Nota Política do PCB – Partido Comunista Brasileiro
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta sua solidariedade ao povo e ao governo do Equador em relação ao recente litígio comercial e diplomático envolvendo os dois países. Como todos se recordam, a empreiteira brasileira Odebrecht foi responsável pela construção da hidroelétrica de San Francisco, no Equador, obra que realizou com tantas falhas técnicas que a usina, ao ser concluída, deixou de funcionar, tal o nível de rachaduras e problemas na sua estrutura.
Coerentemente, o governo do Equador expulsou a empreiteira Odebrecht do País, interrompeu os contratos suplementares que ainda existiam com esta empresa e anunciou que iria questionar o pagamento da dívida ao BNDEs, que financiou a obra, junto a um tribunal internacional de arbitragem, em conseqüência das irregularidades cometidas pela empreiteira.
Diante dessa situação, o governo brasileiro, em vez de criticar a empreiteira em função do prejuízo causado ao povo do Equador e dos danos provocados à imagem do Brasil, chamou de volta o embaixador brasileiro em Quito, numa medida truculenta e inteiramente atípica nas relações bilaterais. Agindo assim, o governo transformou um problema comercial entre o Equador e uma empresa privada numa crise diplomática.
Com esta medida, na verdade, o governo Lula cede às pressões da direita mais reacionária brasileira e da mídia vendida ao imperialismo norte-americano, que por todos os meios quer criar conflitos artificiais, desmoralizar e satanizar os governos progressistas da região, impedir a integração latino-americana e transformar o Brasil num gendarme dos países irmãos da região, tudo isso para satisfazer os interesses da política de Washington na América Latina.
O Partido Comunista Brasileiro, coerente com seu internacionalismo militante, conclama o governo Lula a rever sua posição, reconhecer o grande prejuízo que a Odebrecth causou ao povo irmão equatoriano, e buscar uma solução negociada da crise, de forma a respeitar a soberania equatoriana e dar continuidade ao processo de integração latino-americana.
Rio de Janeiro 28 de novembro de 2008
Declaração Política do XX Congresso do Partido Comunista Colombiano
"É hora de avançar rumo à democracia econômica e social, para assentar as bases de uma nova sociedade"
1 - O sistema capitalista mundial assiste a uma de suas mais profundas e agudas crises, ainda não expressada totalmente, em que os aspectos econômicos e financeiros se entrelaçam com aspectos energéticos, alimentares, sociais e ambientais, ao mesmo tempo em que também são evidentes os sinais de deterioração política e cultural. A crise mostra de maneira escancarada os limites históricos do sistema e gera novas condições para a luta mundial e para a ação coletiva organizada contra o capitalismo, assim como para a produção de novas subjetividades a favor dos ideais da emancipação humana e do socialismo. A crise conduz a uma nítida revalorização e vigência do marxismo como teoria e fundamento da ação política dos trabalhadores e das classes contra-hegemônicas.
2 - A crise coloca em questão a hegemonia imperialista estadunidense de Bush, suas pretensões de controle econômico e territorial do mundo, mas, sobretudo, sua política de intervencionismo militar de guerra preventiva com o pretexto da "luta mundial contra o terrorismo". Nesse sentido, o mandato de Barack Obama, para além das mudanças de tom e de forma na estratégia imperialista, representa a tentativa de encontrar uma saída capitalista da crise e de recompor as forças do capitalismo mundial.
3 - A crise capitalista mundial se constitui em um fator que acelera a crescente deterioração do regime de "segurança democrática" de Álvaro Uribe. Com efeito, junto aos sinais evidentes de decomposição avançada das configurações criminosas e mafiosas do regime político, aos sinais de debilitação da unidade no bloco do poder, a crise põe em questão o "modelo econômico" da ultradireita, para mostrar que os sucessos do recente processo de neoliberalização na Colômbia respondiam em realidade à conjuntura favorável do ciclo econômico. A nova situação que gerou a crise pretende minimizar-se e mostrar-se simplesmente como "uma desaceleração do crescimento econômico".
4- A crise coincide sobretudo com um movimento social e popular em ascensão, que sintetiza e estimula, através de diversas formas, os acúmulos, não só na resistência, mas nas aspirações políticas, sociais, econômicas e culturais do povo trabalhador a favor da mudança e da transformação da sociedade. Destacamos o espírito renovado da luta do povo colombiano nessas mobilizações; ressaltamos a atitude valorosa e heróica da greve dos cortadores de cana, dos trabalhadores das estatais, das ações do movimento sindical e de outras múltiplas e inumeráveis mobilizações sociais e populares. Todas elas são uma mostra a mais da deterioração do regime de "segurança democrática", e uma demonstração de que o terrorismo de Estado, e em geral, os componentes do projeto político econômico da ultradireita, que pretende se prolongar com uma segunda reeleição de Uribe, ou com a continuação do uribismo sem Uribe, podem ser derrotados se conseguirmos consolidar uma ampla mobilização social e popular organizada.
5 - O rompimento do projeto uribista não representa o final das pretensões das classes dominantes de estabelecerem um regime de excepcionalidade permanente, nem a conclusão do projeto de acumulação capitalista baseado no saque, no deslocamento forçado de milhões de colombianos e colombianas, nas violações dos direitos humanos, principalmente através de grandes projetos mineiro-energéticos, de agro-combustíveis e de infra-estrutura, e de grandes benefícios monopolistas às empresas multinacionais, ao grande empresariado capitalista, assim como à grande propriedade latifundiária e aos latifundiários. Mas sim põe em evidência a contradição fundamental da sociedade colombiana na atualidade, entre um regime autoritário, criminoso e militarista, representante dos interesses financeiros dos latifundiários e pró-imperialistas, por um lado, e os interesses e aspirações democráticas e emancipatórias da maioria da sociedade e em especial do povo trabalhador, por outro; e indica, ao mesmo tempo, para onde deve ser canalizada a ação política organizada.
6 - A tendência histórica da acumulação capitalista na Colômbia, como também as configurações atuais do regime político, impõem leituras mais complexas do conflito social e armado e de sua dinâmica, que transcendem os enfoques meramente militares, os quais levam a afirmações equivocadas no sentido de que nos encontraríamos no fim do conflito e inclusive no pós-conflito. Às causas históricas do conflito armado, se agregam atualmente outras que resultam precisamente das dinâmicas territoriais da acumulação capitalista. Nesse sentido, a necessidade do intercâmbio humanitário e de uma saída política negociada ao conflito social e armado representa uma urgência histórica e uma tarefa insubstituível. É por isso que os comunistas apoiamos toda iniciativa nessa direção e chamamos a uma ampla mobilização social e popular pela paz democrática com justiça social e econômica.
7- A constituição de um amplo movimento político a favor da paz democrática que derrote os projetos de militarização da sociedade e de uma "solução militar" ao conflito, que pretendem colocar a população como bandeira da contra-insurgência e buscam disciplinar e organizar a sociedade entre "amigos e inimigos do terrorismo", ou ainda de promover em meio aos setores democráticos teses contra-insurgentes, se constitui numa tarefa central. Os problemas da sociedade colombiana não se explicam pela persistência do conflito social e armado. Este é que se deve a eles. Deve-se entender que não há e não haverá paz na Colômbia sem mudanças políticas, econômicas e sociais.
8 – A deterioração paulatina do projeto da ultradireita num contexto de crise mundial do capitalismo, de novas dinâmicas territoriais da guerra e de um movimento social e popular em ascensão, abre possibilidades para considerar a opção de um novo poder e de um governo democrático na Colômbia. O Partido Comunista faz um chamado ao povo colombiano, às forças progressistas, democráticas e de esquerda, aos movimentos sociais e populares, indígenas e afro-descendentes, a trabalharem unidos nessa direção. Chegou a hora de sintonizar mais decididamente as lutas colombianas com os processos de mudança, transformação e de nova integração latino-americana que se adiantam por parte de alguns governos progressistas e de esquerda na América Latina. É hora de avançar rumo à democracia econômica e social, para assentar as bases de uma nova sociedade.
9 - Nesse sentido, o Pólo Democrático Alternativo adquire o maior significado. Os comunistas manifestam seu compromisso de continuar construindo o Pólo, de fazer dele uma força coerente e conseqüente da esquerda colombiana, com vontade de poder, afinado com as demandas e aspirações sociais e populares; um Pólo que aglutine as mais amplas expressões organizadas do povo colombiano, e que seja expressivo do maior esforço de unidade das forças populares, democráticas e progressistas do país. Vamos ao segundo congresso do Pólo com a aspiração de que este se constitua na força política para a transformação democrática do país. A pré-candidatura de Carlos Gaviria Díaz é um passo importante no desenvolvimento desse propósito.
10 - O Congresso do Partido Comunista faz uma saudação e expressa sua admiração aos lutadores sociais e populares, aos operários e camponeses, aos indígenas, aos afro-descendentes, aos jovens e às mulheres, aos defensores dos direitos humanos, aos presos políticos, à militância comunista, e em geral, ao povo colombiano, e os convida a não cessarem em seu empenho por construir uma nova sociedade.
Bogotá, 16 de novembro de 2008.
