Desde 1948, quando foi criado o Estado de Israel em terras da Palestina, uma onda de violência e agressão marca o cotidiano do povo palestino. Todos os palestinos que lutam contra a ocupação israelense e pela independência nacional têm sido perseguidos, presos, torturados ou assassinados pelos sucessivos governos de Israel. O Estado de Israel é hoje o campeão mundial em violações dos direitos humanos. É um Estado antidemocrático e racista, que pratica uma limpeza étnica em todo o território da Palestina ocupada. A legítima luta de libertação nacional palestina contra o colonialismo israelense levou mais de 800 mil palestinos para as prisões israelenses desde 1967.
Nós, abaixo-assinados, condenamos as práticas a agressões diárias, cometidas pelo Estado de Israel, contra os presos políticos palestinos dentro das prisões israelenses. Condenamos as detenções contra o povo palestino, que almeja a liberdade e independência. Segundo os últimos relatórios de organizações de direitos humanos, o número dos presos palestinos nas prisões israelenses chegava a 4.600, até o final de mês de outubro de 2012. Entre eles: 84 detidos administrativos, 189 crianças, 10 deputados, 9 mulheres, 530 que cumprem prisão perpétua, 451 sentenciados há mais de 20 anos. Diante dessa situação, exigimos:
1) a revogação imediata das prisões administrativas, que carecem de qualquer fundamentação legal e são mais um instrumento ilegal das forças de ocupação;
2) a proteção à dignidade e à vida dos presos que realizam greves de fome como protesto contra as suas precárias condições nas prisões;
3) o cumprimento dos acordos realizados entre os presos, a direção dos presídios e o serviço de inteligência interna de Israel (Shein Beit);
4) imediata libertação de todos os 1.027 presos que foram incluídos no acordo realizado em 2011, pois muitos dos que foram libertados foram perseguidos e presos novamente pelas tropas de ocupação;
5) libertar imediatamente todos os deputados membros do Conselho Legislativo Palestino, que foram eleitos pelo povo para exercer seu mandato e fortalecer a luta democrática na Palestina, e que hoje se encontram nas prisões israelenses;
6) o fim da política de isolamento dentro das prisões, que submete o preso a condições muito mais desumanas, pois o exclui da possibilidade de contato com outros presos e com seus familiares;
7) a libertação imediata de todas as crianças e jovens menores de 18 anos, pois seus direitos fundamentais assegurados por diversas resoluções e pela própria Carta de fundação da ONU estão sendo cotidianamente desrespeitados nas prisões israelenses, como direito à saúde, à educação etc.;
8) a libertação imediata de todos os presos que se encontram com doenças consideradas graves;
9) atendimento médico digno e acesso à medicação e tratamento adequado, com possibilidade de visitas de médicos indicados por familiares e/ou organizações de direitos humanos que acompanham e prestam assistência e ajuda humanitária aos presos;
10) garantia ao direito à educação e acesso ao ensino superior no interior das prisões israelenses, com direito aos presos de terem acesso a livros, revistas e jornais;
11) que o Estado de Israel respeite e cumpra os acordos e as convenções internacionais de direitos humanos em relação aos presos políticos palestinos.
11) que o Estado de Israel respeite e cumpra os acordos e as convenções internacionais de direitos humanos em relação aos presos políticos palestinos.
A luta dos presos políticos palestinos por melhores condições de vida nas prisões e por sua libertação é parte fundamental da luta por justiça e pela paz na Palestina. Não haverá paz sem justiça. E justiça hoje significa tratar com dignidade e libertar todos os presos políticos encarcerados por lutarem pela libertação de sua pátria. A luta do movimento de libertação nacional palestino contra a ocupação israelense é uma luta legítima, inspirada na heroica resistência popular de outros povos que também lutaram e venceram o colonialismo, conquistando assim seu direito inalienável à soberania, à independência e a autodeterminação.
Pedimos a todas as forças democráticas e progressistas do mundo, e suas organizações políticas, sociais, culturais e humanitárias, bem como aos governos que defendem e praticam os princípios fundamentais dos direitos humanos e do direito internacional humanitário, que divulguem este abaixo-assinado e que façam chegar às autoridades israelenses em seus países, pois a causa palestina é hoje uma causa de toda a humanidade.
Ninguém pode ficar impune quando comete uma injustiça. Chegou a hora de o Estado de Israel ser julgado pelos inúmeros crimes que vem cometendo contra o povo palestino.
PAZ, JUSTIÇA E LIBERDADE PARA A PALESTINA!!!!!
Assinaturas
1- Abeps – Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social2- Acat Brasil – Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura
3- Anel – Assembleia Nacional de Estudantes - Livre
4- Apropuc-SP – Associação dos Professores da PUC-SP
5- Associação Islâmica de São Paulo
6- Brigadas Populares
7- CAS – Coletivo de Artistas Socialistas
8- Casa da América Latina
9- Cebrapaz – Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz
10- Centro Cultural Árabe Palestino Brasileiro de Mato Grosso do Sul
11- Centro Cultural Árabe Palestino Brasileiro do Rio Grande do Sul
12- Centro de Direitos Humanos de Sapopemba "Pablo Gonzales Olalla"
13- Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
14- Coletivo de Mulheres Ana Montenegro
15- Coletivo Mário Alves
16- Coletivo Visão da Favela Brasil
17- Comitê Brasileiro de Defesa dos Direitos do Povo Palestino
18- Comitê Catarinense de Solidariedade com o Povo Palestino
19- Comitê Democrático Palestino – Brasil
20- Comitê de Solidariedade à Luta do Povo Palestino do Rio de Janeiro
21- Comitê de solidariedade com a luta do povo palestino em Rio grande do Sul.
22- Comitê Pró-Haiti
23- Conam – Confederação Nacional das Associações de Moradores
24- Conselho Federal de Serviço Social
25- CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular-Coordenação Nacional de Lutas
26- CTB – Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
27- DCE da USP
28- Faferj – Federação de Favelas do Estado do Rio de Janeiro
29- Federação Nacional dos Trabalhadores em Autarquias de Fiscalização Profissional – Brasília
30- Federação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil
31- Fepal – Federação Árabe-Palestina do Brasil
32- Fórum Permanente dos Ex-presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo
33- Frente em Defesa do Povo Palestino de São Paulo
34- FST-SP – Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado de São Paulo
35- Grupo Tortura Nunca Mais do Estado de São Paulo
36- Instituto Astrojildo Pereira
37- Instituto Caio Prado Jr.
38- Instituto Práxis de Direitos Humanos
39- Levante Popular da Juventude
40- MAP – Movimento de Ação Popular
41- Marcha Mundial das Mulheres
42- MLST – Movimento de Libertação dos Sem Terra
43- Movimento Mães de Maio
44- MML – Movimento Mulheres em Luta
45- MNLM-RJ – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
46- MNU – Movimento Negro Unificado no Maranhão
47- Mopat – Movimento Palestina para Tod@s
48- Movimento dos Trabalhadores Desempregados pela Base
49- MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
50- MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
51- Núcleo de Base do PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, Santa Cecília, São Paulo
52- Organização Consulta Popular
53- PCB – Partido Comunista Brasileiro
54- PCdoB – Partido Comunista do Brasil
55- Projeto Meninos e Meninas de Rua
56- PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
57- Rede Autônoma de Defesa aos Ameaçados de Morte
58- Rede de Proteção Autônoma aos Militantes Ameaçados de Morte
59- Revista Novos Temas
60- Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
61- Sindicato dos Metroviários de São Paulo
62- Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio de Janeiro
63- Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de SP
64- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais e Autárquicos de São Bernardo do Campo
65- Sociedade Árabe Palestina de Corumbá – MS
66- SOF – Sempreviva Organização Feminista
67- UBES – União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
68- UBM – União Brasileira de Mulheres
69- UJS – União da Juventude Socialista
70- UNE – União Nacional dos Estudantes
71- Unegro – União de Negros Pela Igualdade
72- UC - Unidade Classista
73- UJC - União Juventude Comunista
74- Via Campesina Brasil
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