sábado, 23 de fevereiro de 2013

Barragem e dique da Mineradora MMX também têm problema



O problema na área explorada pela Mineradora MMX, em Brumadinho, na Grande BH, vai além da captação irregular de água e da suspeita de extração mineral em áreas de Preservação Permanente (APPs), como aponta inquérito da Polícia Civil detalhado na última segunda-feira (18) pelo Hoje em Dia. A empresa do grupo EBX, do bilionário Eike Batista, tem duas das dez estruturas – entre barragens e diques – classificadas com “estabilidade não garantida”.
O status não significa, necessariamente, risco de rompimento. Pode indicar que alguma regra não foi obedecida, seja por causa de documentação, licença ou cumprimento do que foi autorizado pelos órgãos de controle.
O número de estruturas problemáticas já foi maior. No fim de 2012, inventário da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apontou irregularidade em quatro. A atividade em dois diques chegou inclusive a ser embargada, após autuação.
O principal fator considerado para definir se a estrutura está ou não nos padrões é o estudo técnico apresentado pela empresa que construiu ou é dona da barragem.
Junto a outras questões constatadas no laudo da polícia, como assoreamento e lançamento de rejeitos fora dos parâmetros, a situação dos diques da mineradora é motivo de alerta. “São crimes que podem gerar consequências irreversíveis para a região e causar tragédias ambientais”, afirma o chefe da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente, Afrânio Vasconcelos.
Sem parar
Apesar de o laudo apontar para a necessidade de suspensão das atividades na área, a exploração minerária segue. O motivo, diz o consultor ambiental e ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Cláudio Guerra, pode estar na questão econômica. “Até o cargo de secretário (do Meio Ambiente) fica ameaçado. Os órgãos ambientais poderiam fazer mais, mas os interesses são maiores”, revela o consultor, que ocupou o cargo em 2000.
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