Importante - Líbia 50.000 mortos (Legendado) Domenico Losurdo

Minas regulamenta benefícios ao setor de mineração

Por Daniel Santos Prado

Foi publicado nesta terça-feira (18/12) o Decreto 46.110, em que o estado de Minas Gerais, alterando o Regulamento do ICMS (Decreto 43.080/02), concede benefícios fiscais ao setor minerário. Essas benesses, conforme nova redação dada ao artigo 501 do RICMS, consistem em (i) adoção de novos critérios diferentes do disposto no artigo 43 do referendado diploma, para a determinação da base de cálculo nas operações interestaduais e; (ii) concessão de crédito presumido nas saídas tributadas de até 30% do valor destacado em documento fiscal, valendo observar que foi vedado o aproveitamento de outros créditos.
Tais concessões serão formalizadas por meio de regime especial, cujo requerimento está sujeito à análise da Superintendência de Tributação do Estado (Sutri). A sistemática será aplicada a todos os estabelecimentos da mesma empresa que exerçam atividade no ramo e, dependendo dos termos do regime, serão adotados valores ou critérios distintos do artigo 43 do regulamento por mercadoria, estabelecimento, período de apuração ou exercício. Além disso, o recolhimento do imposto não poderá ser inferior ao valor médio recolhido nos 12 meses anteriores à inscrição no regime.
Para que o contribuinte possa gozar dos benefícios concedidos pelo citado decreto, deverá cumprir uma série de requisitos (art. 503, RICMS), sendo um deles a nova apuração do imposto, utilizando a base de cálculo prevista no regime especial, nos cinco anos anteriores à sua vigência, para as operações interestaduais. Ademais, deve ser recolhida, de forma integral ou parcelada, a diferença do montante a ser pago após o resultado dessa apuração, devidamente acrescido de juros.
Entretanto, o requisito que mais se destaca é a obrigação de adimplir todos os débitos existentes, bem como o de desistir de eventuais questionamentos judiciais e administrativos quanto à Taxa Minerária (TFRM — instituída pela Lei Estadual 19.976/11).
Ora, a TFRM, que expressa nitidamente a sanha arrecadatória do Estado sobre a mineração exercida em seu território é, atualmente, objeto da ADI 4.785, ajuizada pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), que pretende ver declarada a inconstitucionalidade da norma mineira.
No mesmo sentido, há ações individuais movidas por contribuintes para afastar a incidência da taxa, que onera significativamente suas operações. Fica evidente, portanto, que a determinação de adimplemento e desistência de demandas judiciais ou administrativas quanto à TFRM para concessão de regime especial de ICMS sobre a atividade configura nítida sanção política que, em verdade, acaba por onerar o setor minerário.
Em outros termos, o Estado reconhece a fragilidade da norma que instituiu a Taxa Minerária e, com suposto beneficio aos contribuintes que abrirem mão de discuti-la, tenta diminuir o número de opositores. Todavia, é preciso destacar que na ADI 4.785, a Procuradoria-Geral da República emitiu parecer opinando pela parcial procedência dos pedidos, além da existência, como dito, de vários contribuintes, que em ações individuais, tiveram liminares deferidas para suspender a exigibilidade da TFRM, expondo a insubsistência do tributo em comento.
Portanto, a imposição de quaisquer ônus ao contribuinte que atua no setor minerário, para que possa usufruir dos benefícios concedidos pelo Decreto 46.110, beira a ilegalidade, o que é passível de questionamento judicial, até porque a ADI, pela fase processual, pode a qualquer momento ter uma decisão definitiva.

Daniel Santos Prado é advogado do departamento de Direito Tributário do escritório Décio Freire & Associados.

Revista Consultor Jurídico, 20 de dezembro de 2012

PCB adquire sede do Centro de Formação Astrojildo Pereira

O PCB adquiriu, na última semana, o imóvel que servirá de sede para o Centro de Formação Astrojildo Pereira. Após meses de pesquisa e levantamento das possibilidades, os Secretários Geral e de Organização, respectivamente Ivan Pinheiro e Edilson Gomes, assinaram a escritura de compromisso de compra de uma casa nos subúrbios do município de Cachoeira Paulista, na região de Cruzeiro (SP), cumprindo decisão da Comissão Política Nacional.

O local abrigará a Escola Nacional de Quadros do PCB e servirá ainda como espaço para diversas atividades das organizações e instâncias do Partido e da UJC, além de eventos da Unidade Classista, de entidades e movimentos parceiros do PCB. Será um local também dedicado à solidariedade internacionalista.

"Trata-se de um imóvel em localização estratégica, equidistante do Rio de Janeiro e São Paulo, e próximo também de Belo Horizonte, com linha regular de ônibus para essas três principais cidades do Sudeste", comentou Edilson Gomes.

Por que Astrojildo Pereira?

A escolha do nome, segundo o Secretário Geral, foi do Comitê Central do PCB e homenageia um dos fundadores do Partido. Astrojildo não era um intelectual diletante. Foi um militante que soube aliar teoria e prática, na perspectiva da revolução socialista: formulador, agitador e organizador. Mesmo quando num período da nossa história foi posto à margem da direção partidária, manteve-se sempre fiel ao Partido.

O PCB precisará da solidariedade dos militantes, amigos e simpatizantes do Partido, para podermos inaugurar e manter o Centro de Formação Astrojildo Pereira.

Uma das primeiras necessidades é a escolha de uma logomarca para o Centro. Estamos pedindo sugestões de arte para a logomarca, através do endereço eletrônico nacional do Partido ( pcb@pcb.org.br ).

Campanha de finanças e trabalho voluntário

O camarada Edilson anunciou ainda que o Partido lançará em breve uma série de iniciativas visando obter recursos para complementar o pagamento do imóvel e reformar, ampliar e equipar o centro, que ainda não está em condições de uso coletivo, apesar da boa estrutura de sua construção. A previsão é que o centro seja inaugurado daqui a um ano, em janeiro de 2014. Trata-se de uma modesta casa, que dispõe de um terreno livre com proporções suficientes para a construção de auditório, salas e alojamentos.

Além da captação de finanças, outra forma militante de contribuir para a inauguração do espaço será o trabalho voluntário, com a formação de brigadas, que contarão com o decisivo protagonismo da juventude comunista, sob orientação de especialistas qualificados.

Nas palavras de Ivan Pinheiro: "Nada para nós é fácil. Nunca foi, nesses 90 anos. Precisamos do apoio financeiro dos amigos e simpatizantes, além - é mais que óbvio - da garra de nossa militância para estruturar o local. Mas é até bom que seja assim. Basta pensar que, há exatas nove décadas, Astrojildo e poucos militantes dispersos por um país continental, com péssimas condições de transporte e comunicações, se dispuseram a fundar o PCB para fazer a revolução socialista. É um exemplo para cada um de nós, nesse momento. Vamos honrar o heroísmo de nossos fundadores e inaugurar e manter nosso Centro de Formação".

Dilma: gargalhando da nossa cara

O Olhar Comunista fecha 2012 destacando as falas da mandatária da República, em entrevista a jornalistas, dentre as quais afirmou achar "ridículo" falar em racionamento de energia, pediu para que "gargalhem" se for dada a justificativa de raios e disse que a responsabilidade pelos apagões vindouros é "falha humana". Pelo menos nessa última fanfarronice, ela tem razão: a culpa é toda sua, presidente!

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Ex-ministra de Minas e Energia, Dilma "só pode estar de sacanagem", como diz a gíria popular. Ao invés de tentar fazer gracinhas com a imprensa, a presidente deveria assumir sua parcela de responsabilidade pela manutenção de um modelo privatista que assassina trabalhadores na ponta do sistema (são muitos os casos, principalmente de terceirizados nas distribuidoras de energia entregues à iniciativa privada), não garantem o investimento necessário por parte das companhias (sempre com o pires na mão nas portas do BNDES, a espera de uma boquinha em momentos de crise), que fazem explodir bueiros no Rio de Janeiro, que garantem taxas de lucro abusivas para as empresas e torna as contas altíssimas para a população, mesmo o Brasil possuindo uma barata matriz energética, que destrói nossos recursos naturais e ameaça comunidades indígenas e ribeirinhas, etc e etc.

Enfim, um modelo excludente e - sabemos agora - cheio de "gambiarras" que podem deixar o país às escuras. Por isso, presidente, é melhor ficar calada. Pare você de gargalhar da nossa cara...

Federação Sindical Mundial - 2013

Cemig pagará R$ 3,3 bilhões em juros e dividendos

Por Daniela Meibak | Valor

SÃO PAULO - Atualizada às 10h50. O conselho de administração da Cemig aprovou ontem o pagamento de R$ 3,3 bilhões em remuneração aos acionistas. Desse total, R$ 1,6 bilhão são referentes a dividendos extraordinários e R$ 1,7 bilhão, a juros sobre capital próprio.

Os dividendos correspondem a R$ 1,876 por ação e serão pagos em duas parcelas. A primeira, de R$ 1,2 bilhão, o equivalente a R$ 1,407 por ativo, será paga até 15 de janeiro. O pagamento da segunda, de R$ 400 milhões, sendo R$ 0,469 por ação, ocorrerá até 30 de junho.

Os juros sobre capital próprio do exercício de 2012, os quais serão considerados e compensados no cálculo de dividendos obrigatórios, correspondem a R$ 1,993 por ação com retenção de 15% no imposto de renda. Este segundo tipo de remuneração será pago em duas parcelas iguais, com a primeira até 30 de junho e a segunda até 30 de dezembro de 2013.

Os investidores da base acionária de hoje terão direito aos benefícios. As ações da companhia serão negociadas “ex-direitos” a partir do dia 26.

Reação do mercado

Na bolsa, as ações ordinárias da Cemig abriram o pregão com valorização de 4,95%, a R$ 24,35, e lideram as altas do Ibovespa. O principal índice da bolsa brasileira tinha queda de 1,10% no mesmo horário.

Além do anúncio de hoje, os investidores reagem à notícia de que a empresa receberá nos próximos dias a segunda parcela do pagamento de uma dívida bilionária devida pelo governo de Minas Gerais. Ontem, o secretário-adjunto estadual da Fazenda, Pedro Meneguetti, disse que 350 milhões de euros já estão sendo internalizados.

Na semana passada, o governo transferiu à empresa US$ 450 milhões referentes a um financiamento obtido no Banco Mundial. Em janeiro, chega a maior parcela — US$ 1,3 bilhão — dos financiamentos tomados por Minas para acertar as contas com a empresa, segundo Meneguetti.

(Daniela Meibak | Valor)

PCB na luta pela criação do Monumento Nacional Contra a Tortura, na extinta Usina Cambayba

PCB

Na última terça-feira (18/12),  militantes do PCB, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, participaram do ato público na ocupação do MST- Luís Maranhão - nas terras que pertenceram a extinta Usina Cambayba.

O complexo de sete fazendas foi ocupado pelo MST pela segunda vez no dia 2 de novembro de 2012. Hoje, aproximadamente 200 famílias ocupam as terras da extinta usina, defendendo sua desapropriação  e Reforma Agrária já.

O Partido Comunista Brasileiro apoia a ocupação Luís Maranhão - nome de um de seus dirigentes assassinados pela ditadura - e que, segundo depoimento do torturador Cláudio Guerra, no livro "Memórias de uma Guerra Suja", foi um dos militantes que tiveram seus corpos incinerados nos fornos da referida usina.

O PCB defende que a extinta Usina Cambayba deve ser transformada em testemunho do período da ditadura civil militar, no município de Campos dos Goytacazes.

Os fornos e o complexo industrial devem ser tombados como patrimônio histórico como MONUMENTO NACIONAL CONTRA A TORTURA, para que sejam preservados em nome  da memória  histórica do período da ditadura  civil-militar e dos dez militantes comunistas possivelmente executados, cujos corpos foram levados para ali serem incinerados.

O Brasil sancionou tardiamente a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar, tendo como objetivo  esclarecer fatos ocorridos neste período. Para isso,  aproveitará as informações produzidas há quase 16 anos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e há dez anos pela Comissão de Anistia.

No  Estado do Rio de Janeiro a Assembleia Legislativa aprovou em 17/10/12 a Comissão Estadual da Verdade para acompanhar e subsidiar a Comissão Nacional da Verdade.

Dos lugares apontados como centros de tortura no Brasil no período militar, 13 eram localizados no Estado do Rio de Janeiro, como o DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna), no Rio, e a Casa da Morte, em Petrópolis.

Após os depoimentos de Cláudio Guerra em seu livro, Campos dos Goytacazes passa a figurar  como possível palco das atrocidades  da ditadura civil-militar onde, segundo Guerra, foram incinerados os corpos de dez militantes comunistas pertencentes a diversas organizações:

1-   João Batista Rita (M3G)

2-   Joaquim Pires Cerveira (militante da Frente de Libertação Nacional)

3- Ana Rosa Kucinski Silva (militante da Aliança Libertadora Nacional)

4- Wilson Silva (ALN)

5- David Capistrano (dirigente nacional do Partido Comunista Brasileiro)

6- João Massena Melo (dirigente nacional do PCB)

7- Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira (APML)

8- Eduardo Collier Filho (APML)

9- José Roman (dirigente do PCB)

10 - Luís Inácio Maranhão Filho (dirigente do PCB)

Assim, é urgente o tombamento histórico dos fornos da extinta Usina Cambayba, como MONUMENTO NACIONAL CONTRA A TORTURA, para evitar seu desmantelamento, com a venda das estruturas que restam, em nome da preservação da memória, a ser articulada com documentos fruto de pesquisas e relatórios da Comissões Estadual e Nacional da Verdade, prestando-se  relevante contribuição à História do Brasil e à luta contra a tortura.

Graciete Santana

PCB - RJ

O MST deseja um 2013 de lutas e conquistas

2012 - MAIS UM ANO DE MUITAS LUTAS!

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - MINAS GERAIS

UNIÃO DA JUVENTUDE COMUNISTA - MINAS GERAIS

INSTITUTO CAIO PRADO JUNIOR - MINAS GERAIS

CORRENTE SINDICAL UNIDADE CLASSISTA - MINAS GERAIS

CASA DA AMÉRICA LATINA - BELO HORIZONTE

ASSOCIAÇÃO CULTURAL JOSÉ MARTÍ - MINAS GERAIS

CAMARADA FERNANDÃO, PRESENTE!

CAMPANHA-MOVIMENTO PCB - 2012

VIVA O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO!

PCV - A opção revolucionária!

O Partido Comunista da Venezuela - PCV elevo de 08 a 11 sua participação de Deputados nos Conselhos Legislativos Regionais e elevo de 158 mil votos em 2008 a 248 mil votos em 2012, significando um aumento de 76%.

Mais privatizações

O governo federal anunciou, hoje, a privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). No Olhar Comunista dessa quinta.

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A receita esperada pelo governo é de cerca de R$ 15,4 bilhões, e a razão alegada para a operação é a melhoria dos serviços. Foram anunciados, ainda, a criação da Infraero Serviços, para prestar serviços especializados, e investimentos de R$ 7,3 bilhões para construir e reformar 270 terminais de pequeno porte.

Galeão e de Confins seguem a trilha da privatização realizada com os terminais de Brasília, Viracopos e Guarulhos. É uma transferência de propriedade para empresas privadas que não investiram um centavo na construção dos terminais.

E, ao que tudo indica, vai se repetir o que ocorreu na grande maioria das privatizações realizadas pelos governos Collor, FHC e Lula: redução das escalas de operação, tarifas mais elevadas, baixo investimento em manutenção e quase nenhum gasto com expansão.

No limite, as concessionárias alegarão que não dispõem de recursos para investir e o Estado será chamado a financiar as obras. Os exemplos do setores elétrico e de transportes confirmam esta tendência.

Este é mais episódio que comprova a interligação direta entre o Estado brasileiro e os interesses privados, que acenam com serviços de luxo para os segmentos de alta renda – como no caso dos serviços de saúde – e deixam à míngua a grande maioria da população, da classe trabalhadora.

Em tempo: aeroviários e aeronautas de todo o país paralisaram o trabalho e realizaram manifestações, hoje, exigindo reajuste salarial de 11,4% (as empresas ofereceram de 1,5 a 6%).

Retirada de Direitos Previdenciários e Crise da Democracia Participativa em Debate

Retirada de Direitos Previdenciários e Crise da Democracia Participativa em Debate

No dia 18 de dezembro encerrando ociclo de debates sobreCapitalismo Contemporâneo, Educação e Tecnologia, em cursopromovido pelo programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UFMG, estarão na mesa Sara Granemann, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), analisandoAs Políticas do Capital de Retirada de Direitos Previdenciários do Funcionalismo Público no Brasil e Wander Emediato, da UFMG, abordando o tema Democracia Representativa e Democracia Participativa: Crise e Perspectivas.O debate acontece no Auditório Neidson Rodrigues, às 14h, na Faculdade de Educação.

Sara Granemann analisaráa contrarreforma da previdência dos servidores públicos, realizada pelo governo federal em 2003, com o argumento de estabelecer o equilíbrio fiscal nas contas do Regime Próprio de aposentadorias. Entretanto, esta contrarreforma criou, na verdade, um largo espaço para a privatização das aposentadorias do funcionalismo público. Por meio de uma privatização não-clássica há transferência do fundo público – majoritariamente produzido pelos trabalhadores – aos capitais. Nesta modalidade, explica-se a contrarreforma da previdência de 2003. Por meio dela, parte dos trabalhadores do serviço público deixará de ter o direito à aposentadoria integral. Com a constituição do FUNPRESP – que se difunde como alternativa para o futuro dos trabalhadores – mais do que garantir aposentadorias, possibilitar-se-á aos capitais encontrar recursos de longo prazo para solucionar suas crises e/ou seu desenvolvimento. Os fundos de pensão, no Brasil como em todo o mundo, operam com aplicações em títulos públicos e ações de empresas em bolsas de valores.

Wander Emediato discutirá algumas características da Democracia Representativa e seus limites em relação a uma efetiva participação cidadã nos processos decisórios, seja no âmbito da política, de um modo geral, seja no nível mais concreto das deliberações sobre políticas públicas e gestão pública, processos que interferem diretamente no cotidiano de cada pessoa. Emediato refletirá sobre o problema da Democracia Participativa e a necessidade de desenvolvimento de mecanismos de discussão e de participação cidadã que interfiram diretamente nas deliberações em diferentes situações. Partindo da ideia de que há uma crise nos processos deliberativos da Democracia Representativa, importa realizar uma reflexão sobre a relevância da ampliação dos mecanismos de iniciativa e de ação popular cidadã, previstos na Constituição Federal, como alternativa à crise da representação.

Sara Granemann é professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre e doutora pelo Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Escola de Serviço Social da UFRJ. Pesquisadora do NEPEM-UFRJ (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas). Coordenadora de Curso de Extensão para os Movimentos Sociais do Campo.

Wander Emediato é professor da Faculdade de Letras da UFMG, Coordenador do Núcleo de Análise do Discurso e da área de Língua Portuguesa. Foi Coordenador do curso de Letras e vice-diretor da Faculdade de Letras entre 2005 e 2010. Desenvolve e orienta pesquisas na área de Linguística do Texto e do Discurso, em especial, sobre argumentação, linguagem e discurso (discurso e mídia, discurso e ensino, discurso e política, discurso e sociedade).

As palestras,de interesse de professores, estudantes e técnicos-administrativos,serão transmitidas ao vivo, com possibilidade de participação em tempo real,por meio dos siteswww.radio.fae.ufmg.bre www.justin.tv/fae_ufmg.

DIREITOS HUMANOS

A despedida do PCB ao camarada Oscar Niemeyer

O PCB marcou presença no enterro de Oscar Niemeyer. Militante do Partido desde os anos 1940, o arquiteto teve seu corpo sepultado sob os versos da Internacional, cantada a plenos pulmões pelos militantes comunistas e também por integrantes da UJC.  

Sind-UTE Subsede Contagem

Homenagem ao camarada e amigo Sérgio Miranda.

Dia 13 de dezembro, quinta feira, 19 horas, Faculdade de Direeito da UFMG - Praça Afonso Arinos.

Lançamento da Casa da América Latina em BH

Casa da América Latina será inaugurada em BH

                Será inaugurada às 18h30 da próxima terça-feira (11), no Centro Cultural da UFMG, a Casa de América Latina de Belo Horizonte. O lançamento contará com a presença do cônsul-geral da Venezuela no Rio de Janeiro, Edgar Gonzáles Marín, o jornalista e historiador Leovegildo Leal, e o vice-presidente da Casa no Rio de Janeiro, Hiran Roedel, que debaterão sobre “A Revolução Bolivariana e a América Latina”.

                Inicialmente, a Casa da América Latina foi criada no Rio de Janeiro em 2007, com o objetivo de promover a integração e o intercâmbio cultural entre os povos da América Latina. A sessão da Casa em Belo Horizonte será instalada na Avenida Brasil, 48, sala 1102, onde serão realizados cursos, palestras, seminários e atividades culturais.  

 Lançamento: Casa da América Latina;
Horário: 18h30;
Local: Centro Cultural da UFMG – Avenida Santos Dumont, 174, Centro, 5º andar, sala 5.

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais

UNIDADE CLASSITA - Resultados das eleições do SindUTE - MG

SUBSEDE SABARÁ - VITÓRIA DA CHAPA UM/ÚNICA

Camaradas da UNIDADE CLASSISTA eleitos para a diretoria da subsede.

SUBSEDE NANUQUE - VITÓRIA DA CHAPA UM/ÚNICA

Camaradas da UNIDADE CLASSISTA eleitos para a diretoria da subsede.

 

SUBSEDE BARREIRO/BH - VITÓRIA DA CHAPA DOIS/OPOSIÇÃO

Camarada da UNIDADE CLASSISTA eleito para a diretoria da subsede. 

CONSELHO GERAL DO SINDUTE-MG

Elegemos os camaradas Daniel Braga (Sabará), Luciano (Nanuque) e Túlio Lopes (Contagem).