Desde o dia 15 de janeiro, centenas de trabalhadores rurais estão mobilizados em Minas Gerais. Desde o dia 21, mantêm o Incra ocupado, pressionado diversas instâncias do poder público para que atendam suas demandas. Segundo Ênio Bohnenberger, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), essa jornada de lutas tem três objetivos: cobrar o julgamento e punição dos envolvidos no Massacre de Felisburgo, denunciar e suspender as ordens de despejo contra acampamentos e exigir a efetivação da reforma agrária no estado.Nessa entrevista ao Portal Minas Livre, o dirigente fala sobre a situação da reforma agrária no estado e no país, sobre o sucateamento do Incra e a necessidade de seguir em mobilização.
ML – Quais são os objetivos e reivindicações dessa jornada?
Ênio - Nós iniciamos a jornada com o desbloqueio do pedágio na Fernão Dias, o bloqueio do trem da Vale por cinco horas em Tumiritinga, e estamos acampando no Incra desde o dia 21 de janeiro. Essa jornada tem três eixos: primeiro é exigir a punição ao Massacre de Felisburgo, já que novamente foi adiado o julgamento. É uma questão de honra pra nós que a Justiça seja feita nesse caso, condenando o réu confesso, Adriano Chafik. O segundo eixo é denunciar que a Justiça que deixa impune um dos crimes mais bárbaros de Minas Gerais é a mesma que despeja famílias sem-terra. Ao todo, são mais de 40 ordens de despejo, em todo o estado, atingindo todos os movimentos de luta pela terra. Muitos dos despejos acontecem duas, três horas da madrugada, com prisões, algemando até crianças, como aconteceu no Triângulo Mineiro. Temos acampamentos de 14 anos, com famílias com casas construídas, igrejas, escolas, que correm o risco de serem despejados. O terceiro grande objetivo é avançar na pauta da reforma agrária, que está parada no estado. Vai fazer oito anos que não temos uma família do MST assentada. E precisamos avançar no desenvolvimento dos assentamentos. Segundo nossos cálculos, 87% dos assentamentos do MST não têm água potável. O assentamento Aruega, de 1990, até hoje não tem água encanada, as pessoas bebem água de fonte ainda. Estamos cinco anos sem assistência técnica nos assentamentos, falta estradas. São 287 assentamentos no Minas, 44 do MST. E te garanto que os nossos não são os piores, a situação está muito ruim mesmo. Temos ainda 43 acampamentos do MST, 21 com ordens de despejo, que envolvem 1300 famílias, quase 5 mil pessoas que podem ser desalojadas.
ML – Em que pé estão as negociações com o Estado?
Ênio - Marcamos uma reunião para o dia 4 de fevereiro com os deputados petistas da bancada mineira, os federais e estaduais, o presidente estadual do PT. O que queremos dizer com isso? A responsabilidade pelo não andamento da reforma agrária tem nome, identidade, CPF, endereço. É o PT o responsável pelo Incra. Não queremos dizer isso para criar um confronto com o PT – que muitos dos nossos militantes ajudaram a construir – mas para exigir mais seriedade no tratamento da questão agrária. E estamos fazendo também articulações com o governo do estado, já fizemos reunião com o secretário de segurança pública e com o comando da Polícia. Se eles não garantiram uma trégua nos despejos, pelo menos nos trataram com sensibilidade, entenderam nosso problema. Estamos pleiteando também uma reunião com o governador. Nos reunimos na quarta-feira com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília, mas não tivemos muitas novidades. Eles colocaram que o Incra vai centralizar as ações do estado por Brasília, o que é um avanço, mas ainda continua o problema do funcionamento da estrutura do Incra como um todo.
ML – Como está a política de reforma agrária nacionalmente?
Ênio - Nós tivemos no ano passado, segundo balanço do próprio governo, o pior ano para a reforma agrária desde 1985. Foram assentadas ao todo 12 mil famílias, sendo que 7 mil no Norte do país, mais de regularização fundiária do que desapropriações. O governo Dilma priorizou claramente o agronegócio. Hoje temos no Brasil cerca de 5,5 milhões de famílias que moram e trabalham no campo, seja latifundiário, seja pequena propriedade. O governo fez uma avaliação que não precisa trabalhar com toda essa população, com cerca de 1,2 milhões de famílias dá pra fazer toda a exportação agrícola, principalmente de grãos, e 600 mil grandes propriedades garantem essa produção. Com 600, 700 mil pequenas e médias propriedades dá para abastecer o país com a produção de alimentos, e o que faltar se importa. Então, no projeto do governo, não precisa trabalhar com as 5,5 milhões de famílias. As outras 4 milhões são tratados com bolsas, com assistência. A reforma agrária foge da prioridade do governo e não cabe nesse modelo de desenvolvimento. Os próprios assentados que conseguiram avançar mais são chamados de empreendedores. O governo fortalece apenas os tais empreendedores rurais, quem já está instalado. O restante das famílias dificilmente vai conseguir avançar, sem pressão. Por isso dizemos que o agronegócio só é forte no Brasil, como dizemos no encontro unitários dos camponeses, porque o governo investe. Se a prioridade fosse nos pequenos agricultores nós também seríamos fortes. Como esse modelo segue uma lógica de mercado, há uma desestruturação do Incra, tanto o nacional como as superintendências regionais.
ML – Quais são as mudanças colocadas para o Incra?
Ênio - O que o governo tem orientado é que o Incra vai ser dividido em duas partes: uma para regularização fundiária, principalmente no Norte do país, e para a titulação dos assentamentos. Isso vai ser um desastre pra nós, porque vai incentivar a venda de lotes. Há em torno de 17, 18% de desistência e venda de lotes, e esse número tende a aumentar com a titulação, pois as famílias que estão dificuldade podem receber o título e vender para a classe rica no campo, para o agronegócio. A segunda parte que o Incra vai fazer é a de reforma agrária mesmo, com as desapropriações e tudo, mas muito sucateado. Para ter uma ideia, quando o Incra foi criado em 1970, tinha 265 funcionários em Minas Gerais, e nenhum assentamento. Hoje o estado tem 277 assentamentos e menos de 150 funcionários. No ano passado, nenhum latifúndio foi vistoriado no estado. Há um problema estrutural no Incra que precisa ser resolvido para que a reforma agrária possa ser tratada com seriedade.
ML – Como o MST vê o discurso do governo de priorizar o desenvolvimento dos assentamentos que já existem, com a implementação de outros programas sociais?
Ênio - Isso é outra falácia. Eles retiram o orçamento do Ministério responsável – que é o MDA – e do Incra, e eles têm que fazer convênios ou parcerias com outros ministérios, para coisas paliativas. Existem programas sociais para a população inteira, e esses recursos são disputados a palmo. Nós vamos ter que entrar na disputa com outros setores da sociedade para poder angariar recursos. Dizem também que é para fazer parceria com as prefeituras, que mal conseguem arrecadar IPTU, como é que vão ajudar na reforma agrária? Estamos vendo que esse é o mesmo projeto do Fernando Henrique, é uma repetição do modelo neoliberal.
ML – Qual a razão do adiamento do julgamento do Massacre de Felisburgo?
Ênio - Foi uma questão técnica mesmo. Quando o Ministério Público pediu o desaforamento do processo de Jequitinhonha para Belo Horizonte, o juiz deu andamento ao processo, mas não devolveu uma precatória pra Jequitinhonha perguntando para as duas partes se havia interesse de ouvir mais alguma testemunha. Então corria o risco de chegar no julgamento em janeiro e a defesa pedir outras testemunhas. Agora foi enviada esse precatória e eles têm até fevereiro para ouvir quem for, e aí marcar o júri. Esperamos que o julgamento não demore muito, que seja, no limite, em abril.
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