Lula, Aécio, Dilma... farinhas do mesmo saco

O Olhar Comunista dessa quinta destaca a predileção da grande imprensa por interditar a democracia e dar voz, desde já, a apenas duas opções – iguais – como participantes do tabuleiro político das eleições presidenciais de 2014.

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A constatação pode ser verificada em todos os chamados “grandes” veículos de comunicação, no tratamento dado a discurso de Aécio Neves no plenário do Senado; e nas falas de Lula e Dilma em festividade do PT.

Sabedora do ocaso eleitoral de José Serra, a imprensa parece já ter escolhido o representante do PSDB melhor posicionado para o próximo pleito, em seu sonho de consumo de retirar o PT da presidência.

Os recentes holofotes em Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva (Rede) são ainda, para a burguesia, marionetes perfeitas caso os planos A e B (PSDB e PT, não necessariamente nessa ordem) falhem diante do eleitorado.

Ao anunciar que “está dada a largada” e apontar estes como se fossem os únicos postulantes, a imprensa interdita o debate para garantir a manutenção do status quo – dado que são todos representantes da ordem do capital. E, é claro, não coloca em debate os grandes temas do país, como a debilidade da estrutura de seguridade social, a falta de saneamento básico, o desemprego e a precariedade da maior parte das relações de trabalho, a desindustrialização em curso, os lucros exorbitantes dos grandes bancos privados, a enorme desigualdade da distribuição da renda.

Não se deixe levar por tal manipulação.

Barragem e dique da Mineradora MMX também têm problema

O problema na área explorada pela Mineradora MMX, em Brumadinho, na Grande BH, vai além da captação irregular de água e da suspeita de extração mineral em áreas de Preservação Permanente (APPs), como aponta inquérito da Polícia Civil detalhado na última segunda-feira (18) pelo Hoje em Dia. A empresa do grupo EBX, do bilionário Eike Batista, tem duas das dez estruturas – entre barragens e diques – classificadas com “estabilidade não garantida”.

O status não significa, necessariamente, risco de rompimento. Pode indicar que alguma regra não foi obedecida, seja por causa de documentação, licença ou cumprimento do que foi autorizado pelos órgãos de controle.

O número de estruturas problemáticas já foi maior. No fim de 2012, inventário da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apontou irregularidade em quatro. A atividade em dois diques chegou inclusive a ser embargada, após autuação.

O principal fator considerado para definir se a estrutura está ou não nos padrões é o estudo técnico apresentado pela empresa que construiu ou é dona da barragem.

Junto a outras questões constatadas no laudo da polícia, como assoreamento e lançamento de rejeitos fora dos parâmetros, a situação dos diques da mineradora é motivo de alerta. “São crimes que podem gerar consequências irreversíveis para a região e causar tragédias ambientais”, afirma o chefe da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Afrânio Vasconcelos.

Sem parar

Apesar de o laudo apontar para a necessidade de suspensão das atividades na área, a exploração minerária segue. O motivo, diz o consultor ambiental e ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Cláudio Guerra, pode estar na questão econômica. “Até o cargo de secretário (do Meio Ambiente) fica ameaçado. Os órgãos ambientais poderiam fazer mais, mas os interesses são maiores”, revela o consultor, que ocupou o cargo em 2000.

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Cuba não é apenas livre, mas profundamente democrática

Otávio Dutra*

Não posso deixar de registrar um exemplo marcante da democracia popular cubana. Neste domingo, 03 de fevereiro, ocorreram as eleições para a Assembléia Nacional e as Assembleias Provinciais do Poder Popular em Cuba. Uma amiga, de não mais de 20 anos, acaba de ser eleita deputada da Assembléia Nacional do Poder Popular. Lisett Conde não é um caso isolado, mas uma mais entre os representantes da Federação de Estudantes Universitários - FEU no parlamento cubano. Aqui, os candidatos são indicados pelos movimentos sociais do país e não à revelia do povo, como ocorre no nosso país através das máfias dos partidos políticos da ordem. E ao contrário do que muitos pensam, o Partido Comunista de Cuba não indica candidatos e não exerce influência direta no processo eleitoral.

Além da FEU, a Assembléia Nacional do Poder Popular é composta por representantes da Central de Trabalhadores, da Federação de Mulheres, dos Comitês de Defesa da Revolução, da Associação dos Pequenos Agricultores, etc. E pasmem, todos são indicados em assembléias realizadas em cada uma dessas organizações populares e eleitos pelo voto secreto e universal do povo, sendo que a qualquer momento podem perder seu mandato caso sua base assim deseje. A candidatura de Lisett, por exemplo, foi discutida pelos estudantes universitários desde cada sala de aula, nos mais distintos cursos universitários do país. Assim como a jovem estudante de medicina do segundo ano, nenhum deputado ou deputada recebe um centavo pra exercer seu cargo, apenas o compromisso de servir como voz dos mais diversos setores sociais do país. Lisett, além do mais, é parte dos 48% de mulheres que compõe a Assembléia Popular em Cuba.

Lisett é simples e carismática, é alegre e extremamente profunda em suas idéias e convicções. Sabe que terá uma tarefa difícil daqui em diante: ser uma tribuna dos milhões de jovens universitários cubanos. E mais, usar grande parte do que seria seu tempo livre para aportar sonhos e trabalho à bela obra de 54 anos iniciada pelo triunfo da Revolução.

E assim segue Cuba, livre e profundamente democrática!

04 de fevereiro de 2013

Havana – Cuba

*Otávio Dutra é estudante de medicina da Escola Latino Americana de Medicina - ELAM em Havana e membro da Coordenação Nacional da União da Juventude Comunista - UJC.

MINERADORA CARPATHIAN GOLD QUER OURO, MAS POUCOS COMPROMISSOS COM A REGIÃO NORTE DE MINAS GERAIS

Nesta terça-feira, em Montes Claros, a mineradora canadense Carpathian Gold tentará se livrar de alguns investimentos compensatórios nos municípios de Porteirinha e Riacho dos Machados, conforme estabelecido na concessão da Licença Prévia (LP) de seu empreendimento – Mineração Riacho dos Machados Ltda – de exploração de ouro na região.

É o que mostra o ponto 5 da pauta da 92ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada do Conselho Estadual de Política Ambiental no Norte de Minas (URC-Copam-NM), que acontecerá na tarde deste 05/02/2013, no auditório do Centro de Ciências Humanas da Unimontes, em Montes Claros.

No final de 2012, quando muitos órgãos e representantes do Copam já estavam entrando em recesso, a Carpathian Gold, sem qualquer comunicação pública, solicitou à URC-Copam-Norte de Minas que desincumba a empresa de várias condicionantes e flexibize outras tantas que o próprio Copam definiu para assegurar a “viabilidade ambiental” do empreendimento proposto pela empresa. Como o Ministério Público, como um dos conselheiros pediu vistas ao processo, coube o julgamento para hoje, terça-feira (05).

As condicionantes são procedimentos que o empreendedor deverá assumir para diminuir (mitigar) ou compensar os impactos causados pela atividade submetida à licença ambiental. No caso da Mineração Riacho dos Machados, o empreendimento é classificado como de classe 6, nível máximo de potencial poluidor. Os impactos sociais serão também muito altos, pela interferência em cidades pequenas que receberão grande número de trabalhadores vindos dos mais diversos lugares, e pelos riscos que a mineração de ouro implicará para outras atividades típicas da região, como a agricultura familiar, a fruticultura e o turismo praticado na represa Bico da Pedra.

Carpathian – nenhuma responsabilidade com proteção de plantas raras, e compromissos sociais na região

Entre outras intenções, a Carpathian Gold quer se livrar da obrigação de fazer barraginhas para compensar os danos hídricos que acarretará à região, como também propõe eliminar sua obrigação quanto à identificação de espécies vegetais raras que devem ser protegidas nesta região do Norte de Minas. Aproveitando a troca de prefeitos nos municípios da região, a Carpathian quer desobrigar-se, não somente quanto de compromissos ambientais, como também com os sociais, a exemplo de investimentos em construção de quadras esportivas para atividades sociais com os jovens e em equipamentos e serviços de saúde, cujo aumento da demanda já é significativo com a chegada do novo empreendimento. Segundo informações locais, depois da implantação da mineradora o fluxo de atendimento no hospital de Porteirinha aumentou significativamente.

Grande parte das condicionantes já estão com grandes atrasos no cumprimento dos prazos. Apesar de nunca ter visitado criteriosamente o local, para vistoriar ou avaliar a situação, a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas (Supram-NM) tem sempre concedido pareceres favoráveis às pretensões da mineradora, utilizando com parcialidade as normas jurídicas e tentando desqualificar a razão de ser e as prerrogativas dos colegiados ambientais.

Pior do que isso, em setembro de 2011 (conferir nota em anexo), o secretário de Meio Ambiente do Estado, Adriano Magalhães, deu uma outorga ad-referendum, isto é, sem consultar a URC-COPAM, aprovando a instalação da barragem de rejeitos da Carpathian Gold, poucos quilômetros a montante da represa Bico da Pedra, que além de abastecer a cidade de Janaúba e comunidades locais, é responsável pela irrigação do projeto Gorutuba e uma referência turística regional.

Processamento de Cianeto, Arsênio e outros venenos

A barragem de rejeitos da Carpathian está projetada sobre a bacia do ribeirão Curral Novo, afluente do rio Gorutuba, um dos principais patrimônios naturais desta área. Além do acúmulo de metais pesados, altamente tóxicos (como o arsênio), as barragens de mineração de ouro recebem enorme volume de cianeto utilizado para a separação de ouro do solo removido.

Para se ter uma ideia, a Mineração Riacho dos Machados Ltda estima uma extração de 2,55 milhões de toneladas de rocha por ano, ou seja, 6.900 toneladas/dia de rocha. Este volume é normalmente processado com cianeto de sódio. Para cada tonelada de rocha processada são empregados cerca de 150 gramas de cianeto, misturados em 700 litros de água. Essa é a quantidade necessária para a obtenção de um grama de ouro. Ou seja, em Riacho dos Machados seriam pouco mais do que uma tonelada/dia de cianeto. Entre 0,2 e 0,3 gramas de cianeto de sódio (o equivalente a 5 a 10 grãos de arroz) são suficientes para matar uma pessoa. Portanto, entre três a cinco pessoas podem ser letalmente envenenadas por um grama de cianeto; um quilo de cianeto pode matar de três a cinco mil pessoas, e uma tonelada, três a cinco milhões. Como já dito, esse veneno é diluído em grande quantidade de água, e portanto não tem o mesmo efeito de seu consumo em estado sólido. Mas imagine tal barragem recebendo estes e outros rejeitos também altamente tóxicos, poucos quilômetros acima de um manancial de abastecimento e recreação pública, e de um grande projeto de produção de frutas para o Brasil e o mundo.

Parte significativa da sociedade da região não sabe o que está de fato acontecendo e muitos dos que se informam, manifestam-se indignados. Afinal, o contraponto do ouro a ser produzido é uma usina altamente tóxica instalada acima da principal fonte de água da região. Acidentes com rompimento e extravasão de barragens de rejeitos têm ocorrido com certa frequência em Minas Gerais, e não podem ser subestimados pelas autoridades que são habitualmente negligentes e tendenciosas no licenciamento e incompetentes e omissas na fiscalização ambiental.

Na década de 1970, a então Companhia Vale do Rio Doce explorou a mina, mas, passados os anos, ficaram os buracos. Riacho dos Machados, sede do empreendimento, depois de tanto tempo de mineração, não tem nenhum hospital e pouca infraestrutura. A expectativa de muitos era de que esse empreendimento viesse contribuir com o município para o tão sonhado “desenvolvimento”, mas as tentativas da empresa de ver-se livre de responsabilidades e os riscos implicados em tal projeto começam a despertar o povo do lugar. Ninguém quer ser premiado com um pesadelo.

CONTATOS:

Valquíria Dias (Conselheira Copam) -  (38) 9137-7724 e 9923-2603

Vidal Barbosa (participante da Articulação em Janaúba) – (38) 9148-5756

Maria de Lourdes (participante da Articulação em Porteirinha) –(38) 9109- 3682

Saiba mais sobre o processo do licenciamento ambiental

O licenciamento ambiental é regido pela Resolução Conama nº 237/1997 [http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res97/res23797.html], que em seu artigo 8º conceitua as diferentes etapas do licenciamento ambiental. A Licença Prévia (LP) é, assim, “concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação”; e a Licença de Instalação (LI) como aquela que “autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante” (grifo nosso). Cumpridas estas etapas passa-se à última, chamada Licença de Operação (LO).

Fonte das informações sobre cianeto e mineração de ouro: http://pt.scribd.com/doc/54235978/Cianuro-cara-Toxica-Del-Oro

PS: Abaixo segue links e outros textos que podem ajudar a compreender o contexto...

http://asaminas.blogspot.com.br/2011/11/conselho-ambiental-ve-possibilidade-de.html 

http://www.adital.com.br/site/noticia_imp.asp?lang=PT&img=N&cod=60304

MINERAÇÃO DE RIACHO DOS MACHADOS

PODE CONTAMINAR O BICO DA PEDRA

 Foi despertada essa semana uma grande preocupação com a segurança da Barragem Bico da Pedra em relação à implantação da Mineração de Riacho dos Machados. Segundo lideranças locais, a barragem de rejeitos da mineradora ficará a apenas 300 metros de distância do ribeirão que deságua na  Barragem do Bico da Pedra.

Barragem de rejeitos é o local onde se armazena o material que sobra do processo de extração do minério. No caso da Mineradora de Riacho dos Machados que vai extrair ouro, é utilizado o cianeto, um composto químico altamente venenoso e solúvel em água que pode vir a contaminar os rios e lençóis freáticos. Além do cianeto e ainda mais perigoso, o arsênio, material químico altamente venenoso é liberado a partir da exploração do ouro e pode contaminar o ar e a água, sendo também cancerígeno e agindo no organismo das pessoas de forma sigilosa.

Segundo a Superintendência Regional de Regularização Ambiental – Supram/NM a barragem de rejeitos a ser implantada é considerada de grande porte e será construída no córrego Olaria, que é afluente da margem esquerda do ribeirão Curral Novo que, por sua vez, deságua no Rio Gorutuba, onde existe a barragem que é utilizada para abastecimento público do município de Janaúba.

A sociedade está preocupada por causa dos grandes acidentes que já aconteceram com outras barragens de rejeitos como em Três Marias e Muriaé que tiveram prejuízos ambientais e sociais incalculáveis.  Outra insegurança é quanto ao uso constante de explosivos que pode vir a abalar a estrutura e segurança da barragem de rejeitos.

De acordo com Alvimar Ribeiro, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Norte de Minas, uma das preocupações é como que uma empresa mineradora canadense, vem aqui em uma região carente  e a forma de exploração e como que eles tratam a comunidade. Para Alvimar, é importante ver como é a legislação no país da empresa mineradora, pois,  com certeza, a barragem de rejeito lá é emborrachada e  tem muito mais proteção.

Segundo Maria de Lourdes Souza Nascimento, do Centro de Agricultura  Alternativa do Norte de Minas, durante visita à área da mineradora, eles afirmaram que a barragem será impermeabilziada por meio de argila, o que trás ainda mais insegurança para a população e para consumidores de água da Barragem do Bico da Pedra.

Para José Marques, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Janaúba é preciso muito cuidado e acompanhamento do processo e é necessário que a população tenha acesso a mais informações. Ele conta que “a barragem do Bico da Pedra é um patrimônio de toda a região, não só de Janaúba mas de outros municípios que compõem o Vale do Gorutuba e se chegar a contaminar o prejuízo será incalculável”.

Para Elton Mendes Barbosa, coordenador geral do STR de Porteirinha e da Articulação no Semiárido Mineiro, ASA Minas, uma grande preocupação é o montante de água que será utilizado, tendo em consideração principalmente o fato da região está no semiárido. Segundo dados, a utilização de água pode chegar  a mais de 400 milhões de litros d’água por ano, sendo que segundo a ONU (Organização das Nações Unidas) é necessário 110 litros por dia para as necessidades básicas de uma pessoa.  

Em uma escala que vai de 1 à 6, que classifica o potencial poluidor de um empreendimento, o Projeto de Mineração Riacho dos Machados é classificado como um empreendimento classe 6, nível máximo, sendo assim, reconhecido como de alto risco de contaminação. Após ter conseguido a Licença Prévia (LP) que garante permissão para estudos locais, agora o empreendimento está em busca da Licença de Instalação (LI).

Juízes acusados de favorecer latifundiários em Minas Gerais foram denunciados ao CNJ.

Qua, 06 de Fevereiro de 2013 16:43 Portal Minas Livre -

Por Thaíne Belissa

A luta pela terra teve mais um importante avanço depois de cinco horas de debate em audiência pública sobre a violência no campo. Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na quarta-feira (6), foi aprovado o requerimento que pede ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento do juiz titular da vara, Otávio Almeida Neves e da juíza Rosilene Maria, da 12ª Vara Federal. Representantes de movimentos de luta pela terra apresentaram fatos para mostrar a parcialidade desses magistrados em favor dos proprietários de terra.

O representante do acampamento de Rio Pardo de Minas, Isaías de Oliveira, relatou que as famílias foram despejadas do local de forma irregular. “Fomos despejados na véspera do Natal e não tivemos como pegar nossas barracas e nem nossos pertences. Nossas criações ficaram todas no local. Apesar da terra ser devoluta, o juiz da vara de conflitos agrários, Otávio Almeida, mandou fazer a reintegração de posse”, disse.

O deputado federal Padre João estava na audiência e caracterizou como “atrocidades” as ações dos juízes que, sem justificativa, devolvem as terras aos latifundiários. “Isso é um desrespeito a todos os outros poderes. Eles não estão considerando as discussões anteriores, não fazem uma análise profunda das condições da terra, não analisam situações como crimes ambientais e trabalho escravo”, destacou.

Silvio Netto, líder estadual do MST, acredita que a audiência foi positiva, pois por meio dos fatos apresentados, foi possível apresentar tecnicamente as denúncias contra o poder judiciário. “Esses juízes não exigem audiências de conciliação, nem laudos de improdutividade das fazendas e não levam em consideração a função social da terra. O Ministério Público e o ouvidor agrário nacional comprovaram isso”, afirma.

Ministério Público

De acordo com o promotor do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, a Vara de Conflitos Agrários está atuando contra os movimentos de luta pela terra. Para ele, o juiz Otávio Almeida Neves não aplica o princípio norteador do direito agrário da função social da terra, descumpre normas processuais legais e revoga dispositivos que criaram a própria vara.

O promotor Renato Augusto de Mendonça apontou evidências de que o magistrado teria afrontado os deveres de imparcialidade. Ele deu exemplos de casos que comprovariam a denúncia, tais como emissão de liminares sem que elas sequer tenham sido pedidas, além de reintegrações de posse consideradas arbitrárias até por magistrados federais.

Comissão vai analisar despejos

O superintendente regional do Incra, Carlos Calazans, anunciou que foi criada uma comissão, com presença dos movimentos sociais, de representantes do Estado e da própria autarquia, para tratar de ações de reintegração de terra em Minas. Esse grupo foi definido em reunião realizada com o alto comando da Polícia Militar e o secretário de Estado de Defesa Social, Rômulo Ferraz. Ainda segundo Calazans, o secretário de Estado extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges, será o coordenador da comissão, que fará sua primeira reunião após o carnaval.

Silvio Netto afirma que o MST está confiante de que os compromissos assumidos serão concretizados, mas destaca que se isso não acontecer, o movimento estará disposto a lutar ainda mais. “Se os governos não cumprirem o que prometeram o MST vai lutar, seja fechando a Fernão Dias, o trem da Vale ou intensificando as ocupações de latifúndios em Minas. Além disso, milhares de trabalhadores rurais estão dispostos a voltar a BH. Vamos ocupar praças, o Incra e, se preciso, marchar para a Cidade Administrativa e testar a fortaleza do governador”, frisa.

Atividades da UNIDADE CLASSISTA no último sábado em Minas Gerais

 Panfletagem do Jornal Nacional da UNIDADE CLASSISTA em Ipatinga - MG

 Curso de Formação Política-Sindical da UNIDADE CLASSISTA em Belo Horizonte-MG

Para MST, Dilma priorizou agronegócio

Qui, 31 de Janeiro de 2013 10:57 Portal Minas Livre, Joana Tavares

Desde o dia 15 de janeiro, centenas de trabalhadores rurais estão mobilizados em Minas Gerais. Desde o dia 21, mantêm o Incra ocupado, pressionado diversas instâncias do poder público para que atendam suas demandas. Segundo Ênio Bohnenberger, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), essa jornada de lutas tem três objetivos: cobrar o julgamento e punição dos envolvidos no Massacre de Felisburgo, denunciar e suspender as ordens de despejo contra acampamentos e exigir a efetivação da reforma agrária no estado.

Nessa entrevista ao Portal Minas Livre, o dirigente fala sobre a situação da reforma agrária no estado e no país, sobre o sucateamento do Incra e a necessidade de seguir em mobilização.

ML – Quais são os objetivos e reivindicações dessa jornada?
Ênio - Nós iniciamos a jornada com o desbloqueio do pedágio na Fernão Dias, o bloqueio do trem da Vale por cinco horas em Tumiritinga, e estamos acampando no Incra desde o dia 21 de janeiro. Essa jornada tem três eixos: primeiro é exigir a punição ao Massacre de Felisburgo, já que novamente foi adiado o julgamento. É uma questão de honra pra nós que a Justiça seja feita nesse caso, condenando o réu confesso, Adriano Chafik. O segundo eixo é denunciar que a Justiça que deixa impune um dos crimes mais bárbaros de Minas Gerais é a mesma que despeja famílias sem-terra. Ao todo, são mais de 40 ordens de despejo, em todo o estado, atingindo todos os movimentos de luta pela terra. Muitos dos despejos acontecem duas, três horas da madrugada, com prisões, algemando até crianças, como aconteceu no Triângulo Mineiro. Temos acampamentos de 14 anos, com famílias com casas construídas, igrejas, escolas, que correm o risco de serem despejados. O terceiro grande objetivo é avançar na pauta da reforma agrária, que está parada no estado. Vai fazer oito anos que não temos uma família do MST assentada. E precisamos avançar no desenvolvimento dos assentamentos. Segundo nossos cálculos, 87% dos assentamentos do MST não têm água potável. O assentamento Aruega, de 1990, até hoje não tem água encanada, as pessoas bebem água de fonte ainda. Estamos cinco anos sem assistência técnica nos assentamentos, falta estradas. São 287 assentamentos no Minas, 44 do MST. E te garanto que os nossos não são os piores, a situação está muito ruim mesmo. Temos ainda 43 acampamentos do MST, 21 com ordens de despejo, que envolvem 1300 famílias, quase 5 mil pessoas que podem ser desalojadas.

ML – Em que pé estão as negociações com o Estado?
Ênio - Marcamos uma reunião para o dia 4 de fevereiro com os deputados petistas da bancada mineira, os federais e estaduais, o presidente estadual do PT. O que queremos dizer com isso? A responsabilidade pelo não andamento da reforma agrária tem nome, identidade, CPF, endereço. É o PT o responsável pelo Incra. Não queremos dizer isso para criar um confronto com o PT – que muitos dos nossos militantes ajudaram a construir – mas para exigir mais seriedade no tratamento da questão agrária. E estamos fazendo também articulações com o governo do estado, já fizemos reunião com o secretário de segurança pública e com o comando da Polícia. Se eles não garantiram uma trégua nos despejos, pelo menos nos trataram com sensibilidade, entenderam nosso problema. Estamos pleiteando também uma reunião com o governador. Nos reunimos na quarta-feira com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília, mas não tivemos muitas novidades. Eles colocaram que o Incra vai centralizar as ações do estado por Brasília, o que é um avanço, mas ainda continua o problema do funcionamento da estrutura do Incra como um todo.

ML – Como está a política de reforma agrária nacionalmente?
Ênio - Nós tivemos no ano passado, segundo balanço do próprio governo, o pior ano para a reforma agrária desde 1985. Foram assentadas ao todo 12 mil famílias, sendo que 7 mil no Norte do país, mais de regularização fundiária do que desapropriações. O governo Dilma priorizou claramente o agronegócio. Hoje temos no Brasil cerca de 5,5 milhões de famílias que moram e trabalham no campo, seja latifundiário, seja pequena propriedade. O governo fez uma avaliação que não precisa trabalhar com toda essa população, com cerca de 1,2 milhões de famílias dá pra fazer toda a exportação agrícola, principalmente de grãos, e 600 mil grandes propriedades garantem essa produção. Com 600, 700 mil pequenas e médias propriedades dá para abastecer o país com a produção de alimentos, e o que faltar se importa. Então, no projeto do governo, não precisa trabalhar com as 5,5 milhões de famílias. As outras 4 milhões são tratados com bolsas, com assistência. A reforma agrária foge da prioridade do governo e não cabe nesse modelo de desenvolvimento. Os próprios assentados que conseguiram avançar mais são chamados de empreendedores. O governo fortalece apenas os tais empreendedores rurais, quem já está instalado. O restante das famílias dificilmente vai conseguir avançar, sem pressão. Por isso dizemos que o agronegócio só é forte no Brasil, como dizemos no encontro unitários dos camponeses, porque o governo investe. Se a prioridade fosse nos pequenos agricultores nós também seríamos fortes. Como esse modelo segue uma lógica de mercado, há uma desestruturação do Incra, tanto o nacional como as superintendências regionais.

ML – Quais são as mudanças colocadas para o Incra?
Ênio - O que o governo tem orientado é que o Incra vai ser dividido em duas partes: uma para regularização fundiária, principalmente no Norte do país, e para a titulação dos assentamentos. Isso vai ser um desastre pra nós, porque vai incentivar a venda de lotes. Há em torno de 17, 18% de desistência e venda de lotes, e esse número tende a aumentar com a titulação, pois as famílias que estão dificuldade podem receber o título e vender para a classe rica no campo, para o agronegócio. A segunda parte que o Incra vai fazer é a de reforma agrária mesmo, com as desapropriações e tudo, mas muito sucateado. Para ter uma ideia, quando o Incra foi criado em 1970, tinha 265 funcionários em Minas Gerais, e nenhum assentamento. Hoje o estado tem 277 assentamentos e menos de 150 funcionários. No ano passado, nenhum latifúndio foi vistoriado no estado. Há um problema estrutural no Incra que precisa ser resolvido para que a reforma agrária possa ser tratada com seriedade.

ML – Como o MST vê o discurso do governo de priorizar o desenvolvimento dos assentamentos que já existem, com a implementação de outros programas sociais?
Ênio - Isso é outra falácia. Eles retiram o orçamento do Ministério responsável – que é o MDA – e do Incra, e eles têm que fazer convênios ou parcerias com outros ministérios, para coisas paliativas. Existem programas sociais para a população inteira, e esses recursos são disputados a palmo. Nós vamos ter que entrar na disputa com outros setores da sociedade para poder angariar recursos. Dizem também que é para fazer parceria com as prefeituras, que mal conseguem arrecadar IPTU, como é que vão ajudar na reforma agrária? Estamos vendo que esse é o mesmo projeto do Fernando Henrique, é uma repetição do modelo neoliberal.

ML – Qual a razão do adiamento do julgamento do Massacre de Felisburgo?
Ênio - Foi uma questão técnica mesmo. Quando o Ministério Público pediu o desaforamento do processo de Jequitinhonha para Belo Horizonte, o juiz deu andamento ao processo, mas não devolveu uma precatória pra Jequitinhonha perguntando para as duas partes se havia interesse de ouvir mais alguma testemunha. Então corria o risco de chegar no julgamento em janeiro e a defesa pedir outras testemunhas. Agora foi enviada esse precatória e eles têm até fevereiro para ouvir quem for, e aí marcar o júri. Esperamos que o julgamento não demore muito, que seja, no limite, em abril.