Conferência Estadual

TESE DE CONJUNTURA INTERNACIONAL PARA A CONFERÊNCIA DE MG.

1- As profundas transformações econômicas e sociais ocorridas nos últimos tempos, em nível mundial, impuseram um novo padrão de acumulação de capital, que induziram a significativas alterações no mundo do trabalho e em todas as relações sociais. A base deste novo padrão é a introdução cada vez mais intensa de novas tecnologias na produção, que se dá em ritmos diferentes, em cada setor. O último ciclo incorporou os avanços da chamada terceira revolução industrial, levando para fábrica a computação, a microeletrônica, os dispositivos de automação e controle, em diversas aplicações, em grande escala.
2- A crise que envolve o conjunto do sistema capitalista mundial, especialmente os países centrais traz consigo a quebra do sistema financeiro internacional, a recessão mundial, o desemprego e grandes tensões sociais no centro e na periferia do capitalismo, além de uma ofensiva contra os salários, direitos e garantias dos trabalhadores. Por suas dimensões econômicas e financeiras, é uma crise maior que a de 1929.
3- Essa crise ao contrário do que se avalia, não é uma crise financeira, mas uma crise sistémica na ordem da produção capitalista mundial. É uma crise de super- acumulação capitalista, motivada por diversos fatores de acumulação de capitais. Esse cenário pode ser apresentado nos pontos a seguir.
4- O desenvolvimento das relações capitalistas de produção ampliou sua contradição interna entre o processo de socialização da produção e o caráter privado da apropriação em esfera mundial.
5- A produção nos últimos 50 anos, socializou-se cada vez mais em escala mundial, pela forma de expansão do capital internacionalizado, pela constituição das redes internacionais de produção e pela internacionalização dos processos produtivos.
6- Esse processo desestruturou por sua vez as cadeias produtivas dos países subdesenvolvidos (onde havia), centralizava o capital e precarizava profundamente a reprodução da força de trabalho.
7- Parcela da população integrada ao mercado capitalista mundial encontrou-se atendida em suas “necessidades” de meios de consumo duráveis e não duráveis, enquanto centenas de milhares de seres humanos ficavam à margem do processo de inclusão no mercado.
8- A integração de maiores parcelas da população ao mercado de bens capitalistas de consumo implicaria, em primeiro lugar, na necessidade de redistribuição da mais-valia. Isso deprimiria ainda mais a taxa de lucro aguçando a contradição decorrente da própria dinâmica da acumulação.
9- A enorme valorização dos títulos nas bolsas americanas, foi constituída pelo excesso de capital monetário no sistema financeiro mundial e realimentado constantemente pelas transferências dos países subdesenvolvidos para os Estados Unidos.
10- Associado às essas transferências, expandiu-se o capital fictício1, não só nos Estados Unidos como no resto do mundo, como uma das formas de remuneração do próprio capital fictício em verdadeiras bolhas de especulação financiadas por taxas de juros mantidas pelos bancos Centrais dos principais centros industrializados.
11- As últimas décadas do século XX testemunharam um vigoroso desenvolvimento científico-tecnológico e de novas formas de organização da produção industrial e de gestão do trabalho. Esse desenvolvimento das forças produtivas permitiu, em grande parte da produção industrial, superar os limites de produção da mais valia fundada nos procedimentos fordistas/tayloristas.
12- Iniciado no Japão essas novas formas espalharam-se de maneira desigual tanto entre os países quanto nos diferentes ramos da produção, concentrando-se principalmente nos países desenvolvidos e nos setores de ponta da economia. Elas permitiram o acelerado crescimento da economia japonesa nos anos setenta e oitenta e a retomada da hegemonia americana nos anos noventa. Entretanto, o seu desenvolvimento desigual aumentou a diferença relativa entre os países desenvolvidos e subdesenvolvidos.
13- Vários destes países encontraram-se face à necessidade de uma reestruturação produtiva que destruiu parte do tecido industrial, que foi intensificado pela adoção das políticas neoliberais e pelas privatizações.
Esse processo se constituiu através de conjunto de técnicas sobre formas de organização do processo produtivo, juntamente com a introdução de novos equipamentos com controle numérico, que acelerou o ritmo de produção e aumentou a produtividade. Isso significou por sua vez, que ocorreu uma intensificação da exploração do trabalho, elevando a taxa de mais valia e proporcionando um lucro extraordinário para os capitalistas.
14- Com isso, ocorreu uma mudança na estrutura do emprego e do mercado de trabalho gerando um aumento na taxa de desemprego que se tornou extremamente grave, principalmente na Europa e nos países subdesenvolvidos. A introdução de equipamentos informatizados mudou significativamente o perfil da força de trabalho demandada com a contínua desqualificação dessa força de trabalho.
15- Assim, o desenvolvimento científico-tecnológico produziu um aumento na taxa de exploração da força de trabalho, aumento do desemprego e precarização dos empregos e dos trabalhadores. Do ponto de vista do capital, acelerou o processo de substituição do trabalho vivo pelo trabalho morto, estimulando o sonho do capital de reproduzir-se sem a necessidade do trabalho.
16- Com a mundialização do capital, os países desenvolvidos, principalmente os Estados Unidos, conseguiram transferir uma boa parte do desemprego para o resto do mundo. Esse desenvolvimento científico-tecnológico e o excepcional ciclo expansiva da economia americana forneceu, pelo menos aparentemente, as bases para a ideologia da “nova ordem economica”, no final dos anos noventa.
17- Eis algumas características dessa ordem de produção capitalista internacionalizada:
a) Primeira, é uma economia de forte crescimento pelos mercados emergentes;
b) segunda, repousa ao mesmo tempo sobre a produção e difusão das novas tecnologias de informação e comunicação;
c) terceira, repousa sobre a expansão dos empregos no setor de serviços;
d) quarta, exige um elevado nível de flexibilidade do trabalho e do mercado de trabalho;
e) quinta, é uma economia de mercados concorrenciais de capitais privados liberados dos entraves da regulação estatal;
f) sexta, exige um novo modo de gestão das empresas, colocando ou recolocando os proprietários do capital, os acionistas, nos postos de controle das performances, da organização e da estratégia.
18- Essas características mostram que essa “nova economia” não constitui a realidade do capitalismo em todo o mundo e não parece ser uma tendência, salvo, talvez, nos Estados Unidos. Entretanto, a crise americana de 2001-2002 já colocou em xeque a primeira característica. A segunda, pelo próprio controle do desenvolvimento científico-tecnológico em poder dos países desenvolvidos, jamais poderá ser disseminada para o mundo todo.
19- Com isso, deverá ampliar ainda mais a assimetria entre os países e aumentar o peso dos pagamentos de uso das técnicas, marcas e patentes dos países que se vêem obrigados a importar essas tecnologias. A terceira é apenas uma tendência decorrente do crescimento da produtividade industrial, mas também se desenvolve de forma diferenciada entre os países.
20- Porém, nem o desenvolvimento científico-tecnológico dos anos setenta e oitenta aguçaram ainda mais as contradições capital-trabalho devido à flexibilização e precarização dos empregos, que associados à uma redução do rendimento do trabalho, exigiram mais tempo de trabalho dos trabalhadores.
21- Quais são as conseqüências mais importantes destas transformações no processo de produção e como elas afetam o mundo do trabalho? Podemos, de modo indicativo, mencionar as mais importantes:
a) diminuição do operariado manual, fabril, concentrado, típico do fordismo e da fase de expansão daquilo que se chamou de regulação social-democrática;
b) aumento acentuado das inúmeras formas de subproletarização do trabalho parcial, temporário, sub-contratado, terceirizado, e que tem se intensificado em escala mundial, tanto nos países do Terceiro Mundo, como, também nos países centrais;
c) aumento expressivo do trabalho feminino no interior da classe trabalhadora, em escala mundial, aumento este que tem suprido principalmente o espaço do trabalho precarizado, subcontratado, terceirizado, part-time etc.;
d) enorme expansão dos assalariados médios, especialmente no "setor de serviços", que inicialmente aumentaram em ampla escala mas que vem presenciando também níveis de desemprego tecnológico;
e) exclusão dos trabalhadores jovens e dos trabalhadores "velhos" (em torno de 45 anos) do mercado de trabalho dos países centrais;
f) intensificação e superexploração do trabalho, com a utilização brutalizada do trabalho dos imigrantes, e expansão dos níveis de trabalho infantil, sob condições criminosas, em tantas partes do mundo, como Ásia, América Latina, entre outros;
22) Há, em níveis explosivos, um processo de desemprego estrutural que, junto com o trabalho precarizado, atinge cerca de 1 bilhão de trabalhadores, algo em torno de um terço da força humana mundial que trabalha;
23) A classe trabalhadora fragmentou-se e complexificou-se ainda mais. Tornou-se mais qualificada em vários setores, como na siderurgia, na qual houve uma relativa intelectualização do trabalho, mas desqualificou-se e precarizou-se em diversos ramos, como na indústria automobilística dos gráficos, dos mineiros, dos portuários, dos trabalhadores da construção naval etc. Criou-se, de um lado, em escala minoritária, o trabalhador "polivalente e muntifuncional", capaz de operar com máquinas com controle numérico e, de outro, uma massa precarizada, sem qualificação, que hoje está presenciando o desemprego estrutural.
24) A reestruturação produtiva e a desregulamentação e flexibilização dos mercados de trabalho, nos países capitalistas, atingiu fortemente os sindicatos que perderam a maior parte de suas antigas bases operárias, tanto nos países desenvolvidos quanto nos países subdesenvolvidos.
25) Assim, a reorientação conservadora e conciliacionista de alguns partidos que atuavam no mundo do trabalho e a redução do peso do movimento sindical constituíram-se em fatores que permitiram o enorme avanço do ideário burguês no meio operário.
26) Desse modo, no interior das sociedades capitalistas consolidou-se a hegemonia da burguesia, instituiu-se o neoliberalismo como pensamento único e as receitas econômicas neoliberais como política econômica, que por sua vez aprofundaram a desigualdade, ampliaram a miséria social e a dependência das economias chamadas emergentes da dominação econômica das grandes transnacionais.
27) A crise atual tem como centro a perda de dinamismos das economias americana, japonesa e da União Européia, tendo sua face mais visível na turbulência dos mercados financeiros. O crescimento chinês e indiano, a recuperação da Rússia e a ascensão de regimes social-democratas e nacionalistas na América Latina traz novos atores no mercado internacional. Empresas dos chamados BRICs – Brasil, Rússia, Índia e China – se internacionalizam, em um movimento de dentro para fora. O peso desses países aumenta nos organismos internacionais, como a OMC. Irã, Venezuela, África do Sul se credenciam a assumir um papel mais ativo na política e na economia internacional. Este fenômeno surge da exportação de capitais e pela incorporação das massas no sistema produtor de mercadorias.