Venezuela: não só com eleição se faz revolução!

Ivan Pinheiro (*)

O resultado das recentes eleições municipais venezuelanas - que se transformaram em plebiscitárias, em razão da bipolarização da sociedade – constitui uma importante vitória pontual contra o imperialismo. Uma batalha ganha, numa guerra ainda indefinida.

A importância desta vitória é que um resultado contrário seria a senha para a radicalização do projeto de desestabilização da economia venezuelana e do governo Maduro, com a direita colocando precocemente na pauta a agitação sobre o referendo revogatório previsto para 2016.

Respiram aliviados a chamada revolução bolivariana, os processos de reformas progressistas na América Latina, sobretudo na Bolívia e no Equador, a Revolução Cubana e a possibilidade de uma solução política para o conflito colombiano. Uma vitória da oligarquia e do imperialismo nesta eleição venezuelana, empurraria para a direita, ou mais para a direita, os governos no Cone Sul, levando-os a promover mais concessões ao capital.

Mas o impasse na luta de classes da Venezuela não será resolvido, em favor do campo popular, nesse eterno campeonato de votos, no país recordista mundial de eleições.

A guerra econômica e política movida pela oligarquia venezuelana associada ao imperialismo (dentro do modelo que derrotou Allende no Chile) certamente continuará e não será vencida apenas através de eleições. Se fosse assim, a Venezuela já seria socialista.  Enquanto o capitalismo não for superado, o processo não avança no caminho do socialismo. O destino de revolução que empaca é a morte.

As medidas de Nicolás Maduro contra a especulação e o desabastecimento, que o capital vem e continuará promovendo, foram decisivas para esta vitória eleitoral, ao criar nas massas uma sensação de que é possível conter e até vencer o capital através de decretos, de “canetadas”, como dizemos no Brasil.

Urge radicalizar o combate ao capital, porque medidas pontuais e datadas podem criar a ilusão de que ele pode continuar sendo regulado, amaciado, aperfeiçoado. O problema é que as leis de mercado não falham e a acumulação de capital sempre encontra formas de prosperar, ainda que ilícitas.

É preciso aproveitar a vigência de um ano da Lei Habilitante - que dá poderes ao Presidente Maduro para legislar por decreto, diante do risco de desestabilização política e econômica do país – para enfrentar o domínio do capital sobre a economia e da mídia burguesa sobre as consciências e, nomeadamente, para substituir as instituições do estado burguês, ainda vigentes, pela dualidade do Poder Popular. Isto é viável na Venezuela, pois ali o maior saldo positivo do desenvolvimento do processo é exatamente o acúmulo na organização de conselhos, comunas e brigadas populares, algumas inclusive dedicadas à autodefesa.

Portanto, o fator decisivo para pavimentar o caminho ao socialismo, hoje obstruído por fortes barreiras impostas pelo capital, é o reforço da organização e do protagonismo dos trabalhadores e do proletariado em geral, voltado para a revolução socialista e não apenas para meras reformas e a sustentação do governo.

E o socialismo de que falamos aqui é a transição ao comunismo, não o do “século XXI”, um suposto novo modelo, na verdade uma terceira via, como se fosse possível uma “mediação” entre socialismo e capitalismo. Não há nada mais moderno que o legado de Marx, Engels e Lenin, enriquecidos pela formulação coletiva dos partidos revolucionários.

Os setores populares retribuíram com votos a ofensiva tardia do governo frente ao capital, às vésperas das eleições (e muito provavelmente em função delas). Mostraram assim que querem radicalização, não conciliação.

Mas se esta ofensiva não tiver continuidade nem radicalidade, as massas terão que buscar seus próprios meios e caminhos, fora da institucionalidade venezuelana, que ainda é burguesa, em que pese mitigada por algumas reformas progressistas.

(*) Ivan Pinheiro é Secretário Geral do PCB – Partido Comunista Brasileiro

 WWW.abpnoticias.org (Agencia Bolivariana de Prensa)

Comunidades e Territórios Quilombolas Auto-Identificados em Minas Gerais

Nem presos comuns, nem presos políticos

(Nota Política do PCB)

Existem no Brasil cerca de 500 mil presos, o que corresponde à quarta população carcerária do mundo, ficando atrás dos EUA, China e Rússia. A maior parte destes presos encontra-se em presídios superlotados (no Brasil estima-se que a ocupação estaria 66% acima da capacidade dos presídios) e com péssimas condições, o que leva a inúmeras enfermidades e, muitas vezes, à morte.

A Lei de Execuções Penais estabelece que cada preso ocupe seis metros quadrados, mas o que ocorre é que este espaço acaba se tornando algo em torno de 70 cm2 apenas! A população carcerária também é formada por pessoas que aguardam julgamento encarceradas, muitas das quais continuam presas mesmo depois de concluídas suas penas, além de carecerem até de acompanhamento jurídico básico.

Nós do PCB sabemos que isto é o resultado de uma política de segurança pública que se guia pelo rigor penal e pelo encarceramento, que ignora as verdadeiras raízes do fenômeno da criminalidade, consequência direta das profundas desigualdades sociais, do grau absurdo de concentração da riqueza e das precárias condições de vida de grande parte da população.

Soma-se a isso a crescente mercantilização da vida em todas as esferas, o que transforma o crime, também, numa empresa monopolista cujos chefões se escondem nos estratos da elite econômica e política, arregimentando, junto às camadas proletárias, os varejistas contratados para gerir e operar seus negócios milionários.

A situação dos réus da Ação Penal 470 é profundamente distinta. Primeiro porque, por interesse dos próprios réus, foi avocado o privilégio do Foro Especial para que fossem julgados no Supremo Tribunal Federal, onde tiveram ampla possibilidade de impetrar recursos para se defenderem, o que contrasta de forma brutal com a situação da maioria daqueles que caem nas malhas do sistema judiciário brasileiro. Confiava-se que este espaço lhes seria mais favorável por dois motivos essenciais. Primeiro, porque Lula foi o presidente que mais indicou ministros para o STF – no total de oito indicações, inclusive a de Joaquim Barbosa. Junto com Dilma, o ex-presidente da República indicou a maioria dos onze componentes do tribunal que acabou julgando a Ação 470. Segundo, porque acreditavam que as práticas realizadas, ainda que não licitas, sejam comuns no presidencialismo de coalizão que sempre reinou na república brasileira, práticas estas que foram fartamente utilizadas por todas as forças políticas que os antecederam.

O resultado desfavorável comprova que houve uso político do julgamento, forçando os limites da lei para resultar em condenações desproporcionais, mas simbólicas, a serem utilizadas como arma nas disputas políticas entre os dois grandes partidos do bloco conservador no Brasil: o PT e o PSDB.

Isto, no entanto, não os transforma em presos políticos. Ainda que não sejam simples presos, até pelos privilégios que gozaram no julgamento e no cumprimento das penas, não são presos políticos. Não foram envolvidos em uma ação penal quando organizavam a luta dissidente contra a ordem do capital e o domínio político burguês, a exemplo daqueles que combateram os regimes ditatoriais implantados em nosso país e foram perseguidos por se colocarem na oposição aos ditadores de plantão, que atuavam a mando da classe dominante. Presos políticos são os ativistas presos por se manifestarem abertamente contra a ordem burguesa.

Os réus da Ação Penal 470, pelo contrário, foram julgados pelo envolvimento em um enorme esquema de desvio de dinheiro público para operar a governabilidade pela via do favorecimento dos partidos aliados (mensalmente ou não é um mero detalhe), que resultou na aprovação da Reforma da Previdência (contra os interesses dos trabalhadores), na aprovação dos transgênicos, do Código Florestal e de tantas outras iniciativas que nem de perto atacam a ordem burguesa, pelo contrário, a favorecem e fortalecem.

Além de Romeu Queiroz (PTB), que já está na Penitenciária da Papuda (hoje um anexo do Congresso Nacional), há vários outros já condenados no mesmo processo que serão presos em breve, como o delator do esquema, Roberto Jefferson (também do PTB), e mais cinco parlamentares de outras legendas, como os atuais PP e PR, todos da eclética fauna política que dá sustentação ao governo.

Pergunta-se: estes também serão considerados presos políticos pelo PT? Haverá solidariedade a esses aliados comprados a peso de ouro?

Da mesma forma que o PT acredita na neutralidade do Estado, acreditou na neutralidade da justiça e está pagando o preço por isso e pela forma como optou por sustentar sua governabilidade. O PT acreditou que, por operar da mesma forma que os governos anteriores, isto o protegeria, e agora só lhe resta lamentar que outros esquemas igualmente corruptos e ilegais como os do PSDB não tenham sido apurados. Entretanto, o próprio governo petista fez a sua parte ao não denunciar as irregularidades do governo anterior, jogando para debaixo do tapete toda a sujeira do período FHC, como os escândalos da compra de votos para a aprovação da reeleição, as privatizações das telecomunicações e da Vale do Rio Doce. Beneficiou-se, enfim, dos mesmos métodos usados para buscar governabilidade no seio de uma aliança conservadora com os partidos que expressam o que há de pior na política brasileira.

Desta maneira, o PCB reafirma a certeza de que vivemos em um país no qual se opera uma justiça de classe contra os oprimidos, no quadro de um Estado Burguês que não hesita em torcer os limites do legal para adequar a ordem jurídica aos seus interesses, como fica cotidianamente comprovado nas favelas e bairros pobres deste país, de onde vem a esmagadora maioria daqueles que vão parar no sistema carcerário.

Reiteramos nossa solidariedade para com todos os presos políticos existentes hoje no Brasil, que não são os réus da Ação Penal 470, mas os militantes e ativistas presos (alguns mortos pelo aparato repressor como Amarildo) durante e depois das manifestações de massa deste ano, sequestrados em suas casas ou nas ruas e acusados de formação de quadrilha, enquadrados na Lei de Segurança Nacional ou na  Lei das Organizações Criminosas, quando exerciam seu direito legítimo e inquestionável de protestar contra a ordem do capital. Da mesma forma que empenhamos nossa solidariedade para com as vítimas e familiares daqueles que todos os dias são perseguidos, atacados e assassinados nas periferias das grandes cidades, na luta pela terra ou em defesa dos povos indígenas, quilombolas e outros grupos sociais.

Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Comitê Central – novembro de 2013

Contra a criminalização dos movimentos sociais. Todo apoio às lutas da juventude e do proletariado. Pelo Poder Popular!

(Nota Política do PCB)

 As lutas sociais vêm se intensificando de maneira expressiva no Brasil após as extraordinárias jornadas que se iniciaram em junho. Como o governo não atendeu as reivindicações populares e como a população, especialmente a juventude, perdeu o medo de se manifestar, o conflito social tem se tornado cada vez mais explosivo em várias cidades do País, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo. Todo dia em alguma cidade brasileira a população proletarizada e a juventude saem às ruas para protestar contra alguma arbitrariedade do governo e do capital, fecham rodovias, paralisam a circulação de mercadorias, enfrentam as forças policiais, sendo reprimidos violentamente. Enquanto isso, o governo federal e os governos estaduais, numa santa aliança do grande capital, afiam seus instrumentos políticos, militares e de inteligência para reprimir os movimentos sociais. A esta estratégia se juntam os meios de comunicação de massas desenvolvendo uma grande campanha de manipulação no sentido de caracterizar as manifestações de massas como atos de vandalismo, depredações e caos. Para tanto, procuram criar bodes expiatórios, para esconder o descontentamento da população, justificar a violência policial contra os manifestantes e afastar a população das ruas. No entanto, cada vez fica mais claro para o povo que a origem da violência são as dramáticas condições de vida da população brasileira,que enfrenta cotidianamente um transporte coletivo caótico e caro, a saúde e a educação indignas, a habitação precária e a violência policial nos bairros populares. Em vez de resolver esses problemas concretos do povo, o estado burguês, como sempre, trata a questão social como caso de polícia. Dessa forma, amplia a repressão contra a justa luta da população e da juventude por seus direitos sociais básicos e contra os desmandos policiais nos bairros das grandes cidades e até chamam o Exército e a Força Nacional para reprimir as greves e manifestações, como ocorreu recentemente nos protestos contra a entrega do petróleo ao capital. Essa é a tradição das classes dominantes brasileiras, que foram viciadas historicamente na impunidade e na violência contra o proletariado e atualmente vêm realizando uma verdadeira guerra aberta conta o povo. Isso pode ser sintetizado em recente entrevista do governador de São Paulo, após o massacre de jovens pela polícia. Arrogante, ele disse:“quem não reagiu está vivo”, numa autorização à barbárie. Nessa guerra, a polícia utiliza armas letais, carros blindados, balas de borracha, gás lacrimogêneo e de pimenta, bombas de efeito moral e todo um aparato bélico para enfrentar a população e os manifestantes, além do fato de que ainda infiltra agentes provocadores nas manifestações para justificar a repressão. Todos são testemunhas das prisões em massas nos recentes protestos, dos assassinatos e da violência, sobretudo contra jovens pobres e negros,vítimas principais da polícia, sem direito de defesa e mais ainda a “embargos infringentes”. Alguns exemplos concretos podem ilustrar a barbárie contra a população e a juventude. Recentemente, o ajudante de pedreiro Amarildo foi torturado até a morte numa Unidade de Polícia “pacificadora” do Rio de Janeiro. Em São Paulo, um policial matou com um tiro no peito jovem Douglas Rodrigues numa batida policial, sem nenhum motivo. “Por que o senhor atirou em mim?” foram as últimas palavras do jovem antes de morrer. Durante as manifestações de junho a polícia atirou com balas de borracha e cegou dois manifestantes, um estudante e um fotógrafo. Portanto, essa é a verdadeira violência, a violência institucionalizada, a violência do Estado e do capital. O que é mais desumano? Quebrar algumas agências de banco, lojas comerciais e bater num policial que estava provocando os manifestantes ou a tortura até a morte do ajudante de pedreiro Amarildo, o assassinato do jovem Douglas Rodrigues ou furar os olhos de dois jovens? Portanto, a violência da população não é nada mais nada menos que a resposta às atrocidades de que cotidianamente são vítimas o proletariado e a juventude nos bairros populares. Essa conjuntura é que provocou o surgimento de diversos grupos e táticas que identificamos como anticapitalistas, incluindo os chamados Black Blocs, que vêm dando resposta violenta à violência da polícia, expressando a indignação da juventude contra a repressão permanente ao povo, contra as humilhações cotidianas das batidas policiais nos bairros e as precárias condições de vida da população. Os jovens e os proletários não querem mais ver seus irmãos, amigos e conhecidos serem assassinados nesta escalada da criminalização da pobreza. Esses grupos combativos de jovens são um fenômeno social e não podem ser tratados como marginais, nem criminosos. São jovens indignados com a violência do capital, que imaginam estar contribuindo para o enfraquecimento do capitalismo com ações espetaculares, de pequenos grupos ousados. Os jovens comunistas, nas manifestações populares, perfilam lado a lado com esses grupos na autodefesa contra a violência policial. O Partido Comunista Brasileiro (PCB) tem longa experiência de luta contra o capital. Sabemos que só as lutas que envolvam grandes massas, com protagonismo da classe operária e dos trabalhadores em geral, são capazes de derrubar o capitalismo. Por isso, procuramos organizar os trabalhadores, a juventude e o povo pobres dos bairros para derrotar o sistema capitalista. Entendemos que os Black Blocs, anarquistas e outros grupos que se formam em função da resistência à violência policial não são nossos inimigos, como alguns setores da esquerda institucionalizada procuram fazer crer. São companheiros que utilizam uma tática diferente da nossa, mas merecem respeito e solidariedade e temos a obrigação de dialogar com esses segmentos e procurar trazê-los para a luta organizada de massas. Entendemos que a luta de classes mudou de patamar no País e tende a se acirrar à medida em que a crise econômica mundial avança e que a crise social se intensifica no Brasil. É bom que a esquerda institucionalizada vá se acostumando com a resposta das massas à violência do Estado. As jornadas de junho foram apenas o começo de um processo que será longo, violento e tenso, como toda a luta de classes. Como organização revolucionária, nós estaremos sem vacilações na linha de frente das lutas sociais e políticas no Brasil, procurando contribuir para a organização e autodefesa do povo e construção do poder popular, no rumo da sociedade socialista. Contra a criminalização dos movimentos sociais! Toda solidariedade aos que estão na luta anticapitalista! Pela libertação dos presos políticos e o fim dos processos judiciais! Pelo Poder Popular! 

 PCB (Partido Comunista Brasileiro) 

Comissão Política Nacional (novembro de 2013)

Todo apoio e solidariedade às ocupações urbanas!

Fonte: http://ocupacaorosaleao.blogspot.com.br/

Governador de MG se compromete em receber Ocupações da Região do Isidoro.

O povo das Ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2 mil famílias), Vitória (4.500 famílias) e Ocupação Zilah Sposito/Helena Greco (160 famílias) levantou cedo hoje, dia 04 de novembro de 2013 – 44 anos do assassinato de Carlos Marighela -  e a partir das 7:00h da manhã marchou das Ocupações na Região do Isidoro, zona Norte de Belo Horizonte, cerca de 15 Kms até a Cidade Administrativa. Com muita animação e determinação na luta mais de 1.500 pessoas marcharam, com gritos de luta, oração do Pai Nosso e atrapalhando o trânsito. Um medíocre que gritou a partir de uma loja que o povo que marchava era vagabundo acabou passando um susto quando viu uns 10 jovens aparecerem subitamente para mostrar a ele que essa calúnia é inadmissível.

O povo interrompeu a Linha Verde (autopista que dá acesso à Cidade Administrativa e ao aeroporto de Confins) por duas vezes, durante uns 30 minutos e, driblando a tropa de choque, o povo conseguiu chegar ao saguão da Cidade Administrativa. Sei que um grupo de 400 Sem Terrinhas do MST conseguiram chegar à Cidade Administrativa para cobrar do Governador de MG Reforma agrária e Educação do Campo. Parece que, hoje, foi a 2ª vez que o povo organizado conseguiu chegar e acampar na Cidade Administrativa e lutar até conquistar compromissos importantes do Governo de MG.

Assim, as Ocupações, acima referidas, colocaram no colo do Governador de MG, Antônio Anastasia, o problema social que envolve mais de 8 mil famílias. O povo das quatro ocupações, citadas acima, determinados na luta, jamais vá aceitar ser despejado. Mais de 8 mil famílias dessas quatro ocupações clamam por negociação, por diálogo, por saídas justas que não passem por despejos.

Após muita pressão e uma séria de reuniões e conversas com o Secretário Wander Borges, secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, e com alguns outros assessores do Governador de MG, conquistamos os seguintes compromissos gravados em vídeo e escrito e assinado pelo Secretário Wander Borges na seguinte Declaração:

“De acordo com as reivindicações das Ocupações “Rosa Leão”, “Esperança” e “Vitória”,localizadas na região do Isidoro (Belo Horizonte, MG), com a representação que esteve presente na Cidade Administrativa nesta manhã, a Secretaria de Estado Extraordinária de Regularização Fundiária (SEERF) e o Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (ITER-MG) informam que:

(a)           Fica definido o compromisso de agenda como Governo do Estado de Minas Gerais para a Próxima quarta-feira, 13 de novembro de 2013, às 15:00h, com a presença de representantes das ocupações, acompanhados do assessor da Comissão Pastoral da Terra – CPT, frei Gilvander Luís Moreira, o secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, deputado estadual Wander Borges, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, deputado estadual Cássio Antônio Ferreira Soares e o Secretário de Estado de Defesa Social, Dr. Rômulo de Carvalho Ferraz, para articulação junto aos atores do processo em uma MESA DE NEGOCIAÇÃO, BUSCANDO ALTERNATIVAS JUSTAS, QUE IMPOSSIBILITEM A REINTEGRAÇÃO IMEDIATA.

(b)            Fica acordada agenda como governador do Estado para o mês de dezembro, com representantes das ocupações em questão.

Belo Horizonte, 04 de novembro de 2013.

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Deputado Estadual Wander Borges

Secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária.

domingo, 3 de novembro de 2013

NOTA PÚBLICA: AMEAÇA DE DESPEJO DAS TRÊS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO/ GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG. BH, 03/11/2013.

NOTA PÚBLICA:

AMEAÇA DE DESPEJO DAS TRÊS OCUPAÇÕES DA REGIÃO DO ISIDORO/ GRANJA WERNECK, EM BELO HORIZONTE, MG.

Ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória – 8 mil famílias sem-teto – não aceitarão o despejo e exigem Abertura de Mesa de Negociação.

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2013.

O Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte continuam se recusando a construir uma solução justa e negociada com as ocupações Rosa Leão (1.500 famílias), Esperança (2.000 famílias) e Vitória (4.500 famílias), localizadas na Região do Isidoro/Granja Werneck (região norte de Belo Horizonte). O Governo do Estado de MG, até agora, somente aceita conversar sobre a forma do despejo e rejeita qualquer possibilidade de construir alternativas para as famílias sem-teto que hoje somam mais de 8 mil nas três ocupações. Estamos diante de um gravíssimo problema social que jamais se resolverá de forma justa com polícia e repressão. A história demonstra que despejos agravam em muito o problema.

Tal posição autoritária e inconseqüente por parte do Governador Anastasia (PSDB) e do Prefeito Márcio Lacerda (PSB), que no lugar de procurar resolver o conflito fundiário, acaba por alimentá-lo. A utilização da força policial não é e nunca foi uma postura razoável quando se trata de lidar com problemas sociais. Efetuar o despejo forçado é antes de tudo uma forma de fazer com que o conflito social se transforme em violência, colocando em risco a vida de trabalhadoras e trabalhadores, crianças, mulheres grávidas, idosos, etc. O despejo não é uma alternativa, é um massacre, uma violação de direitos humanos, além de tudo uma covardia sem limites. O povo não agüenta mais sobreviver sob a cruz do aluguel, que é veneno que come no prato dos pobres diariamente. Não toleram mais a humilhação que é sobreviver de favor, sendo peso nas costas de parentes e viver sem liberdade. Se os poderes públicos não constroem moradias para o povo viver com dignidade, a saída é ocupar os terrenos abandonados e luta até depois da conquista da moradia digna, um direito constitucional e sagrado.

As ocupações possuem propostas concretas para resolver o problema fundiário na Região do Isidoro/Granja Werneck. Tal região possui todas as condições para abrigar todas as famílias que lá habitam e ainda abrir a possibilidade de construção para milhares de famílias que hoje necessitam da casa própria. Para isso basta que a Prefeitura de BH e o Governo do Estado de Minas aceite NEGOCIAR com as ocupações e com maturidade e diálogo procure soluções dignas e justas.

Lamentamos também a decisão injusta, insensível e inconstitucional da juíza da 6ª Vara de Fazenda Municipal, Dra. Luzia Divina, que, sem ouvir as famílias, sem visitar o local das ocupações, não ouvindo a Defensoria Pública do Estado de Minas e o Ministério Público, expediu Liminares de reintegração de posse autorizando, assim, judicialmente a polícia a despejar 8.000 famílias. Essa decisão é temerária, pois pode ocasionar massacres e agravar muitas vezes mais o já grave problema social. Pedimos encarecidamente que a juíza Dra. Luzia Divina reveja sua decisão.

Cumpre recordar que a Ocupação Rosa Leão está no Acordo firmado pelo prefeito de BH com as Sete Ocupações. Pelo acordo o prefeito de BH se comprometeu com várias coisas, entre elas, suspender os despejos das ocupações que estão em áreas públicas. Mais: A Ocupação Rosa Leão retirou, a pedido da PBH, 99 famílias que estavam na área ambiental ao lado da Av. Atanásio Jardins. Logo, estamos cumprindo o Acordo e construindo um bairro, uma comunidade: um lugar bom de viver e conviver.

As famílias das ocupações Rosa Leão, Esperança e Vitória esperam um ato de grandeza e maturidade dos governantes em relação a esta situação. As famílias, cerca de 8.000, informam ainda que não aceitarão o despejo como única alternativa, e, se preciso for, resistirão.

Diante disto propomos:

1)    Suspensão imediata das ordens de reintegração de posse das três ocupações localizadas na Região do Isidoro/Granja Werneck.

2)    Abertura de uma Mesa de Negociação com a participação de representantes das ocupações, Ministério públicos estadual e Federal, Comissão de Direitos Humanos da Câmara e da Assembleia Legislativa, governos municipal e estadual, Defensoria Pública de Minas, área de direitos humanos e representantes dos movimentos sociais populares que acompanham as ocupações.

3)    Fim imediato das agressões policiais (físicas e psicológicas) contra os moradores e moradoras das ocupações.

NEGOCIAÇÃO, SIM! DESPEJO E MASSACRE, NÃO!

 Assinam esta Nota Pública:

Coordenação da Ocupação Rosa Leão – www.ocupacaorosaleao.blogspot.com.br

Coordenação da Ocupação Esperança - www.ocupacaoesperanca.blogspot.com.br

Coordenação da Ocupação Vitória - www.ocupacaovitoria.blogspot.com.br

Movimento de Luta pela Moradia (MLPM)

Brigadas Populares – www.brigadaspopulares.org

Comissão Pastoral da Terra (CPT) – www.cptmg.org.br

Movimento de Luta nos Bairros Vilas e Favelas  - MLB

Grupo de arquitetos da UFMG e PUCMINAS que trabalham juntos às ocupações.

Rede de Apoio

Urgente! Polícia Militar de Minas Gerais Massacra Milhares de Pessoas em Contagem! Divulgue! Compartilhe!

A ocupação Willian Rosa, que nasceu no dia 11 de outubro de 2013, na cidade de Contagem, agrega aproximadamente 3 mil e novecentas famílias que buscam um único sonho: ter um lugar onde descansar e abrigar seus filhos.

Numa luta intensa por moradia e contra a especulação, heroicamente resistem há semanas sob péssimas condições, em barracos de lona frágeis, sem infra-estrutura básica.

A prefeitura da cidade de Contagem (município da Grande BH), governada pelo prefeito Carlin, do PC do B, parece não sensibilizar-se com o clamor dos trabalhadores que querem apensa ter onde morar; faz-se de surda.

Tentando superar a paralisia do poder público, as famílias fizeram no dia de hoje, 01 de novembro, uma manifestação até a prefeitura e, após terem negado o pedido de serem recebidos, desesperadas, bloquearam a rodovia BR040, contra o despejo iminente.

A resposta do poder público foi aplicada pelo braço repressor do estado: Neste exato momento, uma chuva de bombas de gás lacrimogêneo sufoca crianças, mulheres e idosos. Lançadas pelos policiais – que agora invadem o acampamento atirando com balas de borracha em famílias pobres e vulneráveis. Ateiam fogo aos barracos, pondo em risco as vidas que lá estão a gritar por socorro. Socorro de quem, se é o próprio estado que sob os coturnos da violência esmaga a esperança dos pobres?

Precisamos de ajuda, precisamos de solidariedade, precisamos que se divulgue mais esta imensurável injustiça a que nos acostumamos ver em um país riquíssimo chamado Brasil.

A área pertence ao governos federal (PT); a prefeitura é dirigida por Carlin (PCdoB) e o governo estadual de Minas, conduzido por Anastasia (PSDB). Neste momento, todos são responsáveis por espancar, sufocar, atingir, violar os direitos de milhares de trabalhadores e trabalhadoras pobres.

Não destruirão, no entanto, nossa luta, nossa busca por justiça, nossa esperança por um mundo livre onde não sejamos massacrados pelo fato de não possuirmos bens, dinheiro, propriedades ou sobrenome nobre.

Não destruirão a Ocupação Willian Rosa, que seguirá firme, dentro ou fora deste terreno a incomodar os que dizem que não há problemas na vida dos que tudo produzem e nada tem.

Não destruirão a Luta Popular, que seguirá se organizando onde houverem pessoas com coragem de gritar aos poderosos que o mundo não pertence a eles e que não somos uma mercadoria à venda nas agências de emprego.

Aos que puderem deslocar-se para o local do acampamento, estamos em frente ao CEASA Minas, em Contagem, no bairro Laguna.

Aos que possuírem contatos que possam amenizar a barbárie que foi instalada pelo estado naquela ocupação, pedimos que ajudem.

Aos que se solidarizam que divulguem mais este absurdo cometido contra a vida.

 

Movimento Luta Popular

PCB LANÇA MAURO IASI PRÉ CANDIDATO À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

A Comissão Política Nacional do PCB, reunida nesta data, conforme decisão do Comitê Central, submete à apreciação da militância do Partido, de seus amigos e aliados, a proposta de lançamento da pré-candidatura do camarada Mauro Iasi à Presidência da República, levando em conta as seguintes razões principais:

• A necessidade de fazermos um contraponto à escancarada antecipação da campanha eleitoral de 2014, um teatro de mau gosto em que predominam falsas divergências entre políticos e partidos burgueses, negociatas, barganhas e toda sorte de cenas da mesma novela bianual da disputa por espaços na máquina estatal;
• O desinteresse dos partidos com os quais compartilhamos a oposição de esquerda em construir uma frente permanente programática, para a unidade na luta para além das eleições e dos partidos com registro. Desde 2006, o PCB insiste nesta proposta, recusando-se a formar coligações efêmeras, engendradas às vésperas das eleições e apenas em função delas;
• A necessidade de apresentarmos um programa político que denuncie a opressão e a violência do capitalismo e contribua com a construção do Poder Popular, dialogando com todos e todas cujas vozes se levantam nas ruas, respeitando suas formas de luta e sua recusa em participar do jogo institucional burguês;
• O fato de a pré-candidatura de Mauro Iasi vir brotando da militância e de simpatizantes do PCB, inclusive angariando a simpatia de outros setores progressistas e de esquerda, desencantados com a postura eleitoreira de partidos e movimentos, parlamentares e candidatos de plantão.

Assim sendo, a CPN, ouvido o Comitê Central, resolve iniciar um processo de discussão no interior do Partido a respeito desta proposta, recomendando que os Congressos Regionais do PCB, que se realizarão no próximo mês de novembro em todo o país, nos marcos do XV Congresso Nacional do PCB, repercutam esta proposta, sem perder a centralidade dos debates no temário principal do Congresso.

O lançamento da pré-candidatura própria do PCB não é um expediente para barganhar com os partidos da oposição de esquerda, com os quais queremos construir uma frente de unidade na luta cotidiana, a partir das bases. Nos Estados em que essa unidade já se desenvolve, devemos estimular a possibilidade de alianças nas eleições regionais.

Nos dias 7 e 8 de dezembro próximo, mais uma vez o Comitê Central estará reunido e dedicará um espaço em sua agenda, voltada para o XV Congresso e outros temas, para conhecer a repercussão da proposta nas bases e, se for o caso, dar outros passos no sentido da pré-candidatura do camarada Mauro Iasi.

Comissão Política Nacional do PCB

Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2013

O Congresso Estadual do Partido Comunista Brasileiro será em Belo Horizonte.

Local: SINDSEP - Rua Curitiba - 689 - Décimo segundo andar.
Sábado - 02 de novembro.

Programação:

09:00 - Abertura.
10:00 - Plenária sobre as teses.
Almoço
13:30 - Plenária sobre as teses.
Jantar

Domingo - 03 de novembro.

09:00 - Balanço do Trabalho de Direção
Eleição do Comitê Estadual

ETAPA ESTADUAL DO XV CONGRESSO DO PCB - Minas Gerais

02 e 03 de novembro de 2013 - Belo Horizonte - Minas Gerais

Vale, o maior saque de minério do mundo

Mapa obtido pelo Brasil de Fato mostra que o maior projeto de minério do mundo, o S11D, já estava projetado na década de 1980

21/10/2013

Márcio Zonta,

correspondente no Pará

A mineradora Vale prepara outro Programa Grande Carajás. A empresa vai explorar a partir dos próximos anos uma jazida de minério de ferro considerada a maior do mundo na Serra Sul de Carajás, no Pará. 

O projeto conhecido como S11D, já em fase de implantação, será o maior investimento de uma empresa privada no setor mineiro no Brasil. São 40 bilhões de reais destinados à nova mina, usina e logística, que envolve a expansão da Estrada de Ferro de Carajás – EFC e a ampliação do Porto de Itaqui, em São Luis (MA). 

Em 2016, o Projeto Ferro Carajás S11D terá uma estimativa de extração de 90 milhões de toneladas métricas de minério de ferro. A quantidade preenche 225 navios conhecidos como Valemaz, o maior mineraleiro do mundo. 

Assim, a Vale passará a explorar na Serra de Carajás, com o Projeto de Ferro Serra Norte, efetivado desde 1985 e o S11D, 230 milhões de toneladas métricas de minério anualmente. A produção atual é de 109 milhões de toneladas por ano. 

Embora a mineradora trate o S11D como uma novidade e parte da imprensa nacional frise o empreendimento como a redescoberta de Carajás, a exploração da Serra Sul estaria há muito tempo nos planos da Vale. 

É o que denota um mapa (veja abaixo), ao qual a reportagem do Brasil de Fato teve acesso, elaborado pela então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) – antiga estatal – em 1984, onde o plano de extração do corpo mineral da parte sul da Floresta Nacional de Carajás já está presente. 

Plano de extração do corpo mineral da parte sul da Floresta Nacional de Carajás já está presente em mapa de 1984. Arte: Marcelo Cruz

Para especialistas no assunto, o mapa evidencia ainda com mais clareza a escandalosa privatização fraudulenta da Vale, e aponta para um dos maiores saques de minério do mundo. 

“A Vale sempre falou nesse projeto, a empresa sabia de sua capacidade antes mesmo da privatização”, ressalta Frederico Drummond Martins, analista ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, responsável pela Floresta Nacional de Carajás. 

O novo velho projeto

No Relatório de Impacto Ambiental do Projeto Ferro Carajás S11D, a Vale menciona que os trabalhos de pesquisa realizada na jazida mineral da Serra Sul tiveram início no final dos anos de 1960. Porém, o documento cita que foram entre os anos de 2003 e 2007, que se aprofundaram os estudos no bloco D, do corpo S11. 

Segundo a notificação, somente em 2008 o resultado da análise das amostras indicou uma reserva de minério lavrável de um montante de 3,4 bilhões de toneladas de minério no local. 

Porém, para Frederico, muito antes disso a mineradora teria conhecimento da quantidade de minério na região a ser futuramente explorada. “Não só a empresa, mas o governo brasileiro também sabia. Na época da privatização a Vale já possuía decreto de lavra para a Serra Sul”, denuncia. 

As obras para o ramal ferroviário estendido da EFC até a jazida da Serra Sul, conseguido há pouco pela Vale, numa licença junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), é apontado no mapa de 1984, e citado na legenda do gráfico como “Ramal Ferroviário Projetado”. 

Dessa forma, o mapa aponta que existia uma pré-concepção de exploração da S11D, ressaltando ainda mais a espoliação que significou a privatização da Vale. 

Patrimônio público

Em 1997, a mineradora foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND), uma política implantada pelo presidente em exercício Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que visava privatizar 70% do patrimônio nacional para pagamento da dívida brasileira. 

A mineradora foi vendida por R$ 3,3 bilhões de reais. O valor estimado na época do leilão era de R$ 92 bilhões de reais, ou seja, valor 28 vezes maior do que o que foi pago pela empresa. 

Porém, o critério de avaliação do valor da mineradora escolhido pelos bancos, entre eles o Bradesco, considerou apenas o fluxo de caixa existente no momento da aquisição, sem levar em consideração o potencial das jazidas processadas da Serra Norte e o imenso poderio da reserva mineral da Serra Sul, estimado em 10 bilhões de toneladas de minério. 

“Esse projeto de novo não tem nada, inclusive quando compraram o subsolo da Serra de Carajás na privatização eles já tinham conhecimento desse tanto de minério, o mapa é claro e mostra isso. É o maior saque de minérios do mundo!”, indigna-se Raimundo Gomes Cruz, sociólogo do Centro de Educação, Pesquisa e Apoio Sindical (CEPASP) no Pará. 

Por que agora?

Estudos geológicos apontam que a Serra Sul tem potencial maior do que a vizinha Serra Norte, onde já está localizada a maior mina de ferro do mundo. 

A exploração do S11D será apenas uma parte das 45 formações de minério de ferro que compõem a cordilheira Serra Sul. Ainda mais outros corpos, A, B e C futuramente serão explorados pela mineradora. 

O projeto S11D constante nesse mapa histórico da antiga estatal CVRD, sairia num momento estratégico do papel para se tornar realidade. 

Conforme explica o professor de economia da Universidade Federal Fluminense, Rodrigo Santos, o mercado de minério de ferro é extremamente concentrado, de modo que mais de 2/3 da oferta global da matéria prima depende da Vale, e das mineradoras anglo-australianas BHP Biliton e da Rio Tinto. 

“A Vale, nesse caso, vem apostando no S11D como seu principal projeto, porque esse tem potencial para ampliar suas vantagens como líder nesse mercado”, avalia Rodrigo. 

Ademais, em tempos de espionagem dos Estados Unidos e Canadá ao Ministério de Minas e Energia (MME), o S11D, seria inclusive uma das preocupações dos concorrentes, pois demarcaria ainda mais a liderança do mercado global da Vale frente a Rio Tinto e BHP Billinton, respectivamente segunda e terceira no ranking mundial de extração mineral. 

“Considerando essa estrutura oligopólica e as características dos mercados de bens minerais, o controle e substituição de reservas de classe mundial, como Carajás, constitui uma das principais estratégias de competição”, explica Santos. 

Segurança Nacional?

A região de Marabá, da qual a Serra de Carajás fazia parte na década de 1980, era submetida ao Grupo Executivo das Terras do Araguaia – Tocantins (Getat), criado em 1980 pelo regime militar com a finalidade de executar as medidas necessárias à regularização fundiária no sudeste do Pará, norte de Tocantins e oeste do Maranhão. 

O órgão era vinculado à Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional. O mapa elaborado pela Vale em 1984, continha informações territoriais do Getat. 

Flavio Moura, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e historiador da região, relata que o Getat era uma saída militar para controlar o conflito pela posse de terra na região, além de garantir a estratégia ditatorial da época de implantação dos grandes projetos na Amazônia. “O Estado militarizado foi o testa de ferro do capital nessa parte do país”, diz. 

Ao observar o mapa, Moura não tem dúvida: “Esse material nos dá a imensidão do controle dos recursos naturais da região, por isso vemos por que a Guerrilha do Araguaia foi exterminada e qualquer forma de movimentos sociais é combatida pela aliança militar-empresarial, como foi o Massacre de Eldorado dos Carajás”, define. 

A reportagem do Brasil de Fato submeteu o mapa, também, a um topógrafo aposentado do Exército de Marabá. Humberto Martins Fonseca relembra que a região de Carajás sempre foi alvo de maior proteção e intervenção militar. 

“A ideia que passavam para gente era que tinha muita riqueza no subsolo de Marabá, por isso teríamos que defender esse patrimônio”. 

Passados 30 anos do programa de exploração de minério no Pará, Fonseca reflete. “Hoje vemos no que deu, na verdade não estávamos protegendo as riquezas de ninguém, somente de nós mesmos, porque estamos entregando tudo e ficando sem nada”, lamenta.

Foto: Agência Vale

Combativo ato derrota tentativa de militares escarnecerem da memória dos guerrilheiros do Araguaia

Publicado em 23/10/2013

Por Mário Lúcio de Paula

No fim da tarde e início da noite deste 22 de outubro, ativistas da Frente Independente pela Memória Verdade e Justiça de Minas Gerais – FIMVJ-MG e de diversos movimentos populares de Belo Horizonte e Região realizaram um combativo protesto diante do Círculo Militar de Belo Horizonte.

Integrantes do regime militar fascista e organizações de militares da reserva e da ativa promoviam um “debate” com a presença do Tenente-coronel Licio Augusto Ribeiro que pretendia escarnecer da memória dos heroicos combatentes guerrilheiros do Araguaia, militantes do Partido Comunista do Brasil, dos militantes e ex-presos políticos, dos familiares dos perseguidos, torturados, mortos e desaparecidos políticos no Brasil.

De acordo com uma nota de repúdio assinada por Criméia Schmidt, também combatente do Araguaia, companheira de André Grabois, um dos militantes assassinados pelas tropas do exército:

“Este coronel também esteve na região do Araguaia, vestido à paisana e se apresentando ora como engenheiro da Embratel, ora como policial federal, sob o codinome de Dr. Asdrúbal e servindo no Escalão Avançado, em Brasília, como oficial adjunto do Centro de Informações do Exército, é um assassino confesso de pelo menos cinco guerrilheiros no Araguaia, André Grabois, o Zé Carlos, comandante do Destacamento A e filho de Maurício Grabois, o estudante João Gualberto Calatroni, o Zebão, o estudante Divino Ferreira de Souza, o Nunes, que foi ferido, feito prisioneiro e posteriormente morto e desaparecido, e o camponês Antônio Alfredo Lima. Posteriormente, a guerrilheira Maria Lúcia de Souza, a Sônia, que mesmo ferida atirou no coronel Licio e no major Curió e em seguida foi executada, sendo também desaparecida”.

Os familiares de Maria Lucia Petit, Lucio Petit e Jaime Petit, todos militantes comunistas e combatentes mortos pelas tropas do exército e desaparecidos no Araguaia enviaram saudações ao Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e a FIMVJ-MG apoiando a manifestação em repúdio à presença na capital mineira do Cel. Licio Augusto Ribeiro Maciel. Entre as 18 horas e 20:30 horas os ativistas, portando estandartes com as fotos dos guerrilheiros do Araguaia, agitaram palavras de ordem contra os militares e civis mandantes e executores de torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados do regime militar.

Ao se aproximar da portaria do Círculo Militar, cada convidado para o debate foi recebido com vaias e gritos: “Assassino! Assassino! Cadeia já, Cadeia já, para os fascistas do regime militar! Não passará, não passará, o crime hediondo do regime militar!”

Tenente-coronel Lício Augusto Ribeiro foi recebido com vaias e gritos de “Assassino, assassino!” em 22 de outubro por ativistas da Frente Independente pela Memória Verdade e Justiça de MG e de diversas outras organizações populares durante um combativo protesto diante do Círculo Militar de Belo Horizonte.

Na chegada do Coronel Lício, redobrou o tom das palavras de ordem e vários ativistas entraram no Círculo Militar seguindo-o, erguendo os cartazes com as fotos dos guerrilheiros, rechaçando sua presença.

“Vitória, vitória, tarda mas não falha, e viva a heroica Guerrilha do Araguaia”, gritaram os manifestantes.

Os nomes dos guerrilheiros foram lidos um a um e, a cada nome, uma firme resposta: PRESENTE NA LUTA!

Uma ativista do Movimento Feminino Popular leu o nome dos presos políticos no Rio de Janeiro, encarcerados desde o protesto popular de 7 de outubro em defesa da educação pública, e denunciou os ataques das forças de repressão e do judiciário em Belo Horizonte. Nomes de ativistas processados por crime de “formação de quadrilha” foram lidos e saudados pelos ativistas que gritaram: “Liberdade já para os nossos companheiros!”.

No encerramento do ato, tinta vermelha foi lançada na calçada do Círculo Militar representando o sangue derramado pelos combatentes do Araguaia.

Agitando palavras de ordem, os ativistas se retiraram assumindo o compromisso de seguir com as mobilizações pela punição dos criminosos do regime militar.
Em breve publicaremos também o vídeo do protesto.

O Estado e a violência

Por Mauro Iasi.

“Nosso objetivo final é a supressão do Estado,

isto é, de toda a violência, organizada e sistemática,

de toda coação sobre os homens em geral”

Lenin

A maior de todas as violências do Estado é o próprio Estado. Ele é, antes de tudo, uma força que sai da sociedade e se volta contra ela como um poder estranho que a subjuga, um poder que é obrigado a se revestir de aparatos armados, de prisões e de um ordenamento jurídico que legitime a opressão de uma classe sobre outra. Nas palavras de Engels é a confissão de que a sociedade se meteu em um antagonismo inconciliável do qual não pode se livrar, daí uma força que se coloque aparentemente acima da sociedade para manter tal conflito nos limites da ordem.

A ideologia com a qual o Estado oculta seu próprio fundamento inverte este pressuposto e o apresenta como o espaço que torna possível a conciliação dos interesses que na sociedade civil burguesa são inconciliáveis. A contradição existe no corpo da sociedade dividida por interesses particulares e individuais, enquanto o Estado, ao gosto de Hegel, seria o momento ético-politico, a genericidade como síntese da multiplicidade dos interesses. A este momento político universal se contrapõem o dissenso, a rebeldia, o desvio e este deve ser contido nos limites da ordem, do que resulta que todo Estado é o exercício sistemático da violência tornada legítima.

Desde Maquiavel que a teoria política moderna sabe que a violência não pode ser o instrumento exclusivo do Estado, o uso adequado da violência (para Maquiavel aquele que atinge o objetivo de conquistar e manter o Estado) deve ser combinado com as formas de apresentá-lo como legítimo, o que nos leva à síntese entre os momentos de coerção e consenso, a famosa metáfora maquiaveliana do leão e da raposa. Poderíamos dizer que a violência só é eficaz quando envolvida por formas de legitimação da mesma forma que os instrumentos de consenso pressupõem e exigem formas organizadas de violência. O leão e a raposa são igualmente predadores, suas táticas é que diferem.

A separação entre violência e consentimento, entre coerção e consenso, serve às vestes ideológicas que procuram apresentar o Estado como uma função necessária e incontornável da sociabilidade humana. Nesta leitura ideológica, uma vez constituída a sociabilidade sobre as formas consensuais expressas no ordenamento jurídico, nas normas morais e imperativos éticos aceitos e compartilhados, a violência fica como uma espécie de reserva de segurança para conter os casos desviantes. Assim, a violência é apresentada como exceção e o consentimento como cotidianidade. O Estado é a garantia que a violência será coibida.

Nada mais enganador. A violência é resultante da contradição inconciliável que fundamenta nossa sociabilidade e portanto ela é cotidiana, onipresente e inevitável. Ainda que disfarçada de formas não explícitas como nos consensuais procedimentos legais e fundamentos jurídicos, como valores morais ou formas aceitas de ser e comportar-se. Até Durkheim sabia disso quando afirmava que as formas de ser, agir e pensar são impostas coercitivamente e se não percebemos esta coerção nas formas cristalizadas como hábitos não é porque ela não exista, mas porque já foi realizada com eficiência.

Mesmo a violência explícita é cotidiana. Ela é explícita e invisível, se mostra para ocultar-se. No preconceito que segrega, na miséria que aparta, na polícia que prende, tortura e mata, na moradia que se afasta, nas portas que se fecham, nos olhares que se desviam. Na etiqueta de preço nas coisas feitas em mercadorias que proíbem o acesso ao valor de uso, no mercado de carne humana barata na orgia de valorização do valor, sangue que faz o corpo do capital manter-se vivo.

Mas ela também é explícita e visível. No tapa na cara do trabalhador na favela dado por um homem de farda e armado. Na fila de cara para o muro sendo apalpados, nos flagrantes forjados ou não, no saco de plástico na cabeça, na porrada, no chute na cara, no choque nos testículos. Na cabeça para baixo, olhos para o chão, mãos na cabeça, coração acelerado. Na humilhação de ser jogado no camburão, na delegacia, como carga de corpos violentados nos presídios, longe de direitos e mesmo de procedimentos elementares, muito longe de recursos e embargos infringentes.

Um doente aidético, chora em sua cama na enfermaria do antigo presídio do Carandiru e atrapalha o sono do agente penitenciário. É espancado em sua cama com um cano de ferro. O cano da arma na boca da criança que dorme nos degraus da igreja na Candelária. O viciado arrastado à força para o “tratamento”. O louco impregnado de medicamentos. A família que vê o trator derrubar sua casa na remoção para viabilizar a Copa do Mundo de futebol. A mãe que reconhece o corpo de seu filho assassinado no mato e ouve do delegado para deixar quieto e não fazer ocorrência. Ela parou de falar, obedeceu.

Mas haveria uma ligação entre esta violência dispersa e multifacetada e o Estado como garantia da ordem burguesa? O Estado parece deixar-se distante disso tudo. Certo que são seus agentes que operam esta violência cotidiana, mas o Estado trata, como cabe a uma universalidade abstrata, de abstrações. Ele traça os planos, as metas, as políticas. Ele elabora o PRONASI, um programa nacional de segurança e cidadania, no qual os objetivos são moralmente aceitos, os meios os melhores e as intenções louváveis, mas os corpos começam a aparecer nas UPPs. O prefeito chora em Copacabana quando o Rio é escolhido para sediar o grande evento esportivo e o trator começa a derrubar casas. A presidente aprova a usina hidroelétrica e as árvores e índios começam a perder seus espíritos e raízes.

Há três anos, depois do primeiro turno das eleições nas quais o PT apoiou a candidatura de Sérgio Cabral ao governo do Rio de Janeiro, Lula discursando na inauguração de uma plataforma de petróleo da Petrobras em Angra disse:

“O Rio de Janeiro não aparece mais nas primeiras páginas dos jornais pela bandidagem. O governo fez da favela do Rio um lugar de paz. Antes, o povo tinha medo da polícia, que só subia para bater. Agora a polícia bate em quem tem que bater, protege o cidadão, leva cultura, educação e decência”.

Três anos depois um pedreiro sai de um boteco na Rocinha “pacificada”. É abordado pela polícia militar e levado para averiguações na sede da UPP. Sua cabeça é coberta por um saco plástico, é espancado e toma choques. Epilético, não resiste e morre. Os policiais desaparecem com o corpo. Dez policiais são indiciados pelo crime, o governador Cabral e o secretário de segurança Beltrame não estão entre eles. O Estado no seu reino de metafísico está protegido pela muralha da universalidade abstrata, no cotidiano da sociedade civil burguesa onde se estraçalham as particularidades pode-se sempre acusar o erro humano, o desvio de conduta, a corrupção. O Estado então promove seu ritual de encobrimento: vai ser aberta uma sindicância e serão feitas averiguações. Evidente que os dez acusados ou suspeitos não serão sequestrados, suas cabeças enviadas em sacos plásticos e seus corpos desaparecidos.

Na abstração dos direitos somos todos somos iguais. Na particularidade viva da sociedade burguesa somos pobres, pretos, favelados, facilmente identificados para receber práticas discriminatórias em nome da ordem a ser mantida. Ordem e tranquilidade. Na ordem garantida os negócios e acordos são garantidos sem sobressaltos, a acumulação de capitais encontra os meios de se reproduzir com taxas adequadas, o Estado é saneado financeiramente destruindo as políticas públicas e garantindo a transferência do fundo público para a prioridade privatista. A ordem garante que a exploração que fundamenta nossa sociabilidade se dê com tranquilidade.

No entanto as contradições desta ordem, por vezes, explodem em rebeldia e enfrentamentos. Não apenas como nos protestos que presenciamos desde junho, mas também por pequenas explosões e caóticas resistências que vão desde o enlouquecimento e a miserabilidade que se torna incomodamente visível, até o crime.

Professores, universitários do ensino público federal ou da rede estadual e municipal de ensino, que resolvem não aceitar a imposição de um plano de carreira; jovens que se recusam a pagar o aumento das passagens, mulheres exibindo seus seios e jovens se beijando, escudos, vinagres e máscaras; são apenas a expressão mais contundente e parcial da contradição (esperamos ainda que despertem metalúrgicos, petroleiros e outros). Além destas manifestações já estavam lá no corpo doente da cidade, os bolsões de miséria, as favelas, as famílias destruídas, os jovens sem futuro acendendo seus isqueiros para iluminar um segundo de alegria.

O Estado é a trincheira de proteção estratégica da ordem da propriedade privada e da acumulação privada da riqueza socialmente produzida. No centro desta zona estratégica está a classe dominante, a grande burguesia monopolista dona de fábricas, bancos, empresas de transporte, controlando o comércio interno e externo, o agronegócio, as indústrias farmacêuticas e das empresas de saúde, etc. São cerca de 124 pessoas que controlam mais de 12% do PIB do Brasil, os 10% mais ricos que acumulam 72,4% de toda a riqueza produzida. Em seu entorno estão seus funcionários, um exército de burocratas, políticos, técnicos e serviçais de toda ordem que erguem em defesa deste círculo estratégico de uma minoria plutocrata as esferas do poder público e seus aparatos privados de hegemonia.

Na forma de um terceiro círculo de defesa, mas que se articula a este segundo, está um exército de funcionários que executam o trabalho (limpo ou sujo) de manutenção da ordem. Como extrato baixo da burocracia Estatal não compartilha dos altos salários e benesses do segundo círculo, mas isso não os faz diretamente membros da classe trabalhadora por receberem baixos salários e terem que trabalhar e viver nas condições de nossa classe. O ato de um policial militar que estapeia o rosto de um trabalhador na favela é o ato pelo qual ele abdica de sua condição de classe, se alia aos nossos algozes e se torna nosso inimigo.

Contraditoriamente, o ato pelo qual uma corporação, como os bombeiros, se levanta em greve por condições de trabalho e salários, é o ato pelo qual rompe com seus chefes e busca aliar-se a sua classe para constituí-la enquanto classe. “O bombeiro é meu amigo, mexeu com ele mexeu comigo”, gritam os trabalhadores que lhes abrem os braços com a infinita solidariedade que constitui a liga sólida que nos faz classe.

Um taxista pega um grupo de professores e pergunta se eles estavam na manifestação contra o Prefeito Eduardo Paes e seus planos de carreira. Diante da resposta positiva o taxista diz: “então não vou cobrar esta corrida, fica como contribuição para a luta de vocês”.

O Estado precisa reprimir e criminalizar toda e qualquer dissidência pelo simples motivo de que por qualquer pequena rachadura da ordem pode brotar a imensa torrente que nos unirá contra a ordem que o Estado garante. Ainda que muitos de nós ainda não saibamos disso, o Estado e a classe que ele representa sabem.

A ridícula minoria de exploradores e os círculos de defesa que se formam em torno deles, está cercado por nós, a maioria. Primeiro pelos trabalhadores recrutados pelo capital para valorizar o valor, depois um enorme contingente de trabalhadores que garantem as condições indiretas de produção e reprodução da força de trabalho e logo em seguida pela massa de uma superpopulação relativa cujo papel é pressionar os salários para baixo, para manter a saúde da acumulação de capitais. Por isso, eles estão armados até os dentes, por isso tem tanto medo de nós.

Fica evidente o motivo pelo qual a classe dominante precisa do Estado, a grande pergunta é: para que nós precisamos do Estado?

A justificativa ideológica quer nos fazer crer que a complexidade da sociedade contemporânea exige um grau de planejamento, técnica, procedimentos sem os quais seria impossível a vida em sociedade e mergulharíamos no caos da guerra de todos contra todos. Ora, como diria Einstein: defina caos! Estamos mergulhados na guerra da burguesia monopolista e imperialista contra todos! Brecht já dizia em seus poemas sobre a dificuldade de governar: “Todos os dias os ministros dizem ao povo como é difícil governar. Sem os ministros, o trigo cresceria para baixo em vez de crescer para cima. Nem um pedaço de carvão sairia das minas.”

Quem somos nós e por que precisamos deles? Somos trabalhadores, sabemos plantar alimentos, construir casas, fazer roupas e meios de transporte, calçados e todos os tipos de ferramentas, ensinamos e cuidamos de nossa saúde, e como não somos de ferro fazemos músicas e poemas, trazemos a vida para telas e palcos, damos forma ao mármore e ao bronze, nos olhamos e nos apaixonamos e temos filhos tão humanos, tão humanos que carregam a vã esperança de que podemos ser melhores.

Mas isso é utópico, a natureza humana… a natureza humana! Nos gritam os ideólogos. Temos contradições, é verdade. Nós brigamos, divergimos, conhecemos a maldade e os canalhas de toda a espécie. A ordem da propriedade e da mercadoria e o poder que inevitavelmente a ela se acopla transformam nossas contradições em contradições inconciliáveis e criam formas de poder que consolidam uma ordem de exploração. Não queremos abolir as contradições, queremos desvesti-las da forma histórica da propriedade e vivê-las humanamente.

Quando tivermos superado esta ordem e um trabalhador hipoteticamente encontrar em um banco de praça o Cabral e o Paes, despidos de toda a autoridade de seus cargos, nus de todo poder com o qual a ordem do capital os ungiu, vai colocar a mão no ombro deles e dizer: “vocês são uns bostas, canalhas mesmo, minha vontade é chamar aquele meu amigo black bloc e te encher de porrada… mas eles não batem em gente, só em coisas. O lanche é às 16 horas e a festa às 20 horas lá na praia, passa lá para a gente vaiar vocês… pelos maus tempos”.

É lógico que eles e seus patrões verdadeiros não vão permitir que isso aconteça, por isso temos que nos constituir como um poder tão grande e definitivo que ninguém possa questionar. Destruir o Estado da Burguesia e construir o Estado dos Trabalhadores que prepare as condições para superar as contradições que exigem um poder separado da sociedade até que consigamos eliminar as classes e constituir uma sociedade sem Estado, autogovernada.

Não precisamos deles (podemos começar fechando o Senado que não vai fazer falta). Não é possível que não possamos fazer melhor que esta porra que está aí. Vai do nosso jeito… nosso porto, por exemplo, pode não ser um “porto maravilha”, porque maravilha para eles é esta cidade horrorosa, desigual e injusta cheia de prédios enormes de cimento e vidro e vazios por dentro à noite, cemitérios com seus túmulos sem ninguém que os habite.

Nosso porto teria casas, algumas modestas com o reboco por consertar e a pintura gasta, com janelas abertas e dentro delas pessoas que as fazem humanas. De lá sairiam crianças alegres, saudáveis e alimentadas, indo para as escolas, parques e museus, e nós sairíamos para o trabalho para fazer todas as coisas que sabemos e a noite voltaríamos para nossas casas e cada um trabalharia de acordo com sua capacidade e receberia de acordo com sua necessidade.

Nós chamamos isso de comunismo, porque somos comunistas. Chamem do que quiser: socialismo, sociedade libertária, anarquismo, plena democracia… não importa, não somos fetichistas das palavras. Queremos apenas, e conquistamos este direito, participar da luta por ela e em sua construção. Afinal, é isso que nós comunistas fazemos… a mais de 160 anos.

Até quando o mundo será governado pelos tiranos?

Até quando nos oprimirão com suas mãos cobertas de sangue?

Até quando se lançarão povos contra povos numa terrível matança?

Até quando haveremos de suportá-los?

Bertolt Brecht

***

Mauro Luis Iasi é um dos colaboradores do livro de intervenção Cidades Rebeldes: passe livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil, organizado pela Boitempo. Com textos de David Harvey, Slavoj Žižek, Mike Davis, Ruy Braga, Ermínia Maricato entre outros. Confira, abaixo, o debate de lançamento do livro no Rio de Janeiro, com os autores Carlos Vainer, Mauro Iasi, Felipe Brito e Pedro Rocha de Oliveira:

http://blogdaboitempo.com.br/2013/10/16/o-estado-e-a-violencia/