
O
problema na área explorada pela Mineradora MMX, em Brumadinho, na Grande BH, vai
além da captação irregular de água e da suspeita de extração mineral em áreas de
Preservação Permanente (APPs), como aponta inquérito da Polícia Civil detalhado
na última segunda-feira (18) pelo Hoje
em Dia. A empresa do grupo EBX, do bilionário Eike Batista, tem duas
das dez estruturas – entre barragens e diques – classificadas com “estabilidade
não garantida”.
O
status não significa, necessariamente, risco de rompimento. Pode indicar que
alguma regra não foi obedecida, seja por causa de documentação, licença ou
cumprimento do que foi autorizado pelos órgãos de controle.
O
número de estruturas problemáticas já foi maior. No fim de 2012, inventário da
Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) apontou irregularidade em quatro. A
atividade em dois diques chegou inclusive a ser embargada, após autuação.
O
principal fator considerado para definir se a estrutura está ou não nos padrões
é o estudo técnico apresentado pela empresa que construiu ou é dona da
barragem.
Junto
a outras questões constatadas no laudo da polícia, como assoreamento e
lançamento de rejeitos fora dos parâmetros, a situação dos diques da mineradora
é motivo de alerta. “São crimes que podem gerar consequências irreversíveis para
a região e causar tragédias ambientais”, afirma o chefe da Divisão Especializada
de Proteção ao Meio Ambiente, Afrânio Vasconcelos.
Sem
parar
Apesar
de o laudo apontar para a necessidade de suspensão das atividades na área, a
exploração minerária segue. O motivo, diz o consultor ambiental e ex-secretário
de Meio Ambiente de Minas Cláudio Guerra, pode estar na questão econômica. “Até
o cargo de secretário (do Meio Ambiente) fica ameaçado. Os órgãos ambientais
poderiam fazer mais, mas os interesses são maiores”, revela o consultor, que
ocupou o cargo em 2000.
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