A necessidade do Bloco das Forças Sociais Populares e a Frente de Esquerda

Estão condenados à derrota aqueles que mantêm a anacrônica e perigosa ilusão de que se poderia fazer avançar a luta por transformações sociais através de uma política de desenvolvimento de um “capitalismo autônomo e democrático” em aliança com uma suposta “burguesia nacional”. A burguesia brasileira está associada em posição de dependência ao capital internacionalizado. O monopólio capitalista brasileiro já esta há muito tempo entrelaçado e associado ao capital externo; portanto, não há como separar isso. No Brasil, hoje, ao lutar contra o imperialismo, contra as diferentes formas de dominação do capital externo, estamos lutando contra o capitalismo. Ao empreender qualquer medida de caráter antiimperialista estamos tomando medidas também de caráter anticapitalista; estaremos desatando uma dinâmica social que cria condições para a transição ao socialismo.

A estratégia da revolução brasileira é socialista, mas para que as massas proletárias e populares de nosso país alcancem o nível de organização e consciência necessário para conquistar o poder e iniciar a construção do socialismo não basta uma mera propaganda abstrata do socialismo; é necessário guiar a experiência das massas e a formação da consciência de classe proletária socialista até as questões gerais partindo das particulares. Isto não significa, de modo algum, qualquer concessão aos oportunismos complementares do economicismo “trade-unionista” (sindicaleiro) e do “melhorismo politicista”, que separam de modo não dialético as reivindicações econômicas e políticas: a ênfase exclusiva nas reivindicações econômicas parciais combina-se com o cretinismo eleitoral-parlamentar, substituindo a revolução pelo evolucionismo reformista (hoje em versões mais rebaixadas do que a da social-democracia clássica, pois abandonam qualquer reformismo de conteúdo popular para simplesmente administrar o capitalismo com “pitadas compensatórias”: a “terceira via”, o “antineoliberalismo”, o “neodesenvolvimentismo”, o “neokeynesianismo”, o “neonacionalismo” e outras modalidades de taticismo oportunista). Para os revolucionários comunistas trata-se de articular programaticamente uma “ponte” que conduza do conjunto das reivindicações que surgem nas atuais condições e da consciência atual das massas (sistematizadas em um programa mínimo) à conclusão da necessidade da conquista do poder e ao programa da revolução. As táticas devem estar subordinadas à estratégia: o percurso do particular ao geral é ensinado aos trabalhadores pela sua experiência de luta em confronto com a natureza do capitalismo atual, como uma consciência adquirida na luta de classe (que se constitui também, e de modo essencial, pela política do partido revolucionário) sobre o caráter das forças fundamentais em conflito na nossa formação social. Lênin sempre travou uma amarga luta com os mencheviques (e depois com correntes imediatistas e mecanicistas entre os próprios bolcheviques) sobre a pauta dos Congressos (dos pré-congressos e mesmo das principais reuniões do Comitê Central), onde tinha como costume propor como primeiro ponto de pauta questões como: as características essenciais do desenvolvimento do capitalismo de sua época (na Rússia e no sistema mundial), o desenvolvimento das contradições de classe na formação social russa e a clarificação do caráter do Estado, análise do caráter de classe da revolução e a luta pela hegemonia proletária, a análise das fases e dos momentos de transição da revolução, etc. Contra esta posição leniniana o líder menchevique Martov - com argumentos muito semelhantes aos usados inúmeras vezes por outros mencheviques, pelo bolchevique neopositivista Bogdanov, e também pelo jovem Trotsky como confessa de modo autocrítico o último Trotsky (Em Defesa do Marxismo [1942], Proposta, SP, p. 102) – objetava: “não somos um clube sociológico, mas um partido político; devemos chegar a um acordo não sobre a estrutura de classe da Rússia ou a natureza de classe da economia czarista, ‘mas sobre as tarefas políticas concretas’ (...)”. Lenin sempre explicava que a política do partido tem que partir de uma análise teórica da realidade concreta (os universais concretos) que é o fundamento da estratégia geral pensada como processo e pressuposto do enfrentamento adequado (com uma racionalidade revolucionária proletária) das questões conjunturais e particulares. O “concreto” para Lenin (como para Marx: “o concreto é concreto porque é síntese de múltiplas determinações”) não era a mera situação imediata ou os dados empíricos mais visíveis (visão vulgar e não-dialética do concreto). A estratégia deve ser atualizada como elemento interno do desenvolvimento da organização e da consciência do proletariado. No entanto, a estratégia não vai do particular ao geral, ela vai do geral ao particular, para retornar ao geral; isto é, a estratégia deve partir dos elementos universais da teoria e da análise teórica da fase atual do capitalismo e da formação social (mesmo que esta seja apresentada programaticamente de modo breve, é sempre o pressuposto que impulsiona internamente para além da imediatez) e ir ao particular (as contradições da conjuntura imediata, as reivindicações parciais e transitórias), para retornar ao geral agora posto pela exposição e pelas demonstrações (em interação ininterrupta com o processo revolucionário real) superando a relativa abstração inicial para tornar-se uma teoria da universalidade concreta que contém dentro de si mesma a riqueza do particular (a totalidade da luta de classes, a liquidação do bloco de poder dominante, a formação do poder revolucionário, os passos concretos e os critérios da “expropriação dos expropriadores”, as condições para viabilizar a transição para o socialismo, etc.).

Devemos então partir de uma análise do bloco de poder dominante no Brasil. Os inimigos principais do povo brasileiro são: o imperialismo, os monopólios e o latifúndio. São estas forças que formam o bloco de poder dominante que se organiza no Estado autocrático burguês e são responsáveis pela manutenção do único tipo de capitalismo hoje possível no Brasil: uma ordem burguesa permanentemente autocrática, permanentemente dependente do imperialismo e subdesenvolvida; baseada na superexploração do proletariado e na expropriação, espoliação e opressão das massas populares (integradas ao mercado, mas excluídas de direitos e garantias democráticas efetivas – econômicas, políticas, sociais e culturais). Por isto, este foco nos inimigos principais é o eixo em torno do qual deve se articular a formação do bloco histórico das forças sociais e políticas revolucionárias.

Negar-se ao combate para liquidar a dominação deste bloco de poder descaracterizaria o movimento proletário e popular e suas organizações políticas (que vegetariam invertebradas, estéreis, frouxas; se converteriam em agentes da conciliação de classes, oportunistas, conformistas, aquém mesmo da luta conseqüente por reformas). Diluir esta centralidade desorientaria a investida estratégica de sua direção e objetivo, impediria a ligação das vitórias parciais com a acumulação de forças para a instauração de um poder revolucionário, confundiria a militância e dividiria o povo. Ao invés de isolar os inimigos principais permitiria a ampliação da área de manobra das classes dominantes para anular – através da repressão estatal, manipulação e cooptação - o “subversivismo esporádico e elementar” de movimentos proletários e populares (internamente desorganizados e carentes de uma estratégia clara e correta). Tal diluição da precisão do alvo estratégico levaria ao isolamento dos revolucionários, abandonando setores populares inteiros à mercê da direção manipulatória do grande capital e facilitando o “transformismo” e cooptação das lideranças.

O importante é ter claro que a formação do bloco das forças sociais proletárias e populares só pode se realizar na mediada em que o movimento revolucionário for capaz de formular programas práticos significativos. E no Brasil estes programas devem basear-se na realidade da subordinação estrutural e antagonismo comum do proletariado e de todos os seus aliados potenciais aos grupos ligados ao bloco de poder formado pelos monopólios transnacionais e nativos e pelo latifúndio (todos estreitamente associados). É necessário desde já articular o esforço de elevação do nível de mobilização e organização das massas proletárias e populares: desde assembléias locais, greves, protestos, mobilizações até seminários, encontros e congressos que visem a reorganização orgânica do movimento sindical classista e sua articulação com as organizações populares. É necessário ligar a formação de um pólo de resistência às políticas do grande capital e de defesa dos interesses e direitos populares (ameaçados de ser penalizados com os custos da crise) com a elaboração de um programa de transformações que contemple os interesses da maioria explorada e oprimida e voltada para a formação de um poder político revolucionário. Para tanto, sem dúvida, é importante tentar avançar desde já na construção de uma aliança das forças de esquerda que proporcione uma direção para estas lutas. É necessário realizar todo esforço possível para avançar no debate e concretização da formação de uma frente de partidos e organizações políticas de esquerda (com ou sem registro legal); que poderá inclusive constituir-se como uma frente com registro eleitoral (a legislação atual permite isto), onde os vários partidos e organizações mantenham intactas suas autonomias e identidades políticas e orgânicas.

Prestes, ainda na época em que vivíamos sob a ditadura militar aberta e o CC do PCB o acusava de querer “rachar a frente democrática lhe contrapondo uma frente de esquerda”, escreveu: “para chegarmos à construção de uma efetiva frente democrática de todas as forças que se opõem ao atual regime, é necessário que se unam as forças de esquerda – quer dizer, aquelas que lutam pelo socialismo – no trabalho decisivo de organização das massas ‘de baixo para cima’; que elas se aglutinem, sem excluir também entendimentos entre seus dirigentes, com base numa plataforma de unidade de ação, e que, dessa maneira, cheguem a reunir em torno de si os demais setores oposicionistas, tornando-se a força motriz da frente democrática. Esta é a perspectiva revolucionária de encaminhamento da luta contra a ditadura, a que mais interessa à classe operária e a todos os trabalhadores. Será a constituição em nosso país, pela primeira vez, da unidade de diversas forças que lutam pelo socialismo. Colocam-se contra essa possibilidade os que preferem ficar a reboque da burguesia e que buscam, com isto, mais uma vez, chegar em nosso país a uma democracia para as elites, da qual não participariam os trabalhadores.” (Prestes, Luiz Carlos - Carta aos Comunistas, Alfa-Omega, SP, Março de 1980, 2ª ed.definitiva, p.30). Na visão de Prestes, para além da “unidade das forças que lutam pelo socialismo”, esta frente seria uma expressão política do bloco histórico das forças sociais antimperialistas, antimonopolistas e antilatifundiárias. No entanto, a ênfase de Prestes na formação da frente está posta na centralidade da luta de baixo para cima: “É partindo dessas lutas, da atividade cotidiana junto aos mais diferentes setores populares, principalmente junto à classe operária, que poderemos avançar no sentido do esclarecimento das massas para que cheguem à compreensão da necessidade das transformações radicais de cunho antimonopolista, antiimperialista e antilatifundiário. É necessário mostrar aos trabalhadores que os grandes problemas que afetam a vida de nosso povo só poderão ser solucionados com a liquidação do poder dos monopólios nacionais e estrangeiros e do latifúndio, e que isto só será conseguido com a formação de um bloco de forças antimonopolistas, antiimperialistas e antilatifundiárias, capaz de assumir o poder e de dar início a essas transformações. Poder que, pelo seu próprio caráter, significará um passo decisivo rumo ao socialismo” (Id. Ibid. pp. 34-35).

Atualmente, estamos discutindo com diversas organizações os pré-requisitos para formar uma FRENTE DE ESQUERDA PERMANENTE como INSTRUMENTO POLÍTICO PARA A FORMAÇÃO DE UM BLOCO DE FORÇAS POPULARES. Esta proposta não se reduz a uma frente eleitoral, mas tratar-se-ia de uma “frente institucional de massas, com existência legal e ampla inserção política”, que “abarque o conjunto das classes e camadas populares” em torno de um programa contrário ao bloco de poder dominante. Ela teria como programa mínimo as reformas sociais dentro da ordem e patamar máximo a ruptura revolucionária que abra a “transição para além da ordem rumo ao socialismo”. A proposta é que “a frente” não se confunda com um novo partido, nem mesmo com um partido de tendências, mas com um meio para agregar partidos e organizações políticas de esquerda com as organizações centradas em manifestações extraparlamentares da luta, oferecendo uma alternativa legalizada para os “de baixo” no campo eleitoral. Tal Frente seria composta por: partidos (legalizados ou não), correntes, agrupamentos, movimentos, setores religiosos de várias origens, militantes, personalidades políticas e segmentos avançados de massas, bastando que se identifiquem, completa ou parcialmente, com os anseios nacionais, democrático-radicais, populares e socialistas articulados em torno de um programa de exigências antimperialistas, antimonopolistas e antilatifundiárias. No plano do conteúdo programático, não cabe exigir que a “frente” endosse ou formalize o programa máximo revolucionário, que tenha homogeneidade ideológica ou na fundamentação teórica da estratégia da revolução. Estes podem ser critérios e atributos indispensáveis, deveras, para partidos proletários revolucionários. A Frente é algo diferente, que tem outra função. Para compor a “frente”, basta a identificação com o programa mínimo e os eixos centrais, democrático radicais e populares, da luta contra o bloco de poder. A “frente” seria um fórum político plural de mobilização, unificação e organização popular. Só com tal característica poderá vir a ser o principal pólo político unificador da esquerda e o meio abrangente de combate conseqüente à direita. Nesses termos, sempre preservando o consenso nas questões mais importantes, é positivo que desenvolva o papel mais avançado possível na luta de classes real, de modo a isolar os conservadores e enfrentar os poderosos com chances reais de vitória, em cada embate ou globalmente.

Colocamos à disposição, como referência para a elaboração deste programa mínimo, o documento assinado pela CCLCP e pela RC de apoio à candidatura de Plínio Sampaio nas eleições presidenciais de 2010, publicado no Voz Operária, n. 17. A CCLCP tem, no entanto, consciência do caráter insuficiente deste programa. Será necessário um trabalho de aprofundamento de sua fundamentação, uma adaptação às funções de programa da “Frente”, uma nova introdução adequada a estas funções, etc.

Os desdobramentos políticos de um movimento de massas que assuma tal programa mínimo teriam a potencialidade de gerar uma dinâmica capaz de passar da luta defensiva para uma ofensiva revolucionária. O atual ciclo conjuntural da crise estrutural do capital ainda está em curso. Os EUA pintam papel de verde para amortizar as dívidas do capital financeiro (gerando uma vertiginosa desvalorização do dólar) e a Europa vive uma crise de desemprego nunca vista, com os governos perdendo legitimidade ao atacar os direitos sociais tradicionalmente garantidos. A crise certamente irá repicar na África, Ásia e América Latina nos próximos dois anos. Uma possível saída capitalista temporária para este ciclo da crise implicaria em garantias estatais dos lucros dos monopólios (a redistribuição da renda nacional em benefício do capital financeiro) e um arrocho radical dos salários e direitos para estimular os investimentos do capital mediante o aumento da taxa de juros. A saída socialista passa por ligar as reivindicações transitórias do programa mínimo – que implicam em não aceitar nenhuma redução do poder aquisitivo dos já insatisfatórios salários, em lutar pelo direito ao pleno emprego através da diminuição progressiva das jornadas de trabalho e por “nenhum direito social a menos” (saúde, educação, previdência, etc.) – às reformas estruturais antiimperialistas e antimonopolistas, que elimine os latifúndios e retire dos postos de comando da economia as elites orgânicas das classes dominantes. No seu lugar deve ser criado um setor público que tenha um peso decisivo no crédito, na indústria e nos transportes; apoiando toda esta política no fortalecimento do controle proletário (uma situação transitória em que os capitalistas já não podem impor saídas para crise sem o consentimento dos trabalhadores, mas estes ainda não criaram as premissas políticas para a expropriação dos expropriadores, ainda não adquiriram a técnica da direção e os órgãos necessários para tanto). Não é possível prever a via concreta deste processo; mas as organizações políticas proletárias e populares devem estimular programaticamente o aparecimento de formas embrionárias de dualidade de poder nas empresas, na economia em seu conjunto e em todas as instituições-chave da sociedade, o que se prolongará em uma dualidade de poder político e permitirá a eliminação do Estado autocrático burguês e a formação do poder revolucionário que abrirá caminho para viabilizar o planejamento socialista democraticamente centralizado.

Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes

Julho de 2011

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Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP)

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