

            Além disso, há o aspecto da preservação do meio ambiente. Uma família rural tende a tratar melhor a terra, cultivando-a e cuidando de sua biodiversidade. Contrariamente, a monocultura do eucalipto provoca a redução da biodiversidade, ameaçando a fauna e flora, e causa grande diminuição do volume de água nos locais do plantio. Além de acarretar a contaminação do solo e da água dos rios e córregos pelo uso exagerado de herbicidas e outros agrotóxicos, causando grande desequilíbrio ambiental com a infestação de pragas que atingem as residências e as lavouras da população vizinha ao eucaliptal, o que gera também a expulsão de animais silvestres.

            Outro aspecto é que na medida em que a monocultura é incentivada, fica difícil preservar as famílias no campo, pois as empresas endinheiradas por muitas vezes compram as terras destas famílias. E por muitas vezes os trabalhadores são levados a vender suas terras pelo pouco incentivo que existe à agricultura familiar, ou mesmo por ter seu solo prejudicado por vizinhar às monoculturas. E as conseqüências são cruéis: As famílias são “escoadas” para as cidades, aumentando as fileiras das periferias, sustentando os conflitos urbanos. O interior sofre com a perda de alimentos de qualidade que antes eram produzidos na própria região. Aumenta por parte de toda a população do Estado a dependência de alimentos provenientes das agroindústrias, que tendem a possuir mais agrotóxicos e agentes químicos.

            Ou seja, tal incentivo à monocultura prejudica todas as classes sociais, pois mesmo os mais endinheirados estão mais sujeitos ao aumento da violência urbana, assim como estão mais vulneráveis pelo consumo de alimentos contaminados. Eis um aspecto que demonstra que capitalismo não é ruim só pra pobre.

Enfim, por tudo isso, é que defendemos:

- Criação de um Conselho Popular do Meio-ambiente;

- Plano de desenvolvimento e recuperação do meio-ambiente, que inclua recomposição da cobertura vegetal, a recuperação de rios, lagoas, restingas, além de outros sistemas;

- Cumprimento e aperfeiçoamento da legislação de obras para que contemple a proteção ambiental, com forte taxação e penalidades às empresas destruidoras do meio-ambiente;

- Reformulação do COPAM, com participação efetiva da população;

- Seguimento rígido às normas de licenciamento ambiental, propondo leis que melhorem as regras de tais licenciamentos; Revisão de todo licenciamento ambiental que tenha lide na justiça ou que tenha denúncia no ministério público;

- Sobretaxação das atividades mineradoras e de monocultura que sejam direcionadas para a exportação;

- Criação de um programa de apoio aos agricultores familiares, que abranja uma política de regularização fundiária; oferecimento de créditos e demais suportes para a permanência das famílias no campo; criação de cooperativas de produção e distribuição por todo Estado;

- Sobretaxação de agrotóxicos e agentes químicos; Expansão da prática e da pesquisa de técnicas de agroecologia por todo Estado;

- Usinas de reciclagem de lixo, com tecnologia apropriada; eliminação dos “lixões” e aterros sanitários existentes sem as condições adequadas, com respectivo amparo aos trabalhadores destes espaços;

- Projetos de educação ambiental nas escolas e comunidades; coleta seletiva do lixo;

- Reforço à ação da Secretaria Estadual do Meioambiente e órgãos similares, para adoção de políticas ambientais abrangentes, de monitoração e fiscalização, em cooperação com os municípios;

- Ampliação e conservação, sob controle popular, do número e da qualidade de parques e jardins nas cidades.

7) TRANSPORTES

- Tarifa Zero nos transportes públicos para garantir o direito de ir e vir.

- Prioridade ao desenvolvimento do sistema de transporte coletivo e de massa, com garantia da mobilidade urbana e intermunicipal a baixo preço para todos;

- Garantia de transporte gratuito para idosos, estudantes e desempregados;

- Criação dos Conselhos Populares de Transportes;

- Criação de empresas públicas, não renovação de concessões, revisão de contratos e aumento da fiscalização sobre as empresas privadas, com a encampação das empresas irregulares ou em situação falimentar; 

- Garantia do direito ao transporte ferroviário de passageiro e recuperação e dinamização das Estradas de Ferro.

- Cancelamento das concessões aos consórcios privados que administram a malha ferroviária e reestatização do sistema ferroviário.

- Construção de linhas de VLTs – Veículo Leve sobre Trilhos – nas cidades grandes e médias.

- Dinamização das linhas de transporte fluvial.

- Revisão do sistema de tarifação atual, com a implantação de tarifa única a baixo preço.

8) SAÚDE

- Um Programa Estadual de melhoramento e ampliação do Saneamento Básico e de fornecimento de água potável para todos mineiros, que utilize recursos de investimentos do orçamento estadual;

- Um Programa Estadual que atenda todos mineiros com redes coletoras de esgoto;

- Um Programa Estadual de Segurança Alimentar;

- Expansão da rede pública, para garantir o acesso universal ao sistema de saúde gratuito e de qualidade, com ações integradas e preventivas de saúde;

- Criação dos Conselhos Populares de Saúde;

- Aumento imediato dos salários dos profissionais de saúde e implantação de plano de carreira;

- Criação e expansão do programa de Saúde da Família, para acompanhamento sistemático da saúde da população, com a formação de agentes de saúde para atuação junto às comunidades;

- Criação de centros de esporte e lazer nas cidades; recuperação e modernização de praças e parques para atividades esportivas e lazer;

- Implantação de programas de atendimento a gestantes, crianças e paciente crônicos; programa eficiente de saúde da mulher; 

- Legalização do aborto e políticas públicas de promoção dos direitos da mulher. 

9) HABITAÇÃO

- Tratamento da moradia como um direito fundamental do cidadão;

- Criação dos Conselhos Populares de Habitação;

- Estabelecimento de programas de urbanização de favelas e comunidades precárias, discutido e realizado em conjunto com os seus moradores; em áreas de risco, não passíveis de urbanização, a remoção dos moradores será feita de acordo com a comunidade, respeitando o direito à vizinhança e garantido o transporte de qualidade, do novo local de moradia até o local de trabalho dos moradores;

- Taxação progressiva dos impostos sobre a propriedade; manutenção de cadastro atualizado de terras e imóveis ociosos, garantindo acesso democrático às informações e obedecendo aos Planos Diretores das Cidades;

- Articulação dos programas habitacionais e de implantação de infraestrutura com uma política de geração de emprego e renda;

- Construção de unidades habitacionais em áreas livres, com financiamento para compra ou cessão pelo Estado apenas para o uso, com pagamento de aluguel e controle da comunidade, utilizando conceito de habitação popular que contemple espaço, equipamento básico e durabilidade;

-        Envolvimento das universidades e dos institutos de pesquisa na implementação do plano de reforma urbana, com o redirecionamento de ações de ensino, pesquisa e extensão, articulando temáticas sociais ao planejamento e desenvolvimento urbano.

10) ESTATAIS MINEIRAS:

CEMIG E GASMIG

            A CEMIG é uma empresa mista de capital aberto, controlada pelo Governo de Minas. É um grupo constituído por 49 empresas e 10 consórcios. É perceptível a grande influência do interesses privados na empresa, o que talvez não seja uma mera coincidência no fato de que a CEMIG possui a energia mais cara do Brasil.

            A busca do lucro para alguns investidores é incompatível com o interesse público. Assim atesta o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energias Hidroelétricas de MG- Sindieletro, que também faz as seguintes constatações: Prática excessiva de terceirizações pela CEMIG, o que torna o trabalho precarizado e pouco valorizado; Poucos concursos públicos para empresa; governança sem transparência; alto preço de tarifas. Além do que, há uma prática reiterada de apadrinhamentos por parte de uma diretoria que está no poder há 15 anos, e não há sequer um trabalhador eleito no Conselho Fiscal e na diretoria. Outro grave problema, é que 80% da produção de energia está voltada para 20% da demanda, ou seja, a CEMIG trabalha para servir a grandes empresas, mineradoras. Uma distribuição mais democrática melhora a prestação do serviço do ponto de vista técnico, conforme atesta o Sindieletro.

            Reestatização sob controle popular da CEMIG. Contra a privatização da GASMIG.

COPASA

             A COPASA é outro atestado de ausência de compromisso público do atual governo. Trata-se de uma empresa estatal de capital misto, que também conta com a participação ativa dos interesses privados. E sua prestação de serviço não diverge da lógica privada.

            A título de exemplo, há poucos anos a COPASA chegou ao município de Açucena, região Leste de MG. Tendo o município uma tubulação de água precária, a principal ação da COPASA foi instalar hidrômetros e começar a cobrar a conta da população, alegando que só poderia fazer a troca da tubulação depois que estivesse instalada e recebendo dinheiro. Ora, eis a mesma lógica de uma empresa privada, pois qualquer empresa pública com compromisso social priorizaria investimentos para melhorar as condições da água da população.

Outro dado que mostra o caráter privado da COPASA é a aprovação pela Assembléia Legislativa da Lei 17.945, de 2008, de autoria do governador do Estado. Tal lei permite a terceirização do serviço da empresa, o que é uma vertente da precarização do trabalho. Além do que, há de se considerar que o funcionário é pouco remunerado e valorizado.

Propomos transformações profundas na COPASA, para que ela atenda ao interesse público.

Diante disso, defendemos:

- Criação de um Conselho Popular de Energia e de um Conselho Popular de Saneamento, ambos com ampla participação dos trabalhadores da área afim;

- Estatização plena da CEMIG, com participação ativa dos trabalhadores. Criação de meios efetivos para o Conselho Popular de Energia acompanhar e propor ações na empresa;

- Fim das terceirizações, melhor remuneração dos funcionários e democratização da distribuição energética. Redução das tarifas;

- Ação incisiva da CEMIG na pesquisa, produção e distribuição de energia a partir de fontes renováveis, com destaque para as energias eólica, solar e de bio combustíveis; políticas de incentivo ao consumo de energia gerada por fontes alternativas;

- Estatização plena da COPASA, com participação ativa dos trabalhadores. Criação de meios efetivos para o Conselho Popular de Saneamento acompanhar e propor ações na empresa;

- Fim das terceirizações, melhor remuneração dos funcionários e protagonismo no programa de ampliação e melhoramento do saneamento básico que propomos; Revisão da política tarifária, definindo a cobrança por faixas de consumo que sobretaxe os grandes consumidores de água.

11) CIÊNCIA E TECNOLOGIA

            A política do atual governo no concernente à produção de ciência e tecnologia não destoa das demais questões. O governo usa tal política para aprofundar a lógica da acumulação da riqueza para alguns, sem o esforço de direcionar a produção do conhecimento e da tecnologia para atacar de maneira ostensiva os grandes problemas da população.

            Como fio condutor desta política, temos a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG que é a única agência de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico de Minas Gerais. Trata-se de uma fundação do governo estadual, que tem seus recursos assegurados pela Constituição do Estado.

            Vejamos um exemplo prático para ilustrar o que dizemos acima. O edital de número 013/2010 da FAPEMIG direciona 250 mil reais do dinheiro do povo mineiro para uma pesquisa em parceria com a FIAT, que, dentre outros objetivos, busca “estudar o comportamento do consumidor, permitindo melhorias de competitividade da empresa”. Ou seja, trata-se de uma pesquisa que representa uma opção de classe do governo: Ajudar uma grande corporação multinacional a ganhar mais dinheiro e a colocar mais carros nas ruas, o que tende a significar mais caos no trânsito, que pode vir a significar mais uma grande obra de alargamento de avenida (novamente com um dinheiro público, que irá para o bolso de alguns empreiteiros).

            A diferença entre o governo atual e o PCB, neste aspecto, é que este governo ignora qualquer leitura sobre a ótica das classes sociais, pois diz que toda pesquisa “ocorre para o bem de todos”.

 Assumimos nossa posição. Faremos opções de classes. Buscaremos direcionar todo esforço de pesquisa para a classe explorada de nosso Estado. Negaremos pesquisa para aumentar consumo de carros, e estimularemos pesquisas que busquem avançar nas necessidades concretas de nosso povo.

Tendo em vista isso, defendemos:

- Priorização de pesquisas que somem no esforço de solução dos problemas básicos da população;

- Aumento dos recursos para a FAPEMIG, bem como reestruturação desta, criando mecanismos de democracia que permitam a participação ativa da comunidade acadêmica das Universidades Públicas situadas em MG;

- Programas de estímulo à produção de ciência e tecnologia nas escolas básicas e médias. 

12) SEGURIDADE SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

IPSEMG

            Atualmente o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de MG presta assistência médica e odontológica a mais de 1,6 milhão de pessoas, além de ser o gestor de pensões e aposentadorias de ex-servidores.

            Sua condição é insuficiente. Há muitos médicos do IPSEMG que reivindicam melhoria salarial, reclamam das condições de trabalho e denunciam o sucateamento do atendimento nas unidades do Ipsemg, com fechamento de leitos e suspensão de cirurgias que já haviam sido programadas. Além do que, há denúncia com relação à redução do quadro de profissionais do Instituto, que há dez anos não realiza concurso. Assim como há denúncia de falta de condições básicas para o trabalho dos médicos, como a existência de seringas, luvas e medicamentos.

            Boa parte do Centro de Terapia Intensiva (CTI) da instituição está inutilizado, pois não há profissionais suficientes. Foi feito um grande investimento em maquinário, que não está sendo amplamente utilizados.

Enfim, mais uma faceta do não investimento no amparo ao trabalhador, que penaliza milhares de servidores que deram ou dão o suor de uma vida para o Estado.

Defendemos;

- Participação efetiva dos servidores nos rumos do IPSEMG;

- Aumento dos investimentos por parte do Estado.

 - Criação do Conselho Popular dos Direitos do Cidadão, encarregado de traçar uma política de direitos para a população, de coordenar a rede de Centros de Direitos e da Cidadania e de fiscalizar a elaboração e a execução das políticas públicas de seguridade social, bem estar e segurança;

- Criação dos Centros de Direitos e da Cidadania, para prover juizados de pequenas causas, serviço de identificação e de orientação à população;

- Garantia de cobertura assistencial médica e social aos idosos e doentes crônicos; rede de creches públicas;

- Programa de segurança alimentar, para a garantia da alimentação básica a toda a população;

- Abertura dos arquivos da Ditadura, no plano estadual e punição para todos os responsáveis direta e indiretamente por crimes cometidos contra a humanidade.

- Programas de combate contra qualquer tipo de discriminação – racial, sexual, religiosa e outros;

- Política pública de segurança, sob controle popular, para combater a violência com ações integradas de distribuição de renda e desenvolvimento social, associadas a uma ação policial prioritariamente investigativa;

- Reforma na Segurança Pública em nível estadual com a unificação dos efetivos da Polícia Militar e da Polícia Civil em uma corporação policial estadual desmilitarizada, sob controle popular.

- Criação dos Conselhos Populares de Segurança Pública.

- Criação de uma academia de polícia e planos de carreira para os policiais e pessoal técnico, com a dignificação dos salários.

- Investimento na qualificação das investigações sobre crimes de corrupção, homicídios, roubos, furtos e crimes financeiros.

- Contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

EIXOS DA PLATAFORMA POLÍTICO-ELEITORAL DO PCB PARA O SENADO FEDERAL:

SENADOR – PABLO LIMA - 210

PROPOSTAS DE CAMPANHA:

1. SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA – SINEP

Atualmente, coexistem no Brasil milhares de redes diferentes de educação pública:

o   1 Rede Federal de Educação – ensino superior e educação básica técnica e tecnológica (CEFETs, Institutos Federais (IFs), Universidades Federais. Trata-se de um sistema semi-integrado, onde há grande autonomia de cada instituição de ensino federal. A única coisa que iguala é o vínculo como servidor público federal.

o   27 Redes Estaduais / Distrital de Educação

o   5570 Redes Municipais de Educação

o   Escolas Militares Federais

o   Colégios Militares Estaduais

Cada rede tem um plano de carreira diferente para os professores e demais funcionários.

Cada rede tem um sistema diferente de gestão e compras.

Cada rede tem uma diretriz curricular (ou, um conteúdo) diferente.

Cada escola, de cada rede, tem uma realidade de infra-estrutura diferente.

A proposta é integrar todas as redes de educação pública, federal, estadual e municipal, em um único Sistema Nacional de Educação Pública com o objetivo de:

A) Valorizar os professores: neste sistema, todos os professores terão o mesmo plano de carreira e a mesma tabela salarial, sendo respeitado o salário com um salário inicial de 6.000 reais para 40 horas.

B) Valorizar a cidadania: no novo sistema, haverá uma unificação do currículo a partir dos PCNs, currículos estaduais e legislação sobre currículo, mantendo espaço para propostas pedagógicas diferenciadas e locais.

C) Valorizar o aluno: no novo sistema, cada estudante terá um cadastro único que permitirá a transferência livre entre escolas diferentes, desburocratizando as matrículas e mantendo um registro mais permanente de cada estudante.

2. CRIAÇÃO DE CONSELHOS POPULARES DISTRITAIS, ABERTOS À PARTICIPAÇÃO DE TODOS CIDADÃOS DO DISTRITO, COM A FUNÇÃO DE AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NOS DEBATES E DELIBERAÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO. OS CONSELHOS PASSAM A TER O PODER DE CONVOCAR PLEBISCITOS, EM ÂMBITO DISTRITAL,

3. REFORMA ELEITORAL: FINANCIAMENTO PÚBLICO DE CAMPANHA

4. REFORMA POLÍTICA: LEGISLATIVO UNICAMERAL (PLEBISCITO)

5. REDUÇÃO DO MANDATO DO SENADO DE 8 PARA 4 ANOS

6. REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DOS DEPUTADOS E SENADORES

7. LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

8. LEGALIZAÇÃO DA MACONHA

9. REFORMA AGRÁRIA AGROECOLÓGICA

10. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 44 PARA 36 HORAS

11. AUMENTO DOS IMPOSTOS SOBRE ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

12. TARIFA ZERO NOS TRANSPORTES PÚBLICOS URBANOS

13. AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA

14. TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS

15. FIM DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO PRIVADA

16. FORTALECIMENTO E AMPLIAÇÃO DO SUS

17. PROIBIÇÃO DO FINANCIAMENTO PÚBLICO DE PLANOS DE SAÚDE PRIVADOS

18. MAIS EDUCAÇÃO DO CAMPO, INDÍGENA E QUILOMBOLA

19. DEMOCRACIA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: CRIAÇÃO DE CONSELHOS DE TRABALHADORES POR LOCAL DE TRABALHO  

20. PLEBISCITO SOBRE AS PRIVATIZAÇÕES: REESTATIZAÇÃO DA USIMINAS E DA VALE.

21. EMPRESAS CONSTRUTORAS ESTATAIS.

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