Como se organizar no PCB?

O Partido Comunista Brasileiro é o partido de maior longevidade em nosso país. Foi fundado em 25 de março de 1922, em Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por um grupo de trabalhadores animados com a vitória dos operários e camponeses na Revolução Bolchevique de 1917, na Rússia.

O PCB nada tem a ver com os partidos institucionais mantidos pela legislação burguesa, os partidos da ordem, cujos maiores representantes hoje são o PT, o PSDB, o PMDB, o DEM, etc, cujas divergências entre eles resumem-se a diferentes formas de gerenciar e fazer aprofundar o capitalismo em nosso país. Nosso partido, apesar de participar da vida política institucional, pois enxerga como fundamental aproveitar o espaço conquistado pelas lutas democráticas no país (liberdade de organização, participação nas eleições, uso do tempo de televisão, fundo partidário, etc), não vê este espaço como um fim em si mesmo (como hoje fazem partidos que outrora foram de esquerda, como o PC do B), mas um meio para difundir as ideias e o programa comunista e avançar na organização da classe trabalhadora visando construir a revolução socialista no país.

Para fazer parte do PCB é preciso estar organizado numa base ou célula partidária. A base ou célula são o centro de gravidade do partido, a sua razão de ser, as unidades básicas de que toda a organização depende. São uma espécie de modelo reduzido do próprio partido, possuindo – dentro de seu espaço de atuação – as diversas funções do todo partidário. Elas são o partido organizado em espaços comuns de atuação e luta (a fábrica, a empresa, o bairro, a escola, os movimentos sociais). As bases têm a finalidade de ligar o partido às massas, num sentido de mão dupla. De um lado, devem participar da vida das massas, procurando levá-las a conhecer, assimilar e pôr em prática a linha política do partido. De outro lado, devem recolher delas suas experiências, reivindicações e tendências, para capacitar o partido a elaborar propostas políticas justas para as necessidades do seu tempo.

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•PARA CONHECER O PCB;

•INICIAÇÃO PARTIDÁRIA;

•CLÁSSICOS DO MARXISMO;

•FORMAÇÃO BÁSICA;

As organizações de base devem ser organismos dinâmicos e criativos. Toda base deve ter um plano de ação, com objetivos e prazos a serem atingidos e a definição de responsabilidades. Nelas, os militantes discutem a política do partido, analisam a realidade da área de sua atuação, elaboram os planos de ação, opinam sobre os documentos e resoluções partidárias, exercendo o direito à critica e à autocrítica. E é assim que funciona o princípio maior da organização comunista: o centralismo democrático. Nos processos congressuais e nas conferências para debater a linha política, a tática e a estratégia de ação do partido, os militantes discutem exaustivamente as propostas até chegarem a um consenso ou a uma posição majoritária. Construída esta posição, adotada coletivamente como resultado de um amplo processo democrático de participação nas decisões, o conjunto do partido deve se empenhar para pôr em prática aquilo que foi decidido, de forma unitária e coesa. Todas as decisões, mesmo relativas a questões cotidianas, são adotadas desta forma: coletivamente. Mas somente a prática política disciplinada e unitária é capaz de fazer do partido um grupo homogêneo, pronto para assumir as tarefas necessárias ao desenvolvimento dos grandes embates políticos e sociais e da luta maior em prol da revolução socialista.

O que defende hoje o PCB?

Conforme aprovado pelo XIV Congresso Nacional do PCB, realizado em outubro de 2009, objetivo central da ação dos comunistas é a superação do modo de produção capitalista e a constituição de uma sociedade socialista. A revolução socialista é um processo histórico e complexo que não pode ser entendido como linear. É composto de elementos diversos e sujeito às condições objetivas e subjetivas de cada formação social, à luz da conjuntura nacional e internacional e de sua evolução. O triunfo do socialismo não é um fato que acontecerá de forma natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim uma possibilidade histórica que deve ser construída.

Na luta para fazer afirmar a hegemonia política do proletariado, entendemos ser necessária a construção do Bloco Revolucionário do Proletariado, reunião das forças políticas e sociais que almejam dirigir os trabalhadores brasileiros para a derrubada do capitalismo por meio da revolução socialista. Nossa estratégia, portanto, é a revolução socialista. São as massas que fazem a revolução, no sentido mais amplo da superação do capitalismo pelo socialismo, e não propriamente o partido. Mas a revolução não acontecerá sem um partido revolucionário a liderá-la, o que pode se dar em conjunto com outras forças e organizações políticas revolucionárias que configurem o Bloco Revolucionário.

A organização dos trabalhadores inclui formas de organização popular direta, nos bairros, no campo e em grandes movimentos urbanos de massa e a luta pelo aprimoramento da organização sindical, com a construção de grandes sindicatos por ramo de produção, a proposição de greves gerais com a participação de todos os trabalhadores, do proletariado precarizado, dos partidos de esquerda e de outras organizações sociais, e a utilização de vias não institucionais para a luta revolucionária. Além disso, a luta pela hegemonia das ideias socialistas e comunistas compreende a utilização de todas as formas disponíveis e todos os espaços políticos aos quais tenhamos acesso para difundir e desenvolver as ideias políticas socialistas e comunistas e para promover a denúncia contumaz e radical do capitalismo.

A construção de uma alternativa de poder que se apresente como uma contraposição ao poder burguês somente será efetiva se conseguir mobilizar as classes exploradas, com um programa capaz de produzir uma ruptura na ordem capitalista. Esta contraposição se materializa no Poder Popular, que possui um caráter estratégico – ao se transformar numa espécie de poder paralelo ao Estado burguês e no futuro núcleo de poder proletário rumo ao socialismo. Possui também um caráter tático, ao dar suporte para as lutas unificadoras do movimento operário e popular.

A tática do PCB se pauta pela construção de uma Plataforma Comunista, composta de um programa e de uma proposta de organização popular. O principal ponto deste programa é a formação de uma Frente Política Anticapitalista e Anti-imperialista, que tenha caráter permanente, não se tratando de uma frente eleitoral. Esta Frente deve ser composta por partidos, organizações, movimentos e personalidades que se oponham à política dos governos capitalistas e lutem pelas transformações necessárias para fazer valer os interesses dos trabalhadores brasileiros. A Frente deve ter o papel de aglutinar o movimento operário e popular em torno de bandeiras gerais e específicas, sendo também um polo de ação institucional, conformando, assim, uma alternativa às propostas liberais, socialdemocratas, nacionaldesenvolvimentistas, dentre outras que correspondam aos interesses e às representações da burguesia.

A teoria marxista

Baseamo-nos na teoria social elaborada, inicialmente, por Karl Marx e Friedrich Engels, no século XIX (época de grandes lutas operárias contra a exploração promovida pelo capitalismo, que vivia seu processo de consolidação no mundo) e continuada, no século XX, por Lênin, Rosa Luxemburgo, Gramsci, Lukács e outros grandes militantes das lutas anticapitalistas de seu tempo. Estes autores revolucionários deram forma a uma nova concepção de mundo, concebida através da análise crítica e consciente da realidade existente e da intervenção ativa na história, construindo assim o instrumental teórico necessário ao enfrentamento à concepção de mundo dominante, que está a serviço dos interesses e necessidades da burguesia e da expansão contínua do capitalismo.

Segundo Marx, a teoria somente se transforma em poder material quando é apoderada pelas massas, isto é, uma ideia só se realiza plenamente se é abraçada pelo movimento social concreto e se configura em ação prática transformadora. O papel básico do partido comunista é contribuir para a elevação da consciência de classe dos trabalhadores, agindo na organização das lutas e na propaganda socialista em contraponto ao modelo de sociedade capitalista. A disputa ideológica que o Partido Comunista promove visa, entre outros, superar os marcos dos interesses puramente imediatos, economicistas, corporativos, para o nível da visão global da realidade, forjando, desta feita, a visão de mundo transformadora, capaz de hegemonizar um projeto político de construção da sociedade socialista.

Lênin já dizia que a consciência socialista não brota espontaneamente das lutas populares e nem da indignação particular de uma parte do proletariado. Por isso destacava a importância do partido revolucionário e dos militantes comunistas para dirigir e orientar as massas revoltadas com as desigualdades e injustiças provocadas pelo sistema capitalista em uma mobilização consciente em prol do socialismo, como única alternativa capaz de solucionar os problemas vividos pela classe trabalhadora.

Não se pode prever de antemão quando eclodirá em algum lugar a verdadeira revolução proletária e qual será o motivo principal que despertará e lançará à luta as grandes massas, hoje ainda presas na corrente da alienação. Mas não podemos ficar esperando este momento, como se a revolução, além de necessária, fosse inevitável. O partido deve estar sempre preparado, no presente, de olho no futuro. Os requisitos fundamentais para o êxito desta empreitada são uma linha política correta, uma direção unida, além de organizações de base e militantes capazes e enraizados nas massas.

Uma história de lutas

A trajetória do Partido Comunista Brasileiro está indelevelmente marcada na própria história do Brasil. Nossa organização sempre se destacou por atrair para suas fileiras os mais importantes dirigentes das lutas dos trabalhadores e representantes da intelectualidade e da cultura brasileira.

Quando se tornou um verdadeiro partido de dimensões nacionais, no período entre o imediato pós-guerra (1945) até o golpe que implantou a ditadura empresarial-militar em 1964, o PCB no partido que agregou praticamente toda a esquerda brasileira, unindo o mundo do trabalho com o mundo cultural. Intelectuais do porte de Astrojildo Pereira, Octávio Brandão, Caio Prado Jr., Graciliano Ramos, Nélson Werneck Sodré, Oduvaldo Viana Filho (Vianinha), Paulo Pontes, dentre outros, participavam de um extenso aparato político-cultural (jornais, revistas, livros, associações culturais, etc), que, associado às organizações mais ligadas às lutas diretas dos trabalhadores e da juventude (sindicatos, ligas camponesas, imprensa operária, Comando Geral dos Trabalhadores, União Nacional dos Estudantes e outras), compunham uma grande rede de instituições que tinham nas camadas proletárias o sujeito real da intervenção social. O PCB exercia, naquele tempo, grande influência junto às organizações populares que lutavam contra o poder do latifúndio, a grande empresa capitalista e a ação do imperialismo em nosso país. O golpe de 1964 abateu-se de forma violenta contra os comunistas e demais forças democráticas e progressistas, interrompendo a ascensão do movimento de massas no Brasil por longos vinte anos.

Se a história do PCB foi marcada por uma sistemática repressão, que o compeliu à clandestinidade por mais da metade de sua existência e que entregou ao povo brasileiro boa parte de seus maiores heróis do século XX, nem por isto o PCB foi um partido marginal. Ao contrário: da década de 1920 aos dias atuais, os comunistas, com seus acertos e erros, mas especialmente com sua profunda ligação aos interesses históricos das massas trabalhadoras brasileiras, participaram ativamente da dinâmica social, política e cultural do país.

Desde 1992, quando um grupo de liquidacionistas, comandado por Roberto Freire (hoje no PPS, legenda auxiliar do PSDB e dos governos burgueses de direita), tentou acabar com o PCB, na esteira da crise mundial vivida pelo socialismo (queda do muro de Berlim e derrocada da União Soviética), vivemos um processo de reconstrução revolucionária de nosso Partido. Nos últimos anos temos intensificado o trabalho de estruturação interna do Partido e de sua inserção nos movimentos de massa. Através, principalmente, do movimento sindical e estudantil e da participação nas entidades representativas, o Partido afirma a centralidade do trabalho e a necessidade da revolução social de matiz socialista. É através deste trabalho, também, que o partido vem recrutando e formando novos militantes e formulando sua intervenção junto às massas.

E-mail - PCBMINAS@IG.COM.BR
TELEFONE - (31) 32016478

Saudação da UJC ao VI Encontro Nacional da JCA

UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA – UJC

Saudação da UJC ao VI Encontro Nacional da Juventude Comunista Avançando – JCA

www.ujc.org.br

“Mas quem é o juventude?

Você, eu, vocês, nós todos.”

(Adaptação de “A Necessidade do Sindicato”, de Bertold Brecht)

Camaradas,

Recebam a cordial saudação de toda a militância da União da Juventude Comunista e sua Direção Nacional, por ocasião da realização do VI Encontro Nacional de sua organização.

Encontro que se realiza em meio a grande crise do capitalismo na sua fase imperialista (com destaque para a possível moratória da insustentável dívida dos EUA) que oferece excelentes perspectivas de progresso das forças que lutam contra a dominação do capital. Crescem a cada dia em todo o mundo a resistência dos trabalhadores e da juventude às tentativas de tirar direitos conquistados em anos de luta. Na Europa, ressaltamos a destacada atuação dos comunistas no enfrentamento à ofensiva do capital.

No Brasil, a receita da burguesia não é diferente: retirar direitos dos trabalhadores e da juventude para compensar a queda tendencial da taxa de lucro. O gestor de turno do estado burguês se mostra tão comprometido com o projeto do capital quanto os anteriores, ficando a diferença no âmbito estilístico. O campo político que nos anos 80 desempenhou papel importante na luta contra o capital, hoje é o principal gerenciador do projeto da burguesia e para isso utiliza de todos os expedientes para frear a luta dos trabalhadores no movimento sindical e da juventude. Constatamos que as lutas imediatas dos trabalhadores e da juventude se chocam com o capital.

Nunca esteve tão clara a ameaça que o capitalismo representa ao progresso da humanidade e a necessidade de sua superação positiva pelo socialismo, rumo ao comunismo.

Camaradas. Hoje é mais urgente do que nunca estreitar os laços de amizade, solidariedade e unidade prática entre as nossas organizações. Com esse pensamento é que enaltecemos a nossa construção conjunto do Seminário Nacional de Universidade, que acontecerá em setembro em Porto Alegre, rumo a um Movimento Nacional por uma Universidade Popular.

Esperamos que a organização da Juventude Comunista Avançando saia ainda mais fortalecida orgânica e politicamente depois de seu VI Encontro Nacional.

Recebam o abraço fraterno desta Juventude Comunista irmã.

Viva a juventude do mundo!

Viva o comunismo!

Viva o VI Encontro Nacional da Juventude Comunista Avançando!

A necessidade do Bloco das Forças Sociais Populares e a Frente de Esquerda

Estão condenados à derrota aqueles que mantêm a anacrônica e perigosa ilusão de que se poderia fazer avançar a luta por transformações sociais através de uma política de desenvolvimento de um “capitalismo autônomo e democrático” em aliança com uma suposta “burguesia nacional”. A burguesia brasileira está associada em posição de dependência ao capital internacionalizado. O monopólio capitalista brasileiro já esta há muito tempo entrelaçado e associado ao capital externo; portanto, não há como separar isso. No Brasil, hoje, ao lutar contra o imperialismo, contra as diferentes formas de dominação do capital externo, estamos lutando contra o capitalismo. Ao empreender qualquer medida de caráter antiimperialista estamos tomando medidas também de caráter anticapitalista; estaremos desatando uma dinâmica social que cria condições para a transição ao socialismo.

A estratégia da revolução brasileira é socialista, mas para que as massas proletárias e populares de nosso país alcancem o nível de organização e consciência necessário para conquistar o poder e iniciar a construção do socialismo não basta uma mera propaganda abstrata do socialismo; é necessário guiar a experiência das massas e a formação da consciência de classe proletária socialista até as questões gerais partindo das particulares. Isto não significa, de modo algum, qualquer concessão aos oportunismos complementares do economicismo “trade-unionista” (sindicaleiro) e do “melhorismo politicista”, que separam de modo não dialético as reivindicações econômicas e políticas: a ênfase exclusiva nas reivindicações econômicas parciais combina-se com o cretinismo eleitoral-parlamentar, substituindo a revolução pelo evolucionismo reformista (hoje em versões mais rebaixadas do que a da social-democracia clássica, pois abandonam qualquer reformismo de conteúdo popular para simplesmente administrar o capitalismo com “pitadas compensatórias”: a “terceira via”, o “antineoliberalismo”, o “neodesenvolvimentismo”, o “neokeynesianismo”, o “neonacionalismo” e outras modalidades de taticismo oportunista). Para os revolucionários comunistas trata-se de articular programaticamente uma “ponte” que conduza do conjunto das reivindicações que surgem nas atuais condições e da consciência atual das massas (sistematizadas em um programa mínimo) à conclusão da necessidade da conquista do poder e ao programa da revolução. As táticas devem estar subordinadas à estratégia: o percurso do particular ao geral é ensinado aos trabalhadores pela sua experiência de luta em confronto com a natureza do capitalismo atual, como uma consciência adquirida na luta de classe (que se constitui também, e de modo essencial, pela política do partido revolucionário) sobre o caráter das forças fundamentais em conflito na nossa formação social. Lênin sempre travou uma amarga luta com os mencheviques (e depois com correntes imediatistas e mecanicistas entre os próprios bolcheviques) sobre a pauta dos Congressos (dos pré-congressos e mesmo das principais reuniões do Comitê Central), onde tinha como costume propor como primeiro ponto de pauta questões como: as características essenciais do desenvolvimento do capitalismo de sua época (na Rússia e no sistema mundial), o desenvolvimento das contradições de classe na formação social russa e a clarificação do caráter do Estado, análise do caráter de classe da revolução e a luta pela hegemonia proletária, a análise das fases e dos momentos de transição da revolução, etc. Contra esta posição leniniana o líder menchevique Martov - com argumentos muito semelhantes aos usados inúmeras vezes por outros mencheviques, pelo bolchevique neopositivista Bogdanov, e também pelo jovem Trotsky como confessa de modo autocrítico o último Trotsky (Em Defesa do Marxismo [1942], Proposta, SP, p. 102) – objetava: “não somos um clube sociológico, mas um partido político; devemos chegar a um acordo não sobre a estrutura de classe da Rússia ou a natureza de classe da economia czarista, ‘mas sobre as tarefas políticas concretas’ (...)”. Lenin sempre explicava que a política do partido tem que partir de uma análise teórica da realidade concreta (os universais concretos) que é o fundamento da estratégia geral pensada como processo e pressuposto do enfrentamento adequado (com uma racionalidade revolucionária proletária) das questões conjunturais e particulares. O “concreto” para Lenin (como para Marx: “o concreto é concreto porque é síntese de múltiplas determinações”) não era a mera situação imediata ou os dados empíricos mais visíveis (visão vulgar e não-dialética do concreto). A estratégia deve ser atualizada como elemento interno do desenvolvimento da organização e da consciência do proletariado. No entanto, a estratégia não vai do particular ao geral, ela vai do geral ao particular, para retornar ao geral; isto é, a estratégia deve partir dos elementos universais da teoria e da análise teórica da fase atual do capitalismo e da formação social (mesmo que esta seja apresentada programaticamente de modo breve, é sempre o pressuposto que impulsiona internamente para além da imediatez) e ir ao particular (as contradições da conjuntura imediata, as reivindicações parciais e transitórias), para retornar ao geral agora posto pela exposição e pelas demonstrações (em interação ininterrupta com o processo revolucionário real) superando a relativa abstração inicial para tornar-se uma teoria da universalidade concreta que contém dentro de si mesma a riqueza do particular (a totalidade da luta de classes, a liquidação do bloco de poder dominante, a formação do poder revolucionário, os passos concretos e os critérios da “expropriação dos expropriadores”, as condições para viabilizar a transição para o socialismo, etc.).

Devemos então partir de uma análise do bloco de poder dominante no Brasil. Os inimigos principais do povo brasileiro são: o imperialismo, os monopólios e o latifúndio. São estas forças que formam o bloco de poder dominante que se organiza no Estado autocrático burguês e são responsáveis pela manutenção do único tipo de capitalismo hoje possível no Brasil: uma ordem burguesa permanentemente autocrática, permanentemente dependente do imperialismo e subdesenvolvida; baseada na superexploração do proletariado e na expropriação, espoliação e opressão das massas populares (integradas ao mercado, mas excluídas de direitos e garantias democráticas efetivas – econômicas, políticas, sociais e culturais). Por isto, este foco nos inimigos principais é o eixo em torno do qual deve se articular a formação do bloco histórico das forças sociais e políticas revolucionárias.

Negar-se ao combate para liquidar a dominação deste bloco de poder descaracterizaria o movimento proletário e popular e suas organizações políticas (que vegetariam invertebradas, estéreis, frouxas; se converteriam em agentes da conciliação de classes, oportunistas, conformistas, aquém mesmo da luta conseqüente por reformas). Diluir esta centralidade desorientaria a investida estratégica de sua direção e objetivo, impediria a ligação das vitórias parciais com a acumulação de forças para a instauração de um poder revolucionário, confundiria a militância e dividiria o povo. Ao invés de isolar os inimigos principais permitiria a ampliação da área de manobra das classes dominantes para anular – através da repressão estatal, manipulação e cooptação - o “subversivismo esporádico e elementar” de movimentos proletários e populares (internamente desorganizados e carentes de uma estratégia clara e correta). Tal diluição da precisão do alvo estratégico levaria ao isolamento dos revolucionários, abandonando setores populares inteiros à mercê da direção manipulatória do grande capital e facilitando o “transformismo” e cooptação das lideranças.

O importante é ter claro que a formação do bloco das forças sociais proletárias e populares só pode se realizar na mediada em que o movimento revolucionário for capaz de formular programas práticos significativos. E no Brasil estes programas devem basear-se na realidade da subordinação estrutural e antagonismo comum do proletariado e de todos os seus aliados potenciais aos grupos ligados ao bloco de poder formado pelos monopólios transnacionais e nativos e pelo latifúndio (todos estreitamente associados). É necessário desde já articular o esforço de elevação do nível de mobilização e organização das massas proletárias e populares: desde assembléias locais, greves, protestos, mobilizações até seminários, encontros e congressos que visem a reorganização orgânica do movimento sindical classista e sua articulação com as organizações populares. É necessário ligar a formação de um pólo de resistência às políticas do grande capital e de defesa dos interesses e direitos populares (ameaçados de ser penalizados com os custos da crise) com a elaboração de um programa de transformações que contemple os interesses da maioria explorada e oprimida e voltada para a formação de um poder político revolucionário. Para tanto, sem dúvida, é importante tentar avançar desde já na construção de uma aliança das forças de esquerda que proporcione uma direção para estas lutas. É necessário realizar todo esforço possível para avançar no debate e concretização da formação de uma frente de partidos e organizações políticas de esquerda (com ou sem registro legal); que poderá inclusive constituir-se como uma frente com registro eleitoral (a legislação atual permite isto), onde os vários partidos e organizações mantenham intactas suas autonomias e identidades políticas e orgânicas.

Prestes, ainda na época em que vivíamos sob a ditadura militar aberta e o CC do PCB o acusava de querer “rachar a frente democrática lhe contrapondo uma frente de esquerda”, escreveu: “para chegarmos à construção de uma efetiva frente democrática de todas as forças que se opõem ao atual regime, é necessário que se unam as forças de esquerda – quer dizer, aquelas que lutam pelo socialismo – no trabalho decisivo de organização das massas ‘de baixo para cima’; que elas se aglutinem, sem excluir também entendimentos entre seus dirigentes, com base numa plataforma de unidade de ação, e que, dessa maneira, cheguem a reunir em torno de si os demais setores oposicionistas, tornando-se a força motriz da frente democrática. Esta é a perspectiva revolucionária de encaminhamento da luta contra a ditadura, a que mais interessa à classe operária e a todos os trabalhadores. Será a constituição em nosso país, pela primeira vez, da unidade de diversas forças que lutam pelo socialismo. Colocam-se contra essa possibilidade os que preferem ficar a reboque da burguesia e que buscam, com isto, mais uma vez, chegar em nosso país a uma democracia para as elites, da qual não participariam os trabalhadores.” (Prestes, Luiz Carlos - Carta aos Comunistas, Alfa-Omega, SP, Março de 1980, 2ª ed.definitiva, p.30). Na visão de Prestes, para além da “unidade das forças que lutam pelo socialismo”, esta frente seria uma expressão política do bloco histórico das forças sociais antimperialistas, antimonopolistas e antilatifundiárias. No entanto, a ênfase de Prestes na formação da frente está posta na centralidade da luta de baixo para cima: “É partindo dessas lutas, da atividade cotidiana junto aos mais diferentes setores populares, principalmente junto à classe operária, que poderemos avançar no sentido do esclarecimento das massas para que cheguem à compreensão da necessidade das transformações radicais de cunho antimonopolista, antiimperialista e antilatifundiário. É necessário mostrar aos trabalhadores que os grandes problemas que afetam a vida de nosso povo só poderão ser solucionados com a liquidação do poder dos monopólios nacionais e estrangeiros e do latifúndio, e que isto só será conseguido com a formação de um bloco de forças antimonopolistas, antiimperialistas e antilatifundiárias, capaz de assumir o poder e de dar início a essas transformações. Poder que, pelo seu próprio caráter, significará um passo decisivo rumo ao socialismo” (Id. Ibid. pp. 34-35).

Atualmente, estamos discutindo com diversas organizações os pré-requisitos para formar uma FRENTE DE ESQUERDA PERMANENTE como INSTRUMENTO POLÍTICO PARA A FORMAÇÃO DE UM BLOCO DE FORÇAS POPULARES. Esta proposta não se reduz a uma frente eleitoral, mas tratar-se-ia de uma “frente institucional de massas, com existência legal e ampla inserção política”, que “abarque o conjunto das classes e camadas populares” em torno de um programa contrário ao bloco de poder dominante. Ela teria como programa mínimo as reformas sociais dentro da ordem e patamar máximo a ruptura revolucionária que abra a “transição para além da ordem rumo ao socialismo”. A proposta é que “a frente” não se confunda com um novo partido, nem mesmo com um partido de tendências, mas com um meio para agregar partidos e organizações políticas de esquerda com as organizações centradas em manifestações extraparlamentares da luta, oferecendo uma alternativa legalizada para os “de baixo” no campo eleitoral. Tal Frente seria composta por: partidos (legalizados ou não), correntes, agrupamentos, movimentos, setores religiosos de várias origens, militantes, personalidades políticas e segmentos avançados de massas, bastando que se identifiquem, completa ou parcialmente, com os anseios nacionais, democrático-radicais, populares e socialistas articulados em torno de um programa de exigências antimperialistas, antimonopolistas e antilatifundiárias. No plano do conteúdo programático, não cabe exigir que a “frente” endosse ou formalize o programa máximo revolucionário, que tenha homogeneidade ideológica ou na fundamentação teórica da estratégia da revolução. Estes podem ser critérios e atributos indispensáveis, deveras, para partidos proletários revolucionários. A Frente é algo diferente, que tem outra função. Para compor a “frente”, basta a identificação com o programa mínimo e os eixos centrais, democrático radicais e populares, da luta contra o bloco de poder. A “frente” seria um fórum político plural de mobilização, unificação e organização popular. Só com tal característica poderá vir a ser o principal pólo político unificador da esquerda e o meio abrangente de combate conseqüente à direita. Nesses termos, sempre preservando o consenso nas questões mais importantes, é positivo que desenvolva o papel mais avançado possível na luta de classes real, de modo a isolar os conservadores e enfrentar os poderosos com chances reais de vitória, em cada embate ou globalmente.

Colocamos à disposição, como referência para a elaboração deste programa mínimo, o documento assinado pela CCLCP e pela RC de apoio à candidatura de Plínio Sampaio nas eleições presidenciais de 2010, publicado no Voz Operária, n. 17. A CCLCP tem, no entanto, consciência do caráter insuficiente deste programa. Será necessário um trabalho de aprofundamento de sua fundamentação, uma adaptação às funções de programa da “Frente”, uma nova introdução adequada a estas funções, etc.

Os desdobramentos políticos de um movimento de massas que assuma tal programa mínimo teriam a potencialidade de gerar uma dinâmica capaz de passar da luta defensiva para uma ofensiva revolucionária. O atual ciclo conjuntural da crise estrutural do capital ainda está em curso. Os EUA pintam papel de verde para amortizar as dívidas do capital financeiro (gerando uma vertiginosa desvalorização do dólar) e a Europa vive uma crise de desemprego nunca vista, com os governos perdendo legitimidade ao atacar os direitos sociais tradicionalmente garantidos. A crise certamente irá repicar na África, Ásia e América Latina nos próximos dois anos. Uma possível saída capitalista temporária para este ciclo da crise implicaria em garantias estatais dos lucros dos monopólios (a redistribuição da renda nacional em benefício do capital financeiro) e um arrocho radical dos salários e direitos para estimular os investimentos do capital mediante o aumento da taxa de juros. A saída socialista passa por ligar as reivindicações transitórias do programa mínimo – que implicam em não aceitar nenhuma redução do poder aquisitivo dos já insatisfatórios salários, em lutar pelo direito ao pleno emprego através da diminuição progressiva das jornadas de trabalho e por “nenhum direito social a menos” (saúde, educação, previdência, etc.) – às reformas estruturais antiimperialistas e antimonopolistas, que elimine os latifúndios e retire dos postos de comando da economia as elites orgânicas das classes dominantes. No seu lugar deve ser criado um setor público que tenha um peso decisivo no crédito, na indústria e nos transportes; apoiando toda esta política no fortalecimento do controle proletário (uma situação transitória em que os capitalistas já não podem impor saídas para crise sem o consentimento dos trabalhadores, mas estes ainda não criaram as premissas políticas para a expropriação dos expropriadores, ainda não adquiriram a técnica da direção e os órgãos necessários para tanto). Não é possível prever a via concreta deste processo; mas as organizações políticas proletárias e populares devem estimular programaticamente o aparecimento de formas embrionárias de dualidade de poder nas empresas, na economia em seu conjunto e em todas as instituições-chave da sociedade, o que se prolongará em uma dualidade de poder político e permitirá a eliminação do Estado autocrático burguês e a formação do poder revolucionário que abrirá caminho para viabilizar o planejamento socialista democraticamente centralizado.

Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes

Julho de 2011

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Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP)

www.cclcp.org

GREGÓRIO BEZERRA

Mais de trinta anos após a publicação das Memórias (1979), de Gregório Bezerra, o lendário ícone da resistência à ditadura militar é homenageado com o lançamento de sua autobiografia pela Boitempo Editorial, acrescida de fotografias e textos inéditos, e em um único volume. O livro conta com a contribuição decisiva de Jurandir Bezerra, filho de Gregório, que conservou a memória de seu pai; da historiadora Anita Prestes, filha de Olga Benário e Luiz Carlos Prestes, que assina a apresentação da nova edição; de Ferreira Gullar na quarta capa; e de Roberto Arrais no texto de orelha. Há também a inclusão de depoimentos de Oscar Niemeyer, Ziraldo, da advogada Mércia Albuquerque e do governador de Pernambuco (e neto de Miguel Arrais) Eduardo Campos, entre muitos outros.

Título: MEMÓRIAS

Autor(a): GREGÓRIO BEZERRA

Páginas: 648

Ano da publicação: 2011

Crédito: ILCP

Em Memórias, o líder comunista repassa sua impressionante trajetória de vida e resgata um período rico da história política brasileira. O depoimento abrange o período entre seu nascimento (1900) até a libertação da prisão em troca do embaixador americano sequestrado, em 1969, e termina com sua chegada à União Soviética, onde permaneceria até a Anistia, em 1979. No exílio começou a escrever sua autobiografia.

Nascido em Panelas, no Agreste pernambucano, a 180 km de Recife, Gregório era filho de camponeses pobres, que perdeu ainda na infância, e com cinco anos de idade já trabalhava com a enxada na lavoura de cana-de-açúcar. Analfabeto até os 25 anos de idade e militante desde as primeiras movimentações de trabalhadores influenciados pela Revolução Russa de 1917, Bezerra teve papel de destaque em importantes momentos políticos da esquerda brasileira, e por conta disso totalizou 23 anos de cárcere em diversos presídios e épocas. Foi deputado federal (o mais votado em 1946) pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB), ferrenho combatente do regime militar, e por essa razão protagonizou uma das cenas mais brutais da recém-instalada ditadura pós-golpe de 1964: capturado, foi arrastado por seus algozes pelas ruas do Recife, com as imagens tendo sido veiculadas pela TV no então Repórter Esso. A selvageria causou tamanha comoção que os registros da tortura jamais foram encontrados nos arquivos do exército.

Apesar da dura realidade, Gregório jamais cultivou o ódio ou o rancor. Era por todos considerado um homem doce, generoso. Não foi um homem de letras, mas um grande observador e um brilhante contador de histórias. Assim é que suas páginas são narradas, sem afetações ou hipocrisia, passando pelo interior da mata e do agreste nos tempos de estiagem e seca, pelo Recife, o exílio na União Soviética, a militância no PCB. Dizia ele: “Não luto contra pessoas, luto contra o sistema que explora e esmaga a maioria do povo”. Em 1983, o Brasil perdeu este que foi um de seus grandes defensores. Para sorte dos que estavam por vir, porém, ele deixou suas memórias recheadas de verdades e esperanças e que, acima de tudo, representam a história de muitos outros “Gregórios” que transformaram o seu destino na luta para transformar a realidade instituída.

Trechos do livro

“Foi o Natal mais farto e rico de alegria a que assisti durante os nove anos e dez meses de minha vida. Além disso, ganhei dois metros de algodãozinho para fazer duas camisas, porque só tinha uma e velha, que já estava virando farrapo. Aproveitei a cumplicidade de vovó e pedi-lhe que me fizesse uma camisa e uma calça, em vez de duas camisas. A velha topou as minhas antigas pretensões. Entretanto a costureira, que foi a minha tia Guilhermina, em vez de me fazer uma calça, fez uma ceroula grande, de amarrar acima do tornozelo. Deram-me para vestir. Achei bonita e até mais bonita do que uma calça, porque me fez lembrar do meu falecido avô, que, quando vivo, somente vestia ceroulas compridas amarradas no tornozelo. Calça só vestia quando ia à feira ou em visita aos domingos. Afinal, todos aprovaram a ceroula, menos minha irmã Isabel. Ganhei a “batalha” de anos atrás, quando pleiteei uma calça no sítio Goiabeira. Era feliz, agora, e me sentia homem. O Natal e Ano-Novo serviram para minhas exibições de ceroulas compridas e camisa fora da calça.”

“Voltei à rua, tentando ver se alguns operários haviam chegado. Não havia ninguém. Fiz um ligeiro comício para os pequenos grupos que se aglomeravam nas sacadas dos prédios vizinhos, concitando-os a pegar em armas, sob o comando do camarada Luiz Carlos Prestes. Fui aplaudido das varandas por alguns estudantes que ali moravam. Mas o apoio, infelizmente, não passou dos aplausos. Um oficial tentou prender-me, pedindo-me que, pelo amor de Deus, eu me rendesse. Ao chegar a dez metros de mim, apontei-lhe o fuzil e o fiz recuar. Vinha chegando um sargento radiotelegrafista que, de longe, perguntou-me o que havia. Respondi-lhe que, se quisesse lutar pela Aliança Nacional Libertadora, tinha um lugar a sua disposição; se não, caísse fora enquanto era tempo.”

Última atualização em Ter, 19 de Julho de 2011 02:27

Fonte: http://www.ilcp.org.br/prestes/index.php?option=com_content&view=article&id=202

As Brigadas Populares se solidarizam com a família da Dona Helena Greco e manifestam seu pesar pela morte da combativa companheira que lutou contra o regime ditatorial no Brasil, contra a tortura, pela anistia e ainda levantou a bandeira do feminismo radical em favor do fim das opressões de gênero.

Com passagem pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte e com militância destacada na luta pelos Direitos Humanos ela mostrou que não há idade para a luta – engajou-se aos 61 anos de idade e contribuiu sobremaneira com as lutas sociais tendo criado a Comissão Permanente de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte (1983-1992), o Movimento Tortura Nunca Mais/MG, além de ser a idealizadora da Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Belo Horizonte.

Em uma perspectiva instituinte ela acreditou no binômio cidadania/direitos humanos construídos com base no compromisso classista e socialista de se livrar a sociedade de qualquer forma de exclusão e preconceito. Temos certeza que o exemplo de luta dado pela Dona Helena Grego contra qualquer forma de opressão e dominação ainda permanece.

Dona Helena Greco, PRESENTE!

Caixa 2 de Furnas: R$ 6 mi para eleição de Aécio 2002

Documentos obtidos com exclusividade por 247 mostram que o atual senador por Minas teria sido beneficiado, nas eleições de 2002, pelo esquema montado na estatal; “recebedor/repassador” teria sido o atual secretário de Governo Danilo de Castro

25 de Julho de 2011 às 21:29

Marco Damiani_247 – Sem despertar qualquer tipo de desmentido, a divulgação com exclusividade por 247 da “Declaração para Fins de Prova Judicial ou Extrajudicial” assinada pelo ex-presidente de Furnas Dimas Fabiano Toledo – e registrada no 23º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, em 6 de novembro de 2008 – contém mais revelações sobre políticos que teriam sido beneficiados, nas eleições de 2002, pelo esquema de caixa dois montado na estatal.

Há, no documento, um trecho inteiro dedicado aos benefícios em dinheiro vivo que teriam sido usufruídos pela campanha eleitoral do atual senador Aécio Neves (PSDB). Em 2002, ele concorreu e venceu as eleições para governador de Minas Gerais. A Declaração do ex-presidente de Furnas registra o seguinte:

“Nessa vereda, o Secretário de Governo de Minas Gerais Danilo de Castro, sendo mais um recebedor/repassador e operador do esquema de desvios de recursos públicos, originados do caixa dois da empresa Furnas Centrais Elétricas S/A. Os valores ultrapassaram a cifra de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões de reais). Danilo de Castro repassou estes recursos não declarados para vários políticos do Estado de Minas Gerais, incluindo o atual Governador Aécio Neves da Cunha com o valor de R$ 6.575.980,00 (seis milhões, quinhentos e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta reais), e para a campanha de José Serra e Geraldo Alckmin com a importância de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)”.

A Declaração prossegue:

“Foram verbas sequer declaradas na Receita Federal e muito menos no Tribunal Regional Eleitoral, conforme constam nos relatórios que foram encaminhados pelo próprio Danilo de Castro para este declarante Dimas Fabiano Toledo”.

247 está procurando os políticos citados para registrar suas reações.

Para os outros textos de 247 a respeito da Declaração assinada e registrada pelo ex-çpresidente de Furnas Dimas Fabiano Toledo, leia nos links as notícias públicadas por 247 na sexta-feira 22:

http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/9059/Fantasma-do-caixa-2-de-Furnas-assombra-Kassab.htm

http://www.brasil247.com.br/pt/247/poder/9082/Pressionado-por-d%C3%ADvida-ex-de-Furnas-revela-caixa-2.htm

http://brasil247.com.br/pt/247/poder/9100/Caixa-2-de-Furnas-R$-192-mi-a-Alckmin-e-Serra-em-2002.htm

D. HELENA GRECO, PRESENTE!

Companheirada

D. Helena Greco, com 95 anos faleceu hoje. Seu velorio vai ser à noite no Cemiterio da Colina e o sepultamento será amanha, dia 29 as 11 horas também no Cemiterio da Colina.

Um pouco da combatividade de D. Helena.

Nos anos 70, um grupo de 7 jovens mulheres buscavam organizar em BH o Movimento Feminino Pela Anistia. E, fomos à manifestaçao em protesto contra a prisão dos Estudantes na Faculdade de Medicina da UFMG. No meio desta manifestação sobe no palanque uma senhora (na epoca a achavamos bem velhinha, como imagino que os jovens nos devem ver hoje) que falou da responsabilidade de sua geraçao com aquela repressao. Corremos atrás dela e a convidamos para participar conosco do movimento que estávamos organizando. E, a partir deste instante passou a ser o coraçao e a cara do movimento. Enfrentava a repressao com a indignaçao que havia mostrado no seu discurso.

Sua trajetoria depois, todos conhecem.

Assim, desde 1977 atua na luta pelos direitos humanos, combatendo incansavelmente todas as formas de opressão, do racismo a qualquer tipo de discriminação. O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania retrata bem sua luta, quando coloca como seu objetivo: “o resgate dos direitos humanos e Cidadania no registro da combatividade e radicalidade peculiares à trajetoria de nossa referencia politica. Para nos D. Helena é a propria personificaçao da dignidade da politica – luminoso exemplo de vida e exemplo de luta obrigatorio nacional e internacionalmente.”

D. HELENA GRECO, PRESENTE!

Camaradas;

Em nome do PCB com grande pesar lamentamos a perda da companheira Helena Greco. Mas seu brio, sua coragem e determinação na luta por uma sociedade mais justa e igualitária assim como o combate militante contras as opressões e violências causadas no regime militar e a defesa dos Direitos Humanos, são marcas indeléveis presentes em nossas vidas, que nos deram o exemplo da persistência, da justa indignação e da coragem como alimentos de nossos sonhos, que um dia serão realidades.

D. Helena Greco é uma referência para todos nós!

Companheira Helena Greco, Presente!

Agora e Sempre !

Fábio Bezerra.

( Secretário Político do Partido Comunista Brasileiro - MG)

ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO NORTE DE MINAS REALIZAM MANIFESTAÇÃO CONTRA OS PROJETOS DE MINERAÇÃO

Organizações sociais e entidades populares reunidas no Fórum Regional de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas realizaram na última sexta (15) uma manifestação em Montes Claros contra os grandes projetos de mineração anunciados na visita do governador do estado, Antônio Anastasia, à região. A manifestação marcou a finalização da última reunião do Fórum, que teve início na última quinta-feira. O protesto foi organizado em parceria com o Sindicato dos Professores da Rede Estadual de Educação.

Lideranças de vários municípios da região estiveram presente, reivindicando a falta de diálogo e descaso do governo e empresas mineradoras com as comunidades atingidas. Para Marilene Souza, também conhecida como Leninha, da coordenação executiva da Articulação no Semiárido de Minas Gerais (ASA Minas), a presença de diversas organizações representativas das famílias agricultoras da região demonstra a posição contrária ao modelo de desenvolvimento colocado para o norte de Minas. Segundo ela, o objetivo “é mostrar para o governador e para os donos das mineradoras que não é possível continuar deteriorando e depredando as nossas riquezas e transportando para outros países”. Para José Rufino, da comunidade Cova de Mandioca, do município de Taiobeiras, “a preocupação com esses grandes projetos é muito maior que a expectativa”.

O Norte de Minas, nos últimos tempos, tem sido visado pelas grandes empresas mineradoras pelo potencial de exploração mineral. Em sua visita à Montes Claros, o governador aproveitou para assinar protocolos de intenções com empresas que irão explorar a microrregião do Alto Rio Pardo e Serra Geral.

Para Braulino Caetano, representante da Rede Cerrado e coordenador do Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM, essa manifestação foi um alerta. Segundo ele, estamos passando para um processo que novamente o agronegócio apertando o cerco. “No Norte de Minas temos grandes empresas reflorestadoras de eucalipto e as grandes barragens, que já vem sufocando o nosso povo e encurralando as nossas populações tradicionais, e agora vem as mineradoras para acabar ainda com o que restou.”

De acordo com Braulino, enquanto o povo luta, “o governo investe nessas grandes empresas, que vem completamente destruir o nosso ecossistema acabar com a nossa biodiversidade, o restinho que há,” desabafa.

Como a região do Norte de Minas faz parte do semiárido brasileiro, uma das grandes preocupações é a questão hídrica. Segundo Alexandre Gonçalves, da Comissão Pastoral da Terra, uma das empresas mineradoras possui uma outorga preventiva de utilização de água de 30,7 bilhões de litros por ano, quase o que consome a população inteira de Montes Claros, cidade pólo da região com mais de 360 mil habitantes. De acordo com Alexandre, estão anunciadas mais de três projetos, “é insustentável, além disso, as mineradoras sempre deixam um rastro de contaminação do solo, ar e água”.

Uma outra preocupação é a possibilidade de implementação de um minerioduto, que levará o minério até o Porto de Ilhéus, na Bahia. Segundo José Rufino já existem trabalhos na região em função disso. Para ele, “a preocupação maior é que vai passar em muitas comunidades onde tem cabeçeiras, nascentes, água, lagoas e esse duto pode trazer grandes tragédias para nossa região”.

Segundo Cleonice Ferreira Souza, riachense da Pastoral da Criança, Riacho dos Machados é uma prova de que mineração não traz desenvolvimento para o povo do lugar. Segundo ela, a Vale do Rio Doce extraiu ouro durante muitos anos, porém, mesmo depois de tanto tempo, o município não tem nem sequer um hospital, não tem estradas, nem infraestrutura. Para ela, o que a empresa deixou foi crateras no subsolo e poluição das águas, além de tirar as famílias do campo e levar para a cidade. Cleunice afirma que “a riqueza que deixou, só se for para os políticos, porque de obras não deixou nada”. Diante do novo projeto de reativação da mina pela empresa canadense Carpation ela diz: “com a Vale foi assim e se gente não se unir, não nos prepararmos, conscientizar as famílias que estão na zona rural, que estão recebendo pressão, com essa empresa vai ser do mesmo jeito”.

Para Maria de Lourdes Souza Nascimento, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Porteirinha, “esse desenvolvimento que os políticos querem destrói a natureza, destrói os recursos hídricos e deixa as crateras, a destruição, impacto ambiental forte e com muita prostituição e doença ao redor”. Indignada, completa: “Ninguém nos pergunta nada, quando foi que vieram aqui saber o tipo de desenvolvimento que queremos? Porque isso nós sabemos: queremos um desenvolvimento sustentável para proteger nossos filhos e nossa natureza” afirma.

Elisângela Alves dos Santos, diretora do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Taiobeiras, também participou da manifestação e desabafou: “o nosso povo precisa de terra e água, não de buracos, se todos deixarem o campo e forem para a cidade, e aí o que as pessoas vão comer?”

Junto à manifestação foi realizada também um protesto contra o 27º pior salário de professores do Brasil, pago pelo governo do estado de Minas. Os educadores estão em greve e afirmam que só voltarão às aulas quando for cumprida a lei 11.738/2008 que estabelece o piso salarial.

O Fórum Norte, junto com os parceiros da manifestação, lançou uma Carta Aberta à População sobre os motivos da reivindicação. Este Fórum compõe, junto ao Fórum de Convivência com o Semiárido do Vale do Jequitinhonha, a Articulação no Semiárido de Minas Gerais (ASA Minas.)

Por Helen Borborema, com f otos de Leninha Souza

VEJA AS FOTOS NO BLOG: http://asaminas.blogspot.com/2011/07/organizacoes-sociais-do-norte-de-minas.html

Aécio coopta Força para montar núcleo sindical do PSDB em Minas

A Força Sindical de Minas Gerais se prepara para uma cooptação em massa ao PSDB. O evento está marcado para 20 de agosto, na sede do PSDB-MG, em Belo Horizonte, com as presenças do governador Antonio Anastasia e do senador Aécio Neves, principais lideranças tucanas no estado.

Na ocasião, cerca de 130 dirigentes sindicais se filiarão ao PSDB. É o que prevê o presidente da Força em Minas, Rogério Fernandes, que deixa o PDT e a base aliada ao governo Dilma, para integrar os quadros tucanos. Segundo ele, dirigentes de 70 cidades deixam não apenas o PDT mas também o PMDB e o PTB.

“Apoiei Aécio e Anastasia, mas é cedo para dizer quem vamos apoiar em 2014”, diz Fernandes, sem dar detalhes da repentina saída da base do governo. O dirigente sindical tergiversa: “A Força é plural. Não existe apenas uma corrente”. Em Minas, a Força reúne cerca de 200 sindicatos, com aproximadamente 30 diretores cada um.

No plano nacional, a Força apoiou a eleição de Dilma. Com a filiação em massa em Minas, a entidade sinaliza que parte da sua base está mudando de rumo. “São movimentos de apoio ao senador Aécio Neves. Entendemos ser importante para o PSDB olhar para a questão sindical”, entrega o presidente do PSDB de Belo Horizonte, deputado estadual João Leite.

Apesar de negar a vinculação da filiação em massa ao projeto presidencial de Aécio em 2014, o dirigente da Força em Minas diz ser simpático à candidatura do mineiro ao Palácio do Planalto na próxima eleição. “Vejo com certa simpatia a candidatura do Aécio”, admite. Ele conta que pretende criar um braço no PSDB mineiro, o PSDB Sindical, que já existe em São Paulo. Dirigentes do PSDB Sindical de São Paulo devem comparecer ao evento em Belo Horizonte.

Questionado sobre o impacto que a filiação pode ter na Força nacionalmente, o dirigente mineiro diz que Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, presidente nacional da entidade e deputado federal pelo PDT, “respeita muito a pluralidade e não vai perseguir” os novos tucanos. Paulinho é parte da base aliada, é filiado ao PDT e tem muita influência no Ministério do Trabalho. A pasta é comandada por Carlos Lupi, presidente nacional da sigla.

Paulinho demonstrou surpresa ao ser informado pelo iG sobre a revoada da Força para o ninho tucano. Já João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical no Brasil, considerou normal a movimentação da entidade em Minas. Segundo ele, a Força não tem “critério de direcionamento político” e incentiva a participação do trabalhador em partidos políticos. “O que garante a unidade são decisões em congressos, para debater apoios nas eleições”, diz Juruna. “Isso não significa uma divisão na Força, pois possuímos muitos segmentos.”

Da Redação, com informações do iG

(Nota da UJC Nacional)

O 52° congresso da UNE foi marcado pelo alto grau de institucionalização, tanto dos seus fóruns como dos seus debates e consolidou o triste papel que a UNE vem cumprindo hoje na sociedade brasileira: discutir a educação à luz das demandas do capital com a perspectiva de expandi-lo ou reformá-lo atrelado a um projeto consensual com a própria burguesia brasileira (nesta edição, o CONUNE convidou debatedores como Paulo Skaff, Presidente da FIESP) .

A ausência de debates, ousadia, crítica e autonomia refletem no pouco diálogo que existe hoje da UNE com o cotidiano dos estudantes; prova disso é o gradual esvaziamento do espaço. O que já foi bem diferente. A UNE na sua história sempre protagonizou (com a participação ativa da UJC) as principais lutas por uma educação pautada pelas necessidades das classes populares e da sociedade em geral através de um forte apelo e mobilização dos estudantes.

A UJC reconhecendo esta importância participou do último CONUNE para além das disputas de cargos e delegados, mas com a preocupação em expandir e fortalecer o movimento nacional pela UNIVERSIDADE POPULAR, juntamente com a Juventude Comunista Avançando e Juventude Libre. Organizamos dois debates paralelos ao Congresso, ambos com uma grande participação: o primeiro sobre “A crise estrutural do capitalismo e a alternativa socialista”, com a contribuição do camarada Robson, da direção estadual do PCB em Goiás; o outro foi com a temática “Caminhos para a Universidade Popular”, onde em um clima construtivo as militâncias da UJC, JCA e Juventude Libre apresentaram o acúmulo teórico e histórico do debate de universidade popular para mais de 70 estudantes.

Nas suas intervenções na plenária final, o “movimento nacional pela Universidade popular” denunciou com muita veemência o atual estágio de amoldamento a institucionalidade burguesa da UNE, além de reafirmar a necessidade de se construir um movimento político amplo e estratégico no campo da educação, de caráter anticapitalista e antiimperialista, superando a lógica de disputa interna da UNE ou criação de aparelhos paralelos divisionistas, como o caso da ANEL.

Sem dúvida alguma, a intervenção qualificada da UJC com os camaradas da JCA e Juventude Libre neste limitado congresso reafirmaram a necessidade da edificação de uma universidade para além do capital, a universidade popular. Coerência política e ideológica que conquista o respeito de diversas organizações e estudantes do campo da esquerda que hoje compõe a oposição de esquerda da UNE, a qual infelizmente se limitou a atuar e discutir nos limites do congresso da UNE.

Temos a clareza de que o movimento pela universidade popular pertence a todos os lutadores que não se iludem em discutir a universidade separada das grandes questões da sociedade nem muito menos nutrem a ilusão de humanizar ou reformar a atual lógica nefasta de mercantilização da vida ocasionada pelo desenvolvimento do capitalismo em nosso país.

Portanto, TODOS AO I SEMINÁRIO DE UNIVERSIDADE POPULAR, EM PORTO ALEGRE, NOS DIAS 2,3 E 4 DE SETEMBRO!

VOZES CONTRA A HOMOFOBIA

Frente Popular

CONTRA A HOMOFOBIA, NOSSA LUTA É TODO DIA!

As entidades, organizações e pessoas que assinam este manifesto, vem convidar toda a sociedade a se integrarem na luta contra toda forma de violência homofóbica.

Vivemos em uma sociedade onde o estimulo a competitividade e ao individualismo, chegou ao paroxismo. Neste clima, as pessoas dos grupos historicamente discriminados como os gays, lésbicas, negros, mulheres, nordestinos, índio são os alvos prioritarios desta açao. Exemplos desta violencia nao nos faltam. Podemos aqui citar alguns casos mais publicizados, como a morte do í­ndio Galdino em Brasilia, de Adriele de Almeida de 16 anos, morta pela família da namorada em Goiás; do assassinato do amestrador de cães Edson Neris, em São Paulo; a agressão a uma trabalhadora domestica, confundida com uma prostituta, no Rio de Janeiro. Todos motivados pela intolerância.

Com o crescimento do movimento LGBT, a violência homofóbica tem ficado mais explicita. Até algum tempo atrás, para encontrar amigos e namorar sem serem molestados, gays e lésbicas confinavam-se em um trecho de praia ou em pequenos bares, saunas ou cinemas em locais já caracterizados. Tais lugares funcionaram como espaços de proteçao contra a homofobia. Atualmente, apesar do recrudescimento das forças conservadoras no Brasil e no mundo, o cenário brasileiro tem sido sensível aos direitos LGBT. Pesquisas mostram que quase metade da população brasileira apoia as reivindicaçoes do movimento como a união civil entre pessoas do mesmo sexo; em vários estados tem sido feito o reconhecimento da uniao estável; o governo federal elaborou o Programa Brasil Sem Homofobia; há um Projeto de Lei no Senado que criminaliza a homofobia e torna ilegal a pratica de atos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, equiparando-os a outros tipos de discriminação, como a racial, por exemplo.

Estes avanços ocasionado pela grande mobilizaçao – vejam o crescimento das Paradas do Orgulho LGBT - a violência nao para de crescer. Certamente, se o Brasil já tivesse uma legislação que criminalizasse a homofobia e uma educaçao voltada a respeitar as diferenças, a exemplo do que ocorre nos países mais desenvolvidos, fatos como os citados seriam cada vez mais raros. Além disto, as autoridades públicas: Policia, Poder Judiciário, Ministério Publico que tem a obrigação de zelar pela Constituiçao Brasileira que, em ultima instância, proclama como sua razão máxima a garantia dos direitos do ser humano, pouco tem feito.

Por tal razão, os abaixo-assinados, movimentos sociais e todos aquelas/es que lutam, por uma sociedade justa, igualitária e fraterna, vem exigir e cobrar das autoridades brasileiras medidas para o combate a estas diferentes formas de violência. E, convidamos a todas/os que compartilham destas ideias, que assinem este manifesto e se integrem no movimento – VOZES CONTRA A HOMOFOBIA – na sensibilizaçao da sociedade e na cobrança das autoridades de medidas efetivas para acabar com a homofobia.

NÃO À IMPUNIDADE DOS CRIMES HOMOFÓBICOS!

EXIGIMOS UMA LEI QUE CRIMINALIZE A HOMOFOBIA!

CONTRA O RACISMO, O MACHISMO E A HOMOFOBIA! PELA IGUALDADE DE DIREITOS!

Assinam este manifesto

Associação Lésbica de Minas

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual

ABGLT

Comite Mineiro do Forum social Mundial - FSMMG



NOVOS TEMAS – Revista do Instituto Caio Prado Jr

NOVOS TEMAS – Revista do Instituto Caio Prado Jr

Revista de Debate e Cultura Marxita

Número 03 – Junho de 2011

Entrevista – com Leandro Konder: Filósofo da dialética.

FUNDAMENTOS

Crítica ao programa de Gotha – Observações sobre o Programa do Partido Operário Alemão – Karl Marx

Louis Althusser e o corte epistemológico no pensamento de Karl Marx e Friedrich Engels – Marcos Cassin

Trabalho voluntário e responsabilidade social da empresa: novas formas de exploração da força de trabalho e de extração da mais-valia – Silvana Aparecida de Souza

A política da forma jurídica – Sílvio Luiz de Almeida

HISTÓRIA IMEDIATA

O capital na era da luta de classes disciplinada – Francisco José Soares Teixeira

O capital-imperialismo: algumas características – Virgínia Fontes

Ironias da crise: de Bengazi a Fukushima - Despolarização, fim do crescimento global, rebeliões periféricas, crises ideológicas – Jorge Beinstein

IDEIAS EM MOVIMENTO

Resenha – Chvostimus und Dialektik (Reboquismo e Dialética)

Livro inédito de György Lukács (Edição italiana, Coscienza di Classe e Etoria – Codismo e Dialettica, Roma, Edizioni Alegre, 207,166p.,posfácio de Slavoj Zizek) - Antônio Carlos Mazzeo

Resenha – FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital imperialismo: teoria e história – Ricardo da Gama Rosa Costa

http://institutocaiopradojrmg.blogspot.com/

Seminário Nacional de Agitação e Propaganda da UJC

SEMINÁRIO NACIONAL DE AGITAÇÃO E PROPAGANDA DA UJC

BARREIRO - BELO HORIZONTE - 29,30 E 31 DE JULHO DE 2011

Reunião ampliada do PCB em Juiz de Fora

CRI$E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Lições de Wisconsin: Só a luta de classes funciona

Fred Goldstein

Em princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a legislação reacionária, ou usar os tribunais em certas ocasiões para fazer valer os direitos da classe trabalhadora. O que é um erro é depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos parlamentar e judicial não podem ser mais do que secundários quando a luta é contra a classe capitalista e o seu Estado. Apenas a luta de classes, que desafia o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode resultar numa vitória significativa e duradoura.

A luta de vanguarda em Wisconsin contra a ofensiva capitalista que se pretende impor aos trabalhadores e a favor das medidas de austeridade sofreu um duro revés jurídico em 14 de Junho. A Corte Suprema revogou uma ordem judicial contra o projeto de lei anti-sindical convertido em lei em 11 de Março pelo reacionário governador racista, Scott Walker.

O tribunal do condado de Dane, depois de uma grande pressão popular, tinha emitido um mandato e medidas cautelares contra o projeto de lei em 26 de Maio. Mas Walker, o arquiteto do chamado “projeto de lei de reparação do orçamento”, contou com o apoio da classe capitalista e impôs-se no Tribunal Superior.

O problema não é apenas a decisão do tribunal. A questão básica a ser perguntada por sindicalistas, líderes das comunidades oprimidas, estudantes e jovens militantes, todos os que impulsionaram esta grande luta, é a seguinte:

Como pode o movimento operário organizado e os seus aliados permitirem que uma decisão de um pequeno grupo de juízes num tribunal capitalista anule as ações e exigências de centenas de milhares de trabalhadores de Wisconsin - organizados ou não, empregados ou desempregados, imigrantes, agricultores, jovens e estudantes, organizações comunitárias - que estiveram em elevado estado de mobilização desde a ocupação do Capitólio em 14 de Fevereiro?

Esta lei draconiana acaba com a negociação coletiva dos trabalhadores do sector público. Estabelece as mesmas disposições (anti-sindicais) que prevalecem nos chamados ” estados com direito ao trabalho” do sul dos USA. De acordo com as disposições do orçamento associado, serão retirados 800 milhões dólares ou mais dos serviços públicos - incluindo a educação, alimentação, saúde e assistência habitacional. Centenas de milhões de dólares serão dados aos ricos em incentivos fiscais e contratos.

A mobilização dos trabalhadores de Wisconsin durante quatro meses foi um dos maiores atos de força e organização contínua dos sindicatos nas últimas décadas. Inspirou solidariedade nacional e internacional e um aumento do apoio público para os sindicatos.

A ocupação de 18 dias do Capitólio e concentrações em massa atingiu o ponto máximo em 12 de Março, quando cerca de 185 mil pessoas cercaram o Capitólio, em Madison.

Perante isto como pode um conjunto de leis impopulares impor-se a milhões de pessoas?

Isto não terminou

Não é tarde demais para fazer estas perguntas. Um capítulo da luta de Wisconsin pode ter sido concluído, mas os ataques persistem. A possibilidade de se reabrir a batalha pode voltar em breve.

A resposta curta é que a luta tinha que passar de uma pressão puramente política de manifestações de massa, para a luta de classes direta, onde o governo, empresários e banqueiros teriam que parar ou fazê-los pagar um preço elevado.

Grande entusiasmo e esperança ocorreu quando a Federação dos Sindicatos Centro Sul de Wisconsin, que representa 45 mil trabalhadores, votou a favor das medidas tomadas pelos sindicatos para se preparar para uma greve geral se a lei fosse aprovada. Esta votação ocorreu depois de uma manifestação de 100.000 pessoas dois dias antes, no Capitólio.

A notícia de uma greve geral em Wisconsin afetou o movimento operário do país. Muitas vezes, grupos radicais exigem que o movimento sindical convoque uma greve geral sem levar em conta as condições reais. Mas, pela primeira vez em anos, pareciam estar acontecendo estas condições e até mesmo uma importante federação sindical discutiu o assunto.

Na semana seguinte, 26 de Fevereiro, as manifestações em Madison cresceram em dimensão chegando a 150.000 pessoas. Manifestações de solidariedade foram realizadas em todos os 50 estados. Delegações chegaram a Madison vindas de longe, incluindo um avião cheio de sindicalistas de Los Angeles.

Com uma manobra parlamentar ilegal, os republicanos aprovaram a lei anti-sindical e em 11 de Março o governador Walker assinou-a. No dia seguinte, deu-se a maior manifestação até ao momento, em que a AFL-CIO estimou que 185 mil pessoas tinham participado, incluindo uma grande delegação de agricultores de Wisconsin com os seus tratores.

Nesse momento tornou-se muito claro que nenhum tipo de pressão política ia demover Walker, os republicanos ou a classe dominante por trás deles.

As manifestações atingiram intensidade máxima. A lei foi aprovada. As bases e os dirigentes sindicais de nível mais baixo esperavam para ver, agora que se havia aprovado o projecto de lei, qual seria o próximo passo.

Uma opção era voltar a ocupar o Capitólio com concentrações de massas. A ocupação terminara por uma combinação de mentiras e enganos de funcionários do governo e sindicatos, que ajudaram a convencer os estudantes e trabalhadores a deixar o edifício.

Haveria ânimo para uma proposta de greve geral? O projeto de lei não foi suspenso nem anulado. A luta deveria ser intensificada.

O site da Federação Sul-Central de Wisconsin publicou uma explicação detalhada de como o movimento operário, em Ontário, no Canadá, levou a cabo entre 1995 e 1998, onze dias de ações. Estas greves gerais tinham derrotado um duro programa de austeridade e de medidas anti-sindicais.

Os líderes da luta de Ontário descreveram em detalhe a forma de superar as divisões entre os sindicatos e a criação de alianças com organizações comunitárias e movimentos sociais. Mostraram como criar comitês de greve com o esforço conjunto dos sindicatos e da comunidade. Isto é muito importante em Wisconsin porque, apesar de o centro da luta ser em Madison, os negros, latinos e comunidades de imigrantes, documentados ou não, serão fundamentais para qualquer luta bem sucedida contra o governo.

Educar os trabalhadores brancos na solidariedade com as comunidades oprimidas será fundamental. Os dirigentes sindicais de Ontário mostraram como conduzir uma campanha sustentada para educar membros do sindicato em salas de aula, casas, bares e cafés. Eles explicavam como superar os diferentes estilos de organização entre os grupos comunitários e sindicatos, lidando com o governo, a polícia, os empregadores, os meios de comunicação, etc.

Descreviam a forma de organizar serviços de transporte, serviços médicos de emergência, como treinar para os piquetes; dividir a cidade em zonas; criar planos de curto e longo prazo e como estabelecer um órgão administrativo para organizar e dirigir a greve.

Mais importante foram os exemplos de como o movimento canadiano se recusou a reconhecer que a violação de direitos dos trabalhadores era “legal” e em vez disso, disse que a luta em si é que o era.

Assim, embora os líderes sindicais no país, basicamente, não tivessem nenhuma experiência em convocar uma greve geral, tinham disponível uma abundância de informações sobre como fazê-lo.

No entanto, no site de Wisconsin, ao lado do documento sobre a greve geral, havia um memorando sobre os direitos legais, que praticamente declarava que qualquer acção a favor de uma greve geral ou de qualquer greve contra o Estado era ilegal e poderia pôr o sindicato e seus membros em risco de multas e prisões.

Nesta difícil situação, a liderança sindical em Wisconsin permaneceu em silêncio sobre a greve geral. Em vez disso, voltou a atenção para o movimento para destituir os legisladores republicanos e para a possibilidade de o Tribunal anular a lei.

Todo o peso da decisão de convocar uma greve geral não pode ser deixado exclusivamente sobre os ombros dos dirigentes. Para tomar uma decisão tão importante, a liderança estadual e municipal deve saber que estão a desafiar a classe dominante inteira. Era obrigatório para a liderança sindical nacional declarar abertamente que apoiava incondicionalmente uma luta crucial em que o destino dos funcionários públicos estava em jogo. No entanto o presidente da AFL-CIO Richard Trumka aparecia em reuniões para apoiar os trabalhadores nunca apontando na direção da luta de classes, mas mantendo a linha de apoio ao Partido Democrata.

Os trabalhadores nunca foram derrotados em qualquer grande batalha de classe contra o estado capitalista. O revés foi o resultado da falta de os líderes sindicais em usarem a força, energia e determinação mostradas pelos trabalhadores, para superar as falsas alegações de “legalidade” capitalista determinados pelos legisladores e pelos tribunais. Em vez disso, os líderes aceitaram as decisões capitalistas.

Em princípio, não há nada de errado no uso de medidas para eliminar a legislação reacionária ou usar os tribunais em certas ocasiões para fazer valer os direitos da classe trabalhadora.

O que é um erro é depender exclusivamente de tais medidas. Os métodos parlamentar e judicial não podem ser mais do que secundários quando a luta é contra a classe capitalista e o seu estado. Apenas a luta de classes, que desafia o poder de classe dos patrões e do seu Estado, pode resultar numa vitória significativa e duradoura.

A única maneira de conseguir essa vitória é que os membros de base do movimento operário se organizem de baixo para cima, construindo comitês para promover a luta de classes contra os patrões e seu Estado e forçar os líderes sindicais a lutar ou, caso contrário, afastá-los e assumir os sindicatos a partir de baixo.

Tradução do Inglês para o espanhol para Workers World (EUA)

Tradução de espanhol: Guilherme Coelho. Publicado em O diário.info